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Domingos Dutra está otimista com votação da PEC do Trabalho Escravo hoje

Agência Câmara

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse há pouco que considera “favorável” o ambiente para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) hoje pelo Plenário da Câmara. Segundo ele, não há resistências abertas e há uma grande mobilização da sociedade civil organizada.

“Há boatos, porém, de que a chamada bancada ruralista estaria orientando os deputados a não dar quórum na sessão de votação”, disse. “No entanto, esperamos que eles mudem de opinião, pois, se a bancada não aparecer, ela dará sinais de que é a favor do trabalho escravo”, complementou Dutra, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

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