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cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.

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cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
24/04/12 12:25
Olá quero entender mais essa proposta ABAIXO para ajudar a defender




CV.4.43 EXTINGUIR OS CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS e a partir daí separar definitivamente por um lado julgamento de crimes e de improbidade administrativa, a ser realizado exclusivamente pelo Judiciário (em obediência ao princípio do Juiz Natural, e da vedação da Constituição ao tribunal de exceção) e de outro lado a avaliação de governo, com base em metas e indicadores orçamentários e finalísticos, sendo que esta avaliação poderia ser atribuição de cada Conselho Gestor de Políticas Públicas ou do legislativo.

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
29/04/12 17:27 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Olá Maria Isabel.

Também não entendi bem esta proposta. Seria com relação aos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas?

Agradeço a colaboração dos colegas para melhor esclarecer a proposta.

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
30/04/12 21:11 em resposta a Maria de Lurdes Ceccagno Cassol.
Olá,

Estou no mesmo barco que vocês, isto é, não entendi essa proposta. Apenas a reproduzo abaixo:

CV.4.43 EXTINGUIR OS CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS e a partir daí separar definitivamente por um lado julgamento de crimes e de improbidade administrativa, a ser realizado exclusivamente pelo Judiciário (em obediência ao princípio do Juiz Natural, e da vedação da Constituição ao tribunal de exceção) e de outro lado a avaliação de governo, com base em metas e indicadores orçamentários e finalísticos, sendo que esta avaliação poderia ser atribuição de cada Conselho Gestor de Políticas Públicas ou do legislativo.


APENAS COMPLEMENTO DIZENDO QUE É IMPORTANTE MESMO ENTENDER ESSA PROPOSTA, POIS ELA FOI A QUINTA MAIS VOTADA DO SEU EIXO (O 04)

VOU PROCURAR NAS DISCUSSÕES...

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
30/04/12 21:16 em resposta a -.
Gente nos ajude a entender pois não conseguimos clareza ainda.
Estamos na espera.
Grata

Izabel







Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Olá,

Estou no mesmo barco que vocês, isto é, não entendi essa proposta. Apenas a reproduzo abaixo:

CV.4.43 EXTINGUIR OS CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS e a partir daí separar definitivamente por um lado julgamento de crimes e de improbidade administrativa, a ser realizado exclusivamente pelo Judiciário (em obediência ao princípio do Juiz Natural, e da vedação da Constituição ao tribunal de exceção) e de outro lado a avaliação de governo, com base em metas e indicadores orçamentários e finalísticos, sendo que esta avaliação poderia ser atribuição de cada Conselho Gestor de Políticas Públicas ou do legislativo.


APENAS COMPLEMENTO DIZENDO QUE É IMPORTANTE MESMO ENTENDER ESSA PROPOSTA, POIS ELA FOI A QUINTA MAIS VOTADA DO SEU EIXO (O 04)

VOU PROCURAR NAS DISCUSSÕES...

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
30/04/12 21:18 em resposta a -.
Olá gente,

Aqui está a página de discussão dessa proposta:

CLIQUE AQUI


PORI ISSO QUE ACHO IMPORTANTE QUE AS PESSOAS VOLTASSEM A REDISCUTIR AS PROPOSTAS: é muito difícil ficarmos fazendo isso, isto é, tendo que rever discussões, muitas delas que não participamos. Com as pessoas sugerindo, recolocando suas posições ficaria mais fácil. Entretanto, enquanto os responsáveis pela proposta não aparecem, e até para não ficar só reclamando, vou tentar também dar uma olhada na discussão e ver se clareio a questão.

Até...

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
30/04/12 21:56 em resposta a -.
Um primeiro ponto já se pode logo perceber e que nos ajuda um pouco no entendimento:

A TAL EXTINÇÃO É DE MINISTROS E CONSELHEIROS DE TRIBUNAIS DE CONTAS

A preocupação é que a fiscalização não se dê após o desvio ou o erro administrativo do poder público, mas antes, preventivamente. Agora, Maria Izabel, entendo o que o Helder tinha querido dizer sobre responder tua pergunta em outro tópico. Imagino que ele estava falando desse tópico aqui. Ele colocou a sua posição, que parece que é a da proposta em questão, em desatrelar essa fiscalização exercida pelos tribunais de Contas do Poder Legislativo. Isso se daria, como a proposta defende - e não sei de o Helder defenderia - com o fim do Tribunal de Conta, substituindo-o por outra coisa, no caso " AGÊNCIAS DE AUDITORIA", que é o que a proposta prevê, como você poderá confirmar por meio do link que coloquei em azul, no comentário anterior.

