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Criação de um projeto criminalizando a heterofobia

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Como recentemente vem se discutindo muito o projeto de lei que criminaliza a homofobia, está na hora de ter uma lei criminalizando também a heterofobia, para contra por esse projeto de Lei que é inconstitucional, uma vez que todos somos iguais perante a Lei art. 5º, existe varias leis que protegem ambas as partes, se for para dar privilegios para um grupo, que dê para todos, esse projeto de criminalização da homofobia é ridiculo e fere os principios familiares, alem de acabar com a familia tradicional, só falta agora proibir a mulher de ter filhos, os homossexuais querem serem superior, não querem ser iguais, já que tem esse Projeto tem que que ter um anteprojeto contra ele.

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
07/06/13 16:25 em resposta a Rinaldo Moreira da Nóbrega.
Prezado Rinaldo,

Não há a necessidade de criminalizar heterofobia, o principal motivo é o fato de não haver heterofobia, afinal, o "normal" é ser hétero, como você mesmo disse, nos moldes da família tradicional.

Com relação à homofobia, ela não fere a Constituição, primeiro porque todos somos iguais sim perante a lei, porém a própria constituição dita que deve-se tratar os DESIGUAIS, de forma diferenciada na medida de sua DESIGUALDADE. Logo remeto aos atos de violência gratuita sofridas por pessoas que escolheram ter um estilo de vida diferente do da família tradicional, ou seja, escolheram amar a pessoa do mesmo sexo.

Primeiro que isso não fere a família tradicional. Vou provar o porquê. Eu sou hétero, tenho uma companheira maravilhosa e não deixarei de ser hétero só porque o governo brasileiro agora permite o casamento homoafetivo. Você pode argumentar que isso fere a Bíblia. Sinto lhe dizer, mas Bíblia não é argumento aqui, uma vez que nossa sociedade é Laica, ela permite a liberdade de expressão e de crença, sendo assim, nem todos acreditam ou seguem a Bíblia sagrada. Ela pode ser argumento para você, ótimo, siga-a para a SUA vida, a Constituição não lhe dá o direito de querer interferir na vida alheia baseando-se na sua crença.

Em nada me afeta a possibilidade de dois homens se unirem em matrimônio. Eles não podem ter filhos, é verdade, a biologia (ou Deus, se assim preferir) não permite isso. Porém, existem milhares (ou milhões) de crianças em orfanatos esperando para ter uma família. E família é aquela que cria, provê um lar. Muitos casais, diga-se a família tradicional, são muito piores em termos de valores e atitudes que um casal homoafetivo. Mães, de uma família tradicional, é que jogam bebês recém-nascidos no lixão, não casais homoafetivos, mesmo porque eles não podem ter filhos. Que há casais homoafetivos com desvios de conduta (que cometam crimes), isso sim deve haver, mas também não é argumento pois não se pode generalizar, ou vamos considerar que TODOS os casais hetero são como os Nardoni?

Logo, uma minoria que sofre violência e agressões gratuitas, pelo simples fato de fugirem do "tradicional" precisam e merecem uma legislação especial, uma vez que sua desigualdade os deixam fora da sociedade (marginalizados).

Abraços e siga firme em sua crença, para a SUA família.

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
24/06/13 18:02 em resposta a Rinaldo Moreira da Nóbrega.
Olá Rinaldo,

