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CPI do Trabalho Escravo ouvirá OIT, sindicato e centro em defesa da vida

Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouvirá nesta quarta-feira (23) representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão.

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Participe da discussão sobre o combate ao trabalho escravo na comunidade criada pelo e-Democracia.
 

Autor de um dos requerimentos para a realização da audiência pública, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) explica que, em 2002, a OIT criou o projeto brasileiro de combate ao trabalho escravo, que dá suporte às ações do poder público e da sociedade civil voltadas à erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O projeto deu contribuições ao lançamento do primeiro e do segundo Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo e “tem apoiado ações legislativas no sentido de prevenir essa forma de exploração do trabalho”, informa Valente.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que pediu a convocação da presidente do sindicato dos auditores fiscais do trabalho, argumenta que a instituição tem atuado na defesa do combate ao trabalho escravo no País, apoiando a melhoria do sistema público de combate a esse crime. A PEC do Trabalho Escravo (438/01), defendida pelo sindicato, pode ser votada no Plenário da Câmara na terça-feira (22), um dia antes da audiência.

Foram convidados para o debate:
- a diretora do Escritório Brasileiro da OIT, Laís Wendel Abramo;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy; e
-o coordenador do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA, Antônio José Ferreira Lima Filho. O município possui histórico de trabalho escravo na produção de carvão vegetal.

A audiência pública será às 14h30 em local a ser definido.

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