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Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle social

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Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle social
internet banda larga direito humano fundamental pnbl telecomunicações minicom paulo bernardo uit dubai marco civil da internet regime publico
Resposta
19/11/12 10:15
Pessoal quero aqui expor algo que já foi debatido na Consocial e apesar de ter acontecido uma falha na sistematização e a proposta não ter sido colocada em tempo pra votação, segue aqui o debate, pois, assim como foi enfatizada em todas as etapas da Consocial e com amplo respaldo dos delegados e participantes em geral, se faz necessário abrir esta discussão mais uma vez.

Baixo segue a lista das propostas encaminhadas pela etapa virtual onde o item CV2.01, foi o 6 mais votado.
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/valoracao?p_p_id=priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=2&_priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet__wuview=%2Ffilter%2F%3Fwicket%3AbookmarkablePage%3D%3Abr.gov.camara.edemocracia.portlets.priorizacao.ui.pages.SumarioPage

Quero fazer um resumo pra vcs entenderem e acredito que não será difícil, pois, estamos falando da internet, que sem dúvidas o meio de comunicação que substituirá em breve todos os outros meios no planeta.

Comecemos com um exemplo básico : Como seria possível agruparmos tanta gente pra discutir temas tão importantes como estes se não fosse a internet ? Pode até ser que as conferências no modo tradicional conseguisse, mas, quanto de recursos seriam gastos ? Teria a continuidade que este espaço promove ?

Na construção de uma sociedade da informação, não ter a internet como direito é o mesmo que negar o direito a água, a vida e outras questões fundamentais. Não quero parecer melodramático, mas, percebam que se a internet hj acabar a sociedade como a conhecemos tb ruirá, pois, são os processos que são incorporados e passam a fazer parte começam a ser fundamentais para sua existência. Pode até ser que se o petróleo acabasse hj não seria o fim do mundo, mas, o quanto de caos isso iria gerar ?

Dai fica a pergunta : Sem uma internet que seja garantida pra todos como direito, ou seja, uma rede livre, que venha com suas prerrogativas focadas no interesse publico, isonômica, de acesso a todos e todas, com preços justos e boa qualidade, como poderemos exercer o controle social ?

Existe controle social eficiente e eficaz sem dados abertos, sem transparência ?

É com este enfoque que queremos abordar aqui o direito ao acesso.

Este primeiro post é pra provocar a discussão e quero termina-lo com a exposição de fatos.

1 - O Ministério das Comunicações está focado numa internet de mercado, ou seja, este governo preza por uma internet que gire a economia e não que seja focada no interesse publico. Vide ultima entrevista do Ministro : http://www.youtube.com/watch?v=UoryFn8avFg&feature=share

2 - A Anatel regula em prol dos interesses corporativistas, vide a desgraça que se encontram os serviços de telecom. Pra quem tem facebook aqui vai uma planilha que mostra alguns bilhões em recursos públicos que estão sendo "doados" as teles : https://www.facebook.com/photo.php?fbid=492066240804323&set=oa.265126270254746&type=1&theater

3 - A internet sofre ataques todos os dias para que se transforme em um serviço a ser controlado totalmente pelas teles. Neste ponto vale dizer que pelo incrível que parece ela ainda é livre, ou seja, não tem regulamentação sobre ela ainda. O certo seria garanti-la como um patrimônio da humanidade, como é, e garantir os princípios que a fizeram chegar até hj como está, garantindo tb os direitos e deveres dos usuários. Em dezembro teremos a votação de pontos importantes sobre a internet no mundo, que será em Dubai, na reunião da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que está agregada a ONU, porém, é um órgão muito ligado ao mercado e que vem com interesses em regulamentar a internet como serviço de telecomunicações, ou seja, deixando a internet que hj é livre sob a tutela das empresas de telecomunicações.

4 - O Marco Civil da Internet, vem com a premissa de lutar pelos direitos dos usuários na internet, porém, está sofrendo pressão, por parte das teles, da industria do copyright e dos bancos e como se não bastasse, o lobby está cooptando parlamentares, sendo assim, sem pressão social forte, corremos o risco deste marco se transformar numa prisão.

