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Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)

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Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
fortalecimento da cgu controladoria-geral da união controle interno
Resposta
06/11/12 17:19
Olá, Meu nome é Guilherme Martins Willemann e sou servidor do Poder Executivo Federal. É possível perceber nos últimos anos o esforço da Controladoria-Geral da União no sentido de incrementar os mecanismos de controle social. O Open Government Partnership é mais uma dessas iniciativas que buscam viabilizar a participação popular no controle dos recursos públicos.
Porém, o que tenho percebido é que falta à CGU a concretização dos instrumentos que são constantemente defendidos em espaços que o próprio órgão promove. Sob esse ponto de vista, creio que um aspecto merece destaque: a necessidade de fortalecimento institucional da CGU - apesar dos avanços já conquistados. Boas soluções como as que vêm CONSOCIAL sempre são propostas nos espaços de participação promovidos pela CGU, e o que eu vejo é que o órgão também tem visto com bons olhos a adoção de práticas participativas; então o que explica a dificuldade em implementar essas soluções na prática? A meu ver, esbarra justamente na dificuldade de operacionalizar essas propostas.

Portanto, a minha proposta vai em um sentido um pouco diferente das ótimas propostas que têm surgido aqui. Creio que justamente para que essas soluções promissoras sejam alcançadas, faz-se necessário atuar em um campo que as precede: a capacidade da CGU de aplicar soluções.

Para tanto, é preciso que os governos se conscientizem sobre a necessidade de ampliar os recursos destinados aos órgãos de controle na mesma proporção de suas novas necessidades. Não podemos esquecer que a Lei de Acesso à Informação e os grandes eventos que se realizarão em breve no país exigirão da CGU e dos demais órgãos um intenso trabalho de prevenção, fiscalização e correição – certamente em um grau ainda maior se comparado ás exigências atuais. O atendimento a essas novas exigências passa por medidas como o incentivo ao cumprimento das determinações da CGU, a correção do déficit de pessoal hoje existente nos quadros do órgão, o aumento dos recursos destinados pelo orçamento, etc.

Considerando isso, a minha proposta é a seguinte: tendo em vista a crescente demanda por controle sobre os recursos públicos, reforçar as dotações orçamentárias destinadas à CGU, corrigir o grande déficit de pessoal hoje existente nos quadros do órgão e criar meios para que seja dado mais respaldo às suas conclusões e determinações.

Espero que os colegas possam contribuir para a discussão e o aprimoramento dessa proposta.

Atenciosamente,

Guilherme Martins Willemann.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
06/11/12 21:52 em resposta a Guilherme Martins Willemann.
Interessantíssima proposta! Muitos esquecem que controlar é tão importante quanto arrecadar. Um passo necessário para a mitigação de práticas corruptas é o controle interno e externo dos gastos públicos e a certeza de que não haverá impunidade.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
06/11/12 22:07 em resposta a Guilherme Martins Willemann.
Concordo. Faz-se necessário fortalecer a CGU, uma vez que é responsável, dentre outras atividades, pelo combate à corrupção, mal que flagela o Brasil desde a chegada dos portugueses.

Digo não à corrupção!!!

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
06/11/12 22:39 em resposta a Guilherme Martins Willemann.
Olá Guilherme,

Realmente, é algo sabido que a CGU necessita ser priorizada, principalmente neste importante momento político que o país tem vivido. Um marco em que a ética e o combate à corrupção têm assumido um corpo mais concreto pelas mãos do STF. Neste momento o governo federal deve mostrar à população que realmente está comprometido com a conduta ética daqueles que têm acesso ao recurso público. E qual seria a forma mais eficiente senão as ações de controle interno desempenhadas pela CGU, bem próximo do momento quando os desvios podem ocorrer? Visto que o excelente papel do TCU, ainda assim, trata-se de controle externo ulterior.

