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Resumo das Propostas - EIXO 2

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Resumo das Propostas - EIXO 2
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Resposta
27/04/12 12:55

POR ORDEM DE VOTAÇÃO DECRESCENTE



1 – Constar na grade curricular de ensino, desde a educação infantil, o tema “Formação de cidadão e Gestão participativa das políticas públicas”.

2 – Inserção de conteúdos do PNE FISCAL nos cursos superiores, formação de professores e como tema transversal da Educação Básica.

3 – Criar salas do cidadão-fiscal para consultar dados informatizados que visam expor ilícitos.

4 – Criar Observatórios de Controle Social (não serão órgãos públicos) em todos os municípios. Composição: representantes da sociedade civil sem cargo de confiança ou similar, proibido mesmo se em partido político, ou como dirigente em empresas privadas. Finalidade: controle social dos governos, suas licitações, conscientização da população e fazer denúncias. O apoio financeiro, o operacional e a capacitação serão feitos pelos governos.

5 – Obrigatório compras públicas (tanto a licitação quanto a sua dispensa) online e em tempo real, sob sistema eletrônico de compras. Presença e capacitação de agentes multiplicadores da sociedade civil e conselhos.

6 – Banda larga em regime misto (público e privado). Universalização, continuidade, modicidade tarifária, qualidade, gestão participativa.

7 – Escolas de Cidadania, tendo como referência a CGU, para diferentes escolaridades, com assuntos diversos (VER PROPOSTA) conceituais (exemplo: organização do Estado), práticos (exemplo: canais, midiáticos ou não, de participação) VISANDO sensibilizar, informar, conscientizar, permitir a participação (propostas) aos mais variados segmentos sociais (VER)

8 – Potencialização do programa “Olho Vivo no dinheiro público” nos municípios, através de cursos presenciais, palestras, mesas, conferências , rádio, etc.

9 – Ampliar a webcidadania / participação social sobre, inclusive, políticas públicas, implicando em: plataformas digitais que permitam o voto direto; programas de inclusão digital, estando essas plataformas a serviço da educação, integração e transformação do cidadão pelas TICs.

10 – Conselhos locais de gestão da Internet, do fundo de banda larga, inclusão digital e infraestrutura. Caráter deliberativo e composição pela sociedade civil (no mínimo 60%).

11 –Estimular a participação dos jovens no tema “Transparência e Controle Social” por cursos, fórum, concursos de redação, peças teatrais, letras de música, curtas-metragens, etc.

12 – Vedar gastos com publicidade nas esferas dos poderes, exceto empresa pública, limitando-se o gasto, para esta, à média que empresas concorrentes gastam.

13 – Secretários de Saúde e Educação das esferas do poder Executivo nomeados pelo chefe respectivo após indicação em lista tríplice pelo Conselho Gestor de Políticas Públicas, tendo os indicados capacidade técnica e reputação ilibada, sendo também demitidos só após prévia submissão da demissão aos conselhos.

14 – 10% da programação de todas as mídias para informações de interesse da cidadania, sendo 5% aos governos e 5% ao controle social da administração pública.

15– Criação e regulamentação do Conselho de Transparência Pública e Controle Social em todos os entes federativos. Composição: sociedade civil, poder público e conselhos. (nota: fiquei um pouco em dúvida se os 60% são da sociedade civil, mas a presidência certamente é). Objetivo: fiscalizar compras públicas e publicidade.

16 – Conhecimento das políticas públicas e suas diretrizes universalmente. Capacitar todos os integrantes dos movimentos sociais do Brasil e interessados sobre tais políticas e sobre o Controle Social.

17- Extinção das emendas parlamentares. Limitar o Legislativo à votação da Lei Orçamentária, sendo esta só aprovada, se o orçamento participativo for realizado corretamente pelos Conselhos Gestores ( criar critérios para contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros, partindo das necessidades menos prioritárias para as mais prioritárias já previamente definidas no orçamento evitando que a ação do Executvio seja discricionário– BOTEI EM PARENTESES POIS NÃO ENTENDI; ALGUÉM PODE EXPLICAR?)

18 – Campanhas para despertar interesse do povo pelo controle social, mostrando os meios.

19 – Tornar permanente a Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, ocorrendo no 1º semestre dos anos pares para aprimoramento organizacional, revisão dos eixos, crítica aos resultados das Conferências anteriores e difusão das questões de interesse social.

20 – intensivamente, palestras em escolas do ensino médio/ básico, incentivando a concreta participação popular contra a corrupção, ISSO por meio de associações que monitoram e acompanham a aplicação de recursos públicos.

ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
consocial eixo 2 e-democracia resumo das propostas resumo das propostas do eixo 2
Resposta
09/05/12 16:07 em resposta a -.
AGRUPEI ESSES RESUMOS DOS 4 EIXOS EM TEMAS IDÊNTICOS PARA FIM DE COMPARAÇÃO E ANÁLISE=


A SEGUIR O AGRUPAMENTO DO EIXO 2=





I – CRIAÇÃO OU FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES/ MECANISMOS:

3- Criação de salas do cidadão-fiscal

4 – Observatórios de Controle Social nos municípios

5 – compras públicas on-line e em tempo real

19 – Tornar permanente a Conferência Nacional de Transparência e Controle Social

15 – Conselhos de Transparência Pública e Controle Social em todos os entes federativos



II – MÍDIAS/ PUBLICIDADE/ PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

6 – Banda Larga pública e privada

9 – ampliar a webcidadania, plataformas para o voto direto e inclusão digital

10 – Conselhos da Internet, da banda larga e da inclusão digital.

12 – Vedar gastos com publicidade, exceto, em certa condição, de empresas públicas



III – MEDIDAS EDUCATIVAS

1 – tema “Formação do Cidadão e Gestão Participativa das Políticas Públicas” na grade escolar desde a Educação Infantil

2 – conteúdo do PNE FISCAL nos cursos superiores, formação de professor e Educação Básica

7 – Escolas de Cidadania

8 – Potencializarão do programa “Olho Vivo” nos municípios

11 – Estimular a participação dos jovens no tema “Transparência e Controle Social”

14 – 10% da mídia para a cidadania

16 – capacitar integrantes do movimentos sociais e interessados

18 – campanhas para despertar o interesse do povo pelo controle social

20 – Intensivamente, palestras em escolas de ensino médio/ básico por certas associações



IV – REQUISITOS PARA CARGO E ELEIÇÃO/ MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NOS SEUS CONTROLES

13 – nomeação de secretários de Saúde e Educação passando pelo Conselho Gestores de Políticas Públicas, e demissão passando pelos conselhos.

