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Proposta - Cadastro aberto de CNPJ com negócios com governos

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O governo deve tornar público um banco de dados com a relação dos CNPJs e endereço das empresas que prestaram serviços ou venderem bens a entes públicos, listando os tipos de negócios realizados, os órgãos relacionados e valores envolvidos com cada pessoa jurídica e por ano fiscal.

RE: Proposta - Cadastro aberto de CNPJ com negócios com governos
Resposta
22/03/12 13:10 em resposta a Jorge Machado.
Olá Jorge,
tudo bem?

Observei que você sugeriu duas propostas aqui no fórum, certo?

Para ampliar essa conversa com mais pessoas, vc poderia explicar quais os objetivos gerais das propostas, assim as pessoas podem debater esses objetivos e agregar itens nas propostas

abs,
Mariana
Mediadora Consocial Virtual

RE: Proposta - Cadastro aberto de CNPJ com negócios com governos
Resposta
22/03/12 14:45 em resposta a Jorge Machado.
Olá, Jorge.

Acredito que já é possível encontrar no portal da transparência informações sobre empresas favorecidas com pagamentos, inclusive por atividade econômica. Pelo menos o nome e o CNPJ e os valores pagos no ano.

O que ainda não está disponível é a composição societária dessas empresas, já que muitas pertencem a políticos e pessoas ligadas à administração.
Essa proposta seria interessante: banco de dados que permitisse a consulta ao quadro societário de empresas contratadas pelo governo.

RE: Proposta - Cadastro aberto de CNPJ com negócios com governos
Resposta
22/03/12 15:47 em resposta a LEONARDO VALLES BENTO.
Olá,

Acontece que o banco de dados da receita não é público.

Seria interessante saber o endereço das empresas para descobrir se são fantasmas. Isso seria fácil, através de georeferenciamento.

Qualquer cidadão poderia também checar quais empresas supostamente existem na sua rua ou bairro.

A últilização de empresas fantasmas é o método mais conhecido para se fraudar processos licitatórios.

Ademais, a proposta acima permitiria mapear melhor as empresas que têm relação com os governos, nas três esferas, empresas estatais, etc. - o que hoje tem que ser garimpado. Sabe-se também que há empresas que participam de qualquer tipo de licitação e pregrões, ganhando e tercerizando depois na hora de executar um serviço e obra - o que é ilegal, mas difícil de saber.

Sobre a composição societária, seria muito interessnte também para chegar a empresas criadas em nomes de laranjas.

Enfim, precisamos controlar melhor o elo privado que se relaciona com o governo.

Espero ter esclarecido. A proposta pode, é claro, ser melhor lapidada.

RE: Proposta - Cadastro aberto de CNPJ com negócios com governos
Resposta
22/03/12 15:46 em resposta a Mariana Manfredi.
Olá,

Acho que esclareci na resposta abaixo.

abs.

RE: Proposta - Cadastro aberto de CNPJ com negócios com governos
Resposta
26/03/12 00:40 em resposta a Jorge Machado.
Pessoal,

Que bom ver que as discussões estão acontecendo com vigor.

Nosso objetivo nessa Conferência Virtual é, além de garantir espaço para esse tipo de conversa, conseguir sintetizar as ideias, de modo que elas se transformem em propostas/diretrizes para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Sendo assim, é hora de transformarmos essa discussão em uma proposta que seja:

- Sintética: ou seja, que explique os aspectos principais da ideia apresentada, aquilo que realmente é indispensável. Uma proposta/diretriz de poucas linhas costuma ter mais impacto e mais adesão dos demais participantes.

- Auto-explicativa: uma boa proposta/diretriz permite que, mesmo quem não participou da discussão do assunto, compreenda o que está sendo apresentado

- Formulada para o âmbito nacional: é fundamental lembrarmos que essa Conferência Virtual é uma etapa preparatória para a etapa nacional. Sendo assim, as propostas precisam dar conta de um contexto de país, e não apenas de uma determinada região.

Vamos caminhar pra essa etapa do nosso trabalho?

