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Audiência debate erradicação do trabalho escravo no Brasil

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prossegue hoje o ciclo de debates sobre "trabalho decente", com a realização de audiência pública sobre o tema “Trabalho escravo: vergonha nacional”.

O ciclo de debates foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico e da erradicação do trabalho infantil.

O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.

“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.

Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, diz Bala Rocha.

Foram convidados para o debate:
- o representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) José Armando Guerra;
- o representante do Ministério do Trabalho Renato Bignami;
- o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Barreto Zaranza;
- a analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Rossana Marques Salsano;
- o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo;
- a representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)
Luciana Paula Conforti;
- a representante da OIT Andrea Bolzon;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Sebastião Vieira Caixeta;
- a auditora-fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo;
- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira.

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