17 – Extinção das emendas parlamentares (essa é complexa; fiquei sem entender)


RE: Resumo das Propostas - EIXO 2
Resposta
23/04/12 22:09 em resposta a -.
ARTHUS,

O RESUMO D EIXO 2 FICOU MUITO BOM.

AS PROPOSTAS CONTIDAS NESTE EIXO SÃO MUITO IMPORTANTES, PARA O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL.

ACREDITO QUE A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTE PLANO, VAMOS TER UMA NOVA PERSPECTIVA DE MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.

ATT,
JOÃO BATISTA CAVALCANTI
LIMOEIRO - PERNAMBUCO - NORDESTE DO BRASIL

RE: Resumo das Propostas - EIXO 2
Resposta
26/04/12 19:41 em resposta a -.
Arthus,

Seu trabalho ficou ótimo,um serviço intenso e preciso. Parce que a Comissão organizadora também consolidou nossas propostas junto das Conferências presenciais e outras livres. Seu resumo nos ajudará a reconhecer no caderno as aprovadas na Virtual.


OBRIGADA E PARABÉNS, SENTI NÃO PODER ESTÁ COMPARTILHANDO NESSES DOIS DIAS .

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
09/05/12 12:58 em resposta a -.
Muito bom Arthus. oque temos que fazer agora é olhas as propostas sistematizadas e já elaborar novo texto de forma a grupar as propostas convergentes, pois, soube que par ao plano nacional de controle social e transparância só 80 propostas do total sistematizado passarão.

Sendo assim, é vital que saindo as sistematização, façamos um esforço de todos para fazer um debate prévio sobre quais são interessantes do eixo 2 que irão ser defendidas e achar uma forma de converegência dos textos.

No mais, estaremos juntos, mesmo a distância, para um belo trabalho sobre a ConSocial Nacional.

abs e sigamos em frente.

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
consocial propostas e-democracia resumo final assuntos eixos temáticos
Resposta
15/05/12 00:26 em resposta a Marcelo Saldanha.
Olá Marcelo,

Bom falar com você novamente. Concordo com você e lhe estimulo a que fale livremente sobre as propostas que julga mais interessante. Criamos um tópico BUSCA DE ENTENDIMENTO e estamos discutindo por lá. Talvez você possa dar por lá seus palpites ou, quem sabe, abrir outro tópico.

Em relação à minha sistematização, Marcelo, a meu ver, acabei por realizar uma sistematização dos temas que foram defendidos nesta Consocial, de modo que vou tentar resumir ainda mais. Então, eis meu resumo, minha aglutinação, minha sistematização:

########################################################################################################


I - CRIAÇÃO OU FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES/ MECANISMOS – ASSUNTO I

- SISTEMA DE CONTROLE, SUA FONTE DE RECURSOS, MUDANÇAS FAVORECENDO O SISTEMA DE CONTROLE: infraestrutura para os conselhos e espaço físico para trabalho conjunto; Fundo Nacional de Transparência; criação Conselhos (de Transparência e Controle Social nos entes, de Controle da Administração P., de Gestão de fundos e de Gestão da Informação Pública); GTS (poder público + sociedade), salas do cidadão-fiscal, observatórios de Controle Social nos Municípios, Comissões Mistas de Processo administrativo (punindo e educando); pessoas de diferentes escolaridades consultadas antes da divulgação de informações públicas; ações do setor público em Intranet, site Consocial funcionando permanentemente, assim como a Conferência; um sistema da informação pública; impedir criação de cargos em empresa pública, em especial de alta remuneração, comprovante de altar hospitalar e outros, compras públicas com participação da sociedade e conselhos, on-line e em tempo real; imposto único; algumas penalidades e regras estatutárias de empresas públicas ditadas pela CGU, e processos de apuração de fatos dessas empresas divulgados; ouvidoria do MP; fiscalização/orientação dos TCS na formulação dos PPAs; validação das decisões dos conselhos pelos órgãos fiscalizadores, inclusive para Ficha Limpa.

- SISTEMA DE APOIO AO SETOR PÚBLICO: Conselho Nacional das Cidades; Canal de Apoio aos agentes públicos criado pela CGU.


II - MÍDIAS/ PUBLICIDADE/ PARTICIPAÇÃO DIRETO DO CIDADÃO – ASSUNTO II:

- DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELACIONADA AO SETOR PÚBLICO E/OU AO SETOR PRIVADO: tributos em painéis espalhados em locais diversos, divulgação de certas informações de empresas que estabelecem certa vinculação com o setor público, avaliação de instituição de ensino superior tornada pública, fim do sigilo de empréstimos com recursos públicos, acesso as auditorias públicas; viagens, bolsas, etc, com recursos públicos publicizadas, divulgação de determinadas declarações de bens, aumento do acesso à informação pela LRF, publicidade na Internet aos editais de licitação; Divulgação ampla, pelos Conselhos, de suas ações; Orientar Conselhos a terem blog / site para divulgação de documentos.

- EMPODERAMENTO DO CIDADÃO: Divulgação do Portal da Transparência e acesso de toda a população à Internet, ainda que coletiva; Banda Larga pública e privada; ampliar a webcidadania, plataformas para o voto direto e inclusão digital; Divulgação de notícias do interesse da sociedade em mídias de massa e comunitárias; Fóruns Populares para cada Conselho Municipal.

- MEDIDAS DE CONTROLE/ ESTRUTURAÇÃO DO PODER MIDIÁTICO: Conselhos da Internet, da banda larga e da inclusão digital; Vedar gastos com publicidade, exceto, em certa condição, de empresas públicas.


III - MEDIDAS EDUCATIVAS – ASSUNTO III:

- FORMAÇÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA ESCOLA REGULAR: Inclusão da disciplina "cidadania plena"; tema “Formação do Cidadão e Gestão Participativa das Políticas Públicas” desde a Educação Infantil; conteúdo do PNE FISCAL nos cursos superiores, formação de professor e Educação Básica; Política educacional (filosofia, moral e noções constitucionais) desde o Ensino Fundamental.

- CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPECIAIS/ PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO E DOS MOVIMENTOS: Escolas de cidadania, conscientização do povo sobre transparência, potencializarão do programa “Olho Vivo” nos municípios, capacitar integrantes do movimentos sociais e interessados, capacitação à distância, formação continuada EaD aos conselheiros, Escola de Formação de Conselheiros/ e de cidadãos, lei federal assegurando formação de 30 dias aos conselheiros.

