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Proposta sobre melhoria dos serviços na área de saúde

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Levando em consideração as perguntas colocadas para elaboração de proposta, gostaria que esta fosse considerada. Esta proposta foi redigida com base nas atividades governamentais e na experiência que tivemos na BEMFAM ao tentar obter informações nas áreas de saúde sexual, saúde reprodutiva e planejamento familiar.

Na área da saúde, o Brasil, em coordenação com os objetivos do milênio (especificamente a meta 5-b), deve assumir o compromisso de garantir acesso aos serviços de saúde sexual, saúde reprodutiva e planejamento familiar. Esse acesso englobaria não somente a população adulta brasileira, mas também adolescentes e jovens, que, cada vez mais, iniciam precocemente sua vida sexual.
O objetivo desse compromisso é o de prover maiores condições de acesso à informação e acompanhamento e tratamento no sistema de saúde nas áreas acima expostas. Os resultados esperados são a queda na incidência de DST, HIV/AIDS entre jovens e adolescentes; a queda no número de gravidez não planejada; queda no número de aborto ilegal; o aumento no uso de preservativos masculinos e femininos distribuídos pelo sistema de saúde brasileiro; profissionais capacitados para lidar com os temas de saúde sexual, saúde reprodutiva e planejamento familiar.
Para efetivar esse compromisso, seriam necessárias campanhas de publicidade do governo federal que alertassem para importância do cuidado com essas questões; maior investimento nas áreas de saúde sexual e saúde reprodutiva de maneira a atender adolescentes, jovens e adultos; e capacitações oferecidas para profissionais da área de saúde para lidar com questões de planejamento familiar, saúde sexual e saúde reprodutiva.
A verificação desse compromisso se daria pela prestação de contas do governo, pelo número de atividades realizadas nas áreas acima citadas, no número de pessoas atendidas por essas campanhas, e no número de profissionais capacitados para lidarem com esses temas.
O tempo necessário para efetivação desse compromisso será de médio prazo, levando em consideração que o governo brasileiro já dispõe de meios para trabalhar nessas áreas.

RE: Proposta sobre melhoria dos serviços na área de saúde
Resposta
06/12/12 18:38 em resposta a Maria Julia Torres.
Cara Maria Júlia.

Após passar por uma análise realizada pela equipe do Diálogo Virtual, esta proposta, da forma como foi apresentada, não seguirá para a próxima fase, pois não atende algum dos critérios mínimos para a elaboração de um compromisso no âmbito da Parceria para o Governo Aberto no Brasil, conforme os termos do Manual do Diálogo Virtual disponíveis na página 12, transcritos a seguir:

“As propostas apresentadas devem:
- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
- se enquadrar em algum dos cinco desafios,
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”

No caso dessa proposta, além dela não se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional, ela foge ao escopo da Parceria Governo Aberto.

Contamos com a colaboração de vocês na próxima fase e agradecemos pela participação.

Cordialmente,
Equipe do Diálogo Virtual da Parceria para Governo Aberto