É fato que um quadro de aproximadamente 2.500 servidores é provavelmente a metade do que seria razoável para atender às demandas crescentes de uma máquina pública brasileira, afinal somos um país de proporções continentais. Ainda neste quesito, verifica-se que a evolução das verbas de pessoal aprovadas (LOA 2007 a 2012) não se configura em ampliação relevante de quadros, e sim uma mera manutenção pouco tempestiva. Digo isso, pois as perdas são anuais e o espaço entre os últimos concursos foram de 4 anos, contudo o último prevê o máximo de 2 anos, o que é uma evolução mesmo não tendo condições de repor as últimas perdas de servidores (por aposentadorias, falecimentos ou posse em outros cargos com maiores remunerações). Um dado que preocupa também é o fato da PLOA 2013 apresentar uma redução nas destinações das verbas de pessoal quando comparadas à LOA 2012.

Sobre a questão das dotações de investimentos, um dado interessante seria os investimentos em reformas e construções de sedes próprias em diversas cidades, inclusive na região norte, onde existe uma grande carência da presença do governo federal na promoção do desenvolvimento acompanhado do respectivo controle e fiscalização na utilização adequada dos recursos públicos.

Espero ter contribuído.


Atenciosamente,



Alan Faria.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
06/11/12 23:58 em resposta a Guilherme Martins Willemann.
Não podemos nos esquecer de que o controle interno, em maior escala que o controle externo, está sujeito a ingerências por parte daqueles que estão no poder. O verdadeiro fortalecimento institucional que a CGU precisa ocorrerá por meio da máxima independência possível do órgão frente aos demais órgãos integrantes do Poder Executivo. Hoje, com a localização da CGU diretamente ao presidente da República, a possibilidade de ingerências diminuiu, mas acredito que não o suficiente.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
07/11/12 15:04 em resposta a Guilherme Martins Willemann.
Concordo com a proposta. O Brasil tem um órgão importantíssimo no combate à corrupção e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, que é a CGU. No entanto, apesar da capacidade do órgão, infelizmente, o déficit de servidores e a falta de estrutura prejudicam a sua atuação. Especialmente no momento por que passa o Brasil, com tantos eventos importantes, obras a serem realizadas e a vigência da Lei de Acesso à Informação, o papel da CGU tem de ser valorizado, com o fortalecimento da instituição. O combate à corrupção no atual governo certamente é uma das prioridades e, por isso, merecem aplausos todas as iniciativas que tratem da valorização da CGU e dos órgãos de controle.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
09/11/12 19:26 em resposta a Letícia Capobianco.
Olá, pessoal!

Meu nome é Isis, sou a mediadora responsável pelas discussões do desafio Gestão mais efetiva dos recursos públicos. Muito prazer!

Observo que, nesta discussão, várias ideias foram apontadas:

- Fortalecer a Controladoria Geral da União através de reforço das dotações orçamentárias destinadas ao órgão, correção do déficit de pessoal e criação de meios para que garantam maior respaldo às suas conclusões e determinações.
- Ampliação do quadro de servidores públicos da CGU e demais órgãos, através de aumento de concursos e melhoria da remuneração de pessoal
- Construção e reforma de sedes próprias da CGU em diversas cidades, com o objetivo de aumentar o controle e a fiscalização dos gastos públicos
- Garantir a máxima independência da CGU frente aos demais órgãos integrantes do Poder Executivo

Creio que, se discutirmos um pouco mais, conseguiremos identificar quais aspectos citados acima temos concordância nesse fórum para, em seguida, verificar se eles condizem com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro, e também detalhar a ideia nos moldes orientados pelo governo federal.

Que tal?

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
09/11/12 20:29 em resposta a Isis Soares.
Olá, Isis!

Eu concordo com esses aspectos elencados. Todos eles. Combater a corrupção deve ser prioridade. E sem uma CGU potente, fica difícil.