- MEDIDAS PROMOTORAS PARA UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA: Estimular a participação dos jovens no tema “Transparência e Controle Social”, campanhas para despertar o interesse do povo pelo controle social, 10% da mídia para a cidadania; Intensivamente, palestras em escolas de ensino médio/ básico por certas associações.

IV - REQUISITOS PARA CARGO E ELEIÇÃO/ MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NOS SEUS CONTROLES – ASSUNTO IV:

- MUDANÇAS EM PROCESSOS DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO E REQUISITOS PARA AS RESPECTIVAS CANDIDATURAS/ POSSES: maior desatrelamento dos conselheiros e presidente de conselhos e das eleições para Conselho, dos governos, definindo-se regras e requisitos para o encargo, tornando os Conselhos, e a eleição destes, mais independentes dos governos; nomeação de secretários de Saúde e Educação passando pelo Conselho Gestores de Políticas Públicas, e demissão passando pelos conselhos; financiamento exclusivamente público de campanha; uma reeleição para o Legislativo; fim das indicações políticas para cargos públicos (plano de carreira de gestão).

- MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DOS PODERES: extinção de emendas, do voto secreto, de auxílio moradia, de alimentação, de 14º e de 15º salários, limite de assessores; extinção de membros de TCs; crimes cabem ao Judiciário, avaliação de governo cabe a Legislativo ou a Conselho Gestor de Políticas Públicas; análisa da evolução patrimonial de todos os agentes públicos a ser feita pela Receita e não pelos TCs; órgãos de controle investigando parlamentar, com STF investigando exclusivamente só o Presidente (os trechos sublinhados foram destacados por, a meu ver, apresentarem oposição).


########################################################################################################################

Não pretendo que minha sistematização seja a verdadeira. É somente a minha sistematização
(continuarei a apontar, em relação aos outros ASSUNTOS [que não são os EIXOS, foram inventados por mim] o que a meu ver é a aglutinação de idéias, de temas e até propostas que acabei por empreender... )

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
11/05/12 05:20 em resposta a -.
Arthus,

O grande dia está se aproximando, a 1ª CONSOCIAL NACIONAL COMEÇA DAQUI A 7 DIAS.

Pretendo acompanhar todos os momentos DESTE histórico ENCONTRO, para o fortalecimento da CIDADANIA ATIVA no Brasil.

BOM FINAL DE SEMANA,

ATT,
JOÃO BATISTA CAVALCANTI
LIMOEIRO - PERNAMBUCO

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
13/05/12 14:11 em resposta a -.
Pessoal, quero reforçar algumas propostas e depois, partirmos para o debate de convergência de textos, além do que foi feito na sistematização, onde no final, teremos que efetivamente escolher quais serão as 20 propostas prioritárias deste eixo.

Esta foi a única proposta que desenha um mecanismo autonomo de controle social, ou seja, a defesa desta proposta está embasada numa premissa básica do controle social, que é ser efetivamente executado por cidadãos e sem vinculos politicos. As perguntas que poderão ser feitas para a provocação do debate são :
Um governo poderia se autofiscalizar sem prejudicar os principios da isonomia ?
Terá um membro do governo, participante de órgão de controle social e combate a corrupção, imparcialidade o suficiente para denunciar e fiscalizar os seus ?
Poderiam até responder que sim, mas, acredito que na prática aqui todos saibam que isso só fica nas falas e nos documentos de criação destes órgãos, pelo menos um sua grande maioria, sendo assim, por questões de segurança e manutenção dos principios mor da isonomia, impessoalidade e eficiência, aconselho a todos defenderem a criação de um OCS como instância de controle social sobre os governos. Percebam que existem propostas de criar conselhos com mesma finalidade, mas, reforço que para este tipo de ação, ou seja, controle social, não é uma boa prática e cito aqui que esta afirmação tb vêm do Observatório Social do Brasil, que é um dos órgãos institucionalizados mais importantes de controle social, vide também o Contas Abertas, Transparência Brasil e Excelências.org.

ATENÇÃO - HOUVE ERRO NA SISTEMATIZAÇÃO DESTA PROPOSTA E O TEXTO FICOU COM INTERPRETAÇÃO ERRONEA, COLOCAREI EM NEGRITO. No texto dá a entender que os OCSsnão devem ter regras similares aos conselhos tutelares e modelos de fiscalização iguais a OSCIPs e é exatamente o contrário, sendo assim, já enviei a sugestão para a CON, porém, não estão respondendo meus ultimos emails, sendo assim, peço que corrijam este texto junto a mesa do grupo antes de iniciarem as votações. Basta trocar o texto separado por este abaixo :

com regras similares da lei que instituiu os conselhos tutelares e modelos de fiscalização feita pelas OSCIPs (CNEs/MJ), mas, sem se constituir como um órgão público.

Proposta 2.30 - Criação de Mecanismos e Processos de Controle Social e Transparência
Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da
sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticos, ou cargos de
dirigentes em empresas privadas. Os eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer o controle social sobre os
governos locais, estaduais e nacional (fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da
sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa pública). Os OCSs deverão
ter apoio dos governos (financeiro, operacional e capacitação),
MUDAR
mas, sem se constituir como um órgão público ou
com regras similares às da lei que instituiu os conselhos tutelares e modelos de fiscalização feita pelas OSCIPs.

Farei um coment por cada proposta para facilitar e os comentários pdoerem ser feitos tb por proposta.

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
13/05/12 14:21 em resposta a Marcelo Saldanha.
Na proposta Proposta 1.22 – Participação, o item d) não compete ao conselho de controle social fazer a gestão, na verdade esta proposta sistematizada desvirtuou totalmente o foco do contexto, onde o texto original é :

Texto original :
Criar conselhos locais de gestão da internet, sendo este gestor do fundo de banda larga, inclusão digital e infraestrutura, em caráter deliberativo, maioria sociedade civil (60% no mínimo).

Justificativa : O conselho gestor da banda larga precisa ser composto por pessoas de competencias ligadas a área, não cabendo misturar as ações entre um conselho de controle social e outro de Tecnologias de informação e comunicação. Além disso, defendemos que ao invés de criados conselhos de controle social, sejam, na verdade, criados Observatórios de controle Social, como um órgão independente do governo.
Perceber que as politicas publicas de inclusão digital e banda larga são vitais para as ações de participação social e desenvolvimento de uma democracia plena, faz parte da justificativa de que a gestão das redes pela sociedade, através de um conselho municipal é a melhor prática para democratização e universalização da internet pública local,onde as finalidades sociais efetivamente serão garantidas sem interveniência dos interesses capitais e politicos sobre este direito humano fundamental.

