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Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL

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Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL em que o Cidadão possa fazer consultas informatizadas
QUE TENHAM A ESPECÍFICA INTENÇÃO DE EXPOR ATOS ILÍCITOS.

Abaixo, alguns exemplos de consultas a ser disponibilizadas nas SALAS:

- pagamentos feitos em dinheiro vivo;

- empresas situadas num CEP consultado. "Andando na rua" com a relação que a consulta gera,
o Cidadão poderá ver se há empresas, formalmente situadas no CEP, que inexistem fisicamente (que são, então, empresas fantasmas);

- processos com Servidor "S" (ou Juiz "J") e há quanto tempo em suas mesas;

- entradas/saídas/saldos do controle de estoques do almoxarifado;

- unidades do produto “P” compradas no último semestre e preços de compra.



Saudações,

Luiz Otávio

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
23/03/12 16:27 em resposta a LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
Prezado, acho interessante essa criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL - o poder p'ublico deveria disponibilizar essas informa'c~oes na internet, a'i entram as salas que deveriam ter salas a disposicao da sociedade, com instrutores, para consultar as contas, tem gente que fala que a internet 'e elitista e muitos nao sabem mexer nela e a linguagem deve ser bem simples de f'acil entendimento, como dizem linguagem cidad~a al'em de ela, a presta'c~ao de contas, poder ser acessadas em qualquer computado
Uma linguaem que apesar de simples nao esconda as informacoes como o advogues ou o economes
muitos dizem que nao gostam ou tem acesso a internet, mas o material pode ser impresso e pregado em murais.
Paulo Peters

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
24/03/12 16:33 em resposta a Paulo Matias Peters.
PAULO,

Agradeço seu comentário.

Defendo a idéia da SALA DO CIDADÃO-FISCAL, entre outras razões, porque basta meia dúzia de gatos pingados para fazê-la funcionar bem.

Apenas para dar um exemplo: se um ou dois jornalistas consultarem uma SALA instalada em um tribunal, poderão expor juízes que têm processos mofando, há anos, em suas gavetas. O mesmo raciocínio vale para qualquer funcionário de qualquer um dos Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário).

Todos os assuntos andam (ou mofam), em órgãos públicos, através de processos.
Ocorre, entretanto, que nenhum cidadão brasileiro consegue saber quais processos estão (e há quanto tempo cada um deles) na gaveta do funcionário "F" ou do juiz "J".

Repito: esse tema (processos na gaveta) é apenas um exemplo de transação que poderia ser disponibilizada, "pra começo de conversa", nas SALAS DO CIDADÃO-FISCAL.

Aquele abraço,

Luiz Otávio


Paulo Matias Peters:
Prezado, acho interessante essa criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL - o poder p'ublico deveria disponibilizar essas informa'c~oes na internet, a'i entram as salas que deveriam ter salas a disposicao da sociedade, com instrutores, para consultar as contas, tem gente que fala que a internet 'e elitista e muitos nao sabem mexer nela e a linguagem deve ser bem simples de f'acil entendimento, como dizem linguagem cidad~a al'em de ela, a presta'c~ao de contas, poder ser acessadas em qualquer computado
Uma linguaem que apesar de simples nao esconda as informacoes como o advogues ou o economes
muitos dizem que nao gostam ou tem acesso a internet, mas o material pode ser impresso e pregado em murais.
Paulo Peters

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
26/03/12 00:10 em resposta a LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
Olá Luiz, como vai?

Você já se familiarizou com a Lei 2.527, de 18 de novembro de 2011, a nova Lei de Acesso à Informação? Ela prevê um centro de informações em todos órgãos e entidades do poder público com a função de:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;

Essa conversa tem bastante relação com o tema Controle Social, porque influi na sua prática, no entanto ela integra as discussões sobre Acesso à Informação, discutidas no Eixo 1 desta Conferência. Por conta disso vou transferir este tópico para o fórum do Eixo 1. Lá você poderá acompanhar outras discussões sobre esse mesmo tema e, inclusive, entender melhor a nova Lei de Acesso à Informação. Acesse também o material disponível na biblioteca da Consocial sobre esse assunto neste link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/tema1

Amanhã às 12h transfiro o tópico para o fórum do Tema 1, ok?

Sigamos o debate.

Abraços,
Mariana kz
Mediadora do Eixo 2 - Consocial Virtual

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
26/03/12 21:03 em resposta a Mariana Kz.
Por favor, não transfira para o Eixo1.

1 - existe proposta aprovada na Consocial da cidade de São Paulo, incluída no Eixo 2, que aborda o tema SALA DO CIDADÃO. Tal proposta vai, agora, ser apreciada pela Consocial Estadual de São Paulo;

2 - se você transferir, as propostas nunca poderão, se as duas forem aprovadas, se encontrar na Consocial Nacional (onde poderão, eventualmente, ser fundidas).

Obrigado,

Luiz Otávio


Mariana Kz:
Olá Luiz, como vai?

