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Projeto Centrais de Negocação - AGU

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Projeto Centrais de Negocação - AGU
Resposta
19/12/12 17:44
Eixo 3 - Melhoria da prestação de serviços públicos e gestão mais efetiva dos recursos públicos.

Resumo: Projeto estruturante que cria centros permanentes para negociação com as partes que litigam contra a União (Estado Brasileiro). As Centrais funcionarão de maneira coordenada nacionalmente e através de mecanismos e rotinas que permitam fomentar a negociação através dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União, buscando: a solução dos litígios de larga escala de forma rápida e eficiente, alternativas diferenciadas para prevenção e solução de conflitos, o fortalecimento da confiabilidade institucional e a racionalização e otimização dos trabalhos do contencioso da União

Implementação: até agosto de 2013.

Proposta publicada por solicitação de Erivaldo Silva - Ouvidoria da AGU