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Ruralistas querem retirar PEC do Trabalho Escravo da pauta do Plenário

Agência Câmara

Assunto será discutido na reunião de líderes, marcada para as 15 horas.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a bancada ruralista vai tentar retirar da pauta do Plenário de hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01).

Segundo ele, os deputados ruralistas são contrários ao trabalho escravo e acham que deve ser punido, mas não concordam com a votação da PEC porque consideram o texto incompleto. Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2004, não há mais possibilidade de alterações.

Heinze disse que a proposta dos ruralistas será levada à reunião de líderes, prevista para as 15 horas. Se a PEC for mantida na pauta, ele disse que os ruralistas decidirão uma estratégia para a votação.

Indefinição
“O grande problema da PEC é a falta de definição de trabalho escravo, mais especificamente a falta de definição do que é 'trabalho degradante' e 'jornada exaustiva'. Da forma como está, os fiscais do Ministério do Trabalho, a seu bel-prazer, é que vão definir isso. Não podemos concordar”, disse.

O terceiro problema, segundo Heinze, são as 256 normas do Ministério do Trabalho, reunidas na NR 31. Segundo ele, se uma dessas normas não estiver sendo cumprida, o fiscal poderá caracterizar a infração como trabalho degradante e expropriar a propriedade rural.

“O descumprimento dessas normas é uma questão trabalhista e não de caracterização de trabalho escravo. Um banheiro sem azulejo, por exemplo, pode ser considerado trabalho degradante por algum fiscal e ser motivo para a expropriação de uma fazenda”, disse.

Heinze afirmou também que a pecuária e principalmente a agricultura têm suas particularidades, pois dependem do clima. Segundo ele, na maioria das propriedades, o trabalho se concentra num período de três a cinco meses por ano, quando a jornada de trabalho tende a superar oito horas por dia.

“Não podemos criar dois ou três turnos, porque esses trabalhadores estão lá o ano inteiro, muitas vezes moram lá. Então a jornada é estendida, mas os trabalhadores têm direito a hora extra. Se alguém não estiver pagando a hora extra, tem de ser cobrado por isso e não ter seu imóvel expropriado”, reafirmou. “Se quiser desapropriar uma terra, o fiscal sempre vai achar uma forma”, acrescentou.

Por fim, o deputado afirmou que os ruralistas querem definir o conceito de trabalho degradante e jornada exaustiva no “fórum apropriado”, que é a CPI do Trabalho Escravo, para só depois votar a matéria.

Reforma agrária
Segundo Heinze, o governo utiliza a PEC do Trabalho Escravo como artifício para conseguir terras para a reforma agrária.

“Se o governo quer fazer a reforma agrária desapropriando propriedades, ele que compre terras legalmente de quem tem para vender em qualquer canto do Brasil e assente quem quiser. Não usando artifícios como esse, de caracterizar infrações trabalhistas como trabalho escravo”, disse. “Há e sempre haverá terras à venda em qualquer lugar do País, é só comprar", acrescentou.

Maia recebe petição com 60 mil assinaturas em favor da PEC do Trabalho Escravo

Agência Câmara
 
Rodolfo Stuckert
Presidente da Câmara Marco Maia reunido com os ministros Brizola Neto(do Trabalho), Maria do Rosário(de Direitos Humanos) e Luiza Bairros(da Igualdade Racial) e artistas, para discutir a votação da PEC do Trabalho Escravo
Maia recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta.
 

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu há pouco petição popular com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org.

Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato político realizado esta manhã pela aprovação da proposta, estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. “Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana”, disse Letícia Sabatella.

“Os artistas demonstram espírito cívico e democrático, que é tão importante para o nosso País”, afirmou Marco Maia. “O Brasil aprendeu a exercer a democracia no seu cotidiano”, completou. Ele elogiou ainda a participação democrática dos 60 mil assinantes do manifesto.