Finalizo com a disponibilização de todo nosso tempo para discutir e esclarecer os temas, pq nada melhor pra clarear a mente do que perguntas :-).

Abs

############################################### Outras informações sobre o debate na Consocial

Aqui tb tem os debates sobre esta proposta :
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/515172?_19_keywords=&_19_advancedSearch=false&_19_andOperator=true&_19_delta=75

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/525378

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/597526?_19_redirect=http%3A%2F%2Fedemocracia.camara.gov.br%2Fweb%2Fconsocial%2Fforum%2F-%2Fmessage_boards%2Fsearch%3F_19_keywords%3Dbanda%2Blarga%26_19_searchCategoryId%3D384911%26_19_breadcrumbsCategoryId%3D384911%26_19_redirect%3Dhttp%253A%252F%252Fedemocracia.camara.gov.br%252Fweb%252Fconsocial%252Fforum%252F-%252Fmessage_boards%253F_19_advancedSearch%253Dfalse%2526_19_cur1%253D1%2526_19_keywords%253D%2526_19_mbCategoryId%253D384911%2526_19_topLink%253Dmessage-boards-home%2526_19_delta1%253D20%2526_19_delta2%253D75%2526_19_andOperator%253Dtrue

Teve outros posts com mais debates, mas, tenho que procurar.

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
25/11/12 20:02 em resposta a Marcelo Saldanha.
Oi, Marcelo!

Valeu por retomar o processo da Conferência de Transparência e Controle Social em relação às discussões no campo da internet e do direito à comunicação.

Pensando no contexto de elaboração de propostas de compromisso para o Brasil assumir perante a OGP, como você imagina que esse tema poderia ser tratado? Que compromissos seriam importantes para o Brasil assumir no campo da internet?

Para facilitar, apresento as perguntas orientadoras do Diálogo Virtual, para que a proposta consiga se estruturar de uma maneira interessante:

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?

Vale lembrar que as propostas apresentadas devem estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto, se enquadrar em algum dos cinco desafios, condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro, ser viáveis e se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.

Um abraço,
Cesar de Lucca
mediador do Desafio 1

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
27/11/12 01:53 em resposta a César de Lucca.
No Plano da OGP o Brasil deveria assumir o compromisso de democratizar o uso da internet gratuíta em todo o território nacional;

O objetivo deste compromisso seria garantir o Direito de todos os cidadãos brasileiros, de se apropriarem do uso da INTERNET como ferramenta indispensável de democratização do conhecimento;

Os resultados esperados devem estarem direcionados a consolidação da apropriação das da TICs por todos/as que vivem em nosso país;

O Govern Federal para efetivar este compromisso precisa aprovar polítcas públicas que garantam a democratização do uso da INTERNET EM NOSSO PAIS, aprovação do marco regulatório sobre a universalização do uso da internet gratuita em todo o território nacional;

Para verificar se este compromisso foi cumprido é necessário se criar em cada município um Conselho para fiscalizar o cumprimento da legislação sobre a democratização do uso da internet gratuíta pelo brasileiro;

O tempo necessário para a implementação deste compromissso deve ser de médio prazo.

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
27/11/12 03:23 em resposta a Marcelo Saldanha.
Algumas cidades já estão tendo banda larga gratuita. A questão é o tipo de banda larga. Em minha cidade, São Vicente por exemplo, temos este serviço, mas o acesso é o mesmo que o antigo sistema via modem (discado). Hoje a tecnologia em termos de comunicação em rede está além deste tipo de conexão.
Devemos pensar em um sistema de fibra ótica, aumentar a velocidade e de fato propiciar banda larga de qualidade para todos.
O que se discute na internet é o interesse das empresas de telefonia que não cumprem com os contratos de prestação de serviços, e faturam milhões em um serviço que o governo pouco fiscaliza.
Aplica-se multas, mas a TIM por exemplo, prefere pagar, do que cumprir com a exigência da Anatel, simplesmente pelo fato da propaganda gerar muito dinheiro e assim compensar pagar a multa.
Falta o governo tomar atitudes que realmente façam com que as operadoras prestem um serviço de qualidade. A internet hoje é um dos espaços mais democráticos que existe e o melhor suprapartidário, onde todos tem voz.