Bem, talvez você ainda não tenha entendido o que quer dizer racismo, homofobia, discriminação, preconceito. Deixa eu te explicar: A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base na percepção de que a orientação NÃO heterossexual é negativa, ou seja, quando você enxerga que o homossexual é menos importante ou representa menos na sociedade pelo fato de ser homossexual, você está cometendo uma discriminação por orientação sexual ou homofobia. O termo heterofobia não existe e nunca vai existir, pois ninguém é discriminado por ser heterossexual. Você já viu alguém perder o trabalho por ser gay? E alguém ser rechaçado e chamado de "heterozinho" na rua como uma maneira de fazer com que ele se sinta ofendido? Você já viu um homem sendo olhado torto na rua por estar andando de mãos dadas com a sua namorada? Então, é isso. Você não pode criar uma "fobia" por alguém que segue o que a sociedade impôs como normal. Hostilizar alguém por ser negro já é crime no Brasil porque os negros eram inferiorizados no passado e ainda são hoje. Não faz sentido você querer criar o racismo contra pessoas brancas no Brasil. Não quero dizer que isso não exista, mas não cabe se criar uma lei para proteger um público que já é protegido. Cabe criar leis para proteger as minorias, mesmo que essas minorias sejam a maioria, como no caso dos negros no Brasil. Ainda assim, se considera minoria a questão dos direitos e estigmas sobre essa população.
É muito importante entender que a internet é uma extensão da vida física, mas que deixa registros. Quando você fala uma besteira dessa que disse na casa dos seus amigos, ela pode, simplesmente, desaparecer no meio da discussão. Quando se diz isso na internet, ela fica registrada para que outras pessoas tenham acesso. É importante, também, que entendamos como as coisas funcionam antes de falarmos certas coisas, para não "darmos bobeira" por aí e corrermos o risco de encontrarmos pessoas mais orientadas (entenda: bem informadas) e que possam contestar com argumentos mais embasados que o seu "achismo".
Espero que tenha ao menos entendido o que eu quis dizer. Se você vai pensar diferente ou não, não me importo, mas valeu a tentativa.

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
24/06/13 19:04 em resposta a João Geraldo Netto.
João Geraldo Netto:
Olá Rinaldo,

Bem, talvez você ainda não tenha entendido o que quer dizer racismo, homofobia, discriminação, preconceito. Deixa eu te explicar: A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base na percepção de que a orientação NÃO heterossexual é negativa, ou seja, quando você enxerga que o homossexual é menos importante ou representa menos na sociedade pelo fato de ser homossexual, você está cometendo uma discriminação por orientação sexual ou homofobia. O termo heterofobia não existe e nunca vai existir, pois ninguém é discriminado por ser heterossexual. Você já viu alguém perder o trabalho por ser gay? E alguém ser rechaçado e chamado de "heterozinho" na rua como uma maneira de fazer com que ele se sinta ofendido? Você já viu um homem sendo olhado torto na rua por estar andando de mãos dadas com a sua namorada? Então, é isso. Você não pode criar uma "fobia" por alguém que segue o que a sociedade impôs como normal. Hostilizar alguém por ser negro já é crime no Brasil porque os negros eram inferiorizados no passado e ainda são hoje. Não faz sentido você querer criar o racismo contra pessoas brancas no Brasil. Não quero dizer que isso não exista, mas não cabe se criar uma lei para proteger um público que já é protegido. Cabe criar leis para proteger as minorias, mesmo que essas minorias sejam a maioria, como no caso dos negros no Brasil. Ainda assim, se considera minoria a questão dos direitos e estigmas sobre essa população.
É muito importante entender que a internet é uma extensão da vida física, mas que deixa registros. Quando você fala uma besteira dessa que disse na casa dos seus amigos, ela pode, simplesmente, desaparecer no meio da discussão. Quando se diz isso na internet, ela fica registrada para que outras pessoas tenham acesso. É importante, também, que entendamos como as coisas funcionam antes de falarmos certas coisas, para não "darmos bobeira" por aí e corrermos o risco de encontrarmos pessoas mais orientadas (entenda: bem informadas) e que possam contestar com argumentos mais embasados que o seu "achismo".
Espero que tenha ao menos entendido o que eu quis dizer. Se você vai pensar diferente ou não, não me importo, mas valeu a tentativa.



Assim como não existe a heterofobia como você diz, também não existe homofobia, essa palavra foi criada recentemente para definir a violencia contra os gays, então estamos empates.

