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Política e Sistema Nacional de Participação Social

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Política e Sistema Nacional de Participação Social
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Resposta
05/12/12 20:07
A Política Nacional de Participação Social definirá os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo, além de explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelo Sistema Nacional de Participação Social. A Política estabelecerá o papel do Estado como agente promotor do direito humano à participação e terá objetivos voltados ao fortalecimento e aperfeiçoamento da participação social como método de governo e gestão, promovendo-a na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

O Sistema Nacional de Participação Social é um sistema público que possibilite a gestão intersetorial e a articulação das políticas de participação social. O objetivo é que o Sistema promova a articulação dos instrumentos de participação já consolidados com as novas formas e linguagens. O Sistema atuará na formulação, planejamento e implementação de políticas, programas e planos de ação do governo, bem como no acompanhamento, monitoramento e avaliação da participação social no Brasil. O Sistema será composto de canais e instrumentos tais quais Conselhos e Conferências Nacionais, Ouvidorias e Audiências Públicas, entre outros.

Compromissos:

Instituição por meio de atos normativos da Política e do Sistema Nacional de Participação Social até dezembro de 2014;
Desenvolvimento do Portal Brasileiro de Participação Social até julho de 2013

RE: Política e Sistema Nacional de Participação Social
Resposta
07/12/12 15:40 em resposta a Secretaria-Geral da PR.
Em uma democracia participativa, como o nome diz, a participação social é fulcral e de fato precisamos pensar em formas de se garantir essa participação, visto que isso não tem ocorrido efetivamente por meio dos canais de participação institucionalizados pós Constituição de 88, e muitas pesquisas apontam a grande dificuldade do poder público partilhar o poder com a sociedade civil. Temo que a ideia de sistema implique tão somente a informatização de informações que exigirão uma certa competência tecnológica que afastará cada vez mais a sociedade como um todo dos processos decisórios. Acompanho de perto esses processos em um município e não são nada democráticos. O autoritarismo do poder público se esconde na burocracia do Estado e pode continuar escondido nas malhas tecnológicas. Muitas questões podem ser discutidas nessa perspectiva, e temo que o resultado seja a despolitização da participação social. Apenas alerto sobre cuidados que devemos pensar e concordo que um monitoramento deve existir, para se garantir que as decisões coletivas seja, de fato, respeitadas e implementadas e não apenas fazer parte de um banco de dados.

RE: Política e Sistema Nacional de Participação Social
Resposta
15/12/12 01:24 em resposta a Secretaria-Geral da PR.
Excelente proposta da PR para implementar o Sistema Nacional de Participação Social, precisamos avançar na construçaõ da cultura da transparência e Controle social em nosso país.
Att,
João Batista
Limoeiro - Pernambuco

RE: Política e Sistema Nacional de Participação Social
Resposta
17/12/12 03:07 em resposta a Secretaria-Geral da PR.
É FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA UMA EFETIVA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. PARABÉNS PELA INICIATIVA.