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Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas

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Os conselhos Setoriais de Politicas Públicas são espaços do controle social, criados por lei com o objetivo de discutir, aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos nas áreas de atuação.
São estes conselhos espaços do Controle Social, que realizam fóruns, Conferencias e Audiências Públicas, e para que haja um melhor desempenho da discussão destas politicas públicas é necessário dotar estes conselhos de de instrumentos que venham a garantir a execução das politicas públicas aprovadas em suas conferencias e reuniões.

RE: Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas
Resposta
29/11/12 16:06 em resposta a DOUGLAS SIMIÃO SILVA.
Olá Douglas,

Agarantir de fazer cumprir as propostas aprovadas está acontecendo aqui. Nossa participação. Mas a ferramenta principal para acontecer essa realização cidadã é a capacitação dos conselheiros para que eles empoderem de seus deveres e exijam esse CUMPRIMENTO.
A arma contra corrupção, má gestão, má distribuição de renda e falta de tantas soutras políticas públicas é o empoderamento dos conhecimentos de direitos e deveres por todos os cidadãos.


DOUGLAS SIMIÃO SILVA:
Os conselhos Setoriais de Politicas Públicas são espaços do controle social, criados por lei com o objetivo de discutir, aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos nas áreas de atuação.
São estes conselhos espaços do Controle Social, que realizam fóruns, Conferencias e Audiências Públicas, e para que haja um melhor desempenho da discussão destas politicas públicas é necessário dotar estes conselhos de de instrumentos que venham a garantir a execução das politicas públicas aprovadas em suas conferencias e reuniões.

RE: Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas
Resposta
02/12/12 15:21 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Olá Maria Izabel!
Capacitar os Conselhos não é a unica saída, pois temos Capacitações que não reflete a realidade dos conselheiros, tornando-o uma extensão da secretária para aprovar suas propostas, por exemplo, o conselheiro aprova prestações de contas, e sequer saber o que é uma despesa ou recita, não conhece da linguagem orçamentária, o que dificulta a análise e aprovação das prestações de contas, ou apresentações do orçamento da secretaria par o próximo ano.
Temos ainda o problema dos conselhos cartoriais onde os conselheiros nem se conhecem, o seja o livro de ata passa de casa em casa.

RE: Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas
Resposta
02/12/12 20:14 em resposta a DOUGLAS SIMIÃO SILVA.
Por isso Douglas é necessário a capacitação onde o Conselheiro compreenderá seu papel além das assinaturas, inclusive a penalidade de assinar sem responsabilidade. Lei de responsabilidade fiscal é uma delas.

DOUGLAS SIMIÃO SILVA:
Olá Maria Izabel!
Capacitar os Conselhos não é a unica saída, pois temos Capacitações que não reflete a realidade dos conselheiros, tornando-o uma extensão da secretária para aprovar suas propostas, por exemplo, o conselheiro aprova prestações de contas, e sequer saber o que é uma despesa ou recita, não conhece da linguagem orçamentária, o que dificulta a análise e aprovação das prestações de contas, ou apresentações do orçamento da secretaria par o próximo ano.
Temos ainda o problema dos conselhos cartoriais onde os conselheiros nem se conhecem, o seja o livro de ata passa de casa em casa.

RE: Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas
Resposta
04/12/12 13:34 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Pessoal,

Nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro, ao meio-dia (horário de Brasília), encera-se o prazo para a sociedade civil apresentar propostas de compromissos para o novo Plano de Ação do Brasil.

De acordo com o Manual do Diálogo Virtual, as propostas de compromisso devem:

- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto
- se enquadrar em algum dos cinco desafios
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional

Apenas propostas que atenderem minimamente todos os critérios acima mencionados seguirão para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – de 6 a 12/12/2012. Para mais esclarecimentos, recomendamos a leitura do Manual do Diálogo Virtual e dos tutorais que estão disponíveis na biblioteca da comunidade.


Contamos com a sua colaboração e agradecemos a sua participação,

Cordialmente,
Equipe Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas
Resposta
06/12/12 01:05 em resposta a Mariana Manfredi.
Esta proposta, da forma como está apresentada até o momento, seguirá para a próxima fase do Diálogo Virtual – redação de propostas – pois atende os critérios mínimos para a elaboração de um compromisso no âmbito da Parceria para o Governo Aberto no Brasil, de acordo com os termos do Manual do Diálogo Virtual, página 12, transcritos a seguir:

“As propostas apresentadas devem:
estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
se enquadrar em algum dos cinco desafios,
condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
ser viáveis e
se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”

Identificamos, porém, que o atendimento aos princípios da Parceria para Governo Aberto (transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação) precisa ser aprimorado em todas as propostas, de maneira geral. Na fase que se inicia no dia 06 e segue até dia 12/12, será possível contribuir para que isso aconteça e, consequentemente, garantir que todas as propostas passem para a a fase final de priorização (14 a 17/12/2012). Caso contrário, isto não será possível.

Contamos com a colaboração de vocês nesta nova etapa e agradecemos pela participação.

Cordialmente,

Equipe do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto

RE: Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas
Resposta
07/12/12 14:59 em resposta a Mariana Manfredi.
Olá,

Informo que essa proposta encontra-se na fase de aprimoramento da redação, no desafio 2, sob número 2.18, disponível no link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.18+-+Maior+autonomia+dos+Conselhos+Setoriais+de+Politicas+Públicas