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CV.1.17

Tema 1 - Transparência: acesso às informações do poder público

Esta proposta possui 52 votos

Criação do conselho de gestão da informação pública, nas três esferas, federal, estadual e municipal, composto por representantes da sociedade civil, 40%, representantes do poder público, 40% e representantes dos conselhos de políticas públicas 20%, todos eleitos democraticamente dentro de seus segmentos, trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública, objetivando a efetivação da transparência administrativa. O conselho poderá ter assessoramento de instituições educacionais preparadas e que estejam de acordo com os pressupostos elencados e aprovados.

Para definir as propostas que deverão ser encaminhadas para a Etapa Nacional, você deverá estar logado e poderá distribuir até 20 pontos entre as propostas que considerar mais relevantes, nos 4 eixos temáticos. É possível colocar até 5 pontos em uma proposta, caso considere que ela é realmente importante.

Esta fase teve início no dia 03 de abril, às 14 horas, e encerra-se no dia 8 de abril, às 23h (horário de Brasília). Durante esses dias,você pode alterar a distribuição dos seus pontos, e também acompanhar as propostas mais bem pontuadas.