Prezados participantes do Diálogo Virtual - OGP,

É com entusiasmo que tornamos públicos, para debate com a sociedade, os compromissos levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para compor o novo Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto:

- Tornar pública na página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet a relação dos processos relativos ao registro sindical em andamento na Secretaria de Relações do Trabalho com a respectiva ordem prevista para a análise.


- Constar na página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet as Notas Técnicas elaboradas pela Coordenação-Geral de Relações do Trabalho que fixam entendimentos técnicos da Secretaria de Relações do Trabalho acerca dos assuntos de sua competência.


- Constar na página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet as Notas Técnicas elaboradas pela Coordenação-Geral de Registro Sindical relativas à análise de processos de registro sindical em que é apresentado entendimento quanto à caracterização da representação da entidade como categoria em conformidade com a legislação vigente.