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Diversidade e Regionalidade no Atendimento

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Acredito que a criação de propostas para a "Melhoria da Prestação de Serviços Públicos" devem contemplar a diversidade nas relações Estado-Sociedade, uma vez que não existe uma forma unívoca de acesso à informações e serviços. Trabalho com populações indígenas em Mato Grosso do Sul, mais especificamente na Coordenação Regional da FUNAI, em Campo Grande. Um dos primeiros desafios para trabalhar nesse contexto é como prestar atendimentos multilíngues. Outra dificuldade, é a "tradução" das informações públicas em formatos acessíveis, o que inclui o investimento em produção de conteúdos radiofônicos e audiovisuais para o repasse de informações que, em geral, estão condensadas em cartilhas e outros materiais impressos. Além disso, é importante investir na "humanização do atendimento" com capacitação de servidores para prestar atendimento ao cidadão de forma acolhedora e desburocratizada.

Outra proposta que deve ser considerada, é a questão da descentralização e modernização administrativa. Diversos órgãos públicos federais vêm criando unidades descentralizadas para estar mais próximo do cidadão, para que as ações sejam coerentes com as demandas locais. Contudo, os planejamentos continuam sendo feitos de forma centralizada (de cima para baixo) e espaços importantes como as Ouvidorias continuam centralizados em Brasília, com nenhuma comunicação com as unidades descentralizadas. Desta forma, um cidadão que tem críticas ou sugestões sobre o atendimento recebido, tem dificuldade em registrar suas impressões nos órgãos centrais. Um governo atento às diversidades, precisa desenvolver mecanismos de planejamento regional das demandas, fazendo com que as diretrizes políticas, táticas e estratégicas que emanam dos órgãos centrais estejam de acordo com as demandas locais.

A partir dessa exposição, formulamos a proposta:

1. Que compromissos deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?

Promover o acesso democrático aos serviços e informações públicas a partir do fomento à produção de material informativo/divulgação e capacitação de servidores para atuação em contextos multi-culturais.

2. Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?

Estimular o desenvolvimento de produtos informativos/comunicativos (produção/ difusão/ recepção) sobre serviços e informações públicas contemplando as diversidades linguísticas e culturais, e utilização de linguagem acessível, assim como promover a capacitação de agentes públicos para atuar no atendimento em contextos multi-culturais. Espera-se que diversos órgãos do governo federal sejam capazes de criar mecanismos para produção/difusão de informações em formato adequado ao público-alvo ou às demandas a que atendem.

3. Para efetivar esses compromissos, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?

Parcerias entre as Secretarias Especiais do Governo Federal e outros órgãos federais.

4. Como verificar se esse compromisso foi cumprido?

Através do número de parcerias, ou termos de cooperação, ações de capacitação, etc., assim como análise dos produtos desenvolvidos.

5. Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso, curto, médio ou longo prazo?

Essas ações precisam de investimentos de médio prazo, pois, envolvem desenvolvimento de programas institucionais próprios de comunicação/ gestão de pessoas em contextos multi-culturais.

RE: Diversidade e Regionalidade no Atendimento
Resposta
25/11/12 20:40 em resposta a Keyciane Lima Pedrosa.
Olá, Keyciane!

Legal que tua proposta já apresenta um detalhamento de como pode ser implementada pelo governo brasileiro.

Como tem bastante gente circulando por aqui, vou copiar e colar tuas questões, dando destaque às perguntas que foram respondidas:

1. Que compromissos deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Promover o acesso democrático aos serviços e informações públicas a partir do fomento à produção de material informativo/divulgação e capacitação de servidores para atuação em contextos multi-culturais.

2. Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
Estimular o desenvolvimento de produtos informativos/comunicativos (produção/ difusão/ recepção) sobre serviços e informações públicas contemplando as diversidades linguísticas e culturais, e utilização de linguagem acessível, assim como promover a capacitação de agentes públicos para atuar no atendimento em contextos multi-culturais. Espera-se que diversos órgãos do governo federal sejam capazes de criar mecanismos para produção/difusão de informações em formato adequado ao público-alvo ou às demandas a que atendem.

3. Para efetivar esses compromissos, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Parcerias entre as Secretarias Especiais do Governo Federal e outros órgãos federais.

4. Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Através do número de parcerias, ou termos de cooperação, ações de capacitação, etc., assim como análise dos produtos desenvolvidos.

5. Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso, curto, médio ou longo prazo?
Essas ações precisam de investimentos de médio prazo, pois, envolvem desenvolvimento de programas institucionais próprios de comunicação/ gestão de pessoas em contextos multi-culturais.

O próximo passo do Diálogo Virtual inicia-se no começo de dezembro, quando teremos a visualização de todas as propostas de compromissos que foram elaboradas, para poder aprimorar a redação. Na sequência, será feita a seleção das 15 propostas que são consideradas como prioritárias para os participantes do debate. Vale relembrar que todas as propostas serão encaminhadas ao governo brasileiro, e que as 15 apontam apenas uma questão de priorização nesse momento atual.

Um abraço,
Cesar de Lucca
mediador do desafio 1

RE: Diversidade e Regionalidade no Atendimento
Resposta
04/12/12 12:53 em resposta a César de Lucca.
Prezada(o) participante do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto,

Nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro, ao meio-dia (horário de Brasília), encera-se o prazo para a sociedade civil apresentar propostas de compromissos para o novo Plano de Ação do Brasil.

De acordo com o Manual do Diálogo Virtual, as propostas de compromisso devem:

- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto
- se enquadrar em algum dos cinco desafios
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional

Apenas propostas que atenderem minimamente todos os critérios acima mencionados seguirão para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – de 6 a 12/12/2012. Para mais esclarecimentos, recomendamos a leitura do Manual do Diálogo Virtual e dos tutorais que estão disponíveis na biblioteca da comunidade.


Contamos com a sua colaboração e agradecemos a sua participação,

Cordialmente,
Equipe Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: Diversidade e Regionalidade no Atendimento
Resposta
06/12/12 02:50 em resposta a César de Lucca.
Cara Keyciane.

Esta proposta, da forma como foi apresentada até o momento, seguirá para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – pois atende os critérios mínimos para a elaboração de um compromisso no âmbito da Parceria para o Governo Aberto no Brasil, de acordo com os termos do Manual do Diálogo Virtual, página 12, transcritos a seguir:

“As propostas apresentadas devem:
- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
- se enquadrar em algum dos cinco desafios,
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”


Identificamos, porém, que o atendimento aos princípios da Parceria para Governo Aberto (transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação) precisa ser aprimorado em todas as propostas, de maneira geral.

Na fase que se inicia no dia 06 e segue até dia 12/12, será possível contribuir para que isso aconteça e, consequentemente, garantir que todas as propostas passem para a a fase final de priorização (14 a 17/12/2012). Caso contrário, isto não será possível.

Contamos com a colaboração de vocês nesta nova etapa e agradecemos pela participação.

Cordialmente,

Equipe do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: Diversidade e Regionalidade no Atendimento
Resposta
07/12/12 14:32 em resposta a César de Lucca.
Informo que essa proposta encontra-se na fase de aprimoramento da redação, no desafio 1, sob número 1.4, disponível no link
http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.4+Diversidade+e+Regionalidade+no+atendimento