Maia defendeu a aprovação da proposta e disse que vai trabalhar para isso. “A proposta será votada no dia de hoje”, reiterou. O presidente da Câmara lembrou que a aprovação da PEC hoje exige quórum qualificado – ou seja, 308 votos favoráveis. “Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta”, destacou.

Sinal positivo
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a Câmara deu um “sinal negativo para o mundo”, ao aprovar na semana passada o novo Código Florestal. “Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal positivo para o mundo, de comprometimento com os direitos humanos, votando a PEC do Trabalho Escravo”, afirmou. Ele lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. “Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue”, destacou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, pediu que representantes dos movimentos sociais presentes ao ato político permaneçam na Câmara e mobilizem os deputados para que estejam em Plenário hoje para a votação da proposta. “Esta Casa funciona sob pressão”, afirmou. Ele destacou que há formas de trabalho escravo no Brasil não apenas em propriedades rurais, mas também em ambientes urbanos.

A audiência já foi encerrada.

Ministros defendem na Câmara aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Agência Câmara
 
Rodolfo Stuckert
Presidente da Câmara, Marco Maia, reunido com os ministros do Trabalho, Brizola Neto; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros e artistas, para discutir a votação da PEC do Trabalho Escravo
Marco Maia, Brizola Neto, Maria do Rosário, Luiza Bairros e artistas discutem votação da PEC.
 

Três ministros do governo Dilma Rousseff defenderam há pouco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) hoje pelo Plenário da Câmara. Eles participaram de ato político pela aprovação da proposta, que contou ainda com a presença de sindicalistas e artistas, como os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira e Osmar Prado.

“Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil”, afirmou a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff já apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta para o governo. Conforme a ministra, a violação dos direitos humanos envergonha o País e há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo. Ele lembrou de que ainda há um bloqueio de setores ruralistas no País à proposta. Segundo ele, a grande resistência vem do fato de a proposta prever a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Maia sugere corpo a corpo com deputados para aprovar PEC do Trabalho Escravo

Agência Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, convocou há pouco os representantes de movimentos sociais presentes à audiência da Comissão de Direitos Humanos sobre a PEC do Trabalho Escravo a irem aos gabinetes e convencerem os deputados a votar a favor da medida.

“Temos muitos deputados indecisos que precisam de convencimento por parte de todos nós para chegar a uma votação favorável”, disse Maia.

Apoio à PEC
O professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, entregou ao presidente da Câmara uma petição com quase 58 mil assinaturas em apoio à aprovação da PEC.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou a Marco Maia carta com apoio de bispos de todo o País à aprovação da proposta.

Ideli diz que Lei Geral da Copa e PEC do Trabalho Escravo são prioridades do governo

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Após se reunir com líderes governistas do Senado hoje (8), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou as prioridades do governo na agenda do Legislativo. O governo quer ver aprovadas o mais rápido possível a Lei Geral da Copa, no Senado, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do Trabalho Escravo, na Câmara.

 

“Há uma movimentação forte de todos os partidos para que a gente possa fazer a votação nesta quarta-feira (9). Estamos bastante animados porque a Lei Geral da Copa será votada nesta semana aqui no Senado”, disse Ideli.

 

O governo quer limpar a pauta de votação do Senado hoje, com a votação de medidas provisórias, duas delas que já trancam a pauta de votações: a MP 552/2011 e a MP 553/2011. A primeira prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e de pré-misturas para fabricação do pão. A segunda destina recursos para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; e Integração Nacional.

 

"Tiramos aqui hoje uma pauta e metas muito claras. Na tarde de hoje, no Senado, queremos votar as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta e o requerimento de urgência da Lei Geral da Copa. Amanhã, no plenário, votar a Lei Geral da Copa. Nas comissões queremos poder avançar em outros projetos como é o caso do projeto que criminaliza a questão da lavagem de dinheiro, um projeto muito importante no combate a corrupção", disse a ministra em relação aos projetos que estão sob apreciação do Senado.

