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[CONSOCIAL] Proposta de planejamento participativo (PPA, LDO e LOA) - nº 79

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Fomentar a participação da sociedade na elaboração das leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA); Instituir fóruns permanentes de discussão e acompanhamento do
orçamento público. - CONSOCIAL, Proposta nº 79


Essa é uma das principais propostas da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social relacionadas ao Desafio Gestão mais efetiva dos recursos públicos, que competem ao poder executivo. A ideia, aqui, é retomar o histórico de discussões sobre esse tema, de modo a fortalecer as ideias que já existem, ou até mesmo complementá-las.

Na sua opinião, essa proposta se aplica ao contexto da OGP?

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
01/11/12 09:56 em resposta a Isis Soares.
Olá, para este PPA 12-15 lembro que houve o Fórum Interconselhos do PPA. Para construirmos uma proposta aqui pode ser mais prático termos sistematizado quais ações de orçamento participativo já existem e seu grau de institucionalidade no gov federal, até para sermos didáticos e objetivos na apresentação de propostas. Abs!

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
06/11/12 02:26 em resposta a Leonardo Barbosa Rossato.
Oi, Léo! Tudo bem?

Bem lembrado! Ocorre que o Fórum Interconselhos PPA não é uma ação de orçamento participativo, mas de participação social no ciclo orçamentário. Encontramos o relatório preliminar desse fórum e, de fato, ele não apresenta o resumo que você propõe (se tiver interesse em acessar o relatório, clique aqui), apenas as sugestões de modificações apresentadas pelos diferentes conselhos em relação à proposta do Ministério do Planejamento.

Vale lembrar que o PPA (Plano Plurianual) representa o planejamento estratégico do governo federal para um período de 4 anos e serve para indicar os objetivos e as iniciativas de governo (organizados em programas temáticos) que serão desenvolvidas no período considerado. Embora haja uma estimativa do orçamento previsto para a execução desses programas temáticos, deve-se ter em consideração que essa estimativa tem o caráter mais indicativo, uma vez que a definição e materialização do orçamento propriamente dito se dá na proposta de Lei Orçamentária Anual a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Enfim, o novelo é grande pra valer.

Na sua opinião, como o Brasil pode se comprometer a lidar com o tema orçamento, no contexto da OGP?

abs,
Isis

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
07/11/12 09:54 em resposta a Leonardo Barbosa Rossato.
Não sei se to enganada mas acontece a discussão de ações em algumas políticas públicas através das Conferências. Essa proposta seria definição orçamentária em tudo.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
08/11/12 19:56 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Oi, Maria Izabel! Que legal você por aqui!

Sua sugestão é que haja participação da sociedade em toda elaboração de leis orçamentárias, é isso? De que maneira você imagina isso acontecendo?

abs,
Isis

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
08/11/12 21:19 em resposta a Isis Soares.
Olá Isis,

Legal é encontrar vocês . Sabe entendo que seria necessário ter audiências públicas para celebrar essa participação.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
09/11/12 19:03 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Audiência pública, quando bem feita, pode ser uma maneira muito interessante de participação. Mas fico me perguntando como a internet poderia colaborar com ferramentas que facilitem a participação da sociedade na elaboração de leis orçamentárias... alguma ideia?

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
09/11/12 20:40 em resposta a Isis Soares.
Audiência pública, não é um momento de que pra faser valer, A população deve participar presêncialmente com os gestores até pra haver questionamentos entre vários seguimentos da sociedade, Como ferramenta na internete não funciona melhor na prestação de contas, E esta ferramenta é mais um mecanismo? se quiser me corrija.

Sergio...

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
10/11/12 09:07 em resposta a Isis Soares.
Isis,
A CONSOCIAL VIRTUAL provou que a internet é uma aliada forte e importante para divulgarmos e politizar a população. Tudo tem uma primeira vez. Por que não acontecer uma Audiência virtual sobre as leis orçamentárias, utilizando as redes sociais mais frequentadas? Acho que precisamos é divulgar mais essas ppágiinas importantes como essa que estamos discutindo: E -DEMOCRACIA.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
10/11/12 12:12 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Maria izabel...

Concordo,jamais devemos abrir mão de caminhos tão importantes que são as ferramentas virtuais que estão provando o seu valor.

o que quero diser, é que já temos boas esperiências com ações pela internete, como debates prestação de contas e conferências.

não desmereço as audencias publicas de maneira nenhuma, só que temos que arpefiçoalas a partir das que já são feitas.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
10/11/12 12:19 em resposta a Sergio Da Silva da silva Caus.
Sim Sérgio,
E pode acontecer em dois momentos para garantia de efetividade e fortalecimento da ação: virtual e presencial. Não é o que estamos fazendo para fortalecer a transparencia pública?