Peço então que vcs possam resgatar o texto original e deixar como proposta em separado.


Texto sistematizado :
Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e em
órgãos públicos com garantia de recursos para seu funcionamento; de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando
em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública, para fiscalização e
controle dos recursos públicos/prestações de contas; combate à corrupção; investigação, análise de implantação de
convênios, parcerias e repasses com ente público ou privado; que possam receber e encaminhar denúncias. O
conselho deve ser formado:
a) com participação exclusiva da sociedade civil, com eleição por voto direto e mandato voluntário de três anos;
b) participação de 60% da sociedade civil, 30% de conselhos de políticas públicas e 10% do poder público:
b.1) 50% da sociedade civil, 25% de conselhos de políticas públicas e 25% do poder público;
b.2) 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% de outros conselhos de políticas públicas;
b.3) com maioria da sociedade civil (605) no mínimo
b.4) 40% representantes do poder público, 40% sociedade civil e 20% de representantes de conselhos de políticas
públicas; e
c) com a participação de todos os conselheiros de políticas públicas.
d) o conselho deve ser gestor do fundo de banda larga, inclusão digital e infraestrutura"

RE: Resumo das Propostas - EIXO 2
Resposta
13/05/12 14:44 em resposta a -.
Prezados - IMPORTANTE - URGENTE E VITAL : Estou reformulando esta questão pq existem pontos aqui que precisam ser modificados para que a proposta não vá por agua abaixo, sendo um tiro pela culatra.

Vale salientar que boa parte do que está escrito nesta proposta já foi regulamentado, porém, de forma distorcida e manipulada pela propria Anatel. Cabe som então umamodificação neste texto por conta do entendimento que temos sobre o quão a Anatel é submissa aos interesses das Teles, sendo assim, não podemos dar chance ao azar.

Aqui vai o texto original da proposta e logo abaixo a nova redação :

Proposta 1.48 - Internet
Tornar disponível a inclusão digital com acesso à internet banda larga de boa qualidade gratuita a todos, com direito
de os consumidores medirem a velocidade da conexão com uma ferramenta aprovada e gratuita reconhecida pela
Anatel, possibilitando o acesso dos dados públicos em todas as esferas administrativas (portais de Transparência), de
forma que todo brasileiro (a) possa usufruir deste direito humano fundamental como ferramenta para o
conhecimento, controle social e pela democracia participativa:
a) além disso, decretar a banda larga como serviço a ser executado em regime misto (público e privado) em
conformidade com a LGT, em seu artigo 65, §1º, pela defesa da universalização, continuidade, modicidade tarifária,
qualidade e gestão participativa;
b) ampliar a rede digital nos municípios brasileiros, de forma a disponibilizar acesso à internet banda larga nas
escolas públicas e locais públicos, inclusive nas comunidades indígenas, para difundir conhecimento e incentivar o
acesso à informações dos órgãos públicos aos cidadãos."


NOVA REDAÇÃO :

Proposta 1.48 - Internet
Tornar disponível a inclusão digital com acesso à internet banda larga de boa qualidade e gratuita a todos, com direito dos internautas medirem a velocidade da conexão através de ferramenta gratuita e aprovada reconhecida pela Anatel, mediante legitimação da sociedade civil, através de consulta publica, de forma que todo brasileiro (a) possa usufruir deste direito humano fundamental como ferramenta de cidadania, educação, controle social e por uma democracia participativa:
a) além disso, decretar a banda larga como serviço a ser executado em regime misto (público e privado) em conformidade com a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), em seu artigo 65, §1º, em defesa da universalização, continuidade, modicidade tarifária, qualidade e gestão participativa;
b) ampliar a rede digital nos municípios brasileiros, de forma a disponibilizar acesso à internet banda larga nas escolas públicas e locais públicos, inclusive nas comunidades indígenas, para difundir conhecimento e incentivar o acesso à informações dos órgãos públicos aos cidadãos."

Foi retirado este texto devido ao fato da lei 12.527/2011 e LC 131 já terem sancionados sobre este pleito : possibilitando o acesso dos dados públicos em todas as esferas administrativas (portais de Transparência),

Justificativa : Hj temos as politicas publicas de banda larga entregues pelo proprio governo às mãos das Teles. O PNBL tinha como carro chefe a Telebrás, mas a mesma foi colocada em segundo plano em prol dos interesses de mercado, como se o proprio mercado fosse resolver os problemas de banda larga no páis. Sem muito esforço podemos ver e sentir que este serviço, desde seu nascimento, quando as Telebrás foi destruida em prol das privatizações, não segue seu curso em cumprimento das finalidades sociais, tanto é que a internet é cara, de péssima qualidade e só 27% dos domicilios tem acesso a ela no Brasil, sendo os mais prejudicados as regiões Norte e Nordeste e efetivamente todos os outros municipios que não tem atrativos lucrativos para estas empresas.
É VITAL QUE DEFENDAMOS O REGIME MISTO, POIS, ELA IMPÕE REGRAS FORTES DE UNVIERSALIZAÇÃO E DÁ DIREITO A SOCIEDADE DELINEAR COMO AS POLITICAS SE DARÃO. EM REGIME PRIVADO, COMO ELA ESTÁ HJ SÓ PODEMOS USA-ALA COMO MEROS USUÁRIOS, OBRIGADOS A SEGUIRMOS AS LEIS IMPOSTAS PELO MERCADO. POR FIM NA PROPRIA LEI, COMO CITADO ACIMA, ELA DIZ :

Art. 65. Cada modalidade de serviço será destinada à prestação:
I - exclusivamente no regime público;
II - exclusivamente no regime privado; ou
III - concomitantemente nos regimes público e privado.
§ 1° Não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de SERVIÇOS DE INTERESSE COLETIVO que, sendo ESSENCIAIS, estejam sujeitas a DEVERESDE UNIVERSALIZAÇÃO.
§ 2° A exclusividade ou concomitância a que se refere o caput poderá ocorrer em âmbito nacional, regional, local ou em áreas determinadas.

Esta sem dúvida é uma proposta que precisa emplacar e desejo muito boa sorte pra todos nós.

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
14/05/12 15:48 em resposta a Marcelo Saldanha.
Olá Marcelo,

Como convidado à Nacional, sem poder de alterar nenhuma proposta, gostaria de comentar sua contestação.

Lá na priorização das propostas, após a votação final, encontrei a proposta por você citada e ela diz o seguinte:

Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticos, ou cargos dirigentes em empresas privadas. Os eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer o controle social sobre os governos locais, estaduais e nacional (Fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa publica). Os OCSs deverão ter apoio dos governos (financeiro, operacional e capacitação), mas, sem se constituir como um órgão público.