A proposta defende que o Judiário apura crime e improbidade administrativa e essas "AGÊNCIAS" apurariam apenas se a gestão é "boa", o que seria feito junto com o Legislativo e os Conselhos de Políticas Públicas. Acabaria o Tribunal de Contas. (eu não sei se defendo isso não, mas no caso, teremos que defender o interesse da maioria e lembro: essa foi a quinta proposta mais votada - espero ainda criar um tópico e apresentar as mais votadas por critério quantitativo e não de posição)

As "AGÊNCIAS" teriam autonomia, como agências reguladoras. Nesse sentido, o participante Jorge Machado alertou a autora da proposta, Elda Valim, sobre a realidade de certa agência reguladora que, na sua opinião, virou "entreposto dos interesses da operadoras de telefonia". A autora, logo em seguida, aponta que, realmente, o modelo de agência reguladora não é essencial da proposta. E a discussão prossegue, mas não muito, de modo que o essencial da proposta é isso mesmo. Então trata-se sim de acabar com os Tribunais de Contas e separar o que é crime e a improbidade - q deverão ser objeto do Judiciário - da boa gestão administativa que cabará a essas AGÊNCIAS, ao Legislativo, aos Conselhos e ao Controle Interno.

É apontado que as decisões de Tribunal de Contas não demitem ninguém - foi o que entendi - dependendo, para ter efetividade, de ação do Ministério Público. isso parece ter sido colocado como argumento em favor da desnecessidade de Tribunal de Contas.

Repito que não estou defendendo essa proposta, mas não cabe a mim qualquer posicionamento valorativo.

Reproduzo as palavras de Elda Valim, autora da proposta:

A proposta que apresento para apreciação e aprimoramento, foi aprovada como a 2ª mais votada na Consocial Estadual de Mato Grosso, e foi amadurecida em 17 anos como auditora do TCU,constatando por dentro a ineficiência do controle externo e as consequências que isso traz para a sociedade, principalmente para os usuários do SUS, as maiores vítimas da corrupção no Brasil


E ela continua dizendo

O que a sociedade vê nos tribunais é a impunidade dos corruptos, mas o que eu vejo é muito mais grave:
a completa ineficiência em prevenir a corrupção, salvo raras exceções, pois a principal finalidade dos tribunais de contas seria exigir que o controle interno funcionasse, mas aprovam contas de gestores que nunca implementaram o controle interno, e por isso ele não existe na maioria das entidades;


E finaliza

os tribunais de contas se recusam a cumprir a Lei 8.730/93, que determina a análise da compatibilização entre renda e patrimônio dos servidores e detentores de mandato. O TCU, ao regulamentar a lei apenas determina que sejam entregues as declarações de renda, mas não regulamentou e nem realiza a sistemática análise dessas declarações

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
30/04/12 22:18 em resposta a -.
Sim Arthus concordo com vc,e isso que eu temia.Pois é uma proposta muto bem votada e não quer dizer que todos concordemos mas temos que ter esse esclarecimento pra apresentá-la.
Além de pedir ajuda do grupo que trabalhou conosco levei essa proposta pra um advogado e ele explicou superficial tal qual o que entendi na explicação do Helder e agora vc esclarece mais ainda. OBRIGADA
Continuo comparando as milhares propostas aprovadas no país com as nossas oitenta. É muito trabalho.

Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Olá gente,

Aqui está a página de discussão dessa proposta:

CLIQUE AQUI


PORI ISSO QUE ACHO IMPORTANTE QUE AS PESSOAS VOLTASSEM A REDISCUTIR AS PROPOSTAS: é muito difícil ficarmos fazendo isso, isto é, tendo que rever discussões, muitas delas que não participamos. Com as pessoas sugerindo, recolocando suas posições ficaria mais fácil. Entretanto, enquanto os responsáveis pela proposta não aparecem, e até para não ficar só reclamando, vou tentar também dar uma olhada na discussão e ver se clareio a questão.

