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BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas

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BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 13:27
Olá,

Primeiro peço licença à Maria Izabel por copiar sua idéia, que é muito inteligente. Eu tinha feito as considerações lá mesmo, no tópico que ela havia criado, mas resolvi mudá-lo para um novo, até para não atrapalhar a discussão por lá.

Em todo caso, e independente do modo como procedamos, creio que é fundamental revermos as propostas. É o que pretendo fazer aqui.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 13:36 em resposta a -.
Acredito que possamos rever as propostas, discuti-las, sobretudo as mais votadas. Coloco abaixo as duas propostas mais votadas do Eixo 1 e que acho que devamos, dado a ampla votação que tiveram, darmos uma maior atenção a elas.



A primeira proposta, a mais votada, teve 238 expressivos votos, e é a seguinte:
CV.1.10 TODAS as ações do Setor Público são registradas em DESPACHOS E DECISÕES ESCRITOS EM PROCESSOS. Proponho que TODOS OS DESPACHOS E DECISÕES do Ente Público (exceto os raros que são sigilosos) sejam escritos, assinados e encaminhados DIGITALMENTE - em intranet acessível pelo Cidadão.

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/579686



A segunda mais votada, também do Eixo 1, teve 206 votos, e é a seguinte:
CV.1.6 Expor em grandes painéis - permanentemente afixados em organizações públicas e privadas, os tributos embutidos nos preços dos produtos, mostrando à Sociedade que tais tributos constituem70% da carga tributária.

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/541780



Para percebermos o quanto essas propostas foram votadas, é só constatar que a terceira mais votada, após essa segunda mais votada do Eixo 1, teve 134 votos (isto é, esta foi bem votada, mais bem menos do que a primeira e a segunda)

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 19:34 em resposta a -.
Olá,

Já li a - primeira - proposta mais votada. Aponto que não estou defendendo a proposta, estou apenas cumprindo meu papel de convidado à Nacional e apresentando o que, a meu ver, foi o intento das várias pessoas que votaram na proposta em questão. Espero, portanto, não fazer qualquer juízo valorativo (exceto ao final em que faço uma citação, afinal, não sou de ferro - na verdade, bem à frente, faço outro apontamento, uma crítica que alerta que NÃO SE PODE TRANSFORMAR A VIDA DE UM SERVIDOR PÚBLICO NUM REALITY SHOW).

Em relação à primeira proposta mais votada, então, eu sei que esse negócio de Intranet já existe, apenas não é generalizado, ou seja, existe essa Intranet em órgãos públicos, de modo que, se um processo é tramitado dentro de um órgão ou entre órgãos isso é registrado ( e o que foi tratado em cada setor e o motivo dos encaminhamentos também são registrados). Eu só não se isso é de acesso público ou até que ponto isso é de acesso público. Agora: como funcionaria a Intranet proposta? Se for só para ver o andamento, o "status" dos processos como disse, acho que é possível, creio que já exista, embora não em todo setor público, de modo que caberia, então, uma generalização para onde ainda isso não exista. Não sei se nesses setores públicos com Intranet o cidadão tem, de casa, acesso ao "status" do seu processo e o vários caminhos por onde percorreu o seu processo. Acredito que isso não seja difícil de implementar (O PROBLEMA NÃO É TANTO TÉCNICO, MAS ÉTICO, COMO COLOQUEI MAIS À FRENTE. AFINAL NÃO PODEMOS TRANSFORMAR A VIDA DE UM SERVIDOR NUM REALITY SHOW)

A parte da proposta que fala "ASSINADOS digitalmente" isso é uma coisa, imagino, recente, de modo que duvido que, até mesmo os órgãos com Intranet (embora provavelmente sem disponibilidade de visualização para o público), exijam essa assinatura prevista na proposta - sendo, isso sim, uma coisa nova a ser implementada.

NÃO FICA CLARO NA PROPOSTA SE O PÚBLICO TERIA ACESSO A ESSES DADOS DE INTRANET OU SE ISSO FICARIA APENAS NAS MÃOS DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS E SEUS COMISSIONADOS E ASSESSORES DIRETOS. Isso deveria ter sido melhor visto nas discussões, assim como o conteúdo que seria disponibilizado. Afinal, se fosse o caso de disponibilizar para o público, existem dados que, por serem sigilosos, não podem ser de acesso público - como aponta o próprio autor da proposta - de modo que o servidor ou teria que estar capacitado a divulgar as informações que podem ser divulgadas ou isso deveria "passar" por alguém ou algum setor específico, enfim... Isso poderia ter sido melhor discutido. Vocês vão confirmar que o fórum de discussão dessa proposta foi mínimo, inclusive sem muitas participação das pessoas, o que é estranho, dado sua ampla votação. MAS, O IMPORTANTE SERIA QUE, AGORA, FOSSEMOS ESCLARECIDOS SOBRE ESSES PONTOS.