Veja você, Marcelo, que não há nenhuma menção a Conselho Tutelar, em relação ao qual a OCS deveria basear suas regras, nem a OSCIPs, em relação ao qual a OCS deveria basear seu modelo de fiscalização.

Contudo, ainda falta dar uma olhada lá na discussão da sua proposta. Mas eu te pergunto: a coordenação da Consocial teria que levar em conta a discussão da proposta? Eu acho difícil, porque além das propostas da Consocial, ela tem que ver inúmeras outras propostas de várias outras conferências. Para que o pessoal que fez a sistematização tivesse cometido o erro que você aponta, eles deveriam ter que considerado a discussão da proposta, já que a proposta em si não fala nada de Conselho, nem de OSCIPs. Será que essas menções a Conselhos e OSCIPs não vieram de outras conferências? Em todo caso, se der tempo, vou dar uma olhada lá na discussão.


#######################################################################
Abaixo, a proposta da sistematização final, que gerou a contestação do Marcelo:

Proposta 2.30 - Criação de Mecanismos e Processos de Controle Social e Transparência
Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da
sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticos, ou cargos de
dirigentes em empresas privadas. Os eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer o controle social sobre os
governos locais, estaduais e nacional (fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da
sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa pública). Os OCSs deverão
ter apoio dos governos (financeiro, operacional e capacitação), mas, sem se constituir como um órgão público ou
com regras similares às da lei que instituiu os conselhos tutelares e modelos de fiscalização feita pelas OSCIPs.


NOTA: para mim, Marcelo, o trecho que você contestou não está claramente nítido, mas parece corroborar a sua idéia. Me dá a impressão que:
- OU serão estruturados como se não fossem órgãos públicos;
- OU [caso tenham que se basear em alguma estrutura] serão baseados na lei que instituiu os conselhos tutelares e no OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)*

* Segunda a WIKIPÉDIA (em 14 de maio de 2012):
Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil.


Ainda segundo a WIKIPÉDIA, essas OSCIPs:
...obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas.

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
14/05/12 03:03 em resposta a Marcelo Saldanha.
Marcelo,

Em relação a essa sua última contestação, eu não sei se você está certo em achar distorcida a proposta final, porque a meu ver o que se poderia pensar é que houvesse algum equívoco envolvido - ou que não entendemos o processo de sistematização ou alguma outra coisa que não estamos visualizando. Pelo que tinha entendido, o primeiro número indica o eixo certo? Se você olhar a proposta sistematizada 1.22, que foi a que você citou, ela menciona as propostas das quais foi derivada e você poderá observar que todas começam com 1, ou seja, pelo citado raciocínio, todas seriam do Eixo 1. Isso faz todo sentido porque, TEORICAMENTE, propostas sistematizadas do Eixo 1 deveriam ser originadas de propostas do Eixo 1 de outras conferências - embora acredite que, inevitavelmente, acabamos por propor propostas que seriam mais adequadas em outros Eixos. Acontece que, a meu ver, essa proposta 1.22 é muito parecida com uma proposta do Eixo 2 da Virtual, a 2.18, que menciono a seguir:

Criar e regulamentar em todos os entes da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), o Conselho de Transparência pública e controle social, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, reservada a proporção de 60% da sua composição e a presidência, para os representantes da sociedade civil organizada, contendo dentre seus objetivos, a fiscalização de todos os processos de compras públicas e publicidade.



Comparemos a 2.18 com a proposta 1.22 abaixo e tiremos nossas conclusões:

Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e
em órgãos públicos com garantia de recursos para seu funcionamento; de caráter consultivo e deliberativo;
trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação
pública, para fiscalização e controle dos recursos públicos/prestações de contas; combate à corrupção;
investigação, análise de implantação de convênios, parcerias e repasses com ente público ou privado; que
possam receber e encaminhar denúncias. O conselho deve ser formado:
a) com participação exclusiva da sociedade civil, com eleição por voto direto e mandato voluntário de três
anos;
b) participação de 60% da sociedade civil, 30% de conselhos de políticas públicas e 10% do poder público:
b.1) 50% da sociedade civil, 25% de conselhos de políticas públicas e 25% do poder público;
b.2) 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% de outros conselhos de políticas públicas;
b.3) com maioria da sociedade civil (605) no mínimo
b.4) 40% representantes do poder público, 40% sociedade civil e 20% de representantes de conselhos de
políticas públicas; e
c) com a participação de todos os conselheiros de políticas públicas.
d) o conselho deve ser gestor do fundo de banda larga, inclusão digital e infraestrutura"



Houve, isso não é novidade, uma certa mistura das propostas, que é o que o processo de sistematização propõe. Gostaria de colocar abaixo - se eu soubesse como fazer isso - as três propostas da Virtual, que são "acusadas" pela proposta sistematizada final (1.22) de a terem gerado (BR.V. 1.09; BR.V. 1.30; BR.V. 1.35). Não posso colocar as propostas em questão porque eu não estou entendendo completamente a sistematização, de modo que não estou conseguindo identificar a proposta. A 2,18 pode ser uma dessas três que originaram a 1.22, mas não tenho como saber por não entender exatamente o que significam os códigos. Pode ser que ela nem tenha sido considerada.


Marcelo,

As minhas dúvidas sobre a sistematização começaram quando você colocou suas colocações. A sua proposta da OCS, de número 2,30, é idêntica na sistematização final e na nossa antiga TABELA DE VOTAÇÃO/ PRIORIZAÇÃO. Pode ser apenas coincidência, ou não.

E digo isso porque outra proposta que você apontou, tem o Código 1.22 na sistematização final, que é a proposta dos CONSELHOS de Transparência Pública. Mas se você for olhar 1.22, lá na TABELA DE VOTAÇÃO, a proposta 1.22 de lá trata do PORTAL da Transparência. Veja abaixo a 1..22 da TABELA DE VOTAÇÃO (a 1.22 da sistematização final está acima):

CV.1.22 Divulgação do Portal da Transparência (nacional, estaduais e municipais) e garantia de acesso à tecnologia da informação para TODA a população, o que pode ser feito por meio de salas de comunicação nas escolas e outros equipamentos públicos.
(TABELA DE VOTAÇÃO DA VIRTUAL)

Ambas falam de transparência, é verdade. E o objetivo da sistematização é aglutinar propostas. Em todo caso não sei se essas 1.22 foram consideradas como uma coisa só, porque elas parecem tratar de coisas diferentes.

