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CV.3.1
Tema 3 - Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas
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Alteração na redação do artigo VI, da Terceira Diretriz, da Resolução 333 do CNS - Conselho Nacional de Saúde, para o seguinte texto: A ocupação de cargos de confiança ou de chefia, caracteriza impedimento ao exercício da função de conselheiro, por interferir diretamente na autonomia do conselho e conseqüentemente na livre expressão dos conselheiros.