 

Já na Câmara as atenções do governo, de acordo com a ministra, estão voltadas para a PEC do Trabalho Escravo. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), pedindo para que o assunto seja pautado. "Temos a convicção de que essa é uma matéria importante. É uma matéria reconhecida inclusive internacionalmente como uma medida eficaz no combate ao trabalho escravo", considerou Ideli.

 

A proposta já foi aprovada pelo Senado e resta apenas a aprovação na Câmara, em segundo turno, para seguir para promulgação. "Vamos nos esforçar. A base do governo, os partidos estarão trabalhando, eu acredito, para que essa PEC possa finalmente ser apreciada e encerrada a sua votação", destacou a ministra.

 

Outros projetos que tramitam nas comissões de mérito do Senado também estão entre as prioridades do governo. De acordo com Ideli, nesse rol encontram-se o projeto que impede o uso do cheque caução no atendimento de emergências em hospitais, além da proposta que muda a Lei Seca. "São matérias de alto impacto e que nós queremos que nesta semana possam tramitar nas comissões", disse Ideli.

Populações tradicionais defendem união na luta contra o trabalho escravo no país

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam hoje (8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

 

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada hoje em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

 

“A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também”, disse. “Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição”, completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

“Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação”, explicou.

 

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

“Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas”, disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

 

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. “Isso é uma vergonha para o Brasil”, disse. “Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil”, completou.

 

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: “Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários”.

Ministros, sindicalistas e artistas vão pressionar deputados na votação da PEC do Trabalho Escravo

Carolina Sarres e Daniella Jinkings
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Ministros, sindicalistas e movimentos sociais deverão pressionar deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que poderá ser votada hoje (8), no plenário da Câmara dos Deputados, depois de dez anos de tramitação.

Os líderes presentes no ato público pela aprovação da PEC, na manhã desta terça-feira na Câmara, pediram que os membros de centrais sindicais e de movimentos sociais convençam os parlamentares a comparecerem à votação na noite de hoje e que votem favoravelmente ao projeto.

A proposta não é consenso entre os parlamentares. Os deputados que defendem a causa ruralista criticam o texto, pois acreditam que ele não define o que é trabalho escravo.

“Formemos uma parceria para buscar cada deputado e deputada, não no sentimento de que há uma divida, porque sabemos que existe, mas para convencê-los. Buscar o voto e a presença deles poderá significar não radicalizarmos o discurso, por mais que o sentimento de liberdade seja mais forte”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), Maria do Rosário.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), as próximas horas deverão ser de muito trabalho, pois é necessário sensibilizar os deputados a favor da matéria.

“É inconcebível que, em pleno século 21, estejamos tratando de trabalho escravo no Brasil. Mesmo com essa constatação, tenho certeza de que a maioria dos deputados está nos apoiando”, disse Maia.

Para a aprovação da PEC, são necessários votos da maioria de dois terços dos parlamentares presentes na sessão – o que significa 308 votos favoráveis registrados no painel do plenário. A sessão extraordinária de votação da PEC está prevista para ocorrer na noite de hoje, depois da sessão ordinária, que começa às 16h. Sete medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta.

Também estiveram no ato os ministros do Trabalho, Brizola Neto; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros; representantes de intelectuais e artistas da Organização Não Governamental (ONG) Humanos Direitos, Letícia Sabatella, Osmar Prado, Marcos Winter e Leonardo Vieira; e o deputado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, Claúdio Puty (PT-PA).

Brizola Neto falou que a PEC poderá ser o “mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão na história do Brasil”, citando a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Escravidão, a armênia Gulnara Shahinian.

A ministra Luiza Bairros lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, sobre a constitucionalidade da política de cotas em universidades federais e disse que a aprovação da PEC deverá ser feita à luz desse exemplo.

