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Ensino da Constituição na escola.

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Ensino da Constituição na escola.
Resposta
01/06/15 16:17
Prezados, talvez não seja do conhecimento de vocês, mas a indicação de uso da Constituição é base nos Parâmetros Curriculares da área de Humanas. Nele, se visa a formação do Cidadão. ..
Sou bacharel licenciada em Ciências Sociais, mestre em planejamento urbano e regional (espaço, identidade e cultura) e profa Doc I Sociologia SEEDUC RJ, do Ensino Médio. E, nosso currículo mínimo privilegia as questões relativas a política e cidadania, dentre, outras. Quando explicamos a formação da máquina administrativa e sua função, a Constituição é a base. O que realmente, não existe de fato em discussão, é outro enfoque: a parte disciplinar que compõe o regimento interno da escola, e que não é discutido nem com professores e muito menos com os alunos. Nem todas as escolas estão com seus Projetos Políticos Pedagógicos em dia. E, neste, caso, os regimentos internos relativos aos atos disciplinares não são divulgados. Acontecendo o mesmo quando há PPP nas escolas. Depois, não se sabe o motivo de tanta indisciplina. O que fica claro é que o principio constitucional da publicidade não é privilegiado. Como cobrar do alunato se não há visibilidade do que esta sendo cobrado como regra?
No meu caso, estou usando as aulas de Sociologia: Cidadania para resgatar o sentido de disciplina no espaço escolar. Estou trabalhando o que são atos indisciplinares e infracionais. Para tanto, não trabalho só a questão da Constituição, eu a uso como base para poder falar de papel e função politico/social (indivíduo e sociedade), bem como, sobre a questão de vivermos sob um contrato social (regras, ou seja, leis). Desta forma introduzo o que é direito, deveres, obrigações; Direito Civil/Penal, crime, crime de desacato(professor enquanto servidor), e por, fim o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como podem ver, a questão, não é o ensino da Constituição somente, mas um arcabouço legal que precisa ser implementado. Como disse, antes a questão legal é indicada nos parâmetros curriculares nacional em Humanas, porém sem indicar a fundo o que é - . Cabe a cada professor da área introduzir dentro da possibilidade da sua disciplina essa base.

O que quero chamar atenção, aqui, é o fato de não se permitir com a criação de uma lei que vise seu ensinamento legal (Constituição outras leis, estatutos, etc.) nas escolas de Ensino Médio ou Fundamental, o crivo de que: só quem poderia ensinar questões de lei nas escolas, sejam bacharéis em direito. Isso, não pode acontecer, porque, a lei é feita para cidadãos, e quem melhor que os professores de humanas, sem distinção, para poder ensinar!? Não pode ser privilégio de uma categoria. O professor ao mesmo tempo que a transmite, também introjeta para si o ensinamentos cabendo, mesmo o ensino para todos os professores das áreas de exatas e biológicas...

No espaço escolar, o que precisa urgentemente, é o resgate do respeito, que vem da formação básica ( socialização primária), lugar primeiro de ensinamento e entendimento das primeiras regras da vida. A família é a base, a escola é o espaço de socialização secundária, onde se transmite conhecimento e se busca completar a formação do indivíduo para que ele se torne sujeito, e consequentemente um cidadão.

Acho válido a criação da Lei do Ensino da Constituição na escola, mas minha contribuição, é indicar que somente ela não dará conta do que realmente precisamos. Neste, caso, é necessário elucidarmos a questão da indisciplina e atos infracionais na escola e quais as implicações legais e sanções, pois a indisciplina tem haver com o regimento interno, e ato infracional tem haver com crime praticado por menor no espaço da escola. Saber diferenciar, isso, é de grande importância, para poder formatar qualquer política pública... Por favor, levem em conta, o que foi indicado acima, pois é preciso um estrutural melhor e mais eficiente, a fim de que possamos envolver nossos alunos com a realidade que vivemos sob regras, e quanto mais cedo as introjetarmos melhor será a convivência de todos mesmo diante da diversidade sócio cultural que temos em nosso país.

Porém, escolas públicas sem infraestrutura como as que temos em sua maioria em todos os Estados brasileiros, fica difícil ensinar deveres e obrigações, enquanto direitos são lesados. Um exemplo: alunos são cobrados quando não estão uniformizados, mas não se dá uniformes para eles. Cobra-se aulas mais criativas dos professores, mas quando estes montam aulas em power point, nem sempre há nas escolas aparelhagem e tecnologia para dar respaldo as aulas. Quando este quadro se revela em aulas de cidadania, o próprio aluno argumenta: "pra que aprender a lei, se ninguém segue, se não há estrutura". Respiramos fundo, e demonstramos que mesmo vivendo adversidades precisamos fazer nossa parte, pois se cada um o fizer, chegará um tempo em que a maioria estará fazendo.