Você já se familiarizou com a Lei 2.527, de 18 de novembro de 2011, a nova Lei de Acesso à Informação? Ela prevê um centro de informações em todos órgãos e entidades do poder público com a função de:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;

Essa conversa tem bastante relação com o tema Controle Social, porque influi na sua prática, no entanto ela integra as discussões sobre Acesso à Informação, discutidas no Eixo 1 desta Conferência. Por conta disso vou transferir este tópico para o fórum do Eixo 1. Lá você poderá acompanhar outras discussões sobre esse mesmo tema e, inclusive, entender melhor a nova Lei de Acesso à Informação. Acesse também o material disponível na biblioteca da Consocial sobre esse assunto neste link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/tema1

Amanhã às 12h transfiro o tópico para o fórum do Tema 1, ok?

Sigamos o debate.

Abraços,
Mariana kz
Mediadora do Eixo 2 - Consocial Virtual

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
27/03/12 13:02 em resposta a LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
MARIANA,

Favor retornar a proposta para o Eixo 2.

Na Conferência Municipal de São Paulo, a proposta não foi apreciada porque TODOS DO GRUPO ACHARAM QUE ESTAVA, ERRADAMENTE, NO EIXO 1.

Gostaria de não correr esse risco novamente.

Além disso, peço-lhe que considere o que disse em minha manifestação anterior (abaixo reproduzida).

Obrigado,

Luiz Otávio


LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES:
Por favor, não transfira para o Eixo1.

1 - existe proposta aprovada na Consocial da cidade de São Paulo, incluída no Eixo 2, que aborda o tema SALA DO CIDADÃO. Tal proposta vai, agora, ser apreciada pela Consocial Estadual de São Paulo;

2 - se você transferir, as propostas nunca poderão, se as duas forem aprovadas, se encontrar na Consocial Nacional (onde poderão, eventualmente, ser fundidas).

Obrigado,

Luiz Otávio


Mariana Kz:
Olá Luiz, como vai?

Você já se familiarizou com a Lei 2.527, de 18 de novembro de 2011, a nova Lei de Acesso à Informação? Ela prevê um centro de informações em todos órgãos e entidades do poder público com a função de:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;

Essa conversa tem bastante relação com o tema Controle Social, porque influi na sua prática, no entanto ela integra as discussões sobre Acesso à Informação, discutidas no Eixo 1 desta Conferência. Por conta disso vou transferir este tópico para o fórum do Eixo 1. Lá você poderá acompanhar outras discussões sobre esse mesmo tema e, inclusive, entender melhor a nova Lei de Acesso à Informação. Acesse também o material disponível na biblioteca da Consocial sobre esse assunto neste link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/tema1

Amanhã às 12h transfiro o tópico para o fórum do Tema 1, ok?

Sigamos o debate.

Abraços,
Mariana kz
Mediadora do Eixo 2 - Consocial Virtual

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
28/03/12 15:25 em resposta a LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
Olá Luiz,

Entendo seu ponto, reloquei o tópico para o tema 2.

No entanto, acho essencial se familiarizar com a redação da nova Lei de Acesso à Informação, porque já consta ali a criação de centros de informação em todos os órgãos públicos e essa ação já vem sendo colocada em prática a alguns meses, dada a recente aprovação da lei. É preciso entender aprofundar nos temas para fortalecer o debate.

Leia aqui, o texto da lei na íntegra: http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/index.asp

Essa discussão, portanto deveria estar no Fórum do Tema 1. Inclusive, sugiro que você acompanhe as discussões do Fórum do Tema 1, porque vai encontrar por lá conversas que já estão acontecendo sobre esse assunto. Dispersar essa discussão em dois fóruns temáticos diferentes é, ao meu ver, enfraquecer o debate. Acho que o interessante seria que você trouxesse esse relato da etapa Municipal de São Paulo para as conversas que já estão acontecendo no Fórum do Tema 1, até para entender porque houve essa confusão na etapa municipal.

Abraços,
Mariana kz
Mediadora do Tema 2 - Consocial Virtual

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
28/03/12 22:57 em resposta a Mariana Kz.
MARIANA,

Agradeço sua tolerância e sua mensagem.

Aproveito para comentar que hoje (28 de março), em Conferência Livre promovida pelo Instituto Ethos, a proposta "SALA DO CIDADÃO" foi aprovada no Eixo 2.

A proposta realmente está na "fronteira" entre o Eixo1 e o Eixo 2.

Como ela já foi aprovada no Eixo 2 em duas conferências (e é possível que seja aprovada pela Consocial Estadual de SP também no Eixo 2), parece mais conveniente mantê-la no Eixo 2.