Os artistas da Humanos Direitos entregaram a Marco Maia um abaixo-assinado com 65 assinaturas, que se somam às mais de 58 mil colhidas na página da internet Avaaz, com o apoio da ONG Repórter Brasil. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também entregou manifesto com 99 assinaturas de bispos de todo o Brasil a favor da aprovação da proposta.

“Os artistas declaram total e irrestrito apoio à PEC. Os que são contra, deveriam trabalhar 15 dias como escravos para ver como é. Com isso, a aprovação seria rapidinho”, brincou o ator Osmar Prado.

O projeto, de 2001, foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí.

Segundo dados do MTE, foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em 11 carvoarias do estado.

Plenário pode votar PEC do Trabalho Escravo nesta terça-feira

Agência Câmara

Câmara - Participação Popular - Selo internet - teclado
Participe do debate sobre trabalho escravo no e-Democracia.
 

Antes da votação, às 15h30, os líderes se reúnem no gabinete da Presidência para definir a pauta da semana.

O Plenário pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Apoio de artistas
Às 11 horas, artistas entregarão ao presidente da Câmara, Marco Maia, um documento assinado por mais de  60 artistas e intelectuais em apoio à PEC do Trabalho Escravo. O abaixo-assinado será entregue a Marco Maia no auditório Nereu Ramos.  Entre os artistas que devem participar da entrega estão a atriz Letícia Sabatella e os atores Marcos Winter e Osmar Prado.

Álcool e pesca
Nas sessões ordinárias do Plenário, destaca-se a Medida Provisória 554/11, que autoriza a criação de uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível.

O relator da MP, deputado Heleno Silva (PRB-SE), adiantou que vai incluir no texto a previsão de recursos para a renovação da frota de barcos pesqueiros, no âmbito do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira). O programa financia a compra e a construção de equipamentos pelos pescadores.

Segundo ele, já existe acordo com o governo para essa alteração. Outras duas mudanças pretendidas pelo relator são a prorrogação de subsídios para os produtores de cana-de-açúcar e a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste.

Tributo
Sobre o mesmo tema, a MP 556/11 aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis incidente no álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A intenção do governo é aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.

O valor efetivo do tributo para esse combustível será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.

Confira as outras MPs com prazo de tramitação vencido:

- 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;

- 558/12, que altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós – todos situados na região amazônica;

- 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

- 560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano;

- 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

CPI do Trabalho Escravo ouvirá ministra dos Direitos Humanos e três antecessores

Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouvirá nesta terça-feira (8) a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e três dos seus antecessores: Nilmário Miranda, hoje presidente da Fundação Perseu Abramo e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Mário Mamede Filho, hoje superintendente do Instituto de Previdência de Fortaleza; e Paulo de Tarso Vannuchi, atualmente diretor do Instituto Lula.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo deverá ser votada em segundo turno pelo Plenário também nesta terça-feira.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

Participação popular
O e-Democracia criou uma comunidade virtual para discutir a PEC do Trabalho Escravo. Participe.

PEC do Trabalho Escravo ainda não tem consenso entre deputados

Agência Câmara

A PEC do Trabalho Escravo (438/01) poderá ser votada pelo Plenário na próxima semana, mas o assunto ainda não tem consenso entre os deputados. A proposta, que aguarda votação em segundo turno desde agosto de 2004, determina a perda da propriedade rural ou do imóvel urbano onde for constatado trabalho escravo.

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
Valdir Colatto
Valdir Colatto: texto precisa definir o que é trabalho escravo.
 

Parlamentares ligados aos produtores rurais criticam o texto porque ele não define o que é trabalho escravo. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, diz temer que os produtores percam terras se os fiscais resolverem tratar qualquer infração trabalhista como trabalho escravo.

"A PEC 438 não tem o conceito de trabalho escravo. Nós temos que acertar isso, e não deixar a critério do fiscal julgar o que é trabalho escravo. Enquanto não tiver esse conceito, não vamos votar essa PEC", declarou o deputado.

