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[CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49

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Criar, estruturar e modernizar os arquivos públicos; Investir na formação de recursos humanos habilitados (arquivistas).CONSOCIAL, Proposta nº 49


Essa é uma das principais propostas da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial) relacionadas a este desafio e que competem ao poder executivo. A ideia, aqui, é retomar o histórico de discussões sobre esse tema, de modo a fortalecer as ideias que já existem, ou até mesmo complementá-las.

Na sua opinião, essa proposta se aplica ao contexto da OGP?

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
15/11/12 19:11 em resposta a Mariana Manfredi.
Acho essa proposta importantíssima, pois, de acordo com alguns especialistas que ouvi em treinamentos, uma das maiores dificuldades que os órgãos estão tendo para atender a LAI é a falta de organização e recuperação de arquivos.

Talvez tenha que ter aqui um especialista no assunto, mas imagino que deva ser feito um trabalho de gestão documental nos mesmos moldes que o Arquivo Público do Estado está fazendo em São Paulo.

Alguém especialista no assunto por aqui?

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
15/11/12 21:34 em resposta a Maria Claudia Oliveira Paiva.
Sim,

é necessário estruturar os arquivos ppois com a garantia da transparencia pública como buscar informações com a fonte desorganizada?

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
17/11/12 12:28 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Maria Izabel, vamos tentar elaborar uma proposta?

Claudia

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
18/11/12 18:58 em resposta a Maria Claudia Oliveira Paiva.
Com certeza Claudia.

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
18/11/12 22:39 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
MARIA.

NÃO ENTENDO MUITO DO ASSUNTO,MAS, A MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS PÚLICOS. NÃO PASSARIA POR UMA DIGITALIZAÇÃO?
A LEI DE ASSEÇO A INFORMAÇÃO JÁ TEMOS, QUAL O RUMO DEVE TOMAR.

PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA?

PARA A UMA CONSTITUIÇÃO DA MEMÓRIA?

PARA UMA FACILITAÇÃO DE AÇÕES DO CONTROLE SOCIAL?

PARA UM ALMENTO DA INTEGRIDADE PÚBLICA, COMO CONCEQUÊNCIA?

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
19/11/12 14:12 em resposta a Sergio Da Silva da silva Caus.
Pessoal,

vejam se essas perguntas colaboram na escrita da proposta:

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
19/11/12 23:01 em resposta a Mariana Manfredi.
Vou iniciar minha contribuição, espero que os amigos a complementem:

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
O estabelecimento e implantação de uma Gestão de Documentos e Arquivos - procedimentos e operações técnicas que viabilizem de modo eficiente a produção, tramitação, uso, avaliação e guarda desses documentos - de forma integrada (complementar melhor o âmbito dessa gestão);

- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Além de atender ao art. 216, § 2º e outros dispositivos que regulamentam esse artigo, o objetivo e resultados esperados envolvem a agilidade no acesso às informações e documentos públicos, a preservação dos documentos que integram o patrimônio documental, a eliminação criteriosa dos documentos desprovidos de valor que justifiquem sua guarda, a agilidade no processo de tomada de decisões, a eficiência no planejamento, execução, controle e avaliação das ações governamentais e a transparência das ações administrativas. Qualquer documento emitido por qualquer órgão público é um patrimônio público.

- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Criar dispositivos que obriguem todos os órgãos a implementarem uma gestão documental, incluindo a elaboração de Planos de Classificação de Documentos, tabelas de temporalidade e sistemas informatizados para dar suporte e operacionalidade a essa gestão.

- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?

- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Se formos pensar em todos os órgãos, seria um trabalho a longo prazo.

Bem, minhas primeiras contribuições são essas. Vamos discutir pessoal?

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
19/11/12 23:07 em resposta a Sergio Da Silva da silva Caus.
Sergio

Entendo que também passe pela digitalização. A modernização envolve a implementação de uma gestão documental, com suporte de um sistema informatizado que integre outros órgãos, que permita um controle eficaz de cada documento emitido pelo poder público, inclusive o acompanhamento pelo cidadão da sua tramitação (rastreabilidade).

Entendo que seja por aí.

Claudia

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
19/11/12 23:28 em resposta a Maria Claudia Oliveira Paiva.
SIM..
MARIA CLAUDIA..

COMO SE INICIA ESTE PROCESSO DA LAI, CREIO QUE SE DEVA PARTIR PARA DIGITAILZAÇÃO, MAS DEVEMOS CONSIDERAR QUE OS ACESSOS A INFORMAÇÕES QUE REQUEREMOS NÃO SEJA SÓ OS ATUAIS, TEMOS MUITOS DOCUMENTOS DO PASSADO QUE PODEM COLABORAR, ESSES TAMBÊM DEVEM PASSAR PELO PROCESSO. DA DIGITALIZAÇÃO.UMA MODERNIZAÇÃO DESSES ARQUIVOS DEVE CONTEMPLAR FATOS DO PASSDO E DO PRESENTE.

