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CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado

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PROPOSTA CV.4.2 - Implementar e garantir alguma forma de Financiamento Direto de Campanha pelo Estado que vise à equidade entre os partidos na disputa eleitoral E/OU, acima de tudo, impeça que a influência do poder econômico influa não só no resultado do processo eleitoral, mas no próprio mandato após a posse / diplomação. Isso pode implicar em igualdade do tempo de campanha na televisão (aumentando o tempo, conforme a quantidade de partidos coligados) e na criação de um Fundo Público destinado à arrecadação de recursos destinados a campanhas eleitorais.

Essa proposta foi construída no tópico: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/494464

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
01/04/12 16:11 em resposta a Isis Soares.
As propostas podem ser parecidas, mas têm diferenças significativas. A que eu defendo, exclui qualquer possibilidade de doações privadas às campanhas, sejam a fundos eleitorais, a partidos ou a candidatos. Por uma questão de princípios, o poder econômico deve ficar de fora do processo eleitoral, com o objetivo de que os candidatos sejam avaliados pelo conteúdo de seus programas, e não pela forma com que são apresentados.
Faço minhas as palavras de um amigo :"A corrupção começa nas eleições. Grandes empresários não doam nada, fazem empréstimos. Quando os candidatos deles se elegem eles recebem com muitos juros o retorno, através de licitações viciadas, serviços, cargos, beneficiamentos e todos os tipos de maracutaia."

Portanto, formulo aqui a seguinte proposta:
"Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com cota (valor limitado e igual para todos), com suspensão dos direitos políticos de quem usar os financiamentos privados e multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas."

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
01/04/12 17:47 em resposta a HAROLDO SILVA FILHO.
Caro Haroldo,

Conforme foi apresentado no tópico que você sugeriu essa redação, sua ideia foi inserida no mural, em outro link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/599341

Este espaço do mural, portanto, é apenas para sugestão de melhoria de redação, e não para debater os temas novamente.

Conto com sua compreensão,

abs,
Isis Soares
mediadora da Consocial Virtual - eixo 4

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 13:35 em resposta a Isis Soares.
Olá a todos que estão visualizando esse fórum,

Fui eu que iniciou a discussão deste tema. Digo isso para que vocês saibam que eu CONCORDO COM A PROPOSTA DO HAROLDO. VOTAREI NELA E FAÇO VOTOS DE QUE VOCÊS TAMBÉM VOTEM, pois defende o Financiamento Total de Campanha pelo Estado. Darei cinco votos para a proposta dele, e espero que vocês também o façam

Mas acho importante, ISIS, que se mantenha essa proposta AQUI pois é diferente da do Haroldo visto que é mais abrangente e é adequada para as pessoas que são contra o Financiamento Total de Campanha pelo Estado.

Se a proposta do Haroldo não for a preferida pelas pessoas, resta ainda a minha, (e talvez outras, não sei), de modo que, para mim, o importante é que o Financiamento Público de Campanha seja aprovado (ou pelo menos discutido pela população por plebiscito ou referendo - outra proposta que foi colocada para votação).

Abraços.

Arthus, fique tranquilo, pois a proposta não será retirada do mural.

Como disse anteriormente, nosso objetivo ao colocar as propostas no Mural, é dar abertura para melhorar, se necessário, a redação de cada uma das propostas/diretrizes. Essa etapa encerra-se hoje, às 20h.

Neste momento não serão aceitas novas propostas ou mudanças no escopo ou ideia original, mas sim pequenos ajustes na redação para que a proposta seja facilmente compreendida por qualquer pessoa.

Na próxima etapa, que começa amanhã, às 14h, será possível que os participantes priorizem as que consideram mais importantes, distribuindo seus pontos, como bem disse o Arthus,

Um abraço,
Isis

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 19:06 em resposta a Isis Soares.
sugestão de redação objetiva:

Implementar o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 20:15 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Caro Edivan,

Sua proposta sistematiza em partes a ideia apresentada na proposta, uma vez que, na redação original, não se prevê "o financiamento exclusivamente público", e prevê a criação de um Fundo Público destinado a arrecadação de recursos.

Caso deseje propor uma nova redação, que facilite a compreensão dessa ideia, o prazo é até hoje, às 20h.

abs,
Isis Soares
mediadora da Consocial Virtual - eixo 4

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 20:36 em resposta a Isis Soares.
Pesquisando o histórico das intervenções, entendi que foram apresentadas 3 alternativas de redação:

PROPOSTA1: Financiamento Público Integral das Campanhas, com criação de um Fundo responsável pela captação de todo o recurso destinado a campanhas eleitorais. Os recursos seriam distribuídos de forma igualitária. O tempo de televisão para os partidos seria obrigatoriamente igualitário (a quantidade de partidos na coligação DEVE influir no cálculo do tempo).

PROPOSTA2: Financiamento Público Parcial de Campanhas destinado ao partidos de menor capacidade econômica, atribuindo-se um teto para as Campanhas Eleitorais. O citado Fundo também seria criado nesse caso. A regra para o tempo na TV também se aplicaria.