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
27/11/12 13:37 em resposta a Marcelo Saldanha.
Marcelo ,
Você tem total razão e acredito que tb apoio.

Como ficará a proposta? Será a mesma da virtual?
Temos que votar e garantir que seja preconizada no OGP.


Marcelo Saldanha:
Pessoal quero aqui expor algo que já foi debatido na Consocial e apesar de ter acontecido uma falha na sistematização e a proposta não ter sido colocada em tempo pra votação, segue aqui o debate, pois, assim como foi enfatizada em todas as etapas da Consocial e com amplo respaldo dos delegados e participantes em geral, se faz necessário abrir esta discussão mais uma vez.

Baixo segue a lista das propostas encaminhadas pela etapa virtual onde o item CV2.01, foi o 6 mais votado.
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/valoracao?p_p_id=priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=2&_priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet__wuview=%2Ffilter%2F%3Fwicket%3AbookmarkablePage%3D%3Abr.gov.camara.edemocracia.portlets.priorizacao.ui.pages.SumarioPage

Quero fazer um resumo pra vcs entenderem e acredito que não será difícil, pois, estamos falando da internet, que sem dúvidas o meio de comunicação que substituirá em breve todos os outros meios no planeta.

Comecemos com um exemplo básico : Como seria possível agruparmos tanta gente pra discutir temas tão importantes como estes se não fosse a internet ? Pode até ser que as conferências no modo tradicional conseguisse, mas, quanto de recursos seriam gastos ? Teria a continuidade que este espaço promove ?

Na construção de uma sociedade da informação, não ter a internet como direito é o mesmo que negar o direito a água, a vida e outras questões fundamentais. Não quero parecer melodramático, mas, percebam que se a internet hj acabar a sociedade como a conhecemos tb ruirá, pois, são os processos que são incorporados e passam a fazer parte começam a ser fundamentais para sua existência. Pode até ser que se o petróleo acabasse hj não seria o fim do mundo, mas, o quanto de caos isso iria gerar ?

Dai fica a pergunta : Sem uma internet que seja garantida pra todos como direito, ou seja, uma rede livre, que venha com suas prerrogativas focadas no interesse publico, isonômica, de acesso a todos e todas, com preços justos e boa qualidade, como poderemos exercer o controle social ?

Existe controle social eficiente e eficaz sem dados abertos, sem transparência ?

É com este enfoque que queremos abordar aqui o direito ao acesso.

Este primeiro post é pra provocar a discussão e quero termina-lo com a exposição de fatos.

1 - O Ministério das Comunicações está focado numa internet de mercado, ou seja, este governo preza por uma internet que gire a economia e não que seja focada no interesse publico. Vide ultima entrevista do Ministro : http://www.youtube.com/watch?v=UoryFn8avFg&feature=share

2 - A Anatel regula em prol dos interesses corporativistas, vide a desgraça que se encontram os serviços de telecom. Pra quem tem facebook aqui vai uma planilha que mostra alguns bilhões em recursos públicos que estão sendo "doados" as teles : https://www.facebook.com/photo.php?fbid=492066240804323&set=oa.265126270254746&type=1&theater

3 - A internet sofre ataques todos os dias para que se transforme em um serviço a ser controlado totalmente pelas teles. Neste ponto vale dizer que pelo incrível que parece ela ainda é livre, ou seja, não tem regulamentação sobre ela ainda. O certo seria garanti-la como um patrimônio da humanidade, como é, e garantir os princípios que a fizeram chegar até hj como está, garantindo tb os direitos e deveres dos usuários. Em dezembro teremos a votação de pontos importantes sobre a internet no mundo, que será em Dubai, na reunião da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que está agregada a ONU, porém, é um órgão muito ligado ao mercado e que vem com interesses em regulamentar a internet como serviço de telecomunicações, ou seja, deixando a internet que hj é livre sob a tutela das empresas de telecomunicações.

