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Parlamentares defendem PEC do Trabalho Escravo e política de cotas para negros

Agência Câmara

Deputados e senadores defenderam nesta segunda-feira (28) a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição [PEC 438/01] do Trabalho Escravo e a política de cotas [PL 73/99] para negros nas universidades, ambos já aprovados pela Câmara e em tramitação no Senado.

A defesa das propostas foi feita durante sessão solene do Congresso Nacional para comemorar os 124 anos da abolição da escravatura. A Lei Áurea, que libertou os escravos, foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888.

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA), lembrou que, ainda hoje, os negros são discriminados e excluídos no Brasil. “O trabalho de resgate da dívida da sociedade com o negro ainda não aconteceu”, disse.

Na avaliação de Sarney, a abolição da escravatura ainda é uma obra em aberto. “A liberdade só se completa com a educação”, destacou. Sarney afirmou que defende, por esse motivo, a política de cotas. “É o grande instrumento para resgatar a dívida da sociedade com o negro, pela via da educação.”

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que solicitou a sessão, também acredita que, para a abolição da escravatura ser completa, a política de cotas é primordial. “A elite brasileira não pode ser apenas branca, ela deve ter a cor dos outros grupos étnico-raciais da sociedade”, afirmou. “Da mesma forma que a cor das universidades é branca, a cor do analfabetismo hoje é negra”, destacou. Segundo ele, não saber ler hoje é uma forma de escravidão. “É preciso quebrar a escravidão do analfabetismo”, enfatizou.

PEC do Trabalho Escravo
Cristovam Buarque e o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltaram ainda a necessidade de o Senado aprovar rapidamente a PEC que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde houver exploração de trabalho escravo, recentemente aprovada pela Câmara.

Paim criticou o fato, porém, de a negociação para a aprovação da PEC envolver a formulação de projeto de lei com a regulamentação da definição de trabalho escravo. “Trabalho escravo se proíbe, e não se regulamenta”, criticou. De acordo com Paim, a definição já existe no Ministério do Trabalho. Já o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) acredita que uma definição mais precisa da conduta é necessária.

Conforme o deputado Onofre Santos Agostini (PSD-SC), a escravatura não é apenas um problema do passado. “Hoje milhões de brasileiros vivem em situações de servidão semelhantes à escravidão”, disse.

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