ENFIM: tenho dúvidas.

RE: Resumo das Propostas - EIXO 2
consocial participação direta internet comunicação telecomunicações midia e-democracia descentralização midiática descentralização da mídia telecomunicação
Resposta
15/05/12 00:28 em resposta a Marcelo Saldanha.
Olá Marcelo,

Me parece que se desejamos uma democracia mais forte, com participação direta, isso me parece possível apenas valendo-se dos novos meios de comunicação, notadamente a Internet, possibilitando a participação em tempo real e em todo o Brasil. É justíssimo que todos tenham acesso a isso. Para além de nossos interesses regionais e pessoais, para além de nossos egoísmos e elitismos, é, a meu ver, um imperativo ético o compartilhamento e a descentralização do poder midiático, favorecendo a participação, fortalecendo a democracia.

Acredito que você está certo.

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
14/05/12 09:43 em resposta a -.
Realmente, realmente...Arthus, na sistematização eles pegaram esta mesma proposta que veio da Livre de Campos/RJ e juntaram, e agora vc me fez lembrar que refizemos o texto na virtual eliminando algumas partes que acordamos ser desnecessárias. Muito obrigado pela lembrança e fica então o texto, como sugestão, assim :

"Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticos, ou cargos dirigentes em empresas privadas.
Os eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer o controle social sobre os governos locais, estaduais e nacional (Fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa publica).
Os OCSs deverão ter apoio dos governos (financeiro, operacional e capacitação), mas, sem se constituir como um órgão público"

Da mesma forma como colocamos na virtual.
vlwww

###########################################


Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Olá Marcelo,

Como convidado à Nacional, sem poder de alterar nenhuma proposta, gostaria de comentar sua contestação.

Lá na priorização das propostas, após a votação final, encontrei a proposta por você citada e ela diz o seguinte:

Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticos, ou cargos dirigentes em empresas privadas. Os eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer o controle social sobre os governos locais, estaduais e nacional (Fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa publica). Os OCSs deverão ter apoio dos governos (financeiro, operacional e capacitação), mas, sem se constituir como um órgão público.


Veja você, Marcelo, que não há nenhuma menção a Conselho Tutelar, em relação ao qual a OCS deveria basear suas regras, nem a OSCIPs, em relação ao qual a OCS deveria basear seu modelo de fiscalização.

Contudo, ainda falta dar uma olhada lá na discussão da sua proposta. Mas eu te pergunto: a coordenação da Consocial teria que levar em conta a discussão da proposta? Eu acho difícil, porque além das propostas da Consocial, ela tem que ver inúmeras outras propostas de várias outras conferências. Para que o pessoal que fez a sistematização tivesse cometido o erro que você aponta, eles deveriam ter que considerado a discussão da proposta, já que a proposta em si não fala nada de Conselho, nem de OSCIPs. Será que essas menções a Conselhos e OSCIPs não vieram de outras conferências? Em todo caso, se der tempo, vou dar uma olhada lá na discussão.

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
14/05/12 09:54 em resposta a -.
Sim Arthus, os codigos das propostas da Virtual não estão condizentes com oque está posto aqui no E-Democracia, a não ser que se tenha outra listagem com novos codigos, que eu acredito quetenha.

No debate sobre a distorção da proposta, após sistematização, isso posso afirmar com toda certeza, pois, a idéia era a criação de um conslho especifico, pois, o tema é relativamente complexo e não caberia a um conselho de transparência e controle social fazer estas atividades, até porque nos debates que tivemos nas conferências que levamos esta proposta, acordamos (em parte) que um conselho de transparência e controle social não deveria existir, pois, controle social se faz por cidadãos somente e sem vínculos com os governos.

Mas sigamos em frente e complemento a justificativa de que está rolando Brasil a fora os editais de cidades digitais, onde é vital que sejam criados em cada cidade desta um conselho de gestão de internet, pois, caso contrário, (mesmo após termos sugerido em consulta publica ao MiniCom que fosse colocada esta obrigatoriedade), estas redes ficarão sob controle dos prefeitos e somente por eles...sem mais comentários do que poderá ocorrer com esta politica publica em prol dos interesses politiqueiros e em ano de eleição.

Vamos em frente e que estas ultimas falas ajudem a despertar o senso critico e a defesa das propostas citadas.

abs





Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Marcelo,

Em relação a essa sua última contestação, eu não sei se você está certo em achar distorcida a proposta final, porque a meu ver o que se poderia pensar é que houvesse algum equívoco envolvido - ou que não entendemos o processo de sistematização ou alguma outra coisa que não estamos visualizando. Pelo que tinha entendido, o primeiro número indica o eixo certo? Se você olhar a proposta sistematizada 1.22, que foi a que você citou, ela menciona as propostas das quais foi derivada e você poderá observar que todas começam com 1, ou seja, pelo citado raciocínio, todas seriam do Eixo 1. Isso faz todo sentido porque, TEORICAMENTE, propostas sistematizadas do Eixo 1 deveriam ser originadas de propostas do Eixo 1 de outras conferências - embora acredite que, inevitavelmente, acabamos por propor propostas que seriam mais adequadas em outros Eixos. Acontece que, a meu ver, essa proposta 1.22 é muito parecida com uma proposta do Eixo 2 da Virtual, a 2.18, que menciono a seguir:

Criar e regulamentar em todos os entes da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), o Conselho de Transparência pública e controle social, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, reservada a proporção de 60% da sua composição e a presidência, para os representantes da sociedade civil organizada, contendo dentre seus objetivos, a fiscalização de todos os processos de compras públicas e publicidade.



Comparemos a 2.18 com a proposta 1.22 abaixo e tiremos nossas conclusões:

Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e
em órgãos públicos com garantia de recursos para seu funcionamento; de caráter consultivo e deliberativo;
trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação
pública, para fiscalização e controle dos recursos públicos/prestações de contas; combate à corrupção;
investigação, análise de implantação de convênios, parcerias e repasses com ente público ou privado; que
possam receber e encaminhar denúncias. O conselho deve ser formado:
a) com participação exclusiva da sociedade civil, com eleição por voto direto e mandato voluntário de três
anos;
b) participação de 60% da sociedade civil, 30% de conselhos de políticas públicas e 10% do poder público:
b.1) 50% da sociedade civil, 25% de conselhos de políticas públicas e 25% do poder público;
b.2) 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% de outros conselhos de políticas públicas;
b.3) com maioria da sociedade civil (605) no mínimo
b.4) 40% representantes do poder público, 40% sociedade civil e 20% de representantes de conselhos de
políticas públicas; e
c) com a participação de todos os conselheiros de políticas públicas.
d) o conselho deve ser gestor do fundo de banda larga, inclusão digital e infraestrutura"



Houve, isso não é novidade, uma certa mistura das propostas, que é o que o processo de sistematização propõe. Gostaria de colocar abaixo - se eu soubesse como fazer isso - as três propostas da Virtual, que são "acusadas" pela proposta sistematizada final (1.22) de a terem gerado (BR.V. 1.09; BR.V. 1.30; BR.V. 1.35). Não posso colocar as propostas em questão porque eu não estou entendendo completamente a sistematização, de modo que não estou conseguindo identificar a proposta. A 2,18 pode ser uma dessas três que originaram a 1.22, mas não tenho como saber por não entender exatamente o que significam os códigos. Pode ser que ela nem tenha sido considerada.


