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Combate ao Trabalho Escravo

Combate ao Trabalho Escravo

Comunidade criada com o objetivo de retomar o debate da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 contra o Trabalho Escravo.

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Última atualização 05/09/11

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Nome		Data de alteração	Visitas

Cadastro de Empresas e Pessoas autuadas por trabalho escravo		11/05/11	87
Constituição Federal		11/05/11	482
Convenção 105 da OIT relativa à Abolição do Trabalho Forçado		11/05/11	108
Convenção 29 da OIT sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório		11/05/11	117
Declaração Universal dos Direitos Humanos		11/05/11	123
Decreto de 31 de julho de 2003, de 31.07.2003		11/05/11	149
Medida Provisória Nº 74, de 23/10/2002		11/05/11	168
PEC 438 - Contra o Trabalho Escravo		11/05/11	178
Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo		11/05/11	75
Resolução Nº 306, 06/11/2002		11/05/11	112
Termo de compromisso (MTE, MP e PF – combate ao trabalho escravo)		11/05/11	77

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