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
10/11/12 13:27 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
é verdade Maria izabel,É que o prosseço e a dicussão para mais transparência é tão dinâmico e constante, que parece que estamos batendo na mesma tecla,

o que devemos mesmo é estár se atualisando nas dicussões que já foram debatidas, e buscando novas visões.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
12/11/12 02:22 em resposta a Sergio Da Silva da silva Caus.
Oi, Sérgio e Maria Izabel!

A conversa de vocês demonstra claramente que não deve existir sobreposição entre o virtual e o presencial, mas que precisamos avançar nos mecanismos utilizados para garantir participação social.

Gostaria que avançássemos um pouco em relação a como podemos nos valer da internet para garantir que os orçamentos sejam construídos de maneira participativa. A Maria Izabel sugere a realização de audiências virtuais, e diz também que as redes sociais mais populares deveriam ser utilizadas nesse processo. A questão é: como fazer isso? Que ferramentas o facebook, por exemplo, oferece a seus usuários que poderiam ser utilizadas nesse processo? O e-Democracia teria alguma função específica?

Enfim, seguimos o papo.

abs,
Isis Soares
mediadora do Desafio Gestão eficiente dos recursos públicos

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
13/11/12 20:42 em resposta a Isis Soares.
Isis, depois da nossa conversa no bate-papdo sobre o desafio 3, pensei em criar um tópico novo para tratar na participação da sociedade no planejamento, a exemplo da experiência da Agenda 2020 feita no estado do RS, mas aí me dei conta de que a proposta que aqui está relacionada não trata somente de orçamento participativo, pois engloba (PPA, LDO e LOA). Sugiro alterar o nome do tópico para algo como PPA e Orçamento Participativos ou Planejamento Participativo de Ações de Governo (PPA, LDO e LOA), pois como está atualmente dá uma idéia restrita da discussão para quem está chegando e vai se guiar pelos nomes dos tópicos.

De qualquer maneira, acredito que em termos de compromisso na OGP, por um lado o setor público deve fomentar e dar instrumentos concretos para a participação da sociedade nas ações de planejamento e por outro o Governo Federal poderia avaliar a possibilidade de criar incentivos aos governos estaduais e municipais que implementarem políticas eficazes e sustentáveis de planejamento participativo de longo prazo.

Isis Soares:
Fomentar a participação da sociedade na elaboração das leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA); Instituir fóruns permanentes de discussão e acompanhamento do
orçamento público. - CONSOCIAL, Proposta nº 79


Essa é uma das principais propostas da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social relacionadas ao Desafio Gestão mais efetiva dos recursos públicos, que competem ao poder executivo. A ideia, aqui, é retomar o histórico de discussões sobre esse tema, de modo a fortalecer as ideias que já existem, ou até mesmo complementá-las.

Na sua opinião, essa proposta se aplica ao contexto da OGP?

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
19/11/12 03:35 em resposta a Helder Alves.
Helder, quando li o tópico não pensei que ele se refereria apenas ao orçamento participativo, que é uma política de alguns governos (e de diferentes maneiras e com níveis de relação entre virtual e presencial, tem este artigo interessante: Internet e a participação cidadã nas experiências de Orçamento Participativo Digital no Brasil: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/ppgau/article/viewFile/5115/3704), mas a participação popular em todos orçamentos.

Sobre a participação em redes sociais, eu tenho dúvidas e questões:

- acho interessante utilizar as redes sociais mais populosas (mesmo que isso mude durante os anos, algo que não é eterno é rede social) como o Facebook, porém me incomoda o caráter privado e proprietário dessas ferramentas, na qual não temos governança.
- porque não estimulamos, focamos e potencializamos espaços como o E-democracia, que é feito em software livre e possui governança brasileira?
- ou uma mistura dos dois? usando redes como o Facebook para mobilização e os debates e possíveis deliberações aqui?

Leiam o artigo, poderíamos pensar em uma proposta-geral para a participação popular nos orçamentos? É por aí Ísis e tod@s?

bjs
Léo

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
14/11/12 22:34 em resposta a Isis Soares.
ISIS...