PROPOSTA3: Outras formas de Financiamento Público de Campanha que visem a equidade entre os partidos na disputa eleitoral E/OU, acima de tudo, impeçam que a influência do poder econômico influa não só no resultado do processo eleitoral, mas no próprio mandato após a posse / diplomação.

Ocorre que em todas elas, e o que baseia diversas outras manifestações, é exatamente a questão econômica, desequilíbrio entre os partidos, caixa dois, corrupção etc.

Então, entendo, E SOLICITO QUE OS DEMAIS SE MANIFESTEM, por gentileza, que a alternativa que congrega e consolida todas as propostas é exatamente O FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS, ou seja, impedindo doações, de empresas e particulares, ficando claro para a justiça eleitoral os valores disponíveis para cada partido, facilitando comparar com os gastos efetivamente realizados nas campanhas, limitando essas despesas e possibilitando uma FISCALIZAÇÃO REAL.

Desculpem a insistência, nas 3 propostas acima, ainda existem situações indefinidas e brechas para OUTRAS FONTES.

O que teremos com o financiamento exclusivamente público será transparente, isonômico, prático e permitirá melhorar o desempenho da fiscalização e punições.

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 20:49 em resposta a Isis Soares.
Implementar alguma forma de Financiamento Direto de Campanha pelo Estado que vise à equidade entre os partidos na disputa eleitoral E/OU, acima de tudo, impeça que a influência do poder econômico influa não só no resultado do processo eleitoral, mas no próprio mandato após a posse / diplomação. Isso pode implicar em igualdade do tempo de campanha na televisão (aumentando o tempo, conforme a quantidade de partidos coligados) e na criação de um Fundo Público destinado à arrecadação de recursos destinados a campanhas eleitorais

Gostaria de poder dar minha contribuição neste tema pois quando se coloca implementar da margem de negociaçãoes onde voce diz IMPLEMENTAR gostaria de sugerir (IMPLANTAR E GARANTIR FINANCIAMENTO).

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 22:51 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Caro Edivan,

Como é possível observar no tópico em que a discussão aconteceu, foram feitas diferentes propostas de redação e escolhidas apenas duas para essa etapa.

Em relação ao financiamento exclusivo, informo a você que ele foi motivo de outra proposta, disponível aqui: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/599341

Desta forma, e lembrando que esse espaço limita-se a propor alterações na redação, e não no escopo da proposta, agradeço sua participação.

abs,
Isis Soares
mediadora da Consocial Virtual - eixo 4

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 22:54 em resposta a Sérgio Ferreira Doszanet.
Oi, Sérgio!

Consideramos que sua proposta de redação aprimora a ideia original, sem modificar o escopo da ideia. Sendo assim, vou incluir no primeiro post desse tópico, ok?

Para registrar:

PROPOSTA ORIGINAL:
Implementar alguma forma de Financiamento Direto de Campanha pelo Estado que vise à equidade entre os partidos na disputa eleitoral E/OU, acima de tudo, impeça que a influência do poder econômico influa não só no resultado do processo eleitoral, mas no próprio mandato após a posse / diplomação. Isso pode implicar em igualdade do tempo de campanha na televisão (aumentando o tempo, conforme a quantidade de partidos coligados) e na criação de um Fundo Público destinado à arrecadação de recursos destinados a campanhas eleitorais.

PROPOSTA COM REDAÇÃO APRIMORADA:
Implementar e garantir alguma forma de Financiamento Direto de Campanha pelo Estado que vise à equidade entre os partidos na disputa eleitoral E/OU, acima de tudo, impeça que a influência do poder econômico influa não só no resultado do processo eleitoral, mas no próprio mandato após a posse / diplomação. Isso pode implicar em igualdade do tempo de campanha na televisão (aumentando o tempo, conforme a quantidade de partidos coligados) e na criação de um Fundo Público destinado à arrecadação de recursos destinados a campanhas eleitorais.

abs,
Isis Soares
mediadora da Consocial Virtual - eixo 4

RE: CV.4.2 - Implementar o Financiamento Direto de Campanha pelo Estado
Resposta
02/04/12 23:16 em resposta a Isis Soares.
Muito obrigado pela participação e colaboração na melhoria da redação desta proposta, que seguirá para a próxima fase da Conferência Virtual: priorização. Propostas bem escritas são mais compreendidas. Ganham força. Aumenta a chance de receberem mais pontos na fase de priorização

A fase de priorização começa nesta terça-feira, 3 de abril de 2012 às 14h (horário de Brasília). Nesta fase, cada participante poderá distribuir até 20 pontos entre as propostas que considerar mais relevantes, sendo no máximo 5 pontos por proposta.

Oitenta propostas priorizadas na Conferência Virtual serão encaminhadas à Etapa Nacional e, portanto, poderão integrar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será construído com base nas decisões que forem tomadas em Brasília.

Qualquer pessoa pode participar da Conferência Virtual a qualquer momento, até o prazo de encerramento, dia 8 de abril de 2012. Quem não participou da primeira fase, poderá participar da segunda fase sem problemas.

Faça campanhas em torno da propostas que você acha importante. Você pode divulgá-las em suas redes sociais. Traga mais pessoas para ajudar na escolha das melhores ideias.

Cordialmente


Coordenação da Conferência Virtual da 1a Consocial