Bem interessantes suas colocações, Leonardo!

Acho que seria mais fácil se você transformasse cada item desses em um tópico, assim é possível aprofundar as discussões em cada um deles.

O que acha?

abs,
Mariana Manfredi
Mediadora Consocial Virtual

No Brasil apesar de existir a Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009, que rege pela transparência pública, alguns órgãos ainda continuam a tentar burlar essa Lei, como por exemplo, alguns sites de governos, secretarias e prefeituras não deixam claros os gastos e investimentos com o onerário público. Um outro exemplo que muito me incomoda é de algumas Universidades Federais não disponibilizar nem no site nem em murais de exposição nos setores, centros e outros ambientes, os gastos orçamentários da instituição.
Como poderemos mudar essa situação? Acionar os órgãos de fiscalização? Quem fiscaliza ambos?
Como cidadão, deixo esse comentário enquanto reflexão e inconformismo.

Grato!

Olá, Jorge:

Existe outro problema também com a LC 131/2009. Ela obriga os município a dar publicidade às despesas. Isso é muito bom. Mas a maioria dos municípios sobrevive de transferências do governo federal. Os municípios, as mais das vezes, são meros executores de políticas federais, nas áreas de educação (FUNDEB, merenda escolar, transporte escolar), saúde (Programa Saúde da Família, Farmácia Básica, etc.) e assistência social (PETI, Bolsa-Família, etc.).

Os municípios prestam contas ao governo federal e aos tribunais de contas por meio de processos em papel, com pouca visibilidade pela sociedade. O que eu proponho é a criação de sistemas informatizados, para que os municípios informem a execução de gastos, em tempo real, para cada programa executado. Assim, o cidadão vai poder acompanhar como está sendo gasto o dinheiro da merenda, da saúde e da assistência.

Prezados colegas, eu sou Jerônimo Apolinário, Graduado em Gestão Pública, trabalho na Câmara dos Deputados, Assessorando um Deputado Federal do Estado do Pará, no ano de 2011 eu e outros colegas nos debruçamos neste tema Controle Social das Políticas e Recursos Públicos.
As nossas pesquisas bibliográficas e de campo, observamos as várias ações e ferramentas que estão a disposição do cidadão, contendo informações de transparência e controle, não chegam de fato ao conhecimento de 2/3 da população brasileira. Os meios de comunicação usados para divulgar e dar acesso a estas informações são insuficientes. Os sítios públicos do Poder Executivo Federal, poder Legislativo (Câmara e Senado) e os órgãos de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministério Público, trazem informações confusas em uma linguagem pouco acessível ao cidadão.
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE fez uma convocação em rede nacional, com chamadas constantes os cidadãos paraenses para irem às urnas votar no plebiscito sobre a possibilidade de divisão do Estado do Pará ou criação de dois novos Estados. Por outro, o mesmo tratamento não é dado ao Controle Social, que, sem duvida é matéria de grande relevância para o País. O Controle Social dentro dos conselhos são tutelados pelo poder público, precisamos que ele seja exercido sem a tutela do Estado.
Esta postura de interesses de Gestão Pública demonstra o desinteresse das autoridades, que muitas vezes acham que não se faz necessário que a população seja participante ativa de tais movimentos.
É importante ressaltar que um evento dessa envergadura, deveria ter de fato e de direito sido feita uma divulgação nos meios de comunicação de massa em rede nacional.
Um evento dessa magnitude espera-se que se torne um grande divisor de águas, um marco histórico no País, que dará com certeza grandes contribuições para a construção de ações, ferramentas e diretrizes no intuito de ampliar a Transparência, Controle Social, Prevenção e Combate à Corrupção.
A participação dos cidadãos em plenárias, em assembleias, conferências, reuniões orçamentárias, em fim, tem intuito de fazer esse individuo discutir e sentir parte integrante de fato das decisões a serem tomadas na construção dos rumos das suas Comunidades, Cidades, Estados e o País. As transformações e o interesse do cidadão a participar do Controle Social na Gestão Pública dependem de uma ferramenta fundamental, que é a EDUCAÇÃO, é preciso que desta 1ª Consocial, saia um proposta para o MEC, que seja incluída na grade curricular do ENSINO MÉDIO a MATÉRIA CONTROLE SOCIAL. Com esta nova ferramenta, não será mais uma utopia o destino dos recursos e das Políticas Públicas, pois os cidadãos estarão no Controle, e serão partes do todo.

Olá Leonardo, se pensamos verdadeiramente em transparência precisamos pensar em acesso as informações, mas acesso que se possa compreender, imagino que se for oferecido dados mais claros e simplificados teríamos uma melhor participação dos cidadãos.

Jerônimo, entendo que você tocou em uma questão central. A construção da consciência de cidadania parece não fazer parte de qualquer grade. Já ouvi mais de uma vez frases como "Isso não é de ninguém, é da Prefeitura". A própria noção de público não é clara para a maioria da população, ou mesmo o fato de que não há serviço público gratuito, pois há sempre alguém pagando direta ou indiretamente. Não sei se este é o eixo apropriado para tratar disso, mas concordo totalmente que, lado a lado com o estabelecimento do aparato legal e administrativo para o acesso à informação e a prática do controle social, deve haver uma construção (que levará gerações talvez) da consciência de coletividade e da condição de demandante que cada cidadão tem em relação ao setor público, que é tão estruturante para o indivíduo quanto o raciocínio matemático ou a língua. Assim pode-se quebrar o paradoxo Tostines, "não se cria consciência, porque não há instrumentos; não se cria instrumentos, porque não há consciência". Cabendo destacar que isso não desqualifica nem substitui a capacitação da população necessária para a solicitação, a compreensão e a utilização dos dados públicos abertos.

Oi Leonardo!

O problema técnico para envio de postagens já foi solucionado.
Abraços,

Soraia Mello
Coordenadora da Conferência Virtual da 1a Consocial

Existem muitos aspectos que ainda não são claros quanto à Transparência no Brasil... Não sei se todos já tiveram a oportunidade de visitar o Portal de Transparência... É ótimo, claro... Só que falta um elemento muito importante: a fiscalização da renda dos próprios políticos... Deveria estar disponível nesses Portais, inclusive inibiria "desvios" e facilitaria a fiscalização. Devemos lutar também por isso!

Caros colegas,

Li as participações de todos e fiquei entusiasmado com a qualidade das contribuições... Embora atento a tudo que estamos discutindo, neste momento quero apenas fazê-los cientes da minha satisfação. Parabéns a todos!