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O que ainda NÃO É transparente no Brasil

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O que ainda NÃO É transparente no Brasil
acesso a informação transparência
Resposta
19/03/12 15:00
Olá, meu nome é Leonardo Valles Bento. Sou professor universitário e analista de finanças e controle da CGU. Moro em São Luís (MA) e tenho muito interessa no tema transparência e acesso a informação.

Embora tenhamos avançado na questão da transparência, nos últimos 10 anos, muitas coisas ainda não são transparentes. Precisamos compreender o que ainda não é transparente no Brasil e construir propostas que abordem estes aspectos. Tenho algumas idéias e gostaria de saber a opinião dos demais participantes:


1. Em relação aos recursos transferidos por convênio.
: o governo federal possui uma base de dados chamada SICONV, que todas as entidades que celebram convênios (Estados, Municípios, ONGs) devem alimentar com dados sobre a execução das despesas, processos licitatórios, pagamentos, extratos, prestação de contas, etc. No entanto, toda essa informação, extremamente útil para o controle social, é protegida por senha, acessível somente a quem trabalha em órgãos de controle. O cidadão até pode saber quanto o seu município recebeu, de um convênio qualquer, mas o principal, o que foi feito com esse dinheiro, ainda não é transparente.

2. Em relação, aos programas federais descentralizados (merenda escolar, programa saúde da família, PETI, FUNDEB, etc.) não existem portais que divulguem as informações sobre a sua execução, que sejam obrigatoriamente alimentados pelos Estados e municípios, contendo informações sobre as receitas e as despesas efetuadas, pagamentos e empresas beneficiadas, licitações, etc. A prestação de contas desses programas é feito somente aos Tribunais de Contas, normalmente em papel. O cidadão precisa ter acesso a prestação de contas dos programas em meio digital.

3. Atualmente, não existe um portal na internet que permita ao cidadão saber quem são os sócios das empresas que contratam com o poder público. Deveria ser disponibilizado ao cidadão uma ferramenta de consulta aos sócios de uma determinada empresa.

4. As placas de obras informam somente o tempo estimado para a conclusão, mas não informam a data de início, dificultando saber se ela está ou não atrasada.

Em resumo, são essas as propostas que acredito melhorariam a transparência pública.
Um abraço a todos e bom debate!

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
19/03/12 15:17 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Bem interessantes suas colocações, Leonardo!

Acho que seria mais fácil se você transformasse cada item desses em um tópico, assim é possível aprofundar as discussões em cada um deles.

O que acha?

abs,
Mariana Manfredi
Mediadora Consocial Virtual

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
19/03/12 17:53 em resposta a Mariana Manfredi.
As licitações pública são responsáveis por grande parte das denúncias de irregularidades e no mau uso do dinheiro público. Acho que falta atuação maior dos conselhos e da sociedade em geral. Se em toda sessão de abertura de licitação tivesse um membro do conselho acompanhando todo o processo licitatório, fiscalizando e tornando público todo o procedimento, inibiriam as grandes fraudes em licitações.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
19/03/12 21:30 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
No Brasil apesar de existir a Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009, que rege pela transparência pública, alguns órgãos ainda continuam a tentar burlar essa Lei, como por exemplo, alguns sites de governos, secretarias e prefeituras não deixam claros os gastos e investimentos com o onerário público. Um outro exemplo que muito me incomoda é de algumas Universidades Federais não disponibilizar nem no site nem em murais de exposição nos setores, centros e outros ambientes, os gastos orçamentários da instituição.
Como poderemos mudar essa situação? Acionar os órgãos de fiscalização? Quem fiscaliza ambos?
Como cidadão, deixo esse comentário enquanto reflexão e inconformismo.

Grato!

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
20/03/12 12:38 em resposta a Mariana Manfredi.
Talvez vc tenha razão, Mariana.

Então quero aprofundar na questão dos sistemas informatizados para acompanhamento das políticas públicas.

As sugestões 1 e 2 que eu coloquei acima estão bastante relacionadas, a meu ver.

Se nós tivéssemos sistemas informatizados que Prefeituras e governos estaduais tivessem obrigação de alimentar com informações sobre a execução das despesas (notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, processos licitatórios, extratos bancários, empresas contratadas), isto é, se a prestação de contas fosse on line, em vez de em papel, e que fossem de livre acesso pelo cidadão, isso teria um efeito revolucionário sobre o controle social.

Para os convênios esse sistema já existe, é o SICONV. Mas as informações sobre a prestação de contas é protegida por senha.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
20/03/12 12:43 em resposta a Jorge Lima.
Olá, Jorge:

Existe outro problema também com a LC 131/2009. Ela obriga os município a dar publicidade às despesas. Isso é muito bom. Mas a maioria dos municípios sobrevive de transferências do governo federal. Os municípios, as mais das vezes, são meros executores de políticas federais, nas áreas de educação (FUNDEB, merenda escolar, transporte escolar), saúde (Programa Saúde da Família, Farmácia Básica, etc.) e assistência social (PETI, Bolsa-Família, etc.).