Marcelo,

As minhas dúvidas sobre a sistematização começaram quando você colocou suas colocações. A sua proposta da OCS, de número 2,30, é idêntica na sistematização final e na nossa antiga TABELA DE VOTAÇÃO/ PRIORIZAÇÃO. Pode ser apenas coincidência, ou não.

E digo isso porque outra proposta que você apontou, tem o Código 1.22 na sistematização final, que é a proposta dos CONSELHOS de Transparência Pública. Mas se você for olhar 1.22, lá na TABELA DE VOTAÇÃO, a proposta 1.22 de lá trata do PORTAL da Transparência. Veja abaixo a 1..22 da TABELA DE VOTAÇÃO (a 1.22 da sistematização final está acima):

CV.1.22 Divulgação do Portal da Transparência (nacional, estaduais e municipais) e garantia de acesso à tecnologia da informação para TODA a população, o que pode ser feito por meio de salas de comunicação nas escolas e outros equipamentos públicos.
(TABELA DE VOTAÇÃO DA VIRTUAL)

Ambas falam de transparência, é verdade. E o objetivo da sistematização é aglutinar propostas. Em todo caso não sei se essas 1.22 foram consideradas como uma coisa só, porque elas parecem tratar de coisas diferentes.

ENFIM: tenho dúvidas.

RE: Resumo das Propostas - EIXO 2
Resposta
14/05/12 10:03 em resposta a -.
Arthus, estamos em campanha nacional pela democratização das comunicações, no ultimo dia 4, foram lançadas as premissas de mobilização que culminarão na mobilização nacional por uma internet justa e para todos, democrática e participativa, bem como, com o desenho da nova lei de comunicação no Brasil, que mudará o CBT (1952) e a LGT (1997). Sem dúvidas será a lkuta do milênio, pois, estaremos mexendo com duas super potências, que são as empresas de Radio e TV e as de Telecomunicações. É vital entendermos que a democratização destes meios é a assinatura da carta de alforria dos povos, que são manipulados e subsugados ao que nos é posto à mesa. A partir deste momento histórico, quem porá a mesa seremos todos nós.



Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Olá Marcelo,

Me parece que se desejamos uma democracia mais forte, com participação direta, isso me parece possível apenas valendo-se dos novos meios de comunicação, notadamente a Internet, possibilitando a participação em tempo real e em todo o Brasil. É justíssimo que todos tenham acesso a isso. Para além de nossos interesses regionais e pessoais, para além de nossos egoísmos e elitismos, é, a meu ver, um imperativo ético o compartilhamento e a descentralização do poder midiático, favorecendo a participação, fortalecendo a democracia.

Acredito que você está certo.

RE: Resumo das Propostas - EIXO 2
Resposta
14/05/12 13:19 em resposta a Marcelo Saldanha.
Marcelo,

É preciso fortalecer este movimento EM defesa da democratização do uso da internet em todo o terriório brasilieiro, aqui em Limoeiro - Pernambuco, onde resido existem três provedores locais que cobram valores em torno de R$ 60,00 por mês, para que o usuário possa acessar a internet.

Bom desempenho na CONSOCIAL NACIONAL, ESTÃO FALTANDO APENAS 4 DIAS PARA ESTE IMPORTANTE ENCONTRO DA CIDADANIA.

UM FORTE ABRAÇO A TODOS E TODAS QUE ESTARÃO PRESENTES NA CONSOCIAL NACIONAL.

SENTI MUITO EM NÃO TER SIDO CONVIDADO PELA CON COMO REPRESENTANTE DA CONSOCIAL VIRTUAL.

ATT,

JOÃO BATISTA CAVALCANTI
LIMOEIRO - PERNAMBUCO

RE: Resumo das Propostas - EIXO 2
consocial e-democracia depende de nós blog twitando face e-mail
Resposta
17/05/12 00:37 em resposta a Marcelo Saldanha.
Paralelamente ao cenário propriamente político, Marcelo, creio que podemos fazer muito "por fora". Dei minha sugestão lá em "Sobre o Portal" (LÁ NO FIM da página), "Sobre a Versão Beta", "Sugestões Gerais" e reproduzo aqui:

DEPENDE DE NÓS QUE O E-DEMOCRACIA DÊ CERTO. CERTO ELE JÁ ESTÁ DANDO, MAS QUE ELE DÊ CERTO MACIÇAMENTE. PODEMOS DIVULGAR EM:

- BLOGS (SÃO GRÁTIS E PODEMOS FAZÊ-LOS FACILMENTE);

- TWITANDO;

- FACE, ORK., ETC;

- E-MAIL.

SE ACREDITAMOS QUE A DEMOCRACIA SE FORTALECE COM MAIOR PARTICIPAÇÃO DIRETA, NÓS PODEMOS FAZER MUITO PARA PERMITIR QUE ISSO ACONTEÇA. SÃO MUITOS OS INSTRUMENTOS.

RE: ANÁLISE DO RESUMO DO EIXO 2 (AGRUPANDO AS PROPOSTAS)
Resposta
15/05/12 00:49 em resposta a -.
Perfeito Arthus, seu resumo será de grande valia para que ajude na convergência de propostas. acredito que das 4 propostas que me cabiam defesa e esclarecimentos, bem como, as dadas justificativas foram feitas.

De certo, faltou mais gente nos debates complementares para a nacional.

Vamos apostar de que sejam 80 propostas que efetivamente garantam um plano maravilhoso de controle social e desde já agradeço a dedicação de todos por aqui.

Temos que ter a convicção de que nosso trabalho, como cidadãos, nunca se pautou pelas ações do governo, mas, sim pela vontade de vivermos um país mais justo e democrático, porém, abraçamos os esforços deste, por um desejo em comum e vamos continuar a caminhada pelo fim da corrupção neste país.

