Notícias

Palmada não educa, conclui análise de 20 anos de pesquisas

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1073966-palmada-nao-educa-conclui-analise-de-20-anos-de-pesquisas.shtml

Cristovam cobra da Câmara que conclua votação da 'Lei da Palmada'

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/04/02/cristovam-cobra-da-camara-que-conclua-votacao-da-2018lei-da-palmada2019

Teresa fala sobre violência entre jovens ao programa Câmara Ligada

http://www.youtube.com/user/TeresaSuritaBlog

Criança precisa de limites. Mas não o limite da pancada

http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2011/12/crianca-precisa-de-limites-mas-nao-o-limite-da-pancada-diz-relatora-da-lei-da-palmada.html

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5518410-EI7896,00-Camara+aprova+projeto+que+proibe+pais+de+baterem+em+filhos.html

Brasil: Aprovado projeto que proíbe pais de bater nos filhos

http://bandnewstv.com.br/noticias/conteudo.asp?ID=560219&tc=brasil-aprovado-projeto-que-proibe-pais-de-bater-nos-filhos

Comissão Especial da Câmara aprova projeto de 'Lei da Palmada'

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1731173-7823-COMISSAO+ESPECIAL+DA+CAMARA+APROVA+PROJETO+DE+LEI+DA+PALMADA,00.html

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem nos filhos

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/camara-aprova-projeto-que-proibe-pais-de-baterem-dos-filhos.html

Organizações apoiam a aprovação do PL 7672/2010.

Prezada Deputada Teresa Surita,
 
Nós do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, cumprimentamos V.Exa pela condução firme e
democrática do processo de consulta para elaboração da relatoria do PL 7672.
 
 Reiteramos todo o nosso apoio  à aprovação do relatório que sabemos decisivo para aprovação do PL e para assegurar às
crianças e aos adolescentes brasileiros  uma educação que as respeitem como sujeitos de direitos. 
 
 Participaremos da mobilização pela aprovação do vosso relatório convidando a nossa rede para a audiência no dia
13 de dezembro. 
 
 Com respeito e consideração, 
 
Isa Oliveira
 Secretária Executiva - FNPETI 

Projeto de lei que proíbe pais de castigar fisicamente os filhos será votada na Câmara

http://g1.globo.com/videos/bom-dia-brasil/t/edicoes/v/projeto-de-lei-que-proibe-pais-de-castigar-fisicamente-os-filhos-sera-votada-na-camara/1713898/

Acabar com a cultura da violência. Antes tarde do que nunca

 

Autor(es): Teresa Surita
Correio Braziliense - 02/11/2011
 

 

