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PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA

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Através das ações realizadas pela CGU com a realização deste Diálogo Virtual, é possível fotalecermos a participação plena do cidadão na gestão púbica, sabemos que através da sociedade civil organizada é possivel desenvolver ações práticas de controle social.
Att,
João Batista
Limoeiro - PE

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
30/11/12 01:01 em resposta a João Batista Cavalcanti Batista Cavalcanti.
Que a divulgação das informações de caráter orçamentário, financeiro, patrimonial e conábil, sejam realizadas de maneira clara, objetiva e em linguagem simples, sem a utilização de excessivos termos técnicos, com intuito de que a população, representada nos conselhos, associações de moradores e demais representações coletivas pssam compreender tais informações e consequentemente fomentar o devido controle social.

O Brasil deve assumir o compromisso no Plano de Ação da OGP, relacionado com a transparência e a participação cidadã, apliando o acesso a informação sobre as atividades governamentais, promoção da participação do cidadão de forma igualitáriae sem discriminação na tomada de decisões e na formulação de polítcas, bem como no acompanhamento de sua implementção.
A participação e o exercídio do controle social por parte da população são essenciais para aumentar a eficácia dos governos e aprofundar a democracia.
O objetivo deste compromisso é garantir ao cidadão o Direito de acompanhar o governo aberto com participação social plena, e os resultados específicos estão relacionados com a prevenção dos atos de corrupção na gestão pública;
Para efetivar este compromisso o Governo Federal precisa realizar atividades relacionadas com a aplicabilidade plena dos marcos legais que garantem a participação do Cidadão na gestão pública,
Para verificar se este compromisso foi cumprido é preciso que os orgãos de fiscalização da gestão pública, estão cumprindo o seuj papel constitucional de garantir o acesso do povo as informações da gestão pública,
O médio prazo é o tempo necessário para a efetivação deste compromisso no Plano de Ação da OGP.
Att,
João Batista
Limoeiro - Pernambuco

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
30/11/12 06:29 em resposta a João Batista Cavalcanti Batista Cavalcanti.
É ISSO JOÃO,

Se simplificar o manuseio e vocabulário aproxima mais ou dá mais transparência.

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
03/12/12 02:56 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Olá, João e Maria Izabel,

Junto, abaixo, as perguntas às respostas, e faço observações em vermelho, pra continuarmos a conversa:

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
O Brasil deve assumir o compromisso no Plano de Ação da OGP, relacionado com a transparência e a participação cidadã, apliando o acesso a informação sobre as atividades governamentais, promoção da participação do cidadão de forma igualitáriae sem discriminação na tomada de decisões e na formulação de polítcas, bem como no acompanhamento de sua implementção. A participação e o exercício do controle social por parte da população são essenciais para aumentar a eficácia dos governos e aprofundar a democracia. Não está claro, na redação acima, qual o compromisso específico que o Brasil deve assumir. Agora é momento de explicitarmos isso com clareza, numa redação objetiva e auto-explicativa.

- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
O objetivo deste compromisso é garantir ao cidadão o Direito de acompanhar o governo aberto com participação social plena, e os resultados específicos estão relacionados com a prevenção dos atos de corrupção na gestão pública;

- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Para efetivar este compromisso o Governo Federal precisa realizar atividades relacionadas com a aplicabilidade plena dos marcos legais que garantem a participação do Cidadão na gestão pública. Quais atividades queremos que o governo realize? É necessário identificá-las e detalhá-las, para contribuir com sua aplicação.

- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Para verificar se este compromisso foi cumprido é preciso que os orgãos de fiscalização da gestão pública, estão cumprindo o seuj papel constitucional de garantir o acesso do povo as informações da gestão pública. Como fazer essa verificação dos órgãos? Auditoria? Relatórios? Outro mecanismo?

- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo

Abs,
Isis

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
03/12/12 10:40 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Maria Izabel Pereira Braz:
É ISSO JOÃO,

Se simplificar o manuseio e vocabulário aproxima mais ou dá mais transparência.


