Discussões

CV.1.21 - Regulamentação Lei de Acesso as Informações Públicas

Compartilhe este tópico:
Tópicos [ Anterior | Próximo ]
Proposta: A Lei de Acesso as Informações Públicas prevê a edição de regulamentos (art. 8º, §3º; art.18, caput; art. 25, §1º e §3º; art. 27, III; art. 30 e art. 31, §5º). A edição desses regulamentos deve ser feita em linguagem cidadã, a fim de facilitar a utilização da lei pelo cidadão comum.

Essa proposta foi criada no tópico: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/550538

RE: CV.1.21 - Regulamentação Lei de Acesso as Informações Públicas
Resposta
01/04/12 16:19 em resposta a Mariana Manfredi.
Prezada Mariana e demais participantes,

Proposta: A Lei de Acesso as Informações Públicas prevê a edição de regulamentos (art. 8º, §3º; art.18, caput; art. 25, §1º e §3º; art. 27, III; art. 30 e art. 31, §5º). A edição desses regulamentos deve ser feita em linguagem cidadã, a fim de facilitar a utilização da lei pelo cidadão comum.

Essa proposta foi criada no tópico: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/550538

Entendo a proposta porém em se tratando de Lei, a linguagem é jurídica, considerando um país onde mesmo com tantos recursos investidos na Educação, ainda temos índice altíssimo de analfabetismo e pesquisa realizada pelo Instituto Pró-Livro em 2011 comprovou que o brasileiro lê em média 04 livros por ano ou seja se não tem o hábito de leitura de nada adianta mudar a linguagem, pois ficará apenas no papel, essa é minha opinião.

Acredito que o papel dos Conselhos também é fazer essas Leis chegarem ao conhecimento da população menos esclarecida.

Grata pela oportunidade e sucesso!

Att.,

Simone.

RE: CV.1.21 - Regulamentação Lei de Acesso as Informações Públicas
Resposta
02/04/12 02:40 em resposta a Simone Fontenelle da Silva.
Simone,

você tem alguma sugestão de redação?

abs,
Mariana Manfredi