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Consulta pública dos dados sobre orçamento e despesas dos municipios

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Seja disponibilizada na internet a consulta pública detalhada do de compras de bens e serviços, nos termos do art. 16 da Lei 8.666/93, das informações que os municípios e estados alimentam todo mês nos sistemas de administração pública mantidos pelos tribunais de contas.

Justificativa

Os sistemas em questão (APLIC e outros) foram financiados com recursos do BID para dar transparência à administração pública, de modo que o cidadão não dependa do próprio gestor municipal para obter tais informações, vez que tais sistemas estão sujeitos a ficar off line ou não estar corretamente alimentados. Ocorre que os tribunais de contas não oferecem acesso detalhado como determina o art. 16 da Lei de Licitações (item de despesa, valor unitário e total do bem ou serviço e fornecedor), sendo mais efetivo para o controle social e demais controles da administração pública o acesso a esses dados já disponíveis nos tribunais de contas.

RE: Consulta pública dos dados sobre orçamento e despesas dos municipios
Resposta
31/03/12 12:27 em resposta a elda Valim.
Olá Elda.
tudo bem?

Pelo o que entendi, sua proposta tem como foco o acesso público aos sistemas de administração pública mantidos pelos tribunais de contas, correto?
Talvez pudesse organizar o texto de outra maneira, dando mais destaque para esse ponto. O que acha?

Lembrando que todas as propostas precisam estar fechadas aqui nos tópicos até amanhã, as 15h.

abs,
Mariana Manfredi
Mediadora Consocial Virtul - Tema 1

RE: Consulta pública dos dados sobre orçamento e despesas dos municipios
Resposta
01/04/12 10:54 em resposta a Mariana Manfredi.
Oi Mariana, obrigada pela sugestão, vou pegar sua frase emprestada, porque vc. entendeu perfeitamente meu texto confuso!!! rsrsr

acesso público aos sistemas de administração pública mantidos pelos tribunais de contas estaduais e municipais e alimentados mensalmente pelos órgãos

RE: Consulta pública dos dados sobre orçamento e despesas dos municipios
Resposta
01/04/12 14:45 em resposta a elda Valim.
Estou colocando a proposta: "Acesso público aos sistemas de administração pública mantidos pelos tribunais de contas estaduais e municipais e alimentados mensalmente pelos órgãos .." no tópico Visualização das propostas criadas até o momento.

Lá, as pessoas poderão comentar e sugerir alterações no texto. Além disso, vocês podem todas as propostas que estão sendo produzidas no tema 1 e sugerir alterações nos textos das apresentados.


ok?
abs,
Mariana Manfredi
Mediadora da Consocial Virtual

RE: Consulta pública dos dados sobre orçamento e despesas dos municipios
Resposta
01/04/12 18:29 em resposta a Mariana Manfredi.
ENCERRAMENTO DO TÓPICO E PRÓXIMOS PASSOS

Muito obrigado pela participação e colaboração na construção de um Brasil com mais transparência e controle social. As ideias contidas neste tópico contribuíram para a criação de propostas que seguem para a segunda etapa da Conferência Virtual. Tendo em vista a finalização da primeira etapa da Conferência Virtual, informamos que a partir deste momento este tópico está encerrado e estará disponível para visualização.

Graças ao comprometimento e envolvimento de todos os participantes, tivemos um número expressivo de propostas, principalmente nas últimas horas. Para manter a qualidade do trabalho, ponderamos a necessidade de um tempo adicional para a análise da redação das propostas que estão no mural de tema. (O mural é o espaço onde está a redação final de cada uma das propostas discutidas nos fóruns sobre os quatro temas da 1a Consocial ao longo da primeira etapa da Conferência Virtual).

Diante disto, alteramos o cronograma da Conferência Virtual para os participantes terem a oportunidade de validar a redação das propostas que estão no mural.

Validação das propostas no mural de cada tema.
Dia 1/4 (domingo ) das 16h até dia 2/4 (segunda-feira) às 20h


Os participantes poderão melhorar a redação das propostas listadas no mural de cada tema. Neste momento não serão aceitas novas propostas ou mudanças no escopo/ideia original, mas sim pequenos ajustes na redação para que a proposta seja facilmente compreendida por qualquer pessoa.
A proposta deve ter um texto sintético, auto-explicativo e formulada para o âmbito nacional.
Dica: Propostas longas, com muitos argumentos, não prendem a atenção dos participantes e normalmente passam despercebidas na etapa de priorização. Os participantes tendem a priorizar propostas com redação mais objetiva.

[url=http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=437375
]Mural Tema 1- Transparência: acesso às informações do poder público

Mural Tema 2 - Participação no controle da atuação dos governos

Mural Tema 3 - Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas

Mural Tema 4 - Corrupção: prevenção e combate


Abertura da etapa 2 da Conferência Virtual – Escolhendo propostas
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início da etapa de valoração e priorização das propostas advindas do mural.


Abertura do fórum "Quero ser convidado para a Etapa Nacional da 1ª Consocial"
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início do fórum para a manifestação de interessados em participar da Seleção de convidados da Conferência Virtual para a etapa nacional


Encerramento da Conferência Virtual
Dia 8 de abril - domingo

A data de encerramento da Conferência Virtual será mantida de acordo com o calendário original.


Contamos com a compreensão, colaboração e participação de todos.

Cordialmente,

Soraia Mello
Coordenadora da Conferência Virtual da 1a Consocial

Fábio Félix
Coordenador-Executivo da 1a Consocial