4 - O Marco Civil da Internet, vem com a premissa de lutar pelos direitos dos usuários na internet, porém, está sofrendo pressão, por parte das teles, da industria do copyright e dos bancos e como se não bastasse, o lobby está cooptando parlamentares, sendo assim, sem pressão social forte, corremos o risco deste marco se transformar numa prisão.

Finalizo com a disponibilização de todo nosso tempo para discutir e esclarecer os temas, pq nada melhor pra clarear a mente do que perguntas :-).

Abs

############################################### Outras informações sobre o debate na Consocial

Aqui tb tem os debates sobre esta proposta :
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/515172?_19_keywords=&_19_advancedSearch=false&_19_andOperator=true&_19_delta=75

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/525378

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/597526?_19_redirect=http%3A%2F%2Fedemocracia.camara.gov.br%2Fweb%2Fconsocial%2Fforum%2F-%2Fmessage_boards%2Fsearch%3F_19_keywords%3Dbanda%2Blarga%26_19_searchCategoryId%3D384911%26_19_breadcrumbsCategoryId%3D384911%26_19_redirect%3Dhttp%253A%252F%252Fedemocracia.camara.gov.br%252Fweb%252Fconsocial%252Fforum%252F-%252Fmessage_boards%253F_19_advancedSearch%253Dfalse%2526_19_cur1%253D1%2526_19_keywords%253D%2526_19_mbCategoryId%253D384911%2526_19_topLink%253Dmessage-boards-home%2526_19_delta1%253D20%2526_19_delta2%253D75%2526_19_andOperator%253Dtrue

Teve outros posts com mais debates, mas, tenho que procurar.

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
02/12/12 20:19 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Oi Izabel, a principio sim, pq na verdade oque ocorreu é que toda a discussão sobre o tema foi prejudicado por conta daquele erro fatídico da sistematização não ter colocado em tempo a proposta no sistema.

Por fim, amanhã começa a primiera grande batalha sobre a garantia da internet como direito humano fundamental, que ocorre em Dubai, reunião esta que determinará pontos importantes como a questão da neutralidade de rede, tb pontuada no nosso Marco Civil, que devido aos interesses gigantes das teles está sendo adiado.

Perde o Brasil e perderemos todos se não conseguirmos trazer este debate pra cá, pois, controle social, dados abertos, direito ao acesso a informação e transparência, sem que a internet seja universalizada com o foco do interesse público, não acontecerá.

Sigamos.

Maria Izabel Pereira Braz:
Marcelo ,
Você tem total razão e acredito que tb apoio.

Como ficará a proposta? Será a mesma da virtual?
Temos que votar e garantir que seja preconizada no OGP.


Marcelo Saldanha:
Pessoal quero aqui expor algo que já foi debatido na Consocial e apesar de ter acontecido uma falha na sistematização e a proposta não ter sido colocada em tempo pra votação, segue aqui o debate, pois, assim como foi enfatizada em todas as etapas da Consocial e com amplo respaldo dos delegados e participantes em geral, se faz necessário abrir esta discussão mais uma vez.

Baixo segue a lista das propostas encaminhadas pela etapa virtual onde o item CV2.01, foi o 6 mais votado.
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/valoracao?p_p_id=priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=2&_priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet__wuview=%2Ffilter%2F%3Fwicket%3AbookmarkablePage%3D%3Abr.gov.camara.edemocracia.portlets.priorizacao.ui.pages.SumarioPage

Quero fazer um resumo pra vcs entenderem e acredito que não será difícil, pois, estamos falando da internet, que sem dúvidas o meio de comunicação que substituirá em breve todos os outros meios no planeta.

Comecemos com um exemplo básico : Como seria possível agruparmos tanta gente pra discutir temas tão importantes como estes se não fosse a internet ? Pode até ser que as conferências no modo tradicional conseguisse, mas, quanto de recursos seriam gastos ? Teria a continuidade que este espaço promove ?

Na construção de uma sociedade da informação, não ter a internet como direito é o mesmo que negar o direito a água, a vida e outras questões fundamentais. Não quero parecer melodramático, mas, percebam que se a internet hj acabar a sociedade como a conhecemos tb ruirá, pois, são os processos que são incorporados e passam a fazer parte começam a ser fundamentais para sua existência. Pode até ser que se o petróleo acabasse hj não seria o fim do mundo, mas, o quanto de caos isso iria gerar ?