Valdir Colatto disse que, sem essa definição, até a falta de copo descartável para o trabalhador rural beber água poderia ser considerada trabalho análogo ao escravo.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirma que existe demora na votação da PEC porque a proposta contraria o interesse dos grandes produtores. “O setor ruralista tem medo de perder as suas propriedades por conta do trabalho escravo.”

CPI do Trabalho Escravo
O deputado Homero Pereira (PSD-MT) defende a votação da PEC apenas após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, que funciona na Câmara desde março deste ano. A CPI foi criada para investigar denúncias sobre essa prática, com base na chamada “lista suja” de empregadores, elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Arquivo/ Leonardo Prado
Domingos Dutra
Dutra: proposta contraria interesses de grandes produtores.
 

“Se você tem uma CPI tratando do assunto, como se posicionar sobre a proposta?”, questiona o deputado. “É mais prudente que a PEC vá para dentro da CPI, para que a gente possa analisá-la com profundidade e, se for o caso, oferecer as emendas necessárias para produzir uma legislação que seja boa para o País e pacificadora. Temos que pacificar a relação entre trabalhadores e empregadores.”

Para o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a proposta precisa ser votada antes do dia 13 de maio, data em que se comemora os 124 anos da libertação dos escravos. “A CPI está servindo como mecanismo de mobilização. Queremos aprovar a PEC no dia 8”, disse.

Definições
O coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra, afirma que existe o “trabalho escravo clássico”, que envolve a ameaça ao direito de ir e vir do trabalhador, por meio até de segurança armada. E também outras formas, como o aliciamento fraudulento, onde o trabalhador recebe a promessa de um salário e de condições de trabalho que não são cumpridas.

“Essa pessoa já chega endividada na fazenda ou no local de trabalho e, com essa dívida, não pode largar o emprego.”

José Guerra cita também a violação das condições de trabalho, como trabalhadores alojados junto de animais, falta de água potável e de alimentação de qualidade. “Isso é a degradação da dignidade da pessoa humana.”

O Ministério do Trabalho realizou, em 12 anos, mais de 1,2 mil operações em que libertou cerca de 41 mil trabalhadores. Atualmente, as punições previstas vão de multa a proibição do empregador de obter empréstimo em bancos públicos.

Resposta da Dep. Manuela D'ávila sobre a Pec do Trabalho escravo

Resposta da Dep. Manuela D'ávila sobre a Pec do Trabalho escravo

Deputados defendem a contratação de mais auditores do Trabalho

Parlamentares defenderam nesta terça-feira a contratação de mais auditores fiscais do Trabalho. Durante sessão solene que comemorou os 120 anos da profissão, deputados destacaram que o número atual de fiscais no País é pouco mais da metade do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de cinco mil auditores.

Em mensagem lida pelo deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), o presidente da Câmara, Marco Maia, cobrou que sejam cumpridas as recomendações da OIT. “Nós, legisladores, temos de ficar atentos para isso. Os auditores são agentes essenciais no combate a situações extremas, como os trabalhos escravo e infantil, e no acompanhamento de situações cotidianas”, afirmou Maia.

Os participantes da solenidade também pediram mais segurança para os servidores exercerem suas atribuições e lembraram a Chacina de Unaí (MG), ocorrida há sete anos, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região. Até o momento, ninguém foi condenado pelos crimes.

Porte de arma
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que será publicada amanhã no Diário Oficial da União a regulamentação do porte de arma pelos auditores fiscais do Trabalho. Ele garantiu que no segundo semestre serão nomeados cerca de 100 servidores aprovados na última seleção.

Segundo o ministro, os auditores fiscais do trabalho foram responsáveis pela formalização de mais de 2 milhões dos quase 15 milhões de empregos gerados no Governo Lula. Além disso, informou ele, entre 2007 e 2010 foram aplicados R$ 5 bilhões em multas. Em sete anos, os auditores libertaram do trabalho escravo cerca de 17,5 mil trabalhadores.