PLC122 – Brasil Sem Discriminação – PLC122SIM
Resposta
04/12/13 16:42 em resposta a Rinaldo Moreira da Nóbrega.
Em 25 anos da nova ordem constitucional, o Congresso Nacional brasileiro não aprovou uma única lei garantindo direitos e a igualdade para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Brasil e, ao contrário, recusa-se sistematicamente a reconhecer a cidadania plena desta população.
Caras Senadoras e Caros Senadores,
Nós, pessoas físicas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, vimos manifestar nossa profunda indignação com a postura do Senado Federal, que, no último dia 20 de novembro de 2013, Dia da Consciência Negra, acovardou-se diante da pressão de parlamentares da “bancada evangélica” do Congresso Nacional e retirou o PLC 122/06 da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. O pretexto foi o de buscar novamente um “texto de consenso”.
Este projeto de lei tramita há 12 anos no Congresso Nacional e seu objetivo é equiparar a punição do Estado à discriminação, aos discursos de ódio e às ofensas (individuais e coletivas) baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero de um indivíduo (entre outras características) àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, procedência nacional e religião de uma pessoa. Cabe lembrar que o projeto também criminaliza a discriminação contra pessoa idosa, com deficiência e em razão de sexo e gênero, configurando-se, assim, numa leia antidiscriminação que protege diversos segmentos vulneráveis da população brasileira, não apenas a população LGBT, portanto. O PLC 122/06 foi e tem sido objeto de discussões, negociações, audiências públicas e alterações em sua redação nestes longos 12 anos. É notório que um “texto de consenso” jamais existirá, uma vez que uma parcela pequena e organizada de parlamentares, reunidos na “bancada evangélica”, opõe-se explícita e publicamente a quaisquer garantias de cidadania e proteção à população LGBT do Brasil. O Senado precisa enfrentar suas forças e contradições internas, votar e aprovar este projeto.
Os dados sobre violência homofóbica e transfóbica, inclusive letal, são chocantes no Brasil. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGemoticon, que há três décadas realiza levantamento de crimes contra pessoas LGBT, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica, direta ou indiretamente, no ano de 2012. [1] Esses números superam os registrados em anos anteriores. Já em 2013, o 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica: ano de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República [2], apontou quase 10 mil violações relacionadas à população LGBT, das quais 310 foram homicídios (em 2011, foram 278 assassinatos). Em ambos os levantamentos, a subnotificação é reconhecida como alarmante.
É certo que o PLC 122/06 não trata de homicídios, mas é preciso registrá-los aqui como indicação do nível alarmante de violência que vulnerabiliza as pessoas LGBT para além das demais violências que atingem toda a população brasileira.
O PLC 122/06 não é atípico ou inovador no cenário internacional. A homofobia e a transfobia já são criminalizadas em mais de 59 países, tais como Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, África do Sul, Estados Unidos, Andorra, Bélgica, Bolívia, Colômbia, Equador e Chile, nos quais as expressões “orientação sexual” e/ou “identidade de gênero” foram acrescidas aos critérios proibidos de discriminação e ensejadores de punição criminal. Sobre o tema, lembre-se que “orientação sexual” não tem nenhuma relação com pedofilia, como acusam levianamente os opositores do projeto. Orientação sexual refere-se à homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade da pessoa, real ou atribuída. Identidade de gênero refere-se à transexualidade e à travestilidade. Logo, a pedofilia não é protegida pelo PLC 122/06 – tanto que referida criminalização nestes países nunca legitimou a pedofilia, diga-se de passagem.