Os municípios prestam contas ao governo federal e aos tribunais de contas por meio de processos em papel, com pouca visibilidade pela sociedade. O que eu proponho é a criação de sistemas informatizados, para que os municípios informem a execução de gastos, em tempo real, para cada programa executado. Assim, o cidadão vai poder acompanhar como está sendo gasto o dinheiro da merenda, da saúde e da assistência.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
20/03/12 14:09 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Leonardo e Jorge,

bem legal as discussões entre vocês, mais para frente podemos sistematizar isso em uma proposta bem complexa e interessante.

Que tal dividirmos em 3 tópicos para aprofundarmos melhor cada um deles?

abs,
Mariana

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
20/03/12 14:28 em resposta a Mariana Manfredi.
Prezados colegas, eu sou Jerônimo Apolinário, Graduado em Gestão Pública, trabalho na Câmara dos Deputados, Assessorando um Deputado Federal do Estado do Pará, no ano de 2011 eu e outros colegas nos debruçamos neste tema Controle Social das Políticas e Recursos Públicos.
As nossas pesquisas bibliográficas e de campo, observamos as várias ações e ferramentas que estão a disposição do cidadão, contendo informações de transparência e controle, não chegam de fato ao conhecimento de 2/3 da população brasileira. Os meios de comunicação usados para divulgar e dar acesso a estas informações são insuficientes. Os sítios públicos do Poder Executivo Federal, poder Legislativo (Câmara e Senado) e os órgãos de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministério Público, trazem informações confusas em uma linguagem pouco acessível ao cidadão.
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE fez uma convocação em rede nacional, com chamadas constantes os cidadãos paraenses para irem às urnas votar no plebiscito sobre a possibilidade de divisão do Estado do Pará ou criação de dois novos Estados. Por outro, o mesmo tratamento não é dado ao Controle Social, que, sem duvida é matéria de grande relevância para o País. O Controle Social dentro dos conselhos são tutelados pelo poder público, precisamos que ele seja exercido sem a tutela do Estado.
Esta postura de interesses de Gestão Pública demonstra o desinteresse das autoridades, que muitas vezes acham que não se faz necessário que a população seja participante ativa de tais movimentos.
É importante ressaltar que um evento dessa envergadura, deveria ter de fato e de direito sido feita uma divulgação nos meios de comunicação de massa em rede nacional.
Um evento dessa magnitude espera-se que se torne um grande divisor de águas, um marco histórico no País, que dará com certeza grandes contribuições para a construção de ações, ferramentas e diretrizes no intuito de ampliar a Transparência, Controle Social, Prevenção e Combate à Corrupção.
A participação dos cidadãos em plenárias, em assembleias, conferências, reuniões orçamentárias, em fim, tem intuito de fazer esse individuo discutir e sentir parte integrante de fato das decisões a serem tomadas na construção dos rumos das suas Comunidades, Cidades, Estados e o País. As transformações e o interesse do cidadão a participar do Controle Social na Gestão Pública dependem de uma ferramenta fundamental, que é a EDUCAÇÃO, é preciso que desta 1ª Consocial, saia um proposta para o MEC, que seja incluída na grade curricular do ENSINO MÉDIO a MATÉRIA CONTROLE SOCIAL. Com esta nova ferramenta, não será mais uma utopia o destino dos recursos e das Políticas Públicas, pois os cidadãos estarão no Controle, e serão partes do todo.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
22/03/12 02:53 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
olá, sou Daniel de Barros de SP

A proposta de inclusão como matéria obrigatória é fantástica, e nos traz grande esperança a médio e longo prazo, mas também devemos nos focar no agora, seria interessante quem defende essa ideia criar uma ong ou um movimento social, com vários integrantes somando forças para o resultado desejado, ja existem vários movimentos e ong´s nesse sentido, podemos participar e enriquecer o projeto.
Os desafios são grandes e muitos, mas acredito que temos competência para isso, principalmente com esse espaço para nos fortalecer, vamos montar uma grande rede de contatos e através dela decidir estratégias para alcançarmos nossos abjetivos.

meu e-mail: daniel.plus@hotmail.com estou à disposição

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
22/03/12 03:11 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Olá Leonardo, se pensamos verdadeiramente em transparência precisamos pensar em acesso as informações, mas acesso que se possa compreender, imagino que se for oferecido dados mais claros e simplificados teríamos uma melhor participação dos cidadãos.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
22/03/12 12:05 em resposta a Mariana Manfredi.
Mariana, tentei criar um novo tópico, conforme vc me sugeriu. Mas não consegui publicar a minha mensagem. Apareceu uma mensagem de erro: "Nossos sistemas automáticos de segurança impediram que a operação fosse concluída. Isso pode ocorrer quando você copia dados de outros sites e eles vêm com conteúdos não permitidos".

Não entendi o motivo do bloqueio. Posso enviar a mensagem por email para vc analisar. Peço ajuda.

Um abraço!