Aquele abraço,

Luiz Otávio

Em tempo:
1 - conheço a Lei de Acesso à Informação;
2 - o que acontece, na prática, é que nenhum portal de transparência existente no Brasil contempla consultas com a específica intenção de expor indícios de safadezas. Exemplos:
2.1 - consulta que informe controle de estoques - entradas/saídas/saldos - de algum almoxarifado público;
2.2 - consulta que mostre quais processos estão na mesa do servidor "S" ou do juiz "J" (e há quanto tempo cada um dos processos está na mesa de "S" ou de "J").
3 - poderia dar outros exemplos, mas aí este comentário ficaria longo demais.


Mariana Kz:
Olá Luiz,

Entendo seu ponto, reloquei o tópico para o tema 2.

No entanto, acho essencial se familiarizar com a redação da nova Lei de Acesso à Informação, porque já consta ali a criação de centros de informação em todos os órgãos públicos e essa ação já vem sendo colocada em prática a alguns meses, dada a recente aprovação da lei. É preciso entender aprofundar nos temas para fortalecer o debate.

Leia aqui, o texto da lei na íntegra: http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/index.asp

Essa discussão, portanto deveria estar no Fórum do Tema 1. Inclusive, sugiro que você acompanhe as discussões do Fórum do Tema 1, porque vai encontrar por lá conversas que já estão acontecendo sobre esse assunto. Dispersar essa discussão em dois fóruns temáticos diferentes é, ao meu ver, enfraquecer o debate. Acho que o interessante seria que você trouxesse esse relato da etapa Municipal de São Paulo para as conversas que já estão acontecendo no Fórum do Tema 1, até para entender porque houve essa confusão na etapa municipal.

Abraços,
Mariana kz
Mediadora do Tema 2 - Consocial Virtual

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
31/03/12 02:37 em resposta a LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
Olá Luiz,

Integrei ao Mural sua proposta:

PROPOSTA
TÍTULO: Criação das salas do cidadão-fiscal
Criar salas do cidadão-fiscal em que o Cidadão possa fazer consultas informatizadas que tenham a específica intenção de expor atos ilícitos.

Caso queria fazer alguma modificação na redação ou outro comentário pode fazê-lo por aqui ou no próprio Mural.

Abraços,
Mariana kz
Mediadora do Tema 2 - Consocial Virtual

RE: Proposta: criar SALAS DO CIDADÃO-FISCAL
Resposta
02/04/12 04:53 em resposta a Mariana Kz.
ENCERRAMENTO DO TÓPICO E PRÓXIMOS PASSOS

Muito obrigado pela participação e colaboração na construção de um Brasil com mais transparência e controle social. As ideias contidas neste tópico contribuíram para a criação de propostas que seguem para a segunda etapa da Conferência Virtual. Tendo em vista a finalização da primeira etapa da Conferência Virtual, informamos que a partir deste momento este tópico está encerrado e estará disponível para visualização.

Graças ao comprometimento e envolvimento de todos os participantes, tivemos um número expressivo de propostas, principalmente nas últimas horas. Para manter a qualidade do trabalho, ponderamos a necessidade de um tempo adicional para a análise da redação das propostas que estão no mural de tema. (O mural é o espaço onde está a redação final de cada uma das propostas discutidas nos fóruns sobre os quatro temas da 1a Consocial ao longo da primeira etapa da Conferência Virtual).

Diante disto, alteramos o cronograma da Conferência Virtual para os participantes terem a oportunidade de validar a redação das propostas que estão no mural.

Validação das propostas no mural de cada tema.
Dia 1/4 (domingo ) das 16h até dia 2/4 (segunda-feira) às 20h


Os participantes poderão melhorar a redação das propostas listadas no mural de cada tema. Neste momento não serão aceitas novas propostas ou mudanças no escopo/ideia original, mas sim pequenos ajustes na redação para que a proposta seja facilmente compreendida por qualquer pessoa.
A proposta deve ter um texto sintético, auto-explicativo e formulada para o âmbito nacional.
Dica: Propostas longas, com muitos argumentos, não prendem a atenção dos participantes e normalmente passam despercebidas na etapa de priorização. Os participantes tendem a priorizar propostas com redação mais objetiva.

[url=http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=437375
]Mural Tema 1- Transparência: acesso às informações do poder público

Mural Tema 2 - Participação no controle da atuação dos governos

Mural Tema 3 - Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas

Mural Tema 4 - Corrupção: prevenção e combate

Abertura da etapa 2 da Conferência Virtual – Escolhendo propostas
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início da etapa de valoração e priorização das propostas advindas do mural.

Abertura do fórum "Quero ser convidado para a Etapa Nacional da 1ª Consocial"
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início do fórum para a manifestação de interessados em participar da Seleção de convidados da Conferência Virtual para a etapa nacional

Encerramento da Conferência Virtual
Dia 8 de abril - domingo

A data de encerramento da Conferência Virtual será mantida de acordo com o calendário original.

Contamos com a compreensão, colaboração e participação de todos.
Cordialmente,

Soraia Mello
Coordenadora da Conferência Virtual da 1a Consocial

Fábio Félix
Coordenador-Executivo da 1a Consocial