Diante destes fatos e do contexto de tramitação deste projeto, é absolutamente lamentável e preocupante a postura do Senado brasileiro de “ficar de joelhos” ao fundamentalismo religioso no que diz respeito aos direitos da população LGBT. Notoriamente, não é a primeira vez que se deixa de implementar legislação igualitária e protetiva à população LGBT por conta da oposição de parlamentares fundamentalistas religiosos, que não estão preocupados com a supremacia da Constituição Federal já que desejam pura e simplesmente impor seus dogmas religiosos a toda a população, mesmo àquelas e àqueles que com eles não concordam.
Assim, o Senado novamente se acovarda e não vota a criminalização da homofobia e da transfobia. É simplesmente inaceitável que qualquer parlamentar favorável aos direitos humanos em geral, e da população LGBT em específico, queira fazer ainda mais concessões no texto deste projeto aos fundamentalistas religiosos.
Senadoras e Senadores, os opositores do PLC 122 não apoiarão rigorosamente nada que traga uma criminalização efetiva da homofobia e da transfobia no Brasil. Com fundamentalistas não há diálogo possível. O projeto deve ir à votação: ele tramita no Senado desde o final de 2006, diversas audiências públicas foram realizadas e os opositores ao projeto nunca fizeram qualquer sugestão concreta ao texto, pois sempre foram simplesmente contrários a qualquer forma de criminalização da homofobia e da transfobia. Que diálogo é possível com estas pessoas?
Lembremo-nos que, em 2011, a ex-senadora Marta Suplicy, em diálogo com os senadores Marcelo Crivella, hoje Ministro, e Magno Malta, chegou a idealizar uma proposta para deixar expresso que não se criminalizaria a “manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença”. Tal redação, à época, sofreu duras críticas do Movimento Negro, do Movimento Judaico e do Movimento LGBT, por abrir margem à discussão sobre se algumas formas de racismos (contra negros, LGBT, judeus, etc.) seriam “admissíveis” — e a tipicidade material, abaixo explicada, trata do suposto problema que a Senadora quis
resolver. Mesmo assim, não houve adesão dos opositores ao projeto. Em outros termos: os fundamentalistas religiosos não aceitarão rigorosamente nada que proteja pessoas LGBT efetivamente, mesmo que esteja resguardada sua liberdade de consciência e crença. Querem, pura e simplesmente, o direito de discriminar pessoas LGBT. O PLC 122/06 limita-se a criminalizar ofensas, discursos de ódio e discriminações quaisquer, nada além disso: se não se pode discriminar em função de cor e em função de escolha religiosa, também não se pode contra pessoas LGBT, simples assim.
O Senado precisa tomar uma posição: ou se assume como defensor dos direitos humanos da população LGBT e, assim, aprova um projeto de lei necessário à proteção desta população, ou se assume como homofóbico e transfóbico ao rejeitar a aprovação deste projeto de lei. É inaceitável essa atitude de “não decisão” adotada até aqui: o ônus da vida pública supõe a tomada de posição sobre temas relevantes, donde inadmissível que Vossas Excelências fiquem “em cima do muro”, como estão há aproximadamente 07 anos.
A criminalização da homofobia e transfobia é absolutamente necessária para a segurança da população LGBT. Estamos vivendo a verdadeira banalidade do mal homofóbico no Brasil hoje, uma vez que muitas pessoas acham-se no “direito” de ofender, agredir, discriminar e até mesmo matar, e com requintes de crueldade, pessoas LGBT por sua orientação sexual ou identidade de gênero a despeito do que diz nosso atual Código Penal. É importante ressaltar que o Código Penal não criminaliza a discriminação em geral nem os discursos de ódio, já que pune apenas a “injúria individual”, não a “injúria coletiva”, e o crime de constrangimento ilegal exige violência ou grave ameaça, logo, não pune toda e qualquer discriminação. Leis estaduais e municipais antidiscriminatórias, nos poucos locais onde existem, não têm se mostrado suficientes para coibir a homofobia e a transfobia, logo, a intervenção penal mostra-se absolutamente necessária para resguardar a integridade física e moral da população LGBT brasileira (direitos fundamentais à tolerância, à segurança e à livre orientação sexual e à livre identidade de gênero).