Estou trabalhando um projeto chamado "Aluno Cidadão: não se deixe corromper. Exerça a cidadania: siga as regras". Aqui demonstro que no espaço escolar trabalhamos sim, com a questão, mas de forma muitas vezes individualizada, porque, a maioria dos professores estão desmotivados com a realidade vivida. Os alunos muitas vezes se rebelam quando resgatamos as regras de convivência e/ou indicamos as leis pertinentes... Há até mesmo professores que não concordam com Leis - lei da proibição de celular em sala -. Aqui, lembro da dica do sociólogo, antropólogo, filósofo Edgar Morin:" é preciso educar os professores"... Neste caso, sabemos a luta constante de uma dita classe, que nem sempre acha consenso na hora de agir. Mas no fundo, ninguém larga o osso, e todos estão de uma forma ou de outra dentro das salas buscando fazer o que se propuseram. Neste, caso, o incentivo da criação de lei no espaço escolar, também contribuirá para a formação dos professores, que aprofundarão seus conhecimentos, mas para isso, é preciso haver incentivo a treinamento e estimulo e reconhecimento e melhores salários.

Bom, é isso!
Espero ter contribuído com alguma dica.

Att,
Profa Maria Célia Félix de Souza
Bacharel licenciada em Ciências Sociais
Mestre em Planejamento Urbano e Regional
Doc I Sociologia SEEDUC RJ.

RE: Ensino da Constituição na escola.
Resposta
05/06/15 21:22 em resposta a Maria Célia Félix de Souza.
Nobre Maria Célia, muito me agradou seu posicionamento quanto ao ensino da Constituição Federal nas escolas. Particularmente, creio ser um instrumento indispensável ao exercício da cidadania já desde novo, quando o aluno ainda está amadurecendo, criando suas concepções, seus ideais e seu posicionamento. Porém, faço uma ressalva: todos os professores das ciências humanas devem, sim, poder ministrar a matéria. Porém, muito não conhecem a própria Carta da República. Não seria o caso de se exigir um aperfeiçoamento? Uma espécie de especialização, esta sim ministrada por professores da seara jurídica, para que nas escolas essa matéria fosse ministrada com maior efetividade?

Atenciosamente

Pedro

RE: Ensino da Constituição na escola.
Resposta
07/06/15 23:17 em resposta a Pedro Affonso.
Pedro Affonso:
Nobre Maria Célia, muito me agradou seu posicionamento quanto ao ensino da Constituição Federal nas escolas. Particularmente, creio ser um instrumento indispensável ao exercício da cidadania já desde novo, quando o aluno ainda está amadurecendo, criando suas concepções, seus ideais e seu posicionamento. Porém, faço uma ressalva: todos os professores das ciências humanas devem, sim, poder ministrar a matéria. Porém, muito não conhecem a própria Carta da República. Não seria o caso de se exigir um aperfeiçoamento? Uma espécie de especialização, esta sim ministrada por professores da seara jurídica, para que nas escolas essa matéria fosse ministrada com maior efetividade?

Atenciosamente

Pedro



Caro Pedro, acredito piamente que o acesso e o entendimento da Constituição, e outras leis que regem nosso país, não deve ser o acesso e o entendimento restrito a magistrados e advogados. A LEI FOI FEITA PARA TODOS, E É OBRIGAÇÃO DE TODOS NÓS, INDEPENDENTE DE NOSSA FORMAÇÃO PROCURAR TER ACESSO E BUSCAR CONHECÊ-LA. Desta forma, entendo, que todo cidadão que se preze pode ser disseminador da mesma, em especial os professores de humanas (História, Ciências Sociais : Antrolpologia, Ciência Política, Sociologia), pois pela sua formação estão aptos a fazer a interpretação da essência da Lei, pela sua formação, podendo ser os mesmos disseminadores, como muitos de nós já os são no cotidiano de nossas aulas. Acredito sim, no aperfeiçoamento... Assim, o nosso nobre Senador poderia se apoiar no modelo de formatação dos cursos do Cecierj, que possui um plataforma que nos permite inteirações. Desta forma, poder-se-ia, encontrar a equilíbrio entre o aprofundamento do Ensinamento da Constituição. Então o Projeto seria o Aprofundamento da Aplicabilidade da Constituição no Espaço da escola para transformar o aluno em cidadão, e o processo seria utilizar o modelo da Fundação CECIERJ, chegando a disseminação e formação de docentes de todas as áreas... Aqui estou apenas dando uma sugestão, pois, tenho acesso aos cursos do CECIERJ e posso garantir que é uma forma de formar disseminadores que poderiam atuar no espaço das escolas em todas as disciplinas.

Por favor, dê uma olhada nos PCNs e OCNs (site Ministério da Educação), para se inteirar do sentido de politização e cidadania neles inseridos...

O que acha?

Att
Profa Maria Célia