Acredito que o Governo Federal esteja em sintonia com os referidos aspectos. Recentemente foi publicada a Lei de Acesso à Informação, instrumento valioso para a transparência na administração pública. Além disso, nesta quarta-feira (7), a Presidente Dilma participou da cerimônia de abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), evento que busca discutir práticas e estratégias para prevenção e combate à corrupção. Precisando agora fortalecer a CGU: ampliar o quadro de pessoal, aumentar sua atuação, disponibilizar recursos, etc.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
10/11/12 12:16 em resposta a Isis Soares.
Sim Isis,
O fortalecimento desse órgão tão importante começa pela garantia de um número maior de profissionais. Que haja concurso público para suprir essa necessidade e que implemente as CGEs - Controladorias de Estado e as CGMs e municipais.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
10/11/12 18:36 em resposta a Guilherme Martins Willemann.
Concordo com o nosso colega Guilherme. Devo acrescentar que o fortalecimento institucional começa pela base, ou seja, o cidadão comum precisa ser educado e deve-se reverter o processo de desconfiança no poder público. O cidadão deve voltar a acreditar que sua voz é ouvida no âmbito do Estado, principalmente no âmbito do poder local.
A CGU pode e deve destinar recursos para a consolidação de um programa educacional efetivo junto com o MEC. Fortalecer com recursos a formação do "Controlador Cidadão", ou seja ensinar a fiscalizar. Os colegas vão concordar que nem todas as pessoas conseguem interpretar um Balanço Financeiro.
Novamente, publico neste espaço que o aumento do rigor da Lei não contribui com o cenário que se apresenta.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
10/11/12 18:41 em resposta a Isis Soares.
Ao direcionarmos a discussão em questão para a proposta deste desafio - Gestão mais efetiva dos recursos públicos - depararemos com a realidade exposta pelos comentários de todos: A CGU não conta hoje com estrutura suficiente para realizar a gestão aqui proposta. Ao detalharmos tal exposição, veremos que a CGU, incumbida de realizar tal gestão, desempenha diversas outras tarefas que inviabilizam ainda mais a manutenção de sua devida atuação no campo da gestão, prova disso está exposta no próprio sítio eletrônico da CGU, no link http://www.cgu.gov.br/AuditoriaeFiscalizacao/AuditoriasAnuaisPrestConta/ onde percebe-se que caiu pela metade o número de auditorias em um período de 7 anos, sem considerar que agora o órgão recebeu mais uma incumbência, gerir os assuntos relacionados à Lei de Acesso à Informação, esta que já conta com algo em torno de 50 mil pedidos. Percebe-se que a realidade no órgão fica pior a cada dia, sendo que, caso não haja uma rápida atuação visando reverter este quadro, dentro de pouco tempo o órgão não terá condições de continuar operando. Diante do exposto, confirma-se a importância das idéias compiladas por você, Isis, sendo que eu como cidadã, gostaria de ver alguma ação adotada por quem de dever com vista à transformação desta realidade para algo menos delicado do que se vê hoje.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
12/11/12 02:13 em resposta a Veronica Nunes.
Legal, pessoal! Estamos num caminho interessante. Um próximo passo que precisamos dar nessa discussão, já que ela avançou bastante em termos conceituais, é elaborar respostas às perguntas abaixo. Busquei distribuir os aspectos que discutimos até agora em uma proposta de redação, só pra disparar a tarefa:

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Fortalecer e garantir independência da Controladoria Geral da União frente aos demais órgãos do poder executivo.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Reforço das dotações orçamentárias
- criação de meios para que garantam maior respaldo às suas conclusões e determinações
- ampliação do quadro de servidores públicos
- construção e reforma de sedes próprias da CGU em diversas cidades.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?

Precisamos responder essas questões com objetividade e clareza, de modo que demonstre consistência para o governo brasileiro.

Vamos lá?

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
12/11/12 14:16 em resposta a Isis Soares.
Irís,

Imagino que um dos objetivos desse compromisso seria garantir uma instituição sem subordinação a partidos ou políticos. Seria uma controladoria voltada para os interesses dos cidadãos. É isso que a sociedade espera e deseja pelo que percebemos quando vemos casos de fraudes e desvios financeiros envolvendo recursos públicos. E os resultados esperados naturalmente seriam a correta utilização do dinheiro público.

Quanto a efetivação desses compromissos, temos que observar que sim existe a necessidade de aumento de servidores da Controladoria que possam exercer a atividade de inspeção dos recursos, mas também é muito importante o investimento de capacitação nesses mesmos servidores, para que as atividades de controle não só melhorem em termos de técnicas como também aprimorem as suas atividades com novas tecnologias utilizadas por outras instituições similares, por exemplo.