É importante registrar que, no Direito Penal, existe o conceito de “atipicidade material”, que permite ao juiz não considerar crime uma conduta que se enquadre no âmbito de proteção de um direito fundamental (a lógica desta notória teoria é a de que algo não pode ser permitido e proibido ao mesmo tempo). Logo, até mesmo a ressalva constante do texto do Senador Paulo Paim é desnecessária para resguardar o direito fundamental à liberdade religiosa (liberdade de culto e de crença), à liberdade de consciência e à liberdade de expressão, visto que se o Poder Judiciário considerar que uma conduta é protegida por um direito fundamental, ele a considerará como “materialmente atípica”. Ou seja, que o fato em questão não constitui crime, ainda que a lei criminalizadora não o diga expressamente. Assim, quaisquer concessões são inaceitáveis, especialmente o acréscimo de outras.
Senadoras e Senadores, sabemos que não basta o PLC 122/06 para reduzir o preconceito contra a população LGBT no Brasil, até porque a lei pune a discriminação (exteriorização do preconceito), e não o preconceito propriamente dito. Se não forem aprovadas outras medidas para combater a homofobia e transfobia nas escolas, no sistema de saúde, no acesso a
trabalho e emprego, não avançaremos muito no respeito à dignidade de pessoas LGBT. Levantamento feito com base no questionário socioeconômico do ENEM, entre 2004 e 2008, mostra um crescimento de 160% no número de vítimas de homofobia e transfobia no estado de São Paulo [3]. Isso significa que a condição de indivíduo LGBT – mais precisamente, a discriminação e o preconceito contra essa condição – é um fator de risco, que explica o alto índice de suicídios de jovens LGBT entre 15 e 29 anos, as expulsões de seus próprios lares e de estabelecimentos comerciais, as agressões físicas, a violência psicológica e os assassinatos brutais. O PLC 122/06 é apenas uma das medidas necessárias neste complexo cenário nacional, notoriamente segregacionista contra a população LGBT, e certamente uma das mais importantes como sinalização de que o Estado brasileiro coibirá a violência e a discriminação baseadas na orientação sexual e identidade de gênero das pessoas.
O Brasil precisa aprovar o PLC 122/06 caso queira promover o bem de todas e todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação. É o que determina nossa Constituição.
Para finalizar, ratificamos aqui as brilhantes e paradigmáticas palavras [4] do advogado criminalista Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acerca do insistente diálogo do Congresso Nacional com pessoas que ostensivamente se opõem à aprovação da criminalização da homofobia e transfobia:
“O Congresso Nacional brasileiro não costuma convidar traficantes de drogas para audiências públicas destinadas a debater se o tráfico de drogas deve ou não ser crime. Também não convida homicidas, ladrões ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existência de leis que punam seus crimes. Já os homofóbicos têm cadeiras cativas em todo e qualquer debate no Congresso que vise a criar uma lei para punir suas discriminações. Estão sempre lá, por toda parte; e é justamente por isso que a lei ainda não foi aprovada. [...] O Direito Penal tem, neste momento histórico, um importante papel como instrumento de promoção de direitos. A Lei 7.716/89 tem sido, desde sua entrada em vigor, uma poderosa ferramenta no combate à discriminação racial. Que sirva também para combater a homofobia. Assim como hoje é considerado criminoso quem discrimina o negro, amanhã também deve ser quem discrimina o homossexual.”
Clamamos que o Senado Federal e seus parlamentares cumpram a missão que lhes foi atribuída pela Constituição! Votar sem preconceito e com o foco nos direitos humanos e, assim, na proteção de populações vulneráveis, como a LGBT! Que o PLC 122/06 seja votado e aprovado na próxima sessão da CDH do Senado, cumprindo a própria expectativa manifestada pelo Senador Paulo Paim e pela Senadora Ana Rita de votar e aprovar o projeto este ano. Estamos mobilizados, em conjunto com movimentos sociais e demais setores da sociedade, pela criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil.
Pela aprovação do PLC 122/06! Por um Senado que respeite a população LGBT.
Atenciosamente,

GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação na promoção dos direitos da população LGBT e no enfrentamento da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero.

LiHS – Liga Humanista Secular do Brasil, associação civil humanista secular com atuação na defesa de um Estado laico, dos direitos humanos e na promoção do humanismo secular no Brasil.

ABEH – Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, associação científica sem fins lucrativos com atuação no fomento e na realização de intercâmbios e pesquisas sobre diversidade sexual e de gênero.

Ação Cidadão do Bem – Corrente do Bem, grupo de pessoas que trabalham todos os dias com a conscientização da população contra todas as formas de preconceito.

Associação Cultural Dynamite, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação na inclusão social da população LGBT.

Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, coletivo de Brasília (DF).

Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Comissão Estadual de Direito Homoafetivo do IBDFAM/SP, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seccional de São Paulo/SP.

Famílias Fora do Armário, grupo de famílias que sentem a necessidade de se colocar, de sair do armário e lutar por direitos iguais e contra a homofobia.

Fórum Mogiano LGBT, grupo apartidário, sem fins lucrativos, que luta pelo combate à homo/transfobia e pela cidadania da população LGBT de Mogi das Cruzes, SP.

IJR – Instituto José Ricardo, organização da sociedade civil que tem como objetivo a prestação de apoio às famílias e pessoas dos movimentos LGBT, com vistas a garantir a Inclusão Social, Justiça Social e Acesso a Direitos e Serviços básicos necessários ao exercício da dignidade humana.

Movimento Nacional Mães pela Igualdade, mães e pais de todo o Brasil que estão unidos no combate à homofobia.

Nuances – Grupo pela livre expressão sexual, organização sediada em Porto Alegre (RS).

SR – Sociedade Racionalista, organização secularista que defende o ceticismo, o racionalismo, o secularismo e o livre pensamento sem distinção de qualquer espécie.

Pedra no Sapato, grupo suprapartidário, popular e orgânico de ação e reação aos escândalos que ocorrem na política nacional.

“Plínio Comenta”, fanpage de análise e crítica política no Facebook.

PPS Diversidade, Núcleo LGBT do Partido Popular Socialista (23).

PV Diversidade, Núcleo LGBT do Partido Verde (43).

Renato Simões, deputado federal (PT-SP).

João W. Nery, psicólogo, professor, escritor e primeiro transhomem operado no Brasil (em 1977).

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado, Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, Professor Universitário, membro do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual.

Thiago Gomes Viana, advogado, membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA.

Luiz Eduardo Neves Peret, Jornalista, Especialista em Jornalismo Cultural, Mestre em Comunicação, Pesquisador de Gênero, Sexualidade e Mídia.

Luiz Henrique Coletto, jornalista, mestre em Comunicação e Cultura e vice-presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Marcelo Gerald Colafemina, psicólogo, ativista e criador dos sites Eleições Hoje e PLC122SIM.

Rita de Cassia Colaço Rodrigues, Doutora em História Social, Mestre em Política Social, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas. Conselheira da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro. Delegada do Sindjustiça-RJ.

Sergio Viula, filósofo, professor, escritor e membro emérito da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Adriana Pasquinelli, administradora do grupo Ação Cidadão do Bem – Corrente do bem e ativista pelos Direitos Humanos e contra toda forma de preconceito.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, advogado, Doutor em Direito Constitucional, Professor Adjunto da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto.

André “Pomba” Cagni, Conselheiro Municipal LGBT de São Paulo.

Aparecido Januário Júnior, bacharel em Direito, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e militante dos direitos da população sexodiversa .

Åsa Dahlström Heuser, professora de idiomas e Presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Assis Moreira Silva Junior, Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela ITE/Bauru, Professor Universitário, Conciliador/Mediador do TJSP e do TRF da 3ª Região, Membro efetivo da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, Coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Bauru, Membro da Comissão Estadual de Direito Homoafetivo do IBDFAM-SP e Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM em Bauru.

Augusto Patrini Menna Barreto Gomes, Mestrando em História Social (USP), Gestor de Redes Sociais (Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas), professor de francês e história e militante LGBT.

Avelino Mendes Fortuna, agrimensor, ex-militante sindical, pai do jornalista e militante LGBT Lucas Fortuna, vítima de ataque homofóbico em 18/11/2012 em Pernambuco.

Bruno Raphael M. da Cunha, Assistente Social, Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Paraíba – Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/UFPemoticon.

Carlos Eduardo Bezerra (Cadu Bezerra), Professor universitário e membro da Comissão de Tolerância e Diversidade Sexual da OAB de São Paulo, Subseção Pinheiros.

Carlos Eduardo Pinho Daniel (@cadulorena), educador e ativista por direitos humanos da população LGBT e direitos humanos em geral.