Abs e sigamos em frente.

Parto agora para outro tema que muito nos toca....MARCO CIVIL DA INTERNET.


Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Olá Marcelo,

Bom falar com você novamente. Concordo com você e lhe estimulo a que fale livremente sobre as propostas que julga mais interessante. Criamos um tópico BUSCA DE ENTENDIMENTO e estamos discutindo por lá. Talvez você possa dar por lá seus palpites ou, quem sabe, abrir outro tópico.

Em relação à minha sistematização, Marcelo, a meu ver, acabei por realizar uma sistematização dos temas que foram defendidos nesta Consocial, de modo que vou tentar resumir ainda mais. Então, eis meu resumo, minha aglutinação, minha sistematização:

########################################################################################################


I - CRIAÇÃO OU FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES/ MECANISMOS – ASSUNTO I

- SISTEMA DE CONTROLE, SUA FONTE DE RECURSOS, MUDANÇAS FAVORECENDO O SISTEMA DE CONTROLE: infraestrutura para os conselhos e espaço físico para trabalho conjunto; Fundo Nacional de Transparência; criação Conselhos (de Transparência e Controle Social nos entes, de Controle da Administração P., de Gestão de fundos e de Gestão da Informação Pública); GTS (poder público + sociedade), salas do cidadão-fiscal, observatórios de Controle Social nos Municípios, Comissões Mistas de Processo administrativo (punindo e educando); pessoas de diferentes escolaridades consultadas antes da divulgação de informações públicas; ações do setor público em Intranet, site Consocial funcionando permanentemente, assim como a Conferência; um sistema da informação pública; impedir criação de cargos em empresa pública, em especial de alta remuneração, comprovante de altar hospitalar e outros, compras públicas com participação da sociedade e conselhos, on-line e em tempo real; imposto único; algumas penalidades e regras estatutárias de empresas públicas ditadas pela CGU, e processos de apuração de fatos dessas empresas divulgados; ouvidoria do MP; fiscalização/orientação dos TCS na formulação dos PPAs; validação das decisões dos conselhos pelos órgãos fiscalizadores, inclusive para Ficha Limpa.

- SISTEMA DE APOIO AO SETOR PÚBLICO: Conselho Nacional das Cidades; Canal de Apoio aos agentes públicos criado pela CGU.


II - MÍDIAS/ PUBLICIDADE/ PARTICIPAÇÃO DIRETO DO CIDADÃO – ASSUNTO II:

- DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELACIONADA AO SETOR PÚBLICO E/OU AO SETOR PRIVADO: tributos em painéis espalhados em locais diversos, divulgação de certas informações de empresas que estabelecem certa vinculação com o setor público, avaliação de instituição de ensino superior tornada pública, fim do sigilo de empréstimos com recursos públicos, acesso as auditorias públicas; viagens, bolsas, etc, com recursos públicos publicizadas, divulgação de determinadas declarações de bens, aumento do acesso à informação pela LRF, publicidade na Internet aos editais de licitação; Divulgação ampla, pelos Conselhos, de suas ações; Orientar Conselhos a terem blog / site para divulgação de documentos.

- EMPODERAMENTO DO CIDADÃO: Divulgação do Portal da Transparência e acesso de toda a população à Internet, ainda que coletiva; Banda Larga pública e privada; ampliar a webcidadania, plataformas para o voto direto e inclusão digital; Divulgação de notícias do interesse da sociedade em mídias de massa e comunitárias; Fóruns Populares para cada Conselho Municipal.

- MEDIDAS DE CONTROLE/ ESTRUTURAÇÃO DO PODER MIDIÁTICO: Conselhos da Internet, da banda larga e da inclusão digital; Vedar gastos com publicidade, exceto, em certa condição, de empresas públicas.


III - MEDIDAS EDUCATIVAS – ASSUNTO III:

- FORMAÇÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA ESCOLA REGULAR: Inclusão da disciplina "cidadania plena"; tema “Formação do Cidadão e Gestão Participativa das Políticas Públicas” desde a Educação Infantil; conteúdo do PNE FISCAL nos cursos superiores, formação de professor e Educação Básica; Política educacional (filosofia, moral e noções constitucionais) desde o Ensino Fundamental.

- CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPECIAIS/ PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO E DOS MOVIMENTOS: Escolas de cidadania, conscientização do povo sobre transparência, potencializarão do programa “Olho Vivo” nos municípios, capacitar integrantes do movimentos sociais e interessados, capacitação à distância, formação continuada EaD aos conselheiros, Escola de Formação de Conselheiros/ e de cidadãos, lei federal assegurando formação de 30 dias aos conselheiros.

- MEDIDAS PROMOTORAS PARA UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA: Estimular a participação dos jovens no tema “Transparência e Controle Social”, campanhas para despertar o interesse do povo pelo controle social, 10% da mídia para a cidadania; Intensivamente, palestras em escolas de ensino médio/ básico por certas associações.

IV - REQUISITOS PARA CARGO E ELEIÇÃO/ MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NOS SEUS CONTROLES – ASSUNTO IV:

- MUDANÇAS EM PROCESSOS DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO E REQUISITOS PARA AS RESPECTIVAS CANDIDATURAS/ POSSES: maior desatrelamento dos conselheiros e presidente de conselhos e das eleições para Conselho, dos governos, definindo-se regras e requisitos para o encargo, tornando os Conselhos, e a eleição destes, mais independentes dos governos; nomeação de secretários de Saúde e Educação passando pelo Conselho Gestores de Políticas Públicas, e demissão passando pelos conselhos; financiamento exclusivamente público de campanha; uma reeleição para o Legislativo; fim das indicações políticas para cargos públicos (plano de carreira de gestão).

- MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DOS PODERES: extinção de emendas, do voto secreto, de auxílio moradia, de alimentação, de 14º e de 15º salários, limite de assessores; extinção de membros de TCs; crimes cabem ao Judiciário, avaliação de governo cabe a Legislativo ou a Conselho Gestor de Políticas Públicas; análisa da evolução patrimonial de todos os agentes públicos a ser feita pela Receita e não pelos TCs; órgãos de controle investigando parlamentar, com STF investigando exclusivamente só o Presidente (os trechos sublinhados foram destacados por, a meu ver, apresentarem oposição).


########################################################################################################################

Não pretendo que minha sistematização seja a verdadeira. É somente a minha sistematização
(continuarei a apontar, em relação aos outros ASSUNTOS [que não são os EIXOS, foram inventados por mim] o que a meu ver é a aglutinação de idéias, de temas e até propostas que acabei por empreender... )