Deputada federal (PMDB-RR), vice-líder do PMDB, é relatora do projeto de Lei nº 7.672/2010
Bater em criaas é hábito antigo. Em todo e qualquer país do planeta. Costume que, a partir da Assembleia Geral da ONU de 1989, passou a ser combatido para impedir que criaas e adolescentes continuem sendo vítimas de castigos corporais e de maus-tratos psicológicos.
No Brasil, a cruzada contra os castigos físicos como forma de educação consolidou-se quando o ex-presidente Lula enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 7.672, estabelecendo o direito de criaas e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.
Iniciativa programática, a proposta representa passo significativo para alterar uma cultura que naturaliza o uso da violência. Mas para atingir as metas estipuladas pelo projeto, entendo que a proposta deva ser aperfeiçoada.
Ou seja, é necessário laar mão dos instrumentos do Estado para operacionalizar, de fato, a lei. Para tanto, é imprescindível capacitar os agentes públicos de saúde, educação, seguraa e garantia dos direitos para atender às criaas afetadas e para oferecer apoio às famílias ou agentes agressores. Assim será possível modificar um ambiente que compromete o desenvolvimento físico, social e intelectual de criaas e adolescentes.
Impõe-se a necessidade de evitar que criaas e adolescentes sejam vítimas de adultos que acreditam dispor da prerrogativa de castigá-los física e psicologicamente — prática essa que implica prejuízos ainda maiores do que tapas e surras.
Uma criaa violentada por um responsável ou pessoa de sua confiaa sofre impacto profundo na construção de sua personalidade. Comumente, baixa estima e inseguraa derivam, na vida adulta, associadass a outros fatores, de surras e humilhações sofridas na infância.
Sentimentos de infelicidade, ansiedade e desespero podem ser reflexo daqueles momentos em que foi demonstrada para a criaa, por parte dos tutores, a precariedade dos vínculos afetivos.
Não bastasse esse quadro, criaas submetidas a castigos físicos e psicológicos são mais propensas, quando adultas, a apresentar quadros de depressão e fragilidades psicológicas que poderão torná-las mais vulneráveis para, por exemplo, a drogadição e o alcoolismo.
Além disso, o castigo corporal, quando tido como normal, embute o risco de o agressor usar cada vez maior violência, na medida em que prossegue o estado de descontrole emocional do adulto. Nesse contexto, são muitos os exemplos de criaas submetidas a maus-tratos em níveis extremos, quase sádicos.
O processo de tramitação do projeto, contudo, está a se caracterizar por uma evidente incompreensão quanto ao verdadeiro objetivo da proposta: aperfeiçoar o Estatuto da Criaa e do Adolescente para garantir às pessoas dessa faixa etária o que já foi assegurado aos adultos e até mesmo aos animais: o direito de não ser objeto de nenhuma violência.
Não se trata de tipificar um novo crime ou promover novas ou mais duras penas no Código Penal, nem de ditar regras de como as relações domésticas de pais e filhos devem se processar.
O que se pretende é afirmar que as tradições que perpetuam o castigo corporal em nossa sociedade não se justificam como instrumento educacional e disciplinar, na medida em que não ensinam a distinguir o certo do errado e não impedem as criaas de se meterem em apuros e confusões.
Primeira nação a suprimir da vida das criaas e dos adolescentes a agressão como forma de educação, a Suécia revogou em 1957 a permissão jurídica de pais que usavam o castigo corporal; implementou a proibição explícita do castigo corporal em 1979; e mantém uma campanha intensiva de educação pública. O Estado sueco teve muitas razões para abolir os castigos físicos. Na década de 1950, todas as criaas apanhavam dos pais, 13% das mães usavam objetos para punir os filhos e a maioria das criaas era espancada.
A Suécia necessitou de mais de duas décadas para, no ano 2000, reduzir o número de criaas que morreram devido a maus-tratos físicos a quatro ocorrências.
No Brasil, a violência contra criaas e adolescentes é considerada um problema de saúde pública, constituindo-se hoje na principal causa de mortes de criaas e adolescentes a partir de cinco anos de idade.
Oferecer ao conjunto da população diretrizes saudáveis para proporcionar uma disciplina infantil construtiva, favorecendo a construção de políticas públicas focadas em uma cultura de relações transgeracionais não violentas, é, sem sombra de dúvida, mais do que desejável. É necessário e urgente. Antes tarde do que nunca!

Agência Câmara promove hoje chat sobre proibição de castigos corporais

A Câmara realiza hoje, às 15 horas, bate-papo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

Segundo a proposta, que está sendo analisada por comissão especial, castigo corporal é o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. Já o tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a pessoa.

O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O estatuto, além da Constituição Federal e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, já prevê o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança proteção contra a violência, a crueldade e a opressão.

Conhecido como Lei da Palmada, o projeto tem sido motivo de polêmica desde que foi apresentado pelo governo. Segundo o texto, os pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais ou tratamento cruel poderão ser advertidos, encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico ou a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

No caso de descumprimento reiterado das medidas impostas, o juiz poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Porém, segundo o governo, a sanção ou punição deve ser vista como medida excepcional e de última natureza.

Prós e contras
Em defesa da proposta, o governo alega que o Brasil deve seguir recomendação do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, de 2006, de que todos os países membros promovam reforma legislativa e medidas educativas para a eliminação de castigos corporais nas crianças. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, 70% dos meninos de rua saíram de casa por causa da violência.

A secretaria integra a rede Não bata, eduque, movimento social formado por cerca de 300 membros, que defende a educação sem o uso de qualquer tipo de violência. De acordo com a campanha, os castigos físicos ensinam a criança que a violência é uma maneira plausível e aceitável de solucionar conflitos, principalmente quando se está em posição de vantagem física frente ao outro.

Larissa Ponce
Erika Kokay
Erica Kokay: educação é convencimento.

Para a presidente da comissão especial, deputada Erika Kokay (PT-DF), é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada. Ela afirmou que o princípio é de que educação é convencimento, e a palmada segue o princípio de educar pela dor. Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) é contrário à matéria e pede a participação de pediatras no debate. “O último recurso que o pai tem para o filho é uma bronca ou uma palmada”, alega.