Dai fica a pergunta : Sem uma internet que seja garantida pra todos como direito, ou seja, uma rede livre, que venha com suas prerrogativas focadas no interesse publico, isonômica, de acesso a todos e todas, com preços justos e boa qualidade, como poderemos exercer o controle social ?

Existe controle social eficiente e eficaz sem dados abertos, sem transparência ?

É com este enfoque que queremos abordar aqui o direito ao acesso.

Este primeiro post é pra provocar a discussão e quero termina-lo com a exposição de fatos.

1 - O Ministério das Comunicações está focado numa internet de mercado, ou seja, este governo preza por uma internet que gire a economia e não que seja focada no interesse publico. Vide ultima entrevista do Ministro : http://www.youtube.com/watch?v=UoryFn8avFg&feature=share

2 - A Anatel regula em prol dos interesses corporativistas, vide a desgraça que se encontram os serviços de telecom. Pra quem tem facebook aqui vai uma planilha que mostra alguns bilhões em recursos públicos que estão sendo "doados" as teles : https://www.facebook.com/photo.php?fbid=492066240804323&set=oa.265126270254746&type=1&theater

3 - A internet sofre ataques todos os dias para que se transforme em um serviço a ser controlado totalmente pelas teles. Neste ponto vale dizer que pelo incrível que parece ela ainda é livre, ou seja, não tem regulamentação sobre ela ainda. O certo seria garanti-la como um patrimônio da humanidade, como é, e garantir os princípios que a fizeram chegar até hj como está, garantindo tb os direitos e deveres dos usuários. Em dezembro teremos a votação de pontos importantes sobre a internet no mundo, que será em Dubai, na reunião da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que está agregada a ONU, porém, é um órgão muito ligado ao mercado e que vem com interesses em regulamentar a internet como serviço de telecomunicações, ou seja, deixando a internet que hj é livre sob a tutela das empresas de telecomunicações.

4 - O Marco Civil da Internet, vem com a premissa de lutar pelos direitos dos usuários na internet, porém, está sofrendo pressão, por parte das teles, da industria do copyright e dos bancos e como se não bastasse, o lobby está cooptando parlamentares, sendo assim, sem pressão social forte, corremos o risco deste marco se transformar numa prisão.

Finalizo com a disponibilização de todo nosso tempo para discutir e esclarecer os temas, pq nada melhor pra clarear a mente do que perguntas :-).

Abs

############################################### Outras informações sobre o debate na Consocial

Aqui tb tem os debates sobre esta proposta :
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/515172?_19_keywords=&_19_advancedSearch=false&_19_andOperator=true&_19_delta=75

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/525378

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/597526?_19_redirect=http%3A%2F%2Fedemocracia.camara.gov.br%2Fweb%2Fconsocial%2Fforum%2F-%2Fmessage_boards%2Fsearch%3F_19_keywords%3Dbanda%2Blarga%26_19_searchCategoryId%3D384911%26_19_breadcrumbsCategoryId%3D384911%26_19_redirect%3Dhttp%253A%252F%252Fedemocracia.camara.gov.br%252Fweb%252Fconsocial%252Fforum%252F-%252Fmessage_boards%253F_19_advancedSearch%253Dfalse%2526_19_cur1%253D1%2526_19_keywords%253D%2526_19_mbCategoryId%253D384911%2526_19_topLink%253Dmessage-boards-home%2526_19_delta1%253D20%2526_19_delta2%253D75%2526_19_andOperator%253Dtrue

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RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
02/12/12 20:58 em resposta a César de Lucca.
Oi Cesar, vamos lá :

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Boa parte, pra não dizer tudo está muito bem dito no marco civil da internet, mas, podemos ir alem do Marco, pois, existe ainda o decreto do PNBL, que infelizmente não está seguindo suas diretrizes básicas devido aos fortes interesses das teles. Com isso temos que garantir aqui o seguinte :

1 - Que a internet seja um direito humano fundamental, para tal o regime de oeferta deste direito deverá ser em regime misto (público e privado), onde no regime privado as regras via contratos de concessão terão a obrgação de universalização do serviço, ou seja, para todos e todas.