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
23/03/12 16:59 em resposta a JERÔNIMO APOLINÁRIO DAS NEVES FILHO.
Jerônimo, entendo que você tocou em uma questão central. A construção da consciência de cidadania parece não fazer parte de qualquer grade. Já ouvi mais de uma vez frases como "Isso não é de ninguém, é da Prefeitura". A própria noção de público não é clara para a maioria da população, ou mesmo o fato de que não há serviço público gratuito, pois há sempre alguém pagando direta ou indiretamente. Não sei se este é o eixo apropriado para tratar disso, mas concordo totalmente que, lado a lado com o estabelecimento do aparato legal e administrativo para o acesso à informação e a prática do controle social, deve haver uma construção (que levará gerações talvez) da consciência de coletividade e da condição de demandante que cada cidadão tem em relação ao setor público, que é tão estruturante para o indivíduo quanto o raciocínio matemático ou a língua. Assim pode-se quebrar o paradoxo Tostines, "não se cria consciência, porque não há instrumentos; não se cria instrumentos, porque não há consciência". Cabendo destacar que isso não desqualifica nem substitui a capacitação da população necessária para a solicitação, a compreensão e a utilização dos dados públicos abertos.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
23/03/12 17:07 em resposta a Paulo Rogério Fiori.
Paulo, concordo com você, mas entendo que parte do sucesso da transparência vem do tipo de informação a ser oferecida, informação que o cidadão consiga comparar com a sua realidade doméstica ou profissional. Na minha visão, a informação sobre quanto se gasta, em qual programa e em qual rubrica orçamentária cumpre parcialmente esse papel. Criei um tópico chamado "Transparência (somente) sobre receitas e despesas não é suficiente " onde sugeri algumas propotas. Poderíamos estender mais essa questão, que entendo ser relevante para o propósito da conferência.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
23/03/12 18:47 em resposta a LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES:
HELDER E DEMAIS COLEGAS,

Voce afirmou que A própria noção de público não é clara para a maioria da população, ou mesmo o fato de que não há serviço público gratuito, pois há sempre alguém pagando direta ou indiretamente.

Aproveito para sugerir-lhe que visite o topico Tributos embutidos no preços (maior fator de desigualdade)

Voce verah um caso de falta de transparencia cuja consequencia eh a transferencia, atraves de um sistema tributario extremamente perverso, de renda (dos mais pobres para os mais ricos).

Aquele abraco,

Luiz Otavio


Helder Alves:
Jerônimo, entendo que você tocou em uma questão central. A construção da consciência de cidadania parece não fazer parte de qualquer grade. Já ouvi mais de uma vez frases como "Isso não é de ninguém, é da Prefeitura". A própria noção de público não é clara para a maioria da população, ou mesmo o fato de que não há serviço público gratuito, pois há sempre alguém pagando direta ou indiretamente. Não sei se este é o eixo apropriado para tratar disso, mas concordo totalmente que, lado a lado com o estabelecimento do aparato legal e administrativo para o acesso à informação e a prática do controle social, deve haver uma construção (que levará gerações talvez) da consciência de coletividade e da condição de demandante que cada cidadão tem em relação ao setor público, que é tão estruturante para o indivíduo quanto o raciocínio matemático ou a língua. Assim pode-se quebrar o paradoxo Tostines, "não se cria consciência, porque não há instrumentos; não se cria instrumentos, porque não há consciência". Cabendo destacar que isso não desqualifica nem substitui a capacitação da população necessária para a solicitação, a compreensão e a utilização dos dados públicos abertos.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
23/03/12 21:35 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Oi Leonardo!

O problema técnico para envio de postagens já foi solucionado.
Abraços,

Soraia Mello
Coordenadora da Conferência Virtual da 1a Consocial

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
23/03/12 21:55 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
transparência há, mas quando é pedido as informações a máquina impera e é necessário que haja conhecimento recursos para estâncias maiores

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
25/03/12 02:33 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Existem muitos aspectos que ainda não são claros quanto à Transparência no Brasil... Não sei se todos já tiveram a oportunidade de visitar o Portal de Transparência... É ótimo, claro... Só que falta um elemento muito importante: a fiscalização da renda dos próprios políticos... Deveria estar disponível nesses Portais, inclusive inibiria "desvios" e facilitaria a fiscalização. Devemos lutar também por isso!

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
25/03/12 04:29 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Prezado Leonardo,

concordo com suas colocações e apenas complementando, vejo que no que diz respeito as licitações falta ainda transparência em alguns casos, mesmo com ferramentas como: Diário Oficial, Portal da Transparência, prestação e aprovação nos Conselhos de Políticas Públicas, como é o caso do Conselho de Assistência Social.

Sucesso,

Simone.

RE: O que ainda NÃO É transparente no Brasil
Resposta
25/03/12 13:41 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Caros colegas,

Li as participações de todos e fiquei entusiasmado com a qualidade das contribuições... Embora atento a tudo que estamos discutindo, neste momento quero apenas fazê-los cientes da minha satisfação. Parabéns a todos!

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