Pesquisa do Datafolha de julho de 2010, realizada com 10.905 entrevistados, mostra que 54% dos brasileiros são contrários à proposta. Segundo o levantamento, 72% dos brasileiros já sofreram algum tipo de castigo físico, e 16% disseram que costumavam apanhar sempre.

Segundo dados de 2009 da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância, 12% dos 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas, anualmente, de alguma forma de violência.

Conscientização
Teresa Surita destaca que a intenção não é interferir na autoridade dos pais, mas ajudá-los. A ideia, segundo ela, é promover a conscientização para o problema e propor políticas públicas para atender adequadamente as vítimas da violência.

"Milhares de crianças que chegam a pronto-socorros foram agredidas dentro de casa por um adulto", ressalta. De acordo com o projeto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo corporal, incluindo, por exemplo, campanhas educativas.

Cerca de 30 países já têm leis que proíbem o castigo corporal contra crianças e adolescentes. O Uruguai foi o primeiro na América Latina a sancionar, em 2007, uma lei nesse sentido, e foi seguido por Costa Rica e Venezuela. Na Europa, Suécia, Alemanha e Espanha, por exemplo, também há legislações que proíbem as punições físicas em crianças.

e-Democracia
A Câmara, por meio do portal e-Democracia, criou uma comunidade virtual para promover discussões sobre os direitos humanos da criança e do adolescente e acompanhar e fiscalizar a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Participe também deste fórum de debates!

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

Confira a entrevista de Teresa à Rádio CBN

http://www.teresasurita.com/2011/09/confira-a-entrevista-de-teresa-a-radio-cbn.html

Ministério do Esporte e Secretaria de Direitos Humanos se manifestam favoráveis a projeto de Teresa

http://www.teresasurita.com/2011/09/ministerio-do-esporte-e-secretaria-de-direitos-humanos-se-manifestam-favoraveis-a-projeto-de-teresa.html

É importante que imprensa conheça projeto de lei sobre Castigos Corporais

http://www.teresasurita.com/2011/09/e-importante-que-imprensa-conheca-projeto-de-lei-sobre-castigos-corporais.html

Comissão para analisar projeto sobre castigos corporais ouve conselhos nacionais hoje 27/09/2011

Comissão para analisar projeto sobre castigos corporais ouve conselhos nacionais hoje 27/09/2011

 

A Comissão Temporária para analisar o Projeto de Lei 7.672/2010, que conta com a deputada Teresa Surita (PMDB) como relatora, realiza amanhã (27), às 15h, audiência pública com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNS (Conselho Nacional de Saúde) e CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O objetivo da audiência édebater com os conselhos e identificar de que forma eles podem cooperar para a implantação do referido projeto.

 

O PL é de autoria do Executivo e acrescenta ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre outros, o artigo 17-A, que dá às crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.

 

“O objetivo maior que o projeto embala é o de esclarecer e sensibilizar pais, professores e toda a sociedade para o fato de que as crianças têm os mesmos direitos humanos que os adultos. O que obriga o Poder Público a garantir a sua integridade física e moral”, afirmou Teresa.

 

A comissão foi instalada no último dia 30, na Câmara do Deputados. A Comissão conta com Erika Kokai (PT-DF) na presidência, Liliam Sá (PR/RJ) na 1ª vice-presidência, Eduardo Barbosa (PSDB/MG) na 2° vice-presidência e professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) na 3ª vice-presidência. A deputada Teresa Surita (PMDB-RR) foi indicada para a relatoria.

 

A perspectiva é que, até o final de novembro, sejam ouvidos sobre o assunto especialistas, sociedade civil, governo e outras entidades em sete audiências públicas. O objetivo é que a apresentação do parecer e votação ocorram no início de dezembro. Na próxima terça-feira (27), será realizada

Vejam o que saiu na noite de ontem no blog 'Direto da Fonte', da Sonia Racy, do Estadão.

http://blogs.estadao.com.br/sonia-racy/nao-doi/

Proposta que prevê penas mais rigorosa para exploração sexual de crianças gera polêmica

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1347-PROPOSTA-QUE-PREVE-PENAS-MAIS-RIGOROSA-PARA-EXPLORACAO-SEXUAL-DE-CRIANCAS-GERA-POLEMICA-0212&selecao=MAT&materia=126851&programa=41

Pacto para Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes será assinado em audiência pública

Nesta sexta-feira (16), das 9h às 13h, representantes de diversas instituições e da sociedade civil se mobilizam no Plenário Noemia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima, em uma Audiência Pública para discutir a violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento faz parte do Encontro da Rede de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que começou quinta-feira (15) com um seminário no Conselho Regional de Medicina e também contou com duas oficinas nas faculdades Fares.

