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PROJETO DE DESISTÊNCIAS DE RECURSOS NO STJ

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MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RESUMO DO PROJETO:
O projeto consiste na análise dos recursos judiciais em trâmite no STJ, com o fim de se promover a desistência de recursos que contrariem a jurisprudência já pacificada. Ele será desenvolvido em duas fases. A primeira consistirá na identificação das teses jurídicas já pacificadas nos Tribunais Superiores e que ainda são objeto de recursos judiciais. Identificadas essas teses, haverá um trabalho conjunto entre o STJ e os procuradores que atuam nos Tribunais Superiores, para identificar individualmente os processos judiciais que veiculam tais teses. Após a análise específica e individual de cada processo, haverá a desistência do recurso judicial, mantendo-se um controle gerencial dos dados relativos a essas desistências.
DATA DA IMPLEMENTAÇÃO:
Outubro de 2013

RE: PROJETO DE DESISTÊNCIAS DE RECURSOS NO STJ
Resposta
15/12/12 01:20 em resposta a Mariana Rodrigues Silva Melo - AGU.
Mariana,

O Poder Judiciário brasileiro continua sendo lento em suas decisões, é preciso avançar na modernização da gestão do judiciário brasileiro.
Att,
João Batista