############################################
Não há coisa melhor do que servidor público

DARCY RIBEIRO

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 13:15 em resposta a -.
Já em relação á segunda proposta mais votada, o próprio autor da proposta defendeu nas discussões que não se detalhasse muito a tal proposta. Fico imaginando, portanto, quais seriam suas intenções. Fico pensando em um lista padrão, uma lista fixa dos produtos e dos seus tributos a serem expostas nos mais diversos setores públicos e privados. CERTAMENTE QUE A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR AQUI, JUNTO COM OUTRAS PESSOAS, NOS AJUDARIAM A ENTENDER MELHOR A PROPOSTA.

Repito que não estou defendendo a proposta, mas que como convidado à Nacional devo ser isento e reconhecer que essa foi a segunda proposta mais votada do seu Eixo (o 01). FICO COM IMPRESSÃO, como já disse, QUE TRATA-SE DE UMA TABELA DE PREÇOS DE TODOS OS PRODUTOS OU DOS PRINCIPAIS A SEREM AFIXADOS - E IMAGINO QUE DE FORMA PADRONIZADA - NOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS.

Fica essa dúvida de em quais setores isso seria afixado. Em todos mesmo? Imagino que, pelo menos em grande parte, de maneira que todas as pessoas acabem por "esbarrar" nessas tabelas de tributos. Seria mesmo, como imagino, uma tabela padronizada? Se não for, imagino que tabelas diferentes levassem em conta os lugares onde estão sendo expostas, de modo que os produtos e seus tributos divulgados fossem relacionados a esses lugares, enfim... Uma série de dúvidas nos surge, o que, certamente, não prejudica o espírito principal da proposta.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 13:45 em resposta a -.
Arthus,

Fica aqui uma dúvida ,pois intranet é uma página restrita onde tramita-se documentos, informações da rotiina de trabalho ou informações de auxiio cotidiano nas taerefas a ser desenvolvidas. Porém no caso que defendemos aqui (transparência pública) acredito que quem defende essa proposta acha a página inacessível. Pois há informaçoes que dependem sim de login e senha.





Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Já em relação á segunda proposta mais votada, o próprio autor da proposta defendeu nas discussões que não se detalhasse muito a tal proposta. Fico imaginando, portanto, quais seriam suas intenções. Fico pensando em um lista padrão, uma lista fixa dos produtos e dos seus tributos a serem expostas nos mais diversos setores públicos e privados. CERTAMENTE QUE A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR AQUI, JUNTO COM OUTRAS PESSOAS, NOS AJUDARIAM A ENTENDER MELHOR A PROPOSTA.

Repito que não estou defendendo a proposta, mas que como convidado à Nacional devo ser isento e reconhecer que essa foi a segunda proposta mais votada do seu Eixo (o 01). FICO COM IMPRESSÃO, como já disse, QUE TRATA-SE DE UMA TABELA DE PREÇOS DE TODOS OS PRODUTOS OU DOS PRINCIPAIS A SEREM AFIXADOS - E IMAGINO QUE DE FORMA PADRONIZADA - NOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS.

Fica essa dúvida de em quais setores isso seria afixado. Em todos mesmo? Imagino que, pelo menos em grande parte, de maneira que todas as pessoas acabem por "esbarrar" nessas tabelas de tributos. Seria mesmo, como imagino, uma tabela padronizada? Se não for, imagino que tabelas diferentes levassem em conta os lugares onde estão sendo expostas, de modo que os produtos e seus tributos divulgados fossem relacionados a esses lugares, enfim... Uma série de dúvidas nos surge, o que, certamente, não prejudica o espírito principal da proposta.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 19:33 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Olá Maria,

Com certeza acredito que há informações que não podem ser acessadas por todos. Você mencionou a questão de Login e senha. Talvez pudessem ser disponibilizados Login e senha a autores de processos administrativos, mas e nos casos de interesse geral? Quero dizer: e nos casos em que há simples trâmites administrativos que não tem um autor em específico?

