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EDUCAÇÃO - Efeito de qualidade.

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EDUCAÇÃO - Efeito de qualidade.
Resposta
04/12/12 18:50
A educação deve ser a maior preocupação de um país. Por ela se pode conquistar todos os setores importante de um Estado, a segurança, a economia, a tecnologia.

No Brasil de hoje, a educação representada pela formação escolar limita-se a ministrar conhecimentos aplicáveis a determinadas áreas das ciências, sendo já incapaz de adentrar a formação da personalidade dos alunos.

Mesmo restrita a pequena fração do papel que deve ter a educação em um país, as escolas são incapazes de cumprir com êxito a exígua parcela que lhes restou.

Temos um grande número de escolas no país, professores de todas as qualidades e desqualidades, assim como nas escolas privadas. O que explicaria o despréstimo do ensino público? Dentre alguns dos fatores dessa complexa problemática, alguns são a falta de investimento nos profissionais docentes e no controle de seu ensino.

A partir de observações feitas ao ensino público de escolas do Maranhão e Goiás, pude ver que os pesados investimentos com livros didáticos tornam-se praticamente inúteis, dinheiro jogado ao lixo, e muito pior que isso, uma leva de estudantes que saem todos os anos tão despreparados quanto ingressaram.

É que os professores em sala de aula possuem uma autonomia exagerada, infundada e sem propósito ao poderem por livre escolha flexibilizar o cronograma de ensino, alternando e alterando o conteúdo, tanto quanto deixando de ministrá-lo, e salvo raríssimas exceções, nunca seguindo o livro didático fornecido pelo MEC.

Na escola privada em que concluí o ensino médio, era obrigatório o porte do livro na sala de aula, e víamos a risca seu conteúdo da primeira à última página. Isso não acontece em nenhuma das escolas públicas que conheci ou tenho notícia.

Ter ministrado em sala de aula todo o conteúdo de um livro didático é direito de todos os alunos tanto quanto de tê-lo em mãos. Por outro lado, é dever absoluto de todo professor ministrar a esse aluno todo o seu conteúdo.

A educação como atribuição comum a todas as entidades da federação não exime o governo federal da responsabilidade de promover sua distribuição por todo o país com igualdade em acesso e oportunidades.

Numa lógica sistemática, à União deve competir os assuntos de maior relevância. A educação portanto, não deveria ser tão flexibilizada para deter-se à mercê de irresponsabilidades de muitos governos estaduais e municipais.

O modelo que ora defendo, mas que certamente merece adequações, é aquele em que à União competiria em toda a Federação o fornecimento do material didático e do material de avaliação e sua aplicação, que deveriam ser iguais em todo o território brasileiro.

Permitir às diversas escolas utilizarem esse ou aquele material didático, aos professores ministrarem esse ou aquele conteúdo, nesse ou naquele prazo, avaliar os alunos dessa ou daquela forma só aumenta as desigualdades regionais.

O ensino hoje, nem de longe, respeita os princípios adotados no Plano de Ação. Em atenção à transparência, deveríamos saber como um aluno consegue chegar à 5ª série sem saber ler. Como esperar que cidadãos produto de uma educação frouxa participe ativamente da formulação de políticas públicas, de sua tomada de decisões e de sua implementação? Como cobrar por todos os meios já existentes resultados dos profissionais e gestores da educação? Como inovar, investir em tecnologia em um sistema que despeja milhões de livros no lixo?

A solução é um sistema centralizador que deve partir do governo federal. A legislação deve ser alterada para atribuir à União a atribuição do fornecimento do livro didático que deve ser o mesmo para todo o País, assumindo também a responsabilidade pela aplicação das provas, que deverá ser no mesmo dia e ter o mesmo conteúdo em todo o território nacional. As escolas com alto índice de baixas notas deverão ser auditadas e apurada insuficiência ou falta dos profissionais com a didática, deverão ser responsabilizados. A União também deve assumir a responsabilidade pela capacitação dos professores, que deverão frequentar cursos e palestras a distância, e quando viáveis, presenciais.

Essa seria uma forma de garantir o uso do livro didático e de educação e de oportunidades igualitárias para todas as escolas públicas do País. Violados esses interesses, nasceria para o Estado a pretensão de punir seus infratores.

Nessa nova perspectiva de ensino, o Brasil assumiria no Plano de Ação o compromisso com uma educação de qualidade, onde a própria União pudesse mapear resultados de eficiência isentos de manipulação, ou seja, transparentes, formando cidadãos e cidadãs de forma igualitária e sem discriminação, capazes em igualdade de oportunidades para contribuir com a formulação e implementação das políticas públicas; responsabilizando os profissionais desidiosos com o ministério do ensino; e inovando com uma nova sistemática que efetivamente permita a observância, o controle, a responsabilização e o investimento de retorno.

RE: EDUCAÇÃO - Efeito de qualidade.
Resposta
06/12/12 04:07 em resposta a TIAGO MAGALHÃES LINO.
Caro Tiago.

Após passar por uma análise realizada pela equipe do Diálogo Virtual, esta proposta, da forma como foi apresentada, não seguirá para a próxima fase, pois não atende algum dos critérios mínimos para a elaboração de um compromisso no âmbito da Parceria para o Governo Aberto no Brasil, conforme os termos do Manual do Diálogo Virtual disponíveis na página 12, transcritos a seguir:

“As propostas apresentadas devem:
- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
- se enquadrar em algum dos cinco desafios,
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”

No caso dessa proposta, além dela não se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional, ela foge ao escopo da Parceria Governo Aberto.

Contamos com a colaboração de vocês na próxima fase e agradecemos pela participação.

Cordialmente,
Equipe do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto