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Comissão sobre catástrofes entrega relatório final a Marco Maia

Integrantes da Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas entregaram há pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia, o relatório final aprovado pelo grupo.

Eles pediram agilidade para a tramitação de três propostas sugeridas no documento: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos dos impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso – o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

O relatório final do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovado na comissão no último dia 6, sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.

Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comissão sobre catástrofes climáticas aprova relatório final

 

A comissão especial sobre prevenção a catástrofes climáticas acaba de aprovar o relatório final, elaborado pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O relatório sugere medidas para um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.

No texto, Braga propõe a criação de um novo fundo de recursos dentro de uma política nacional de proteção civil, para executar ações imediatas de prevenção e atendimento às populações afetadas por calamidades. Pelo relatório, metade das verbas será destinada necessariamente à prevenção de futuros desastres.

"Não se pode falar em prioridade sem estabelecer claramente de onde vão sair os recursos e de que forma esses recursos vão ser trabalhados. Precisamos ter clareza de onde os recursos podem sair e de que forma o governo brasileiro pode se comportar nesse sentido", disse o deputado sobre o relatório.

Para ver a íntegra do relatório aprovado, clique aqui.

- Agência Câmara de Notícias.

Comissão sobre catástrofes climáticas propõe criação de fundo para proteção civil

Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), relator
Glauber Braga (E): o Brasil não tem uma legislação que atue na parte preventiva.

A Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas aprovou na terça-feira (6) o relatório final do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.

Conforme havia anunciado, o relator propõe a criação do Fundo Nacional de Proteção Civil, para custear ações imediatas de prevenção e atendimento às populações afetadas por calamidades, com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda, parte dos recursos dos royalties do petróleo e de loterias. A estimativa é que o fundo receba cerca de R$ 3 bilhões por ano.

O relatório apresenta três proposições: uma proposta de emenda à Constituição que destina recursos dos impostos para o fundo, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso –o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

Glauber Braga informou que a comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia, para acelerar a tramitação das propostas.

Braga destaca que hoje o País não tem uma legislação que atue na parte preventiva. Por isso, metade das verbas será destinada necessariamente à prevenção de desastres. O parecer dá um caráter preventivo à defesa civil, que terá como um dos objetivos reduzir riscos.

O relator acolheu sugestão do vice-presidente da comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e propôs a transformação da comissão especial em comissão permanente.

Ocupação urbana ordenada é vital para evitar inundações, diz especialista

 

Para poder enfrentar os desastres climáticos, em especial as inundações, as principais medidas que o Brasil precisa adotar são induzir a ocupação ordenada do espaço urbano; planejar de forma integrada as bacias hidrográficas; promover intervenções estruturais nas áreas de risco; e melhorar o sistema de alerta antecipado à população.

Foi o que recomendou na manhã de hoje o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia Antônio Carlos Mendonça, durante o seminário sobre proteção civil organizado pela comissão especial de prevenção de catástrofes climáticas e outros três colegiados da Casa. 

Mendonça citou uma série de dados que atestam o crescimento exponencial das inundações no Brasil ao longo das últimas décadas. Hoje, elas são as piores catástrofes climáticas que afetam a população brasileira, à frente das secas. Na primeira década do século 21, as inundações atingiram mais de dez milhões de brasileiros.

Agência de Águas
O secretário de recursos hídricos e energéticos de Pernambuco, João Bosco de Almeida, afirmou que, só recentemente, já durante a gestão do governador Eduardo Campos, o estado procurou estruturar-se para enfrentar as inundações. Entre outras medidas, foi criada a Agência Pernambucana de Águas e Clima, por meio da qual foi montado um modelo de gestão semelhante, em escala estadual, ao da Agência Nacional de Águas (ANA). 

Almeida responsabilizou a concentração urbana, a ocupação das margens dos rios e o desmatamento das encostas pela forte expansão das inundações em Pernambuco nos últimos anos. Ele disse que a construção de pequenas barragens, capazes de conter as enchentes dos rios, é a melhor e mais econômica solução para o problema das inundações.

Vulnerabilidade
O representante das Nações Unidas, Ricardo Mena, afirmou que a vulnerabilidade diante das catástrofes climáticas é fruto do modelo de desenvolvimento econômico adotado em quase todo o planeta. “As precauções necessárias com a ocupação do solo não foram tomadas; o resultado é que a vulnerabilidade está aí e agora ficou muito difícil e custoso diminuí-la”, resumiu.

Ricardo Mena criticou a frouxidão na aplicação das leis e regras sobre construção e uso do solo, destacando ser necessário enfrentar o problema, generalizado nos países pobres, da ocupação irregular das áreas de risco. 

Segundo o agente da ONU, algumas lições devem ser extraídas dos desastres ocorridos, entre elas: reconstruir o que foi destruído nas mesmas condições anteriores deve ser evitado porque significa reconstruir a vulnerabilidade e gerar impasses ambientais; a informação prévia é fundamental e deve ser robusta e precisa; as opções tecnológicas devem estar vinculadas às condições locais; e é preciso proteger os mais vulneráveis, inclusive de forma prévia, buscando elevar sua capacidade de resistência aos desastres.

- Agência Câmara de Notícias

Relator sugere fundo de proteção civil para financiar prevenção a catástrofes

A apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para criar o Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), constituído – entre outros valores – por 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é a principal medida proposta pelo relator da Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes Climáticas, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

 - Agência Câmara de Notícias

Relator de comissão especial propõe criação do Estatuto da Proteção Civil

O relator da comissão especial criada para estudar e apresentar propostas para prevenir catástrofes climáticas, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), apresentou nesta terça-feira o seu relatório. O ponto principal é a criação do Estatuto de Proteção Civil (termo que substitui Defesa Civil), que será debatido durante o seminário sobre o tema “Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil”, a ser realizado no auditório Nereu Ramos nos dias 10 e 11 deste mês.

O documento prevê pena de prisão para políticos que incentivarem ocupação de áreas de risco em troca de votos. O relatório de Glauber Braga contempla um projeto de lei, que cria o estatuto, uma indicação de proposta de emenda à Constituição (PEC) e uma indicação ao Executivo. “O mote principal é virar a página de um País que investe maciçamente em reconstrução para investir em prevenção”, disse o relator.

Fundo nacional
A proposta de emenda à Constituição prevê a criação de um fundo nacional para angariar recursos que deverão ser repassados a regiões em situação de calamidade pública. A estimativa é de que o fundo arrecade R$ 2,2 bilhões por ano, sendo constituído por recursos provenientes de 5% de participação dos royalties do petróleo e 5% do montante arrecadado pelas loterias federais, dentre outros.

Já a indicação que será encaminhada ao governo federal sugere, entre outras medidas, a criação da carreira de agente de proteção civil; e o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem centros de operação de desastres, responsáveis por ações de prevenção.

O texto será encaminhado aos governadores, ao governo federal, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que tais órgãos possam formular sugestões. A apresentação da versão final do relatório está prevista para dezembro.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Maria Clarice Dias

Fonte: Agência Câmara

Comissão sobre prevenção de catástrofes climáticas discutirá relatório

 

O documento deve prever pena de prisão para políticos que incentivarem ocupação de áreas de risco em troca de votos.

A comissão especial criada para estudar e apresentar propostas para prevenir catástrofes climáticas discutirá nesta terça-feira (8) o parecer do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 16.

Segundo Braga, o documento vai contemplar um projeto de lei, que cria o Estatuto da Proteção Civil (termo que substitui a nomenclatura “defesa civil”), indicações de propostas para alterar a Constituição Federal e indicações ao Executivo. “Há medidas que estão fora da competência do Parlamento e que cabem exclusivamente à presidente da República. Entre elas, a criação da carreira de Agente de Proteção Civil, porque se trata de cargos públicos”, explicou.

Uma medida que precisará ser tratada por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) é a previsão de um percentual mínimo obrigatório, que estados e municípios deverão investir para reduzir os riscos de catástrofes. A ideia inicial é que seja 1% dos recursos do orçamento de cada ente federativo (estados e municípios).

Outro ponto que deve fazer parte do relatório é a previsão de punição para políticos que incentivem a ocupação de áreas de risco em troca de votos. “Se o incentivo é doloso e comprovado, ele poderá ser punido. Estamos avaliando como isso será feito, mas existe a possibilidade de incluir a pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), inclusive com a possibilidade de detenção para os criminosos”, afirmou o relator.

O deputado afirmou ainda que vai incluir no relatório a criação de um fundo nacional para angariar recursos, que deverão ser repassados a regiões em situação de calamidade pública, por exemplo. A fonte desses recursos ainda está em estudo.

Seminário
Na quinta e na sexta-feira (10 e 11), a comissão especial fará um seminário em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o tema “Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil”.

Entre os temas a serem debatidos estão:
- Reconstrução e Ajuda Humanitária;
- Áreas de risco e soluções;
- Proposta de Estatuto da Proteção Civil

O seminário será realizado das 9 às 18 horas, no auditório Nereu Ramos.

 

- Agência Câmara de Notícias

Ban Ki-moon alerta para 'catástrofe climática'

 

Ban Ki-moon alerta para 'catástrofe climática'

Ban Ki-moon

Ban Ki-moon advertiu contra possíveis consequências catastróficas da inação

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, fez nesta terça-feira a mais forte advertência de um líder internacional sobre os perigos do aquecimento global e os riscos de fracassar no seu combate.

Discursando em uma reunião de meio ambiente nas redondezas da capital da Coreia do Sul, Seul, Ban disse que, se não forem tomadas medidas rápidas, as mudanças climáticas podem provocar violência e tumultos generalizados em todo o mundo.

Ele alertou também para "sofrimento humano incalculável e consequências catastróficas para o planeta" se os líderes mundiais não conseguirem chegar a um acordo para diminuir as emissões dos gases que provocam o efeito estufa, na reunião da ONU sobre mudanças climáticas em dezembro, em Copenhague.

O alerta foi dado no dia seguinte ao início de uma reunião entre representantes de cerca de 190 países, que se reúnem na cidade de Bonn, na Alemanha, até a sexta-feira para preparar o encontro da Dinamarca.

Os negociadores tentam superar os impasses que existem para que se chegue a um tratado para substituir o Protocolo de Kyoto - que fixou metas para redução das emissões de gases - a partir de 2012.

As metas apresentadas pelos ricos são consideradas insatisfatórias pelo bloco dos países em desenvolvimento. Por outro lado, China e Índia se recusam a adotar qualquer tipo de meta de emissões, sob o argumento de que poderiam atrapalhar o desenvolvimento.

Obstáculos

Além disso, o apoio financeiro à adaptação de alguns países pobres – os mais fortemente atingidos pelas mudanças climáticas – para reduzir a dependência de combustíveis fósseis nas suas economias também está longe de ser um consenso.

O problema não são as altas cifras necessárias - nisso todos concordam -, mas a fonte dessa verba milionária.

Em Bonn, os representantes vão tentar reduzir a versão atual do pré-acordo, com cerca de 200 páginas. Antes da reunião de Kyoto, na qual ficou acertado o atual protocolo sobre emissões, o grupo trabalhava com apenas 30 páginas.

Na segunda-feira, o representante máximo da ONU para mudanças climáticas, Yvo de Boer, destacou que "o tempo está se esgotando".

"O desafio desta sessão é reduzir o texto. Temos muito chão para percorrer", disse Boer, que recentemente afirmou que os países ricos devem estar prontos para "colocar na mesa" em Copenhague pelo menos US$ 10 bilhões.

Boer, que ocupa o cargo de secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês), vem insistindo que o custo de combater o aquecimento global precisa ser dividido, e que o dinheiro deve ser usado para ajudar países em desenvolvimento.

Além disso, o secretário sustenta que os principais países também devem estar dispostos a assinar um acordo com metas para redução de emissões de gases.

Em seu relatório de 2007, o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) recomendou reduções de 25% a 40% nas emissões até 2020, para manter o aquecimento global dentro dos limites considerados aceitáveis pelos cientistas.

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ONU: catástrofes climáticas revelam urgência de ação

 

Genebra - As catástrofes naturais dos últimos meses devem servir de alarme para a "urgência" de desbloquear as negociações sobre o clima, cuja próxima grande reunião está marcada para dezembro, estimou nesta quinta-feira a diretora da ONU para o clima, Christiana Figueres.

"As notícias (do verão) nos contaram aos gritos que não desejamos um futuro de desastres climáticos globais intensos", afirmou Figueres, pouco antes de uma reunião informal de dois dias em Genebra para discutir o financiamento das mudanças climáticas.

Figueres, secretária-geral da convenção marco da ONU para o aquecimento global, destacou que a "ciência demostrará se e até que ponto esses eventos (como as inundações no Paquistão e a onda de calor na Rússia) estão ligados às mudanças climáticas causadas pelas emissões humanas de gases causadores do efeito estufa".

"Mas uma coisa é certa: não podemos permitir que desastres deste tipo aconteçam com mais frequência", insistiu.

Para a diretora, os governos - únicos que podem fazer com que o mundo se comprometa rapidamente com uma redução de suas emissões - já tomaram consciência da "urgência" da situação do meio ambiente.

A três meses da próxima cúpula do clima da ONU no México, "existe uma sensação crescente em relação à urgência com que devemos avançar em Cancun", onde ocorrerá o encontro.

"Estamos mais próximos de uma forma de acordo, mas continuamos divididos a respeito de seu conteúdo", admitiu Figueres.

Cerca de 40 ministros e altos funcionários se reunirão a partir desta quinta-feira em Genebra para analisar a ajuda aos países mais vulneráveis, um dos pontos que podem restaurar a confiança e dar novo alento às negociações.

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