Se seguirmos a idéia do autor da proposta, ao pé-da-letra, poderemos imaginar a seguinte situação hipotética:
- Carlos, agente administrativo de uma escola, irá proceder à matrícula de alunos em um sistema acadêmico informatizado. Ao fazer isso ele terá que registrar NA TAL INTRANET o que está fazendo e isso poderia ser disponibilizado a todas as pessoas. LEMBREMOS que a proposta aponta que TUDO SERÁ REGISTRADO. Tudo mesmo? Ao requisitar material para o setor, ao realizar um processo de transferência de aluno, ao atender uma pessoa que solicita informação, tudo isso seria registrado?

E quem teria acesso a isso? Ou acesso, de fato, não é uma preocupação do autor da proposta? Ou, ao contrário, ele estaria considerando então que o acesso a essas informações por parte dos gestores públicos seria suficiente para garantir a transparência e o controle social?

Acho que, no caso da implantação dessa Intranet, poderia haver participação do sociedade civil no controle e no acesso a essas informações, até mesmo diante da nova Lei da Informação (que para ser sincero não conheço bem). (MAS NÃO SE PODE TRANSFORMAR A VIDA DE UM SERVIDOR NUM REALITY SHOW, ENTÃO NÃO SEI COMO ISSO SERIA IMPLEMENTADO)

EXISTE ALGUÉM AÍ QUE PODERIA FALAR UM POUCO SOBRE A NOVA LEI DA INFORMAÇÃO E FAZER UMA ARTICULAÇÃO DISSO COM ESSA PROPOSTA DE REGISTRAR EM INTRANET TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS?

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 18:38 em resposta a -.
Em resposta à minha própria indagação no comentário anterior, adianto desde já que a nova Lei da Informação (achei pelo buscador) dispõe que:

Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; [como a Intranet da proposta, aponto]

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.


continuando e complementando...
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

(...) III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


esclarecendo:
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

(...)III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;(...)


Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: (...) [vários casos, aponto]


Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. (...)

§ 1o As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.


Art. 4º (...) V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;



continuando:
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

(...)II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;

(...)V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;(...)

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 16:21 em resposta a -.
Entendi.





Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Em resposta à minha própria indagação no comentário anterior, adianto desde já que a nova Lei da Informação (achei pelo buscador) dispõe que:

Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; [como a Intranet da proposta, aponto]

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.


continuando e complementando...
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

(...) III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


esclarecendo:
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

(...)III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;(...)


Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: (...) [vários casos, aponto]


Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. (...)

§ 1o As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.


Art. 4º (...) V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;



continuando:
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

(...)II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;

(...)V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;(...)

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 19:19 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Olá Maria, Olá a todos,

Não tenho certezas absolutas sobre essas questões, tenho sobretudo palpites. Mas, vendo essa exposição que fiz sobre a Lei da Informação, constato que ela permite e não exige que se diponibilize a informação dessa INTRANET que umas das propostas dessa Conferência Virtual se propõe a implementar. A meu ver a Lei exige que solicitações de informações, exceto raros casos, sejam atendidas, mas não exige que TODA a informação esteja previamente publicizada, embora, pelo que parece, isso seria o ideal. De todo modo reproduzo, mais uma vez, o inciso do artigo terceiro da citada lei, que parece "dar a benção" para que as informações dessa INTRANET sejam publicizadas:

Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
(...)
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

Pode parecer que essa sugestão de publicidade extrapole a proposta apresentada. Não concordo. Isso porque se queremos transparência e controle social devemos disponibilizar as informações, sobre trâmites administrativos e tudo o mais, não somente aos administradores e gestores públicos mas a todos os cidadãos. E, tendo em vista que o próprio autor, das duas propostas mais votadas do Eixo 1, as define como diretriz geral, pois, segunfo ele, não seria possível esmiuçá-las e especificá-las à época da formulação das propostas, cabe a nós agora, inclusive a ele, fazer tal especificação.

(VEJA NO COMENTÁRIO MAIS EM BAIXO QUE REVI ESSA MINHA POSIÇÃO PARA NÃO TRANSFORMAR A VIDA DO SERVIDOR NUM REALITY SHOW)

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 19:00 em resposta a -.
Arthus conforme sua pesquisa, pelo que tô entendendo a defesa dessa proposta vai ser simples pra quem defendê-la , orientado pela própria lei que garante essa disponibilização.
Obrigada clareou mais ainda.