Assim que fecharmos a escrita, a proposta apareça no tópico "Visualização de propostas criadas até o momento".

abs,

Mariana Manfredi

Mediadora da Consocial Virtual

RE: Proposta - Cadastro aberto de CNPJ com negócios com governos
Resposta
26/03/12 14:43 em resposta a Mariana Manfredi.
Grato Mariana,

Gente, sugiram melhoras na redação e vamos em frente!

abs

Sugestão para redação final
Resposta
27/03/12 17:18 em resposta a Jorge Machado.
Para combater as empresas fantasmas, registradas em nome de laranjas e permitir um melhor controle sobre os negócios públicos, o Governo deve tornar público o banco de dados dos CNPJs contendo razão social, nome de fantasia, composição societária e endereço das empresas que prestaram serviços ou venderam bens a entes públicos, listando os tipos de negócios realizados, os órgãos relacionados e valores envolvidos com cada pessoa jurídica e por ano fiscal.

justificativa: A utilização de empresas fantasmas é o método mais conhecido para se fraudar processos licitatórios. Com relação à composição societária, seria muito interessante também para chegar a empresas criadas em nomes de laranjas. A Receita não permite o acesso a essas informações que a, a princípio, são um registro público. Seria também de relevante interesse público saber o endereço das empresas para descobrir se são fantasmas. Isso permitiria também criar ferramentas de georeferenciamento - usando, por exemplo Google Maps, de modo que qualquer cidadão possa também checar quais empresas supostamente existem na sua rua ou bairro.

A proposta acima permitiria mapear melhor as empresas que têm relação com o setor público - o que hoje tem que ser garimpado em inúmeros sites/portais de governos.

RE: Sugestão para redação final
Resposta
28/03/12 14:43 em resposta a Jorge Machado.
Pessoal,

estou colocando a proposta: "Para combater as empresas fantasmas, registradas em nome de laranjas e permitir um melhor controle sobre os negócios públicos, o Governo deve tornar público o banco de dados dos CNPJs contendo razão social, nome de fantasia, composição societária e endereço das empresas que prestaram serviços ou venderam bens a entes públicos, listando os tipos de negócios realizados, os órgãos relacionados e valores envolvidos com cada pessoa jurídica e por ano fiscal.." no tópico Visualização das propostas criadas até o momento.

Lá, as pessoas poderão comentar e sugerir alterações no texto. Além disso, vocês podem todas as propostas que estão sendo produzidas no tema 1 e sugerir alterações nos textos das apresentados.


ok?
abs,
Mariana Manfredi
Mediadora da Consocial Virtual

RE: Sugestão para redação final
Resposta
01/04/12 18:14 em resposta a Mariana Manfredi.
ENCERRAMENTO DO TÓPICO E PRÓXIMOS PASSOS

Muito obrigado pela participação e colaboração na construção de um Brasil com mais transparência e controle social. As ideias contidas neste tópico contribuíram para a criação de propostas que seguem para a segunda etapa da Conferência Virtual. Tendo em vista a finalização da primeira etapa da Conferência Virtual, informamos que a partir deste momento este tópico está encerrado e estará disponível para visualização.

Graças ao comprometimento e envolvimento de todos os participantes, tivemos um número expressivo de propostas, principalmente nas últimas horas. Para manter a qualidade do trabalho, ponderamos a necessidade de um tempo adicional para a análise da redação das propostas que estão no mural de tema. (O mural é o espaço onde está a redação final de cada uma das propostas discutidas nos fóruns sobre os quatro temas da 1a Consocial ao longo da primeira etapa da Conferência Virtual).

Diante disto, alteramos o cronograma da Conferência Virtual para os participantes terem a oportunidade de validar a redação das propostas que estão no mural.

Validação das propostas no mural de cada tema.
Dia 1/4 (domingo ) das 16h até dia 2/4 (segunda-feira) às 20h


Os participantes poderão melhorar a redação das propostas listadas no mural de cada tema. Neste momento não serão aceitas novas propostas ou mudanças no escopo/ideia original, mas sim pequenos ajustes na redação para que a proposta seja facilmente compreendida por qualquer pessoa.
A proposta deve ter um texto sintético, auto-explicativo e formulada para o âmbito nacional.
Dica: Propostas longas, com muitos argumentos, não prendem a atenção dos participantes e normalmente passam despercebidas na etapa de priorização. Os participantes tendem a priorizar propostas com redação mais objetiva.

[url=http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=437375
]Mural Tema 1- Transparência: acesso às informações do poder público

Mural Tema 2 - Participação no controle da atuação dos governos

Mural Tema 3 - Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas

Mural Tema 4 - Corrupção: prevenção e combate


Abertura da etapa 2 da Conferência Virtual – Escolhendo propostas
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início da etapa de valoração e priorização das propostas advindas do mural.


Abertura do fórum "Quero ser convidado para a Etapa Nacional da 1ª Consocial"
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início do fórum para a manifestação de interessados em participar da Seleção de convidados da Conferência Virtual para a etapa nacional


Encerramento da Conferência Virtual
Dia 8 de abril - domingo

A data de encerramento da Conferência Virtual será mantida de acordo com o calendário original.


Contamos com a compreensão, colaboração e participação de todos.

Cordialmente,

Soraia Mello
Coordenadora da Conferência Virtual da 1a Consocial

Fábio Félix
Coordenador-Executivo da 1a Consocial