Carlos Eduardo Silva dos Santos, militante LGBT do Rio de Janeiro.

Carolina Caran Duque, servidora pública e integrante colaboradora da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Sertãozinho/SP.

Celso Henrique Masotti, Produtor e Diretor de Multimídias.

Celso Henrique Varela Rios, biólogo, Mestre em Comportamento Animal, defensor dos direitos de pessoas LGBT (Juiz de Fora/MG).

Cibele Lines Moura, advogada, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP, Subseção Peruíbe.

Cicero Coelho de Escobar, Doutorando em Engenharia Química e membro da Diretoria de Divulgação Científica da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Cíntia B. Carvalho dos Santos, bacharel em Direito e membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Daniel Kerry dos Santos, psicólogo, Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutorando em Psicologia pela UFSC. Membro do Núcleo de Pesquisa MARGENS – Modos de Vida, Família e Relações de Gênero (UFSC). Voluntário na ONG ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com enfoque na Sexualidade, situada em Florianópolis/SC.

Daniel Melo Franco de Moraes, sociólogo, Professor da Universidade Estácio de Sá.

Daniela Andrade, ativista transfeminista, membro da Diretoria da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-Osasco, membro do Coletivo Feminismo Sem Demagogia, membro do Coletivo Junt@s! LGBT e diretora do Fórum Paulista da Juventude LGBT.

Danilo Amaral Sebe, bacharel em direito e advogado.

Dário Ferreira Sousa Neto, Doutorando em Literatura Brasileira – USP, Diácono da Igreja da Comunidade Metropolitana, Membro do Conselho Estadual LGBT de São Paulo.

Davi Godoy, militante LGBT independente.

Débora da Cruz Zaidan Pereira, advogada.

Eduardo Martins de Azevedo Vilalon, filósofo, historiador e sociólogo.

Eleonora Pereira da Silva, militante dos Direitos Humanos.

Eli Vieira, biólogo, mestre em Genética e Biologia Molecular, doutorando em Genética na Universidade de Cambridge (Reino Unido) ex-presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), membro da diretoria da LiHS.

Eliete Toledo, Historiadora.

Eliseu de Oliveira Neto, Psicanalista, Psicólogo, Psicopedagogo, Professor de Pós-graduação e Gestor de Carreiras, Membro do Comitê LGBT Carioca, dirigente Estadual e Municipal do PPS e dirigente do PPS Diversidade.

Emmanuel Rodrigues, professor, pesquisador em linguagem e sociedade, especialista em Análise de Discurso, membro da Associação Internacional de Sociologia – ISA.

Enilson Ferreira Bastos, servidor público.

Erika Maria Ribeiro Souza, servidora pública, ativista, formada em Geografia pela UFRJ e MBA em administração pública.

Éverton de Lima Oliveira, médico, ativista LGBT.

Fabiana Algarte.

Fabio Luís Hostert, ator, Especialista em Ensino de Arte, Professor de teatro na Cia. Carona de Teatro.

Fabio Medeiros da Rocha, Psicólogo Clínico e Analista de Recursos Humanos.

Fabíola Amaral Ladeira, bióloga.

Farid Zahr Filho, Advogado OAB/SP 127.772, Servidor Público Estadual e Assessor Técnico na Jucesp no E. R. de Araçatuba/SP.

Fátima Cleide, Relatora do PLC 122 (2007-2011), Diretora da FPA – Fundação Perseu Abramo.

Felipe Faverani, Universitário no Curso de Jornalismo



Leia Mais Em: http://www.plc122.com.br/carta-aberta-ao-senado-federal-sobre-o-plc122/#ixzz2mWNaY99g

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
08/01/14 22:42 em resposta a Rinaldo Moreira da Nóbrega.
Rinaldo Moreira da Nóbrega:
Assim como não existe a heterofobia como você diz, também não existe homofobia, essa palavra foi criada recentemente para definir a violencia contra os gays, então estamos empates.