Vlw



Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Olá Maria, Olá a todos,

Não tenho certezas absolutas sobre essas questões, tenho sobretudo palpites. Mas, vendo essa exposição que fiz sobre a Lei da Informação, constato que ela permite e não exige que se diponibilize a informação dessa INTRANET que umas das propostas dessa Conferência Virtual se propõe a implementar. A meu ver a Lei exige que solicitações de informações, exceto raros casos, sejam atendidas, mas não exige que TODA a informação esteja previamente publicizada, embora, pelo que parece, isso seria o ideal. De todo modo reproduzo, mais uma vez, o inciso do artigo terceiro da citada lei, que parece "dar a benção" para que as informações dessa INTRANET sejam publicizadas:

Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
(...)
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

Pode parecer que essa sugestão de publicidade extrapole a proposta apresentada. Não concordo. Isso porque se queremos transparência e controle social devemos disponibilizar as informações, sobre trâmites administrativos e tudo o mais, não somente aos administradores e gestores públicos mas a todos os cidadãos. E, tendo em vista que o próprio autor das duas propostas mais votadas as define como diretriz geral, pois, segunfo ele, não seria possível esmiuçá-las e especificá-las à época da formulação das propostas, cabe a nós agora, inclusive a ele, fazer tal especificação.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 20:34 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Olá Maria, olá a todos,

Fiz apenas um complemento, mas que julgo importantíssimo.

Eu sei que disse que não iria fazer qualquer apontamento valorativo, mas não aguentei tenho que fazer. Essa proposta foi muito votada, isto é, indiscutivelmente representa a vontade da maioria. Devo apenas dizer à maioria, portanto, a minha opinião. Registrar tudo que uma pessoa faz, o tempo todo é uma tremenda vigilância. Justificável pelo motivo de que um servidor público não trabalha em nome próprio, que deve ser impessoal, que deve zelar pela função pública e etc.

Muitos argumentos poderiam ser dados em defesa de tal Intranet. Isso até já existe como apontei. E agora vem a lei da Informação. De fato a Lei é positiva, assim como a Intranet.. O problema é que a união dessas duas coisas pode ter um efeito nocivo - é o que acho. Controlar todos os trâmites de processos, para saber onde se encontram, qual o status dele, qual seu encaminhamento... Isso é uma coisa. É de fato impessoal. Agora, controlar todos os atos de uma pessoa? Isso parece invasivo, certo? Se isso for mesmo levado a contento, se isso virar lei, espero que, ao contrário do que pareci defender aqui, isso não seja disponibilizados a todo mundo, POIS A IMAGEM DAS PESSOAS QUE SÃO SERVIDORES NÃO PODEM FICAR EXPOSTAS JUNTO COM A EXPOSIÇÃO DE TODO ATO PRATICADO (o ato vejo que deva ser exposto, mas a imagem da pessoa não), para que a vida do servidor não seja transformada num Reality Show. A não ser que não seja pessoal, a não ser que não se tenha que associar repetidamente todos os atos praticados ao NOME da pessoa que os praticou, disponibilizando sempre os atos praticados desde que a imagem do servidor fique preservada. É o que acho.

Imaginem só se houvesse de fato um registro disponível a todos e que divulgasse abertamente: o servidor X fez isso às 10 horas; o serividor em seguida atendeu uma pessoa; o servidor às 12:30 foi ao banheiro.

É claro que estou exagerando. Mas trata-se exatamente disso: definir limites.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 20:37 em resposta a -.
Sabe de uma coisa Arthus,
Se eu fiquei sua fã nas intervenções passadas agora quero conhecê-lo e APERTAR sua mão. Essa sim é uma intervenção do bem. Necessitamos sim de transparencia e não de invasão. Parabéns e que nunca perca esses valores arraigados.[




quote=Arthus Kauã Fendeler Höelz]Olá Maria, olá a todos,

Fiz apenas um complemento, mas que julgo importantíssimo.

Eu sei que disse que não iria fazer qualquer apontamento valorativo, mas não aguentei tenho que fazer. Essa proposta foi muito votada, isto é, indiscutivelmente representa a vontade da maioria. Devo apenas dizer à maioria, portanto, a minha opinião. Registrar tudo que uma pessoa faz, o tempo todo é uma tremenda vigilância. Justificável pelo motivo de que um servidor público não trabalha em nome próprio, que deve ser impessoal, que deve zelar pela função pública e etc.