2 - Esta internet com foco no direito ao acesso deve garantir a neutralidade da rede, a privacidade do internauta e a liberdade de expressão, ouo seja, o tratamento das informações devem ser isonomicas para todos e todas, os dados dos internautas devem ser protegidos sob todos os aspectos e a liberdade de expressão na rede deve ser garantido a qualquer custo.

- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
O Objetivo é reduzir as desigualdades sociais relativas ao direito a comunicação plural, ampliando a webcidadania dando direito que cidadãos hj excluidos tenham voz na participação e controle sociais deste país. Os resultados se tornam obvios, já que a inclusão socio-digital já se mostra uma ferramenta essencial para a garantia dos direitos, ou seja, como ampliar a participação e o acesso as informações publicas se 107 milhões ainda nem se quer acessaram a internet.

- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?

Esta é a pergunta que não se calou. A sociedade civil organizada que defende a internet como direito já vem tentando abrir espaços de dialogo com o governo e simplesmente as portas se fecham. O resultado disso é exatamente oque ocorre hj, os serviços são precários no regime privado, as politicas publicas abandonadas, citando aqui os Telecentros, o PNBL, Banda Larga nas Escolas e CRCs, bem como a culgura digital, ou seja, a posição do governo, leia-se Ministério das Comunicações é de que a internet é um grande negocio. Sendo assim, a pauta principal é : ABRIR O DIÁLOGO COM A SOCIEDADE E NÃO CONTINUAR "TOCANDO" ESTAS POLITICAS PUBLICAS COM FOCO SOMENTE NO MERCADO.
O fato é que este trabalho já vem sendo feito muito antes do governo querer abordar isso como politica publica, ou seja, o debate já nasceu com a sociedade desde a criação do CGI e dos movimentos de inclusão digital em 2000.

- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
O acompanhamento dos debates e da efetivação de suas proposições.

- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?

Na garantia dos direitos é curto prazo, pois, só depende de vontade politica, já para a visualização dos resultados caminharemos para médio e longo prazos.
E vale ressaltar que a desculpa é o impacto economico e para tal temos que dizer o seguinte :
1 - A economia da internet é o dobro da economia das telecoms em relação ao PIB mundial. A cada 10% de população incluida, sobe-se 1.8% no PIB, sendo assim, o discurso de que não vale a pena é falacioso e manipulador.
2 - Para se levar internet em todos os rincoes do Brasil o investimento estimado é de 7 bi, só no FUST já são 11 bi. Cidades Digitais deve ser o melhor caminho para garantia de uma internet de direito, mas, o mercado poderá adentrar junto agregando valor a esta politica publica, mas, para isso devem largar de velhos modelos e partirem para a o seculo XXI.

Acho que isso já deve dar alguma apontamento, porém, a construção definitiva da proposta poderá ser feita colaborativa a medida que o debate vai se aprofundando. Oque acham ?

Abs


César de Lucca:
Oi, Marcelo!

Valeu por retomar o processo da Conferência de Transparência e Controle Social em relação às discussões no campo da internet e do direito à comunicação.

Pensando no contexto de elaboração de propostas de compromisso para o Brasil assumir perante a OGP, como você imagina que esse tema poderia ser tratado? Que compromissos seriam importantes para o Brasil assumir no campo da internet?

Para facilitar, apresento as perguntas orientadoras do Diálogo Virtual, para que a proposta consiga se estruturar de uma maneira interessante:

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?

Vale lembrar que as propostas apresentadas devem estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto, se enquadrar em algum dos cinco desafios, condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro, ser viáveis e se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.