O Encontro é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Participará da audiência pública a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, que veio a Boa Vista atendendo ao pedido da coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Teresa Surita (PMDB). Com cópias de matérias sobre abuso sexual de crianças e adolescentes divulgadas pela imprensa de Roraima em mãos, Teresa denunciou o problema e pediu ajuda do Governo Federal.

Durante a Audiência Pública, serão apresentados os resultados discutidos nas oficinas ministradas pelo representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Joacir Pinheiro e pelo consultor do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro), Fernando Luz.

Também será assinado o Pacto para Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima, onde as autoridades se comprometerão em trabalhar para reduzir os índices deste tipo de crime na unidade da Federação.

A audiência contará com a participação da classe política, poder judiciário e entidades ligadas ao assunto, tais como conselhos tutelares da capital e do interior. O tema será “Principais desafios e propostas de superação no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em Roraima”.

“Estamos reunindo em Roraima representantes de diversas instituições ligadas à infância e juventude, além da sociedade, para fortalecer a rede de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes é uma realidade que temos que combater e para isso é necessária a participação de todos”, destacou Teresa.

Secretaria Nacional e Frente Parlamentar realizam evento sobre combate ao abuso sexual de criança e adolescente

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, realizará nos dias 15 e 16 deste mês o evento Fortalecimento das Redes de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Roraima. Asecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, estará presente no acontecimento.

 

A iniciativa atende pedido feito por uma das coordenadoras da Frente, deputada Teresa Surita (PMDB), que se reuniu em julho com a secretária Carmen. Com cópias de matérias sobre abuso sexual infanto-juvenil divulgadas pela imprensa de Roraima em mãos, a parlamentar pediu ajuda do Governo Federal para reduzir tais índices alarmantes.

 

“Fortalecer esta rede e possibilitar atendimento especializado às vítimas são importantes. Precisamos realizar audiências públicas e reuniões para discutir este assunto. Teresa me trouxe esse dossiê e isso é um incêndio que vamos ter que debelar”, disse Carmen, durante a reunião.

 

Para Teresa, é fundamental garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Crianças estão sendo violentadas todos os dias e algo precisa ser feito de maneira efetiva e urgente. Procurei a ajuda da secretária Carmen para que fossem desenvolvidas ações voltadas a identificar o que está ocorrendo e encontrar maneiras de reduzir estes números. O seminário, as oficinas e a audiência vêm em um momento oportuno e acredito que será importante para combater o abuso sexual de nossas crianças e adolescentes em nosso Estado”, afirmou Teresa.

 

O objetivo do evento é o fortalecimento do sistema de garantia de direitos em Roraima, que registrou ao longo deste ano inúmeros casos relacionados à situação de violência sexual contra crianças e adolescentes, algo que demonstra a fragilidade das redes de proteção a este grupo.

 

Seminário, oficinas e audiência

 

O evento inicia com um seminário, que será realizado na manhã do dia 15, conduzido pela consultora do Pair (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), Graça Gadelha, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM).

 

Na tarde do mesmo dia, haverá ainda as oficinas ‘Eixo de Defesa e Responsabilização’, cujo moderador será o consultor do Pair Fernando Luz, e ‘Eixo de Atendimento’, ministrada pelo também consultor do Pair Maurício Rebouças. Ambas ocorrem na Faculdade Fares.

 

Os participantes do seminário e das oficinas foram escolhidos conforme indicação da Secretaria e da Frente, que identificaram os profissionais que atuam na área de proteção à criança e ao adolescente em Roraima.

 

No dia 16, das 09h às 13h, será realizada uma audiência pública para discutir medidas necessárias para reduzir o índice de abuso sexual de crianças e adolescentes no Estado, no Plenário Noemia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima, que contará com a participação da classe política, poder judiciário e entidades ligadas ao assunto, tais como conselhos tutelares da capital e do interior.

 

Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Chico Guerra (PSDB); governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB); secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira; coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente, deputada Teresa Surita; secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ivone Salutti; e a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e Adolescente, Maria do Socorro Batista dos Santos, são algumas das autoridades que devem estar presentes na audiência.

 

No final da audiência, deverá ser assinado o Pacto para Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima, onde as autoridades se comprometerão em trabalhar para reduzir os índices deste tipo de crime na unidade da Federação.

Mostrando 1 - 20 de 22 resultados.
Itens por página 20
de 2