Facilitar o entendimento dos termos orçamentários se constitui numa importante ferramenta fomentadora da aproximação entre cidadãos e administração pública.
Outro elemento importante é a conscientização dos cidadãos frente à necessidade de fortalecimento da accountability vertical: vários segmentos da sociedade civil fiscalizando a aplicação dos recursos do erário e cobrando responsividade dos gestores públicos. Esse empoderamento da sociedade se dá por meio do contato constante com os cidadãos, educação das gerações vindouras e sanção social( nas urnas) para aqueles maus gestores.no âmbito municipal, o fortalecimento dos conselhos de politicas públicas é de fundamental importância, pois estes têm a possibilidade de fiscalização in loco das ações governamentais, ação essa que nem sempre é necessária por parte do governo federal, devido a limitações de pessoal, recursos, etc..

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
03/12/12 10:57 em resposta a Isis Soares.
Que o Governo assuma o compromisso de ampliar o acesso a informações de suas atividades, garantindo a malhorar e simplificar as ferramentas já existentes e instalando outras que viabilize maior participação popular.

Que haja capacitação, estudo on line e foruns-debates sobre as informações expostas e as legislações referentes.
Para verificar que tenha ampla divulgaão e elaboração de relatórios de prestação de contas.
A médio prazo, pois é preciso estudar qual ferramenta simplifica a que temos .




Isis Soares:
Olá, João e Maria Izabel,

Junto, abaixo, as perguntas às respostas, e faço observações em vermelho, pra continuarmos a conversa:

- Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
O Brasil deve assumir o compromisso no Plano de Ação da OGP, relacionado com a transparência e a participação cidadã, apliando o acesso a informação sobre as atividades governamentais, promoção da participação do cidadão de forma igualitáriae sem discriminação na tomada de decisões e na formulação de polítcas, bem como no acompanhamento de sua implementção. A participação e o exercício do controle social por parte da população são essenciais para aumentar a eficácia dos governos e aprofundar a democracia. Não está claro, na redação acima, qual o compromisso específico que o Brasil deve assumir. Agora é momento de explicitarmos isso com clareza, numa redação objetiva e auto-explicativa.

- Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
O objetivo deste compromisso é garantir ao cidadão o Direito de acompanhar o governo aberto com participação social plena, e os resultados específicos estão relacionados com a prevenção dos atos de corrupção na gestão pública;

- Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Para efetivar este compromisso o Governo Federal precisa realizar atividades relacionadas com a aplicabilidade plena dos marcos legais que garantem a participação do Cidadão na gestão pública. Quais atividades queremos que o governo realize? É necessário identificá-las e detalhá-las, para contribuir com sua aplicação.

- Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Para verificar se este compromisso foi cumprido é preciso que os orgãos de fiscalização da gestão pública, estão cumprindo o seuj papel constitucional de garantir o acesso do povo as informações da gestão pública. Como fazer essa verificação dos órgãos? Auditoria? Relatórios? Outro mecanismo?

- Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo

Abs,
Isis

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
03/12/12 12:26 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Izabel, concordo com o conteúdo que vc apresentou para esta proposta.
Abs,
JBC

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
04/12/12 12:32 em resposta a João Batista Cavalcanti Batista Cavalcanti.
Prezada(o) participante do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto,

Nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro, ao meio-dia (horário de Brasília), encera-se o prazo para a sociedade civil apresentar propostas de compromissos para o novo Plano de Ação do Brasil.

De acordo com o Manual do Diálogo Virtual, as propostas de compromisso devem:
- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto
- se enquadrar em algum dos cinco desafios
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional

Apenas propostas que atenderem minimamente todos os critérios acima mencionados seguirão para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – de 6 a 12/12/2012. Para mais esclarecimentos, recomendamos a leitura do Manual do Diálogo Virtual e dos tutorais que estão disponíveis na biblioteca da comunidade.