Até...

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
30/04/12 23:44 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Ola Izabel e demais participantes

Cantei esta bola à organização da CON sobre o problema da metodologia utilizada, pois correríamos o risco de ter propostas órfãs no encontro nacional pela ausência de seus autores e/ou sua compreensão, uma vez que foram listadas de forma sintética, carecendo portanto de contextualização. Ficaram de analisar, mas ficou do mesmo jeito, então vamos fazer o que for possível.
Quem tem alguma vivencia neste campo, ou conhece um pouco sobre estes Tribunais de Contas sabe que são de maneira geral inúteis, fontes de impunidade que retroalimentam a corrupção.
Seus conselheiros e ministros são, via de regra, ex deputados, vereadores ou ex membros do poder executivo, sem falar da boa dose de nepotismo existente.
Seu nome, "Tribunal", ilude os mais desavisados, pois sua competência é apenas administrativa, e, como já informado pela autora da proposta, ainda não cumprem suas obrigações.
Defender a extinção destes Tribunais e a conseqüente criação de órgãos autônomos é sem duvida um avanço no combate a corrupção, por isso parabenizo a autora pela proposta e ao Arthus pela sua correta percepção e tambem pela paricipação geral no forum, muito competente.
Claro que a regulamentação destes órgãos substitutos, baseada em princípios de transparência, seria o desafio seguinte.

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
01/05/12 00:22 em resposta a FERNANDO SANTOS.
Bom Fernando,


Depois desses esclarecimentos acredito que fica mias fácil apresentar. E acho que com certeza haverá simpatizantes e delegados que compartilham com a proposta. Obrigada pela clareza.
Prometo também pesquisar sobre fundamentos expostos aqui. De uma coisa acredite, sou soldado da luta pela transparência e acredito na conquista. Vi e vivi muitas guerras e vencemos mesmo que não tenha conseguido o cumprimento total onde é explicito a garantia de direitos. Esse momento CONSOCIAL é exemplo dessa vitória.
Seja feliz,

Maria Izabel





FERNANDO SANTOS:
Ola Izabel e demais participantes

Cantei esta bola à organização da CON sobre o problema da metodologia utilizada, pois correríamos o risco de ter propostas órfãs no encontro nacional pela ausência de seus autores e/ou sua compreensão, uma vez que foram listadas de forma sintética, carecendo portanto de contextualização. Ficaram de analisar, mas ficou do mesmo jeito, então vamos fazer o que for possível


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Quem tem alguma vivencia neste campo, ou conhece um pouco sobre estes Tribunais de Contas sabe que são de maneira geral inúteis, fontes de impunidade que retroalimentam a corrupção.
Seus conselheiros e ministros são, via de regra, ex deputados, vereadores ou ex membros do poder executivo, sem falar da boa dose de nepotismo existente.
Seu nome, "Tribunal", ilude os mais desavisados, pois sua competência é apenas administrativa, e, como já informado pela autora da proposta, ainda não cumprem suas obrigações.
Defender a extinção destes Tribunais e a conseqüente criação de órgãos autônomos é sem duvida um avanço no combate a corrupção, por isso parabenizo a autora pela proposta e ao Arthus pela sua correta percepção e tambem pela paricipação geral no forum, muito competente.
Claro que a regulamentação destes órgãos substitutos, baseada em princípios de transparência, seria o desafio seguinte.

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
01/05/12 00:53 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Tem que espcificar de onde são os cargos a extinguir? do tribunal de contas, tribunal de justiça,acho que não.

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
01/05/12 03:29 em resposta a Sergio Da Silva da silva Caus.
Ola Sergio,

Certamente o poder judiciário mereceria também algumas propostas no mesmo sentido, mas no presente caso nos referimos apenas aos orgão administrativos como os tribunais de contas. De qualquer forma acho importante apoiar lá no encontro nacional as propostas que efetivamente tragam tranparência para os atos públicos.

RE: cv.4.43 BUSCA DE ENTENDIMENTO.
Resposta
01/05/12 03:47 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Ok Maria Izabel
Continue firme nesta luta!
Sobre o assunto, se vc der um google em termos como tribunal de contas,nepotismo, ex... vai ver que a coisa é muito feia...