Uma das formas de verificação de cumprimento do compromisso será observado quando do resultado das inspeções feitas pela CGU em instituições beneficiadas com recuros públicos forem vistos a regular de utilização desse dinheiro.

E, creio que com esforço e persistência da administração pública e os devidos investimentos na própria Controladoria, o compromisso pode ser atingido em médio prazo.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
13/11/12 19:56 em resposta a Renata Regina Galdino Sá.
Oi, Renata! Vou sistematizar teus comentários junto às perguntas, tá? Veja se faz sentido:

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Fortalecer e garantir independência da Controladoria Geral da União frente aos demais órgãos do poder executivo.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Garantir que a atuação da Controladoria Geral da União ocorra sem subordinação a partidos ou políticos, e que seja voltada para os interesses dos cidadãos. O principal resultado esperado é a correta utilização do dinheiro público.

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Reforço das dotações orçamentárias
- criação de meios para que garantam maior respaldo às suas conclusões e determinações
- ampliação do quadro de servidores públicos, e realização de capacitação técnica e tecnológica, para melhor desempenho da função.
- construção e reforma de sedes próprias da CGU em diversas cidades.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Através da análise dos resultados das inspeções feitas pela CGU em instituições beneficiadas com recursos públicos.

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo.

Peço que você verifique se é isso mesmo, e que os demais participantes confirmem se as respostas contemplam os aspectos tratados durante a discussão.

Um abraço,

Isis Soares
mediadora do Desafio 3

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
14/11/12 10:20 em resposta a Isis Soares.
Eu faria apenas alguns ajustes, já que estamos falando sobre fortalecimento da Controladoria-Geral da União, ao responder o questionamento de forma genérica (Reforçar dotações orçamentárias; aumentar o quadro de servidores públicos), não é passada uma ideia de forma precisa quanto à necessidade do órgão - CGU - que conta hoje com menos de 50% da lotação ideal (aprovada em lei) e, ainda, seu orçamento representou em 2010, 8,5% do orçamento da Receita Federal, órgão de arrecadação, de ter tais ações direcionadas a ela. Tais fatos, mostram claramente o contraste entre arrecadar e controlar no nosso país.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
15/11/12 12:09 em resposta a Isis Soares.
Isis Soares:
Oi, Renata! Vou sistematizar teus comentários junto às perguntas, tá? Veja se faz sentido:

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Fortalecer e garantir independência da Controladoria Geral da União frente aos demais órgãos do poder executivo.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Garantir que a atuação da Controladoria Geral da União ocorra sem subordinação a partidos ou políticos, e que seja voltada para os interesses dos cidadãos. O principal resultado esperado é a correta utilização do dinheiro público.

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Reforço das dotações orçamentárias
- criação de meios para que garantam maior respaldo às suas conclusões e determinações
- ampliação do quadro de servidores públicos, e realização de capacitação técnica e tecnológica, para melhor desempenho da função.
- construção e reforma de sedes próprias da CGU em diversas cidades.
(minha contribuição)
* - Fortalecimento de uma politica de recursos humanos -fundamentada, exclusivamente, nos méritos pontuados com maior peso em critérios objetivos-
principalmente na CGU, que viabilize a atualização de conhecimentos, bem como a verticalização na Academia (mestrado, doutorado, etc)
.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Através da análise dos resultados das inspeções feitas pela CGU em instituições beneficiadas com recursos públicos.

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo.

(Minha Contribuição)

* Seria possível montamos um cronograma mais detalhado, a curto, médio e longo prazo?


Peço que você verifique se é isso mesmo, e que os demais participantes confirmem se as respostas contemplam os aspectos tratados durante a discussão.

Um abraço,

Isis Soares
mediadora do Desafio 3

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
15/11/12 22:20 em resposta a celso duarte de sousa junior.
Isis, farei minha contribuição respondendo às questões formuladas. As respostas em vermelho são minhas contribuições.

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Fortalecer e garantir independência da Controladoria Geral da União frente aos demais órgãos do poder executivo.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Garantir que a atuação da Controladoria Geral da União ocorra sem subordinação a partidos ou políticos, e que seja voltada para os interesses dos cidadãos. O principal resultado esperado é a correta utilização do dinheiro público.