Muitos argumentos poderiam ser dados em defesa de tal Intranet. Isso até já existe como apontei. E agora vem a lei da Informação. De fato a Lei é positiva, assim como a Intranet.. O problema é que a união dessas duas coisas pode ter um efeito nocivo - é o que acho. Controlar todos os trâmites de processos, para saber onde se encontram, qual o status dele, qual seu encaminhamento... Isso é uma coisa. É de fato impessoal. Agora, controlar todos os atos de uma pessoa? Isso parece invasivo, certo? Se isso for mesmo levado a contento, se isso virar lei, espero que, ao contrário do que pareci defender aqui, isso não seja disponibilizados a todo mundo, POIS A IMAGEM DAS PESSOAS QUE SÃO SERVIDORES NÃO PODEM FICAR EXPOSTAS JUNTO COM A EXPOSIÇÃO DE TODO ATO PRATICADO (o ato vejo que deva ser exposto, mas a imagem da pessoa não), para que a vida do servidor não seja transformada num Reality Show. A não ser que não seja pessoal, a não ser que não se tenha que associar repetidamente todos os atos praticados ao NOME da pessoa que os praticou, disponibilizando sempre os atos praticados desde que a imagem do servidor fique preservada. É o que acho.

Imaginem só se houvesse de fato um registro disponível a todos e que divulgasse abertamente: o servidor X fez isso às 10 horas; o serividor em seguida atendeu uma pessoa; o servidor às 12:30 foi ao banheiro.

É claro que estou exagerando. Mas trata-se exatamente disso: definir limites.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
02/05/12 20:42 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Bom, essa proposta foi muito bem votada né, agora é apresentá-la . Lá a nível nacional todos que votarem tem que ter coerencia, bom senso e respeito. Que haja isso e muito mais.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
03/05/12 12:47 em resposta a -.
Na minha opinião, as duas propostas mais votadas no Eixo 1 foram bem revistas, apesar de que teria sido indispensável e importantíssimo a participação de outras pessoas, especialmente do autor das propostas.

Passo agora para as próximas propostas dos Eixo 1 mais votadas, seguintes àquelas duas primeiras já discutidas:

CV.1.12 Elaboração de uma campanha em nível nacional para conscientização da população sobre Transparência Governamental e Controle Social, em mídia gráfica, radiofônica, televisiva e digital, aproveitando a bagagem da CGU acumulada com a experiência do programa "Olho Vivo" e tendo como estratégia de implementação: 1a. Etapa - Trabalho educativo e de sensibilização, com ênfase no despertar da população para os seus direitos e seu próprio papel no processo de participação, além de informar sobre a Lei de Acesso à Informação, em especial sobre a obrigação da criação dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC por parte dos diversos entes da federação; 2a. Etapa - Orientação e capacitação, focando aspectos práticos e funcionais do efetivo exercício do controle social por meio dos SIC: conceitos, as possibilidades de informação, os canais e as ferramentas disponíveis. (134 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/543044




CV.1.4 Incluir no currículo escolar a matéria denominada "cidadania plena" a partir do ensino fundamental, com o intento de formar cidadãos críticos e conscientes de seus deveres e direitos para viver e conviver em sociedade na prática do exercício da democracia. (122 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/557129




CV.1.13 Transformar o portal da 1a. Consocial em um portal permanente Consocial, com manutenção contínua, de modo integrar todos os participantes da 1a. e de todas as demais edições das conferências regionais e nacional, servindo como ponto de convergência para publicação de casos, troca de experiências e atualização sobre o assunto. (103 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/543044




CV.1.18 Obrigar os Tribunais de Contas a disponibilizar total acesso aos Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ou similares, alimentados mensalmente pelos estados e municípios, onde será possível o acesso do cidadão às informações sobre aquisição de bens e serviços na forma determinada pelo art. 16 da Lei 8.666/93, ou seja, quantidade de bens e serviços, unidades, valor unitário e total e fornecedor. (103 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/593569

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
03/05/12 12:34 em resposta a -.
Concordo Arthus,
As propostas estão claras e explícitas, ao meu ver é só apresentar e defender.



Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Na minha opinião, as duas propostas mais votadas no Eixo 1 foram bem revistas, apesar de que teria sido indispensável e importantíssimo a participação de outras pessoas, especialmente do autor das propostas.