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
27/11/12 00:29 em resposta a Maria Claudia Oliveira Paiva.
Prezados Colegas

Proposta semelhante está sendo formulada no Desafio 1, intitulada Gestão da Documentação Governamental Gestão da Documentação Governamental
Acho que podemos unir esforços.

Abraços a todos, especialmente para Maria Izabel e Sergio, companheiros de Consocial.

Maria Claudia Oliveira Paiva:
Vou iniciar minha contribuição, espero que os amigos a complementem:

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
O estabelecimento e implantação de uma Gestão de Documentos e Arquivos - procedimentos e operações técnicas que viabilizem de modo eficiente a produção, tramitação, uso, avaliação e guarda desses documentos - de forma integrada (complementar melhor o âmbito dessa gestão);

- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Além de atender ao art. 216, § 2º e outros dispositivos que regulamentam esse artigo, o objetivo e resultados esperados envolvem a agilidade no acesso às informações e documentos públicos, a preservação dos documentos que integram o patrimônio documental, a eliminação criteriosa dos documentos desprovidos de valor que justifiquem sua guarda, a agilidade no processo de tomada de decisões, a eficiência no planejamento, execução, controle e avaliação das ações governamentais e a transparência das ações administrativas. Qualquer documento emitido por qualquer órgão público é um patrimônio público.

- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Criar dispositivos que obriguem todos os órgãos a implementarem uma gestão documental, incluindo a elaboração de Planos de Classificação de Documentos, tabelas de temporalidade e sistemas informatizados para dar suporte e operacionalidade a essa gestão.

- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?

- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Se formos pensar em todos os órgãos, seria um trabalho a longo prazo.

Bem, minhas primeiras contribuições são essas. Vamos discutir pessoal?

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
27/11/12 00:30 em resposta a Mariana Manfredi.
Mariana, talvez seja o caso de verificar com o Cesar, talvez possamos unificar os tópicos.
Abraços

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
27/11/12 14:05 em resposta a Helder Alves.
Acho que sim, Helder.

Maria que está a frente da outra proposta podia unificar a discussão em um Desafio.

O que acham?

abs,
Mariana

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
27/11/12 18:42 em resposta a Mariana Manfredi.
Claro, o farei.
Só peço um pequeno prazo pois esta semana estou envolvida em um curso. Ou então, os colegas poderão ir juntando as idéias.
Estou também pesquisando as leis que falam de documentos e arquivo para fazer algo mais consistente.

Maria Claudia

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
04/12/12 13:51 em resposta a Maria Claudia Oliveira Paiva.
Pessoal,

Nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro, ao meio-dia (horário de Brasília), encera-se o prazo para a sociedade civil apresentar propostas de compromissos para o novo Plano de Ação do Brasil.

De acordo com o Manual do Diálogo Virtual, as propostas de compromisso devem:

- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto
- se enquadrar em algum dos cinco desafios
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional

Apenas propostas que atenderem minimamente todos os critérios acima mencionados seguirão para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – de 6 a 12/12/2012. Para mais esclarecimentos, recomendamos a leitura do Manual do Diálogo Virtual e dos tutorais que estão disponíveis na biblioteca da comunidade.


Contamos com a sua colaboração e agradecemos a sua participação,

Cordialmente,
Equipe Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
05/12/12 17:10 em resposta a Mariana Manfredi.
Esta proposta, da forma como está apresentada até o momento, seguirá para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – pois atende os critérios mínimos para a elaboração de um compromisso no âmbito da Parceria para o Governo Aberto no Brasil, de acordo com os termos do Manual do Diálogo Virtual, página 12, transcritos a seguir:

“As propostas apresentadas devem:
estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
se enquadrar em algum dos cinco desafios,
condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
ser viáveis e
se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”

Identificamos, porém, que o atendimento aos princípios da Parceria para Governo Aberto (transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação) precisa ser aprimorado em todas as propostas, de maneira geral. Na fase que se inicia no dia 06 e segue até dia 12/12, será possível contribuir para que isso aconteça e, consequentemente, garantir que todas as propostas passem para a a fase final de priorização (14 a 17/12/2012). Caso contrário, isto não será possível.

Contamos com a colaboração de vocês nesta nova etapa e agradecemos pela participação.

Cordialmente,

Equipe do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: [CONSOCIAL] Proposta de modernização de arquivos públicos - nº 49
Resposta
07/12/12 15:47 em resposta a Mariana Manfredi.
Olá,

Informo que essa proposta encontra-se na fase de aprimoramento da redação, no desafio 2, sob número 2.16, disponível no link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.16+–+CONSOCIAL+-+Proposta+de+modernização+de+arquivos+públicos