Um abraço,
Cesar de Lucca
mediador do Desafio 1

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
02/12/12 21:12 em resposta a João Batista Cavalcanti Batista Cavalcanti.
João de certo este é um objetivo a se perseguir e a sugestão que indico pra este debate é o seguinte e vc tocou num ponto importante:

1 - Cidades Digitais é o caminho para a internet gratuita e digo isso com as seguintes pontuações :
a) O preço do link de 1 mega dedicado (é o link que geralmente os provedores compram no atacado) custa hj 40 dolares, ou sejam 80 reais. Cada link deste comparta o compartilhamento para 14 usuários com perfil doméstico, ou seja, 80 dividido por 14 = 5,72 reais por mês. A previsão pros proximos 4 anos é de reduzir este valor em 5 vezes por conta de mais 5 cabos submarinos que interligarão a nossa rede brasileira com o resto do mundo (chamados backbones internacionais)

2 - A criação do conselho local de gestão da internet, com as premissas de ser maioria sociedade civil, deliberativo e gestor tb de um fundo de Inovação, Inclusão e Infraestrurura. Estamos trabalhndo num modelo de anteprojeto de lei municipal para divulgar ainda este ano, de forma que as cidades digitais sejam livres e sustentáveis. O foco é garantir uma internet social e a medida que o fundo for alavancado, dai sim poderemos discutir uma internet gratis. Outro fator desta iniciativa municipal é a criação do Centro de Inovação e Capacitação, que permitirá a existência de provedores comunitários de internet. Passo este que está pra ser findado com a vatoação da consulta publica 52-2010 da Anatel, que permitirá definitivamente a existência de tais provedores que por sua vez poderão ser criados através de ONGs, instituições de ensino, autarquias públicas diversas e a té mesmo um cidadão comum que tenha capacidade para tal. A finalidade para esta iniciativa é 100 por cento social, fora dos objetivos de mercado.

Sendo assim, sigamos com a proposta pois, o tema é intrinseco ao OGP e todas as outras politicas publicas de participação social.

Abs

João Batista Cavalcanti:
No Plano da OGP o Brasil deveria assumir o compromisso de democratizar o uso da internet gratuíta em todo o território nacional;

O objetivo deste compromisso seria garantir o Direito de todos os cidadãos brasileiros, de se apropriarem do uso da INTERNET como ferramenta indispensável de democratização do conhecimento;

Os resultados esperados devem estarem direcionados a consolidação da apropriação das da TICs por todos/as que vivem em nosso país;

O Govern Federal para efetivar este compromisso precisa aprovar polítcas públicas que garantam a democratização do uso da INTERNET EM NOSSO PAIS, aprovação do marco regulatório sobre a universalização do uso da internet gratuita em todo o território nacional;

Para verificar se este compromisso foi cumprido é necessário se criar em cada município um Conselho para fiscalizar o cumprimento da legislação sobre a democratização do uso da internet gratuíta pelo brasileiro;

O tempo necessário para a implementação deste compromissso deve ser de médio prazo.

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
02/12/12 21:18 em resposta a Katia Figueira de Oliveira.
Kátia, isso ocorre por dois motivos :

1 - Não há controle social sobre esta politica publica, ou seja, sem um conselho e a participação da sociedade as cidades digitais não cumprem sua verdadeira função social e isso pq ? ai vai a segunda

2 - Geralmente, pra não dizer 100% das cidades digitais estão sendo concebidas como politicas de governo e não de Estado. Se vc perceber tudo foi criado sem a menor participação da sociedade na objetivação de qual tipo de internet as pessoas queriam e o resultado é este como na sua cidade e não fique chateada pois isso ocorre em quase todas elas pais a fora.

Vale dizer que as teles não pagam as multas tb :-), ou seja, só hj existem 6 bilhões de reais em multas não pagas. A Anatel, sinceramente regula em prol das teles e é por isso que redes publicas locais são vitais para escapar deste modelo medonho e cruel que se instalou no país e que se reflete no mundo tb.

Não digo pra desistirmos da luta, mas, a pressão se dará tb através da ciração das redes livres.

O fato é que podemos e temos total capacidade hj, pois, as TICs ficaram simples de se gerir e dai dar um pé no traseiro das empresas que ainda querem se manter como sanguessugas e não cosneguem enxergar o futuro.

Sigamos.


