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Audiência discute projeto sobre crimes na internet; participe!

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoverão nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet.

Os internautas poderão participar da audiência por meio de chat ou twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. A participação será realizada pelo portal:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-dainternet/participacao-ao-vivo.

O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d'Ávila (PCdoB-RS). No último dia 29, a Comissão de Ciência e Tecnologia adiou a votação do projeto, para que o debate fosse aprofundado nessa audiência pública. A votação foi remarcada para 10 de agosto e promete ser polêmica.

Foram convidados:
- o professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silveira;
- o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella;
- o professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Affonso Pereira Souza;
- o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV, Ronaldo Lemos;
- o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni;
- o chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Demétrius Gonzaga de Oliveira;
- a coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões;
- o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral;
- a advogada Patrícia Peck Pinheiro;
- o diretor-executivo da Data Security, Marcelo Lau;
- o diretor da Axur Information Security, Fábio Furtado Ramos;
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil Demi Getschko;
- a chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Raphael Mandarino Junior;
- o vice-presidente de Relações Públicas da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Roberto Mayer;
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo, Antonio Neto.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 13.

Fonte: Agência Câmara

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