Passo agora para as próximas propostas dos Eixo 1 mais votadas, seguintes àquelas duas primeiras já discutidas:

CV.1.12 Elaboração de uma campanha em nível nacional para conscientização da população sobre Transparência Governamental e Controle Social, em mídia gráfica, radiofônica, televisiva e digital, aproveitando a bagagem da CGU acumulada com a experiência do programa "Olho Vivo" e tendo como estratégia de implementação: 1a. Etapa - Trabalho educativo e de sensibilização, com ênfase no despertar da população para os seus direitos e seu próprio papel no processo de participação, além de informar sobre a Lei de Acesso à Informação, em especial sobre a obrigação da criação dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC por parte dos diversos entes da federação; 2a. Etapa - Orientação e capacitação, focando aspectos práticos e funcionais do efetivo exercício do controle social por meio dos SIC: conceitos, as possibilidades de informação, os canais e as ferramentas disponíveis. (134 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:



CV.1.4 Incluir no currículo escolar a matéria denominada "cidadania plena" a partir do ensino fundamental, com o intento de formar cidadãos críticos e conscientes de seus deveres e direitos para viver e conviver em sociedade na prática do exercício da democracia. (122 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:



CV.1.13 Transformar o portal da 1a. Consocial em um portal permanente Consocial, com manutenção contínua, de modo integrar todos os participantes da 1a. e de todas as demais edições das conferências regionais e nacional, servindo como ponto de convergência para publicação de casos, troca de experiências e atualização sobre o assunto. (103 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:



CV.1.18 Obrigar os Tribunais de Contas a disponibilizar total acesso aos Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ou similares, alimentados mensalmente pelos estados e municípios, onde será possível o acesso do cidadão às informações sobre aquisição de bens e serviços na forma determinada pelo art. 16 da Lei 8.666/93, ou seja, quantidade de bens e serviços, unidades, valor unitário e total e fornecedor. (103 votos)

Para acessar a discussão dessa proposta - como não estou conseguindo inserir links - joguem na barra de endereço:

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
03/05/12 14:43 em resposta a -.
Em relação à proposta CV.1.12 referente a uma campanha nacional de conscientização da população, percebemos que duas pessoas apontam que a ela ocorra em horário nobre dos meios midiáticos, enquanto o autor da proposta (creio que o Helder) aponta que devemos considerar que para que uma campanha atinja os mais diversos públicos, ela deveria se dar em diferentes horários e ainda defende, aparentemente de modo divergente dessas duas primeiras pessoas, que não se deva fixar um horário obrigatório para realizar tal campanha.

Gostaria de destacar a posição de Márcio Rabit, que achei, como as dos demais, bastante pertinente:
Para mim, a conclusão a tirar daqui é que não podemos nos limitar a eventos isolados, mesmo que relevantes, como uma Consocial. A adesão das pessoas a uma reflexão ampla e profunda sobre sua participação efetiva no (controle do) governo depende de se manter vivos os espaços de discussão por um bom tempo, para que cada vez mais gente se dê conta de sua existência e cada vez mais os interessados se aproximem. Um dos mecanismos para isso é manter a regularidade das conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, de preferência se os que participaram de cada uma delas se mantiverem em contato (ainda que seja virtual), desenvolvendo e aprofundando as reflexões e propostas, mas sempre abertos à chegada de novos participantes, mesmo que se mostrem inicialmente pouco familiarizados com a discussão.


Nesse interim é que inclusive reacendo uma questão que para mim ainda está latente, que diz respeito a uma proposta (terei que ver qual) que parecia defender que essa Conferência Virtual ocorresse de dois em dois anos. A Maria Izabel acredita que houve um equívoco, de modo que Conferências ocorrem de 04 em 04 anos. É sem dúvida com pesar que discordo da Maria Izabel, que tem me tratado com bastante gentileza e simpatia nesses fóruns. Acho, sobretudo baseado no comentário do Márcio logo acima, que pode ser sim que se trate de realizar a Conferência de dois em dois anos. Mas, para confirmar, deverei examinar a discussão que deu origem a citada proposta - coisa que ainda não fiz.