Katia Figueira de Oliveira:
Algumas cidades já estão tendo banda larga gratuita. A questão é o tipo de banda larga. Em minha cidade, São Vicente por exemplo, temos este serviço, mas o acesso é o mesmo que o antigo sistema via modem (discado). Hoje a tecnologia em termos de comunicação em rede está além deste tipo de conexão.
Devemos pensar em um sistema de fibra ótica, aumentar a velocidade e de fato propiciar banda larga de qualidade para todos.
O que se discute na internet é o interesse das empresas de telefonia que não cumprem com os contratos de prestação de serviços, e faturam milhões em um serviço que o governo pouco fiscaliza.
Aplica-se multas, mas a TIM por exemplo, prefere pagar, do que cumprir com a exigência da Anatel, simplesmente pelo fato da propaganda gerar muito dinheiro e assim compensar pagar a multa.
Falta o governo tomar atitudes que realmente façam com que as operadoras prestem um serviço de qualidade. A internet hoje é um dos espaços mais democráticos que existe e o melhor suprapartidário, onde todos tem voz.

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
03/12/12 02:42 em resposta a Marcelo Saldanha.
Caro Marcelo e demais participantes,

essa discussão sobre a importância da internet hoje e os interesses das grandes empresas é muito importante.

A questão é que "As propostas apresentadas devem estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto, se enquadrar em algum dos cinco desafios, condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro, ser viáveis e se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional."., confirme o Manual Diálogo Virtual, disponível em nossa biblioteca.

Nesse caso, acho q vale uma reflexão de como o Poder Executivo Federal pode influenciar nessa discussão e executar alguma ação nesse sentido.

Um ponto que está dentro do escopo da OGP é a projeto do Ministério das Comunicações que vc citou acima, o programa "Cidades Digitais".

Talvez uma saída seja pensar em melhorias para esse programa, tendi em vista sua abrangência nacional.

O q acha?

abs
César de Lucca
mediador Desafio 1

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
04/12/12 12:56 em resposta a César de Lucca.
Prezada(o) participante do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto,

Nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro, ao meio-dia (horário de Brasília), encera-se o prazo para a sociedade civil apresentar propostas de compromissos para o novo Plano de Ação do Brasil.

De acordo com o Manual do Diálogo Virtual, as propostas de compromisso devem:

- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto
- se enquadrar em algum dos cinco desafios
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional

Apenas propostas que atenderem minimamente todos os critérios acima mencionados seguirão para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – de 6 a 12/12/2012. Para mais esclarecimentos, recomendamos a leitura do Manual do Diálogo Virtual e dos tutorais que estão disponíveis na biblioteca da comunidade.


Contamos com a sua colaboração e agradecemos a sua participação,

Cordialmente,
Equipe Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
06/12/12 02:54 em resposta a César de Lucca.
Caro Marcelo e demais participantes.

Esta proposta, da forma como foi apresentada até o momento, seguirá para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – pois atende os critérios mínimos para a elaboração de um compromisso no âmbito da Parceria para o Governo Aberto no Brasil, de acordo com os termos do Manual do Diálogo Virtual, página 12, transcritos a seguir:

“As propostas apresentadas devem:
- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
- se enquadrar em algum dos cinco desafios,
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”


Identificamos, porém, que o atendimento aos princípios da Parceria para Governo Aberto (transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação) precisa ser aprimorado em todas as propostas, de maneira geral.

Na fase que se inicia no dia 06 e segue até dia 12/12, será possível contribuir para que isso aconteça e, consequentemente, garantir que todas as propostas passem para a a fase final de priorização (14 a 17/12/2012). Caso contrário, isto não será possível.

Contamos com a colaboração de vocês nesta nova etapa e agradecemos pela participação.

Cordialmente,

Equipe do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: Internet como direito fundamental-Espaço de transparência e controle so
Resposta
07/12/12 14:30 em resposta a César de Lucca.
Informo que essa proposta encontra-se na fase de aprimoramento da redação, no desafio 1, sob número 1.2, disponível no link
http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.3+Internet+como+direito+fundamental-Espa%C3%A7o+de+transpar%C3%AAncia+e+controle+social