Capacitação
O autor do requerimento para a realização da sessão, deputado Lelo Coimbra (PMDB -ES), destacou que, além de sofrerem com a falta de profissionais, os auditores têm poucas oportunidades de capacitação. O parlamentar ressaltou que os fiscais são essenciais na garantia da aplicação das leis. “O papel do legislador não basta porque as leis só têm validade se forem aplicadas”, argumentou.

Na avaliação de Taumaturgo Lima, apesar das limitações, a inspeção do trabalho no Brasil deixou de ser feita de forma reativa e hoje segue metodologia focada na qualidade das ações e no trabalho em equipe, dando preferência à fiscalização orientada por projetos. “Em 2010, foram fiscalizadas mais de 255 mil empresas e lavradas mais de 11 mil notificações”, disse.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), por sua vez, lembrou que a atuação dos auditores fiscais também tem motivado propostas de avanços na legislação vigente. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que estabelece a desapropriação das terras onde for constadada a exploração de trabalho escravo.

Íntegra da proposta:

Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados apresenta nota técnica sobre a Comunidade Combate ao Trabalho Escravo

APRESENTAÇÃO DA COMUNIDADE Combate ao Trabalho Escravo:

 

“Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas." (artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948)

 

A existência de trabalho escravo no Brasil do século XXI constitui uma violação aos princípios e normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Hoje, milhares de pessoas, em diferentes estados brasileiros, são submetidas a trabalho degradante, em total desrespeito à legislação trabalhista, privadas de sua liberdade de ir e vir.

Ainda é lucrativo para muitos empregadores manter trabalhadores coagidos, em jornadas extenuantes, sem nenhuma garantia a que todos os brasileiros deveriam ter direito. A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que modifica o artigo 243 da Carta Magna, quer estender às propriedades de pessoas autuadas pela prática de trabalho escravo a mesma forma de desapropriação já prevista para propriedades agrícolas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. A dignidade humana merece defesa maior que a repressão à produção ilegal de drogas e sua violação deve, no mínimo, ter a mesma punição. A propriedade de bens não dá direito a ter a propriedade das pessoas.

Só em 1995 o Brasil reconheceu a existência de trabalho escravo no país, após sofrer uma condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do trabalhador Zé Pereira, quase morto ao fugir de uma fazenda no Pará onde vivia sob regime de escravidão, quando tinha apenas 17 anos de idade. Seu relato fala sobre uma realidade enfrentada por outros brasileiros, nos mais diversos estados:

“A gente trabalhava com eles vigiando nós, armados com espingarda calibre 20. A gente dormia fechado, trancado, trabalhava a semana toda... Eles não deixavam a gente andar muito, então eu só conhecia o que fazia os que estavam no barraco com a gente.”[1]

Ao longo desses 16 anos, várias medidas foram adotadas, cresceu a fiscalização e, entre 1995 e 2010, mais de 39 mil trabalhadores foram libertados pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, estima-se que ainda há milhares de outras pessoas submetidas a essas condições no Brasil, e milhões em todo o mundo.

O apoio da sociedade à campanha de combate ao trabalho escravo contribuirá para acelerar a aprovação da PEC 438/2001, um importante instrumento para desestimular a prática de manter trabalhadores em condição análoga à de escravos e punir com maior rigor os que insistirem em violar direitos humanos fundamentais reconhecidos pela Constituição federal e por tratados internacionais firmados pelo Brasil.



[1]
Trecho da entrevista concedida por Zé Pereira a Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, citado em matéria da revista Em discussão. Revista de audiências públicas do Senado Federal. Ano 2, nº 7, maio de 2011. Direitos Humanos. A escravidão que precisa ser abolida. P. 28

 

CONSULTORA:DÉBORA BITHIAH DE AZEVEDO

                                      DATA:11/05/2011

 

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