Mas continuando... Em complemento ao comentário do Márcio, nosso colega - e convidado à Nacional - Helder apontou o que parece ter dado origem à proposta CV.1.13:
Márcio, eu diria mais, e vejo como proposta a ser registrada que, diferentente de outros portais institucionais vinculados a eventos sazonais, o portal da 1a. Consocial passe a ser um portal permanente Consocial, com manutenção contínua, dando conta de ser o ambiente de integração de todos os participantes da 1a. e de todas as demais edições da conferência e o ponto de convergência para publicação de casos, troca de experiências e atualização sobre o assunto.


Termino com a opinião do jovem Júlio Rangel, também bastante pertinente:

(...) Não adianta jogar um monte de informação nas mídias e esperar que tudo se ajeite, tem que ser algo que motive e realmente entre em contato com as pessoas (principalmente jovens e crianças), para que os mesmos despertem a consciência, caso contrário eles só mudarão de canal e nada farão a respeito. Creio que isso seja responsabilidade Municipal, como criação de eventos que consigam de fato abrir a mente das pessoas, é responsabilidade também, da SEDUC, induzindo aulas de Cidadania e Políticas Sociais obrigatóriamente o quanto antes, em todas as instituições de ensino. SEEPROJ (ou relativos) poderia criar oficinas onde as crianças e jovens possam de fato fazer alguma diferença, como distribuição de brinquedos, roupas ou alimentos etç, criar um contato que faça despertar a vontade de ser cidadão (assim como algum tipo de "Excursão escolar".) (...)

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
03/05/12 13:37 em resposta a -.
Então conforme esclareciemnto e orientação é importante colocar a visão do autor né? Bom.



Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Em relação à proposta CV.1.12 referente a uma campanha nacional de conscientização da população, percebemos que duas pessoas apontam que a ela ocorra em horário nobre dos meios midiáticos, enquanto o autor da proposta aponta que devemos considerar que para que uma campanha atinja os mais diversos públicos, ela deveria se dar em diferentes horários e ainda defende, aparentemente de modo divergente dessas duas primeiras pessoas, que não se deva fixar um horário obrigatório para realizar tal campanha.

Gostaria de destacar a posição de Márcio Rabit, que achei, como as dos demais, bastante pertinente:
Para mim, a conclusão a tirar daqui é que não podemos nos limitar a eventos isolados, mesmo que relevantes, como uma Consocial. A adesão das pessoas a uma reflexão ampla e profunda sobre sua participação efetiva no (controle do) governo depende de se manter vivos os espaços de discussão por um bom tempo, para que cada vez mais gente se dê conta de sua existência e cada vez mais os interessados se aproximem. Um dos mecanismos para isso é manter a regularidade das conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, de preferência se os que participaram de cada uma delas se mantiverem em contato (ainda que seja virtual), desenvolvendo e aprofundando as reflexões e propostas, mas sempre abertos à chegada de novos participantes, mesmo que se mostrem inicialmente pouco familiarizados com a discussão.


Nesse interim é que inclusive reacendo uma questão que para mim ainda está latente, que diz respeito a uma proposta (terei que ver qual) que parecia defender que essa Conferência Virtual ocorresse de dois em dois anos. A Maria Izabel acredita que houve um equívoco, de modo que Conferências ocorrem de 04 em 04 anos. É sem dúvida com pesar que descordo da Maria Izabel, que tem me tratado com bastante gentileza e simpatia nesses fóruns. Acho, sobretudo baseado no comentário do Márcio logo acima, que pode ser sim que se trate de realizar a Conferência de dois em dois anos. Mas, para confirmar, deverei examinar a discussão que deu origem a citada proposta - coisa que ainda não fiz.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
03/05/12 14:54 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Arthus,
Sem dúvida nenhuma, que se houver mudanças acataremos. Mas nas políticas públicas que participamos acontece de um maneira, caso tenha comprometimento tanto dos governantes quanto dos representantes colegiados, dá certo sim. As conferencias acontecem como forum do controle social onde aprovam proposições, elegem os membro dos Conselhos . E em meio aos quatro anos ,de dois em dois anos acontecem plenárias para avaliar e monitorar ,se foram executadas as propostas defendidas nas conferencias, assim como eleição de conselhos também. Entendo que se acontecesse fidedignamente, com certeza teríamos um país organizadíssimo com políticas públicas ordenadas, e um povo feliz.






Maria Izabel Pereira Braz:
Então conforme esclareciemnto e orientação é importante colocar a visão do autor né? Bom.



Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Em relação à proposta CV.1.12 referente a uma campanha nacional de conscientização da população, percebemos que duas pessoas apontam que a ela ocorra em horário nobre dos meios midiáticos, enquanto o autor da proposta aponta que devemos considerar que para que uma campanha atinja os mais diversos públicos, ela deveria se dar em diferentes horários e ainda defende, aparentemente de modo divergente dessas duas primeiras pessoas, que não se deva fixar um horário obrigatório para realizar tal campanha.

Gostaria de destacar a posição de Márcio Rabit, que achei, como as dos demais, bastante pertinente:
Para mim, a conclusão a tirar daqui é que não podemos nos limitar a eventos isolados, mesmo que relevantes, como uma Consocial. A adesão das pessoas a uma reflexão ampla e profunda sobre sua participação efetiva no (controle do) governo depende de se manter vivos os espaços de discussão por um bom tempo, para que cada vez mais gente se dê conta de sua existência e cada vez mais os interessados se aproximem. Um dos mecanismos para isso é manter a regularidade das conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, de preferência se os que participaram de cada uma delas se mantiverem em contato (ainda que seja virtual), desenvolvendo e aprofundando as reflexões e propostas, mas sempre abertos à chegada de novos participantes, mesmo que se mostrem inicialmente pouco familiarizados com a discussão.


Nesse interim é que inclusive reacendo uma questão que para mim ainda está latente, que diz respeito a uma proposta (terei que ver qual) que parecia defender que essa Conferência Virtual ocorresse de dois em dois anos. A Maria Izabel acredita que houve um equívoco, de modo que Conferências ocorrem de 04 em 04 anos. É sem dúvida com pesar que descordo da Maria Izabel, que tem me tratado com bastante gentileza e simpatia nesses fóruns. Acho, sobretudo baseado no comentário do Márcio logo acima, que pode ser sim que se trate de realizar a Conferência de dois em dois anos. Mas, para confirmar, deverei examinar a discussão que deu origem a citada proposta - coisa que ainda não fiz.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
03/05/12 14:56 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Bom, como já dito, graças a metodologia adotada, as propostas estão órfãs e nós aqui quebrando a cabeça para tentar entende-las.
Acredito que para algumas serem aprovadas precisam estar bem claras e devam explicar como serão implementadas, ainda mais se levarmos em consideração que a COM VIRTUAL não terá direito a voto.
O que sugiro é que não se prenda somente na questão da pontuação das propostas, até porque 238 pontos pode significar o apoios de 48 participantes e 134 pontos o apoio de até 134 participantes.
O que dá pra perceber é que várias destas propostas são parecidas, por isso o que proponho é aglutiná-las na medida do possível em uma só. Por exemplo algumas em sua essência, o que pedem é transparência de informações e atos públicos, Será que não daria para contemplá-las numa só redação?
Outra questão que acho mereceria análise é que algumas propostas apresentam sugestões genéricas que por vezes já estão contempladas. Vejam a questão da lavagem de dinheiro, muitos GTs já discutiram a questão, observem a existência dos GAECO, COAF, as circulares do BACEN 3461/2009 e 3542/2012,vale a pena um breve leitura. Então para ser viável a proposta deveria partir deste ponto e propor modificações claras
Outro exemplo é a proposta do pregão eletrônico que já é largamente utilizado e apesar disto a coisa errada continua acontecendo.

RE: BUSCA DE ENTENDIMENTO mais propostas
Resposta
03/05/12 15:05 em resposta a -.
Em relação à proposta CV. 1.4, tendo em vista ser suscinta a sua discussão, desconsiderando-se as demais propostas que foram sugeridas junto a esta lá no fórum em que ela foi formulada, apenas reproduzo a opinião do autor João Augusto F.:

Democracia é um aprendizado, eu vejo muita dificuldade para as pessoas de um modo geral em exercer, o sistema esta aí as vistas de todos, o desrespeito é total, o cidadão tem muita dificuldade, pois a maioria desconhece,e aqueles que conhecem estão sempre tentando suprimir criando dificuldades.


Sugiro que, este aprendizado seja na escola, uma matéria em direitos e deveres de um cidadão em uma democracia.
Exemplo: Constituição Federal, políticos e suas atividades, Lei eleitoral, formação e aplicação do recurso público, direitos civis, etc.
Com este aprendizado creio eu que um jovem adolescente terá condições de exercer a cidadania e vai saber diferenciar um discurso demagógico de um realista.

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