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Proposta: Ampla Publicidade de Licitações

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Proposta: Ampla Publicidade de Licitações
combate a corrupção psol licitações
Resposta
31/03/12 14:00
Proposta: obrigar, através de Lei Federal, todos os órgãos públicos a dar ampla publicidade aos editais de licitação através da internet.

Nesse sentido, foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.576/2012, cujo autor é o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Tal projeto altera a Lei de Licitações (8.666/93) "para ampliar a forma de publicidade de editais de licitação". Conforme afirma o próprio autor, quando a distribuição dos editais é feita apenas na sede do órgão licitante, "este poderá saber de antemão as empresas interessadas no certame, o que pode contribuir para possíveis fraudes, através de combinação de ofertas pelas empresas licitadas. Além disso, restringe a participação de empresas cuja sede se localiza distante da sede do órgão."

Para mais informações a respeito do Projeto de Lei, acessem http://zip.net/bpgnH2.

Na minha opinião, se uma proposta assim for avalizada pela Consocial, o Projeto que tramita no Congresso Nacional nacional ganharia mais força e, consequentemente, ajudaria a combater a corrupção cada vez mais explícita nos processos licitatórios no Brasil!

Gustavo Dias
Pontal/SP
(16) 9331 9014
www.blogdogustavodias.blogspot.com

RE: Proposta: Ampla Publicidade de Licitações
Resposta
31/03/12 22:21 em resposta a Gustavo Dias.
Olá Gustavo,

interessante sua proposta.
Vamos esperar até amanhã, as 15h, para ver se recebemos mais comentários antes de colocar no Mural de Propostas criadas até o momento.

abs,
Mariana

RE: Proposta: Ampla Publicidade de Licitações
Resposta
01/04/12 16:20 em resposta a Mariana Manfredi.
Pessoal,

estou colocando a proposta: "obrigar, através de Lei Federal, todos os órgãos públicos a dar ampla publicidade aos editais de licitação através da internet." no tópico Visualização das propostas criadas até o momento.

Lá, as pessoas poderão comentar e sugerir alterações no texto. Além disso, vocês podem todas as propostas que estão sendo produzidas no tema 1 e sugerir alterações nos textos das apresentados.


ok?
abs,
Mariana Manfredi
Mediadora da Consocial Virtual