Segundo entrevista concedida pelo Ministro da Justiça (http://folha.com/no1183032), José Eduardo Cardozo, o controle no Brasil não é rápido o suficiente para recuperar os recursos desviados. Isso só será mitigado quando a CGU for dotada de quadro pessoal suficiente em número e qualificação, além de independência institucional.

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Reforço das dotações orçamentárias
- criação de meios para que garantam maior respaldo às suas conclusões e determinações
- ampliação do quadro de servidores públicos, e realização de capacitação técnica e tecnológica, para melhor desempenho da função.
- construção e reforma de sedes próprias da CGU em diversas cidades.
(minha contribuição)
* - Fortalecimento de uma politica de recursos humanos -fundamentada, exclusivamente, nos méritos pontuados com maior peso em critérios objetivos-
principalmente na CGU, que viabilize a atualização de conhecimentos, bem como a verticalização na Academia (mestrado, doutorado, etc).

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Através da análise dos resultados das inspeções feitas pela CGU em instituições beneficiadas com recursos públicos.

Número de auditorias realizadas; montante de recursos desviados que foram recuperados

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
18/11/12 18:12 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Maria Izabel Pereira Braz:
Sim Isis,
O fortalecimento desse órgão tão importante começa pela garantia de um número maior de profissionais. Que haja concurso público para suprir essa necessidade e que implemente as CGEs - Controladorias de Estado e as CGMs e municipais.



É muito importante que haja Controladorias Estaduais, com atuação nos recursos próprios dos Estados,Controladorias Municipais com atuação nos recursos Municipais
subordinadas a CGU,com objetivos claros de promoçaõ da cidadania participativa.

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
19/11/12 02:46 em resposta a João Augusto Ferrari.
Legal, pessoal! Vou fazer uma nova sistematização, aglutinando as ideias que surgiram nas últimas postagens. Verifiquem se não esqueci de nada, e digam se estão de acordo com a nova redação e com o conteúdo da mesma (vocês podem demonstrar isso nos comentários ou clicando no "joia" localizado no final da minha postagem, do lado esquerdo, tal como no facebook).

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Fortalecer e garantir independência da Controladoria Geral da União frente aos demais órgãos do poder executivo.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Garantir que a atuação da Controladoria Geral da União ocorra com independência institucional, sem subordinação a partidos ou políticos, e que seja voltada para os interesses dos cidadãos. O principal resultado esperado é a correta utilização do dinheiro público.

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Reforço das dotações orçamentárias
- criação de meios para que garantam maior respaldo às suas conclusões e determinações
- ampliação do quadro de servidores públicos para pelo menos 50% da lotação ideal, conforme aprovado em lei (POR FAVOR, QUEM SOUBER, DIGA QUE LEI É ESSA, PARA A REDAÇÃO FICAR COMPLETA - Veronica Nunes, pode ajudar nisso aqui?)
- realização de capacitação técnica e tecnológica, para melhor desempenho da função dos servidores
- Fortalecimento de uma politica de recursos humanos fundamentada, exclusivamente, nos méritos pontuados com maior peso em critérios objetivos, que viabilize a atualização de conhecimentos, bem como a verticalização na Academia (mestrado, doutorado, etc).
- construção e reforma de sedes próprias da CGU em diversas cidades.
- implementação das Controladorias Estaduais, com atuação nos recursos próprios dos Estados e das Controladorias Municipais, com atuação nos recursos Municipais
subordinadas a CGU

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Através:
- da análise dos resultados das inspeções feitas pela CGU em instituições beneficiadas com recursos públicos.
- do número de auditorias realizadas
- do montante de recursos desviados que foram recuperados

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo. (Celso, podemos detalhar mais o cronograma, sim. Você tem uma proposta?)

Abs,
Isis Soares
mediadora do Desafio Gestão mais efetiva dos recursos públicos

RE: Fortalecimento da CGU (Controladoria-Geral da União)
Resposta
19/11/12 10:20 em resposta a Isis Soares.
Isis, como referência ao item 3) temos o decreto 4321 de 2002, que transfere para a CGU 3000 cargos de Analista de Finanças e Controle e dois mil cargos de Técnico de Finanças e Controle.

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