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Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"

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Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
drogas
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24/08/12 19:05
O Presidente da Câmara dos Deputados recebeu da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), em conjunto com entidades da sociedade civil e instituições da área de saúde pública, anteprojeto de lei propondo a descriminalização das drogas para o uso pessoal. A ideia central do documento é distinguir, do ponto de vista jurídico, os usuários dos traficantes de drogas.
Conheça o anteprojeto e faça seu comentário!

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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24/08/12 19:13 em resposta a Equipe e-Democracia.
Eu apoio esta idéia , pois hoje vemos no sistema penitenciário um grande numero de usuários presos , mesmo que a lei atual nao permita prisão para usuários .Cadeia é lugar de gente perigosa, e não de pessoas que as vezes precisam é de tratamento.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
Resposta
24/08/12 19:15 em resposta a Equipe e-Democracia.
Equipe e-Democracia:
O Presidente da Câmara dos Deputados recebeu da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), em conjunto com entidades da sociedade civil e instituições da área de saúde pública, anteprojeto de lei propondo a descriminalização das drogas para o uso pessoal. A ideia central do documento é distinguir, do ponto de vista jurídico, os usuários dos traficantes de drogas.
Conheça o anteprojeto e faça seu comentário!


O que acontecerá com os usuários? Eles serão encaminhados para clínicas ou comunidades terapêuticas?

Se for para sair da prisão e r para a clínica não muda nada. Uma instituição pior que a outra...

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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24/08/12 19:44 em resposta a Leandro Barcelos.
Todos a quem ouço dizem: usuário é doente tem que ser tratado, mas não vejo ninguem construindo hospital só para estes, é muito fácil falar, porém antes de se mudar uma lei como esta deveriam estar preocupados em construti hospitais e formar médicos e enfermeiros para o tratamento dos usuários, não locais onde saem ou fogem quando querem, mas sim locais do governo onde ao invés de irem para penitenciária, deveriam ser internados judicialmente em nosocomios próprios para este tipo de tratamento.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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24/08/12 22:25 em resposta a Equipe e-Democracia.
Eu apoio este tipo de projeto.
Além disso, eu defendo alguns pontos como:
a criação do cadastro nacional de usuários e dependentes;
proibição do consumo da maconha para dependentes, estrangeiros, menores de 18 anos;
a maconha tem que ser produzida no Brasil;
passar a ter taxação de imposto sobre a maconha;
somente permitir o uso da maconha com o acompanhamento de psiquiatras e neurologistas;
além de delimitar a quantidade diaria por usuario.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 03:38 em resposta a Equipe e-Democracia.
Sou a favor da descriminalização e da regulamentação do comércio de drogas no Brasil, o estado deve se concentrar em prender apenas os verdadeiros criminosos.


Imagem interessante para demonstrar


RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 00:37 em resposta a Equipe e-Democracia.
Acredito que o governo deve encarar o assunto como questão de saúde pública , porém a liberação para o plantio para consumo não contribui para esta questão , levando inclusive ao agravamento da situação de violência no país , além disto devemos lembrar que o ministério da saúde têm um trabalho de anos contra as drogas licitas , liberar as ilicitas certamente seria incoerente e irracional. Porém como questão de saúde , caberia ao governo prover tratamento gratuito , liberando os dependentes das clinicas particulares que muitas vezes não têm condições nenhuma para fazê-lo , bem como crias campanhas educativas nas escolas , saliento também que o governo , médicos e especialistas deveriam discutir o que fazer com os viciados ( doentes ) que não têm condições de decidir por si mesmo se desejam ou não um tratamento . Em relação as penalidades creio que deveriam ser tratados como usuário (doentes ) todo aquele que tiver um acompanhamento médico atestando esta situação , dando então a possibilidade a autoridade policial a distinção , evitando transtornos futuros ao "usuário".

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 12:57 em resposta a Adolfo Ferreira Lima.
Muita gente discorda desta opinião.

Eu fui uma criança hiperativa e ser hiperativo é estar sempre inquieto. Com nove anos o clínico me encaminhou para um neurologista que me prescreveu remédios de uso controlado e dos nove aos doze anos eu estive sobre este tratamento. Meu rendimento na escola caiu, eu não tinha ânimo e só vivia dormindo.

Aos 14 anos conheci a planta medicinal do gênero cannabis e pela primeira vez eu compreendi o significado da palavra concentração, melhorei nos estudos passando inclusive em um processo seletivo para estudar em uma escola agrotécnica do governo federal, fiz faculdade de tecnologia agronômica e tenho um bom emprego. Não me sinto doente, corro 4 km todos os dias, tenho esposa, dois filhos, às vezes vou para o trabalho à pé (são 8 km), tenho 34 anos, dentes perfeitos, saúde perfeita, mente perfeita, desenvolvo softwares, escrevo, componho, toco trompete, trombone de vara, violão, contra baixo, bateria.

Onde está a doença?

Obrigado pela oportunidade.

Criminalização do álcool
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25/08/12 01:59 em resposta a Equipe e-Democracia.
Acho que tem um certo exagero quando o assunto é maconha, não acho que ela seja mais prejudicial à pessoa e à sociedade que o álcool. Muito pelo contrário: não bebo mas fumo, e não tenho ressaca – moral nem física – não perco a razão, não brigo, não mato, dirijo devagar e tranquilo, estudo, .... tudo diferente do que a bebida causa. Acho que a proposta deveria ser: liberar a maconha e criminalizar o álcool, e “somente permitir o uso da álcool com o acompanhamento de psiquiatras e neurologistas, além de delimitar a quantidade diária por