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Assinatura Eletrônica para a Criação de Leis de Iniciativa Popular

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Olá amigos, peço a todos atenção pois a ferramenta democrática mais efetiva que temos hoje que é a criação de Leis de Iniciativas Populares assim como a ficha limpa está caindo em desuso. Em 30 anos que foi criada até o momento só foram criadas 4 leis, a mais conhecida é a da ficha limpa e novas leis acabam deixando de seguirem em frente pois são necessários coletar mais de 1,5 milhões de assinatura em papel em todos os estados brasileiros. Só levando essa papelada de caminhão para Brasília e o que é pior, não tem pessoas suficientes para validarem essas assinaturas.

Só para vocês entenderem, o Ministério Público Federal está tentando sugerir uma lei anti-corrupção no site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas e até o momento ainda não conseguiu coletar as assinaturas em papel suficientes e está tentando a quase 12 meses.

Desde 2013 alguns projetos de lei estão sendo discutidos (Projeto de Lei 7005/2013 e da Proposta de Emenda à Constituição 286/2013) para que o número de assinaturas diminua e também que seja aceitam as assinaturas digitais pela internet, o que facilitaria a criação de novas leis. Eu criei um site explicando melhor isso em http://www.governoaberto.org/. Essas propostas infelizmente estão quase sendo arquivadas!

Precisamos acelerar a aprovação das Leis e pressionar os deputados envolvidos. Recomendamos também a clicarem nos links e se cadastrarem para receber as novidades sobre o status do Projeto de Lei 7005/2013 e da Proposta de Emenda à Constituição 286/2013

Faça sua parte como cidadão e vamos dar uma grande passo para criar o Brasil que desejamos!

Peço que também seja criado um tópico no fórum chamado: Leis de Iniciativa Populares

Obrigado

Ricardo Lima
São Paulo - SP