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1ª CONSOCIAL VIRTUAL

1ª CONSOCIAL VIRTUAL

Neste espaço você cria propostas que podem se transformar em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo.

Conferência Virtual

  1. Construindo Propostas

    Fase Encerrada

  2. Escolhendo Propostas

    Fase Encerrada

  3. Avaliação da Consocial Virtual

    Fase Encerrada

  4. Pós-Conferência Virtual

    Fase Atual

Priorização de propostas

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CV.3.2

Tema 3 - Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas

Esta proposta possui 10 votos

Criação e aprimoramento de dispositivos legais, normas e procedimentos que garantam e respeitem a competência quando deliberativa dos Conselhos, desde que estejam de acordo e respeitem a legislação vigente, com penalidades para o descumprimento dos mesmos.

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