O EDEMORACIA TEM COMTRIBUIDO MUITO NAS DICUSSÕES E DEBATES,E ATÉ TEM CONCRETISADO
PRPOSTAS, PORQUE NÃO ESSE MECANISMO EXISTIR NO MUNICIPIO VINDO DO PODER PUBLICO, PARA OFERECER ESPAÇOS PARA DISCUTIR ORÇAMENTOS COM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
15/11/12 16:42 em resposta a Helder Alves.
Prezado Helder.
Acredito que seria interessante que a CGU fomentasse a formação de Conselhos Fiscais Municipais com recursos diretos. Seja através de parceria com as universidades, com as escolas técnicas ou mesmo com Organizações Não-Governamentais.
Tenho certeza que este mecanismo seria uma extensão do controle interno ao contrário da intensão de criar-se um novo controle externo.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
15/11/12 22:22 em resposta a Leonardo Barbosa Rossato.
Pessoal,

Essa discussão é super importante pois no ano de 2013 os municípios terão que elaborar esses instrumentos. E sim todos os tres instrumentos podem ser discutidos e propostos seja virtual ou presencial, e acrescido com o uso das duas modalidades, muito mais rico. Acho a proposta de Leonardo pertinente e louvável, utilizando as redes mais populares como ponte de divulgação , direcionando o debate para o e-Democracia. No caso já vem acontecendo. Mas falta o momento presencial ou a garantia de acontecer o momento presencial junto da sociedade civil.

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
19/11/12 04:00 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Olá, pessoal!!

Que bom que o debate está esquentando! Fiz um resumão da conversa pra podermos encaminhar pra um próximo passo:

- a participação da sociedade na elaboração das leis orçamentárias é fundamental, e deve ser priorizada na OGP
- a participação deve se dar tanto no âmbito presencial, quanto no virtual
- o E-democracia pode ser utilizado como ferramenta para viabilizar essa participação
- as redes sociais (como o facebook) podem ser utilizadas, desde que com cautela e interligada com ferramentas livres, dado seu caráter privado e proprietário
- o setor público poderia fomentar e dar instrumentos concretos para a participação da sociedade nas ações de planejamento
- o Governo Federal poderia avaliar a possibilidade de criar incentivos aos governos estaduais e municipais que implementarem políticas eficazes e sustentáveis de planejamento participativo de longo prazo.

Me parece que já temos condições de responder às perguntas que estruturam uma proposta de compromisso pra OGP. Quem topa dar início?

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?


Outra questão que apareceu, mas que me parece que poderia se tornar um outro tópico, é sobre a formação de Conselhos Fiscais Municipais. Estão de acordo?

Em tempo 1: Helder, modifiquei o nome do tópico, mas precisei diminuir um pouco o que você tinha proposto, porque há restrição de número de caracteres. Valeu pela sugestão! ;)
Em tempo 2: Léo, MUITO Legal o artigo que você compartilhou. Vamos subir na biblioteca do e-democracia, tá? Valeu!!!! emoticon

abs,
Isis Soares (mediadora do desafio 3 - Gestão mais efetiva dos recursos públicos)

RE: [CONSOCIAL] Proposta sobre orçamento participativo - nº 79
Resposta
21/11/12 09:56 em resposta a Isis Soares.
Isis, arrisquei a elaborar uma proposta, que segue abaixo. Mesmo em cima da hora, acho q ainda dá para os demais colaborarem com sugestões e correções.
Abs

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Instituição de política nacional de participação cidadã no planejamento, programação e execução das ações de governo.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Objetivo: Estabelecer canal institucional permanente de participação da sociedade no planejamento governamental e no acompanhamento da execução das ações programadas.
Resultados:
a) Diminuição do desperdício e da corrupção na gestão dos recursos (Transparência e Eficiência);
b) Aumento da aderência da atuação governamental às necessidades da população (Eficácia);
c) Consolidação e disseminação da cultura do planejamento e do controle social na população (Transformação Social).

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
a) Criar grupo de trabalho com representação governamental e da sociedade organizada;
b) Realizar consulta pública sobre a criação de uma política nacional de participação cidadã no planejamento, programação e execução das ações de governo por meio do e-Democracia e de instâncias presenciais de discussão e deliberação;
c) Submeter e aprovar junto ao Poder Legislativo o aparato legal necessário à criação da política nacional de participação cidadã no planejamento, programação e execução das ações de governo;
d) Estabelecer incentivos aos governos estaduais e federais que promoverem políticas eficazes de participação cidadã nas ações de planejamento (ex.: acesso a linhas de financiamento e repasses de recursos);
e) Ampliar e complementar os programas existentes de conscientização, capacitação e formação disponíveis para a população;
f) Criar ferramentas adequadas à participação da sociedade nas ações de planejamento governamental;
g) Criar instrumentos de avaliação dos resultados pretendidos;
h) Conferir transparência e a devida publicidade a todo o processo.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
a) Verificar se foi aprovado o aparato legal necessário e se este é suficiente à sustentação da política proposta de forma autônoma sem influência da alternação de mandatos e de interesses partidários;
b) Desenvolver instrumentos permanentes de avaliação da satisfação dos agentes sociais envolvidos;
c) Avaliar a frequência e as características dos questionamentos realizados pelo TCU e demais órgãos competentes;
d) Criar indicador governamental de participação cidadã.

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Longo

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