SRS(AS) CONGRESSISTAS E PARTICIPANTES, BOA TARDE.
LI A RESPEITO SOBRE MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, QUE DIZ RESPEITO, SOBRE PENHORA DE 30% NO SALARIO DE ATÉ SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
GOSTARIA DE SUGERIR QUE SEJA EXCLUÍDA DESSA PENHORA, OS IDOSOS(AS), PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE MOLESTIAS GRAVES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES (CÂNCER, AIDS, LEUCEMIA E OUTRAS DOENÇAS GRAVÍSSIMAS).
SABEMOS QUE ESSAS PESSOAS ESPECIAIS, ESTÃO GARANTIDOS E PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO E DO MINISTÉRIO PUBLICO DOS DEFICIENTES FISICOS E QUE RECEBEM O SEU SALARIO, PENSÃO, SOLDO, PROVENTOS, PARA TRATAMENTO DE SUA MOLÉSTIA GRAVE E SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA O SEU SUSTENTO.
AGRADEÇO A ATENÇÃO,
JORGE PARENTONI