Rinaldo, o senhor não entendeu o argumento do João. Sim, a palavra homofobia foi utilizada para descrever uma realidade - pessoas estão sendo assassinadas unicamente por serem homossexuais. Estes crimes ocorrem, majoritariamente, devido ao enorme preconceito e discriminação da sociedade. A violência tem se tornado mais grave graças a pregações evangélicas, que citam de forma tendenciosa e desonesta, trechos da bíblia, praticamente incitando pessoas que sejam cristãs a agredirem, moral e fisicamente, os homossexuais.

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
13/03/15 03:46 em resposta a Rinaldo Moreira da Nóbrega.
A
poio por que entendo por problemas q estou passando a anos o que esta tentando dizer o fato da conduta hereto ser maioria nao impede q grupos se organizem sim para prejudicar hetero e um ataque em massa contra desgarrados de grupo um boi de piranha mas as pessoas nao sao boi para um ou outro ser destrocado porque uma minoria quer descarregar os problemas de ser minoria

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
21/03/15 00:55 em resposta a Carlos Henrique Martins.
LEGA, GOSTEI DE SUA RESPOSTA. MUITO INTELIGENTE E PERSUASIVO. CONSIDERAREI ELA EM MINHA FORMAÇÃO DE OPINIÃO SOBRE ESTE ASSUNTO.

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
17/05/15 22:37 em resposta a João Geraldo Netto.
João Geraldo Netto:
Olá Rinaldo,

Rinaldo. Você está um pouco, data venia, equivocado. O que não existe é HOMOFOBIA. O termo HOMOFOBIA, como explico em meu livro Heterofobia: um risco para o estado de direito, sobre um problema singular. Ora, o que é homo? O que é fobia? Dado que você é suficientemente culto, vai ver que HOMOFOBIA SIGNIFICA medo de homem! Enquanto heterofobia está muito bem empregado: Ódio aos heterossexuais.

O que você descreve como HOMOFOBIA é o outro lado perverso da moeda. Homofobia e heterofobia são verso e reverso. Enquanto a Homofobia é fruto de uma questão cultural, e, por isso, com educação se resolve, a heterofobia é um desequilíbrio do sexo psicológico. Não sei se você sabe, mas a homossexualidade contem três grupos principais: Heterófilo, Heterófobo e Simpatizantes.

Você conhece todos muito bem. O heterofilo é o homossexual que convive com os heterossexuais sem nenhuma necessidade de querer infligir as normas jurídicas do país. Tenho colegas professores, conheço médicos, engenheiros, etc., que tem seu parceiro e VIVEM FELIZ COM SEU INATISMO que, alias, você chama, equivocadamente, de orientação. O problema do heterófobo é a infelicidade, ele não se aceita com tal, por isso odeia mulheres e homens.

Os heterófobos são os homossexuais que querem entrar em banheiro feminino porque "são mulher", agridem professores em palestra, pastores em sua pregação e qualquer profissional que não "compre sua causa". Estes doentes até já puseram uma santa no anus quando da visita do papa ao brasil e nada se fez pelo temor de se mexer com.
Pergunto: se no caso do Papa, fosse um hétero que colocasse o pênis para fora, o que aconteceria? O que você faria se um hétero entrasse no banheiro em que sua filha estivesse? E você sabe que não são casos isolados.

Por fim os Simpatizantes são aqueles casados ou casadas, mas que mantem escondido uma relação homossexual. Adquira meu livro em editora Kiron e você vai ver muitos mitos desfeitos.

RE: Criação de um projeto criminalizando a heterofobia
Resposta
24/03/16 18:21 em resposta a Rinaldo Moreira da Nóbrega.
A meu ver o excesso na criminalização de condutas acaba gerando mais conflitos numa sociedade do que a pacificação. No entanto, há que se combater as condutas de homofobia, a qual se caracteriza pelos sentimentos de aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais.

Certamente que, se uma norma vale para proteger um grupo minoritário da discriminação de uma parte violenta da maioria que não sabe respeitar a liberdade sexual, o comportamento convencional também deve ser contemplado protetivamente. Logo, o que o legislador deve fazer sabiamente é incluir em seu projeto termos genéricos que tutelem essa liberdade do indivíduo, quer se tratem de homos ou de héteros.