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CV.1.5 - Cadastro aberto de CNPJs que tenham com negócios com governos

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Proposta CV.1.5: Para combater as empresas fantasmas, registradas em nome de laranjas e permitir um melhor controle sobre os negócios públicos, o Governo deve tornar público o banco de dados dos CNPJs contendo razão social, nome de fantasia, composição societária e endereço das empresas que prestaram serviços ou venderam bens a entes públicos, listando os tipos de negócios realizados, os órgãos relacionados e valores envolvidos com cada pessoa jurídica e por ano fiscal.

Essa proposta foi discutida e criada no tópico: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/537693

RE: Cadastro aberto de CNPJs que tenham com negócios com governos
Resposta
28/03/12 22:25 em resposta a Mariana Manfredi.
A proposta, que é ótima, pode ter ficado muito complicada em termos técnicos.

Sugiro, se o Jorge e outros participantes concordarem, a seguinte redação:

- Para combater as empresas fantasmas ou registradas em nome de laranjas, e para permitir um melhor controle social sobre essas duas ferramentas frequentemente usadas para roubar o dinheiro público, o Governo deve tornar públicos alguns campos do arquivo de CNPJs: razão social, nome de fantasia, composição societária, endereço e CEP das empresas. E deve incluir para cada CNPJ um link (se a inclusão for tecnicamente viável) que aponte para arquivo com eventuais vendas de bens ou serviços a entes públicos, órgãos compradores e valores envolvidos.

Saudações,

Luiz Otávio


Mariana Manfredi:
Proposta: Para combater as empresas fantasmas, registradas em nome de laranjas e permitir um melhor controle sobre os negócios públicos, o Governo deve tornar público o banco de dados dos CNPJs contendo razão social, nome de fantasia, composição societária e endereço das empresas que prestaram serviços ou venderam bens a entes públicos, listando os tipos de negócios realizados, os órgãos relacionados e valores envolvidos com cada pessoa jurídica e por ano fiscal.

Essa proposta foi discutida e criada no tópico: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/537693

RE: CV.1.5 - Cadastro aberto de CNPJs que tenham com negócios com governos
Resposta
01/04/12 18:26 em resposta a LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
Caro Luís,

Acho que o texto deve ser mantido, pois o CEP deve estar incluído no endereço e o link não é necessário se os dados forem abertos - conforme a Lei de Acesso à Informação. Por outro lado, tudo que for possível simplificar, ajudará a aprovação da proposta na instância seguinte.

RE: CV.1.5 - Cadastro aberto de CNPJs que tenham com negócios com governos
Resposta
02/04/12 12:38 em resposta a Mariana Manfredi.
Gostei da proposta, acho que seria de grande importância e com certeza inibiria os gestores corruptos que negociam com empresários dinheiro para campanha política em troca o governo contrata a empresa para executar algum trabalho no governo.

RE: CV.1.5 - Cadastro aberto de CNPJs que tenham com negócios com governos
Resposta
02/04/12 14:25 em resposta a Liliane da Silva Santos.
Pessoal,


precisamos fechar o texto até hoje às 15h.
Vamos trabalhar nisso?

Abs,
Mariana Manfredi