Contamos com a sua colaboração e agradecemos a sua participação,

Cordialmente,
Equipe Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
04/12/12 13:55 em resposta a Isis Soares.
Olá, pessoal!

Sistematizei as respostas junto às perguntas:

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Ampliar o acesso a informações de suas atividades, garantindo a melhoraria e simplificação das ferramentas já existentes e instalando outras que viabilize maior participação popular.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
O objetivo deste compromisso é garantir ao cidadão o direito de acompanhar o governo aberto com participação social plena, e os resultados específicos estão relacionados com a prevenção dos atos de corrupção na gestão pública;

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Para efetivar este compromisso o Governo Federal precisa realizar atividades relacionadas com a aplicabilidade plena dos marcos legais que garantem a participação do cidadão na gestão pública. Que haja capacitação, estudo on line e foruns-debates sobre as informações expostas e as legislações referentes.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Para verificar se este compromisso foi cumprido é preciso que os orgãos de fiscalização da gestão pública vejam estão cumprindo o seu papel constitucional de garantir o acesso do povo as informações da gestão pública. Que seja feita ampla divulgação de relatórios de prestação de contas.

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo

É isso?

abs,
Isis

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
04/12/12 20:44 em resposta a Isis Soares.
Olá, pessoal!

Fiz umas contribuições que amarram melhor o compromisso com o controle social.

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Ampliar o acesso a informações de suas atividades, garantindo a melhoraria e simplificação das ferramentas já existentes e instalando outras que viabilize maior participação popular.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
O objetivo deste compromisso é garantir ao cidadão o direito de acompanhar o governo aberto com participação social plena, e os resultados específicos estão relacionados com a prevenção dos atos de corrupção na gestão pública;

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Para efetivar este compromisso o Governo Federal precisa realizar atividades relacionadas com a aplicabilidade plena dos marcos legais que garantem a participação popular do cidadão na gestão pública. Que haja capacitação, conferências da OGP, nas 3 esferas de governo, criação do conselho da OGP nas 3 esferas de governo, estudo on line e foruns-debates sobre as informações expostas e as legislações referentes.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Para verificar se este compromisso foi cumprido é preciso que os órgãos de fiscalização da gestão pública vejam estão cumprindo o seu papel constitucional de garantir o acesso do povo as informações da gestão pública. Que seja realizadas conferencias a cada 2 anos com o objetivo de avaliar e propor mudanças de melhorias, com ampla divulgação de relatórios de prestação de contas pelos meios de comunicação.

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
curto prazo



abs,
Isis

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
06/12/12 00:35 em resposta a DOUGLAS SIMIÃO SILVA.
Caros participantes da discussão sobre participação plena do cidadão na vida pública,

Esta proposta, da forma como foi apresentada até o momento, seguirá para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – pois atende os critérios mínimos para a elaboração de um compromisso no âmbito da Parceria para o Governo Aberto no Brasil, de acordo com os termos do Manual do Diálogo Virtual, página 12, transcritos a seguir:

“As propostas apresentadas devem:
- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
- se enquadrar em algum dos cinco desafios,
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”

Identificamos, porém, que o atendimento aos princípios da Parceria para Governo Aberto (transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação) precisa ser aprimorado em todas as propostas, de maneira geral. Na fase que se inicia no dia 06 e segue até dia 12/12, será possível contribuir para que isso aconteça e, consequentemente, garantir que todas as propostas passem para a a fase final de priorização (14 a 17/12/2012). Caso contrário, isto não será possível.

Contamos com a colaboração de vocês nesta nova etapa e agradecemos pela participação.

Cordialmente,
Equipe do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: PARTICIPAÇÃO PLENA DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Resposta
07/12/12 14:34 em resposta a Isis Soares.
Informo que esta proposta encontra-se na fase de aprimoramento de redação, sob o número 3.2, disponível em http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.2+Participa%C3%A7%C3%A3o+plena+do+cidad%C3%A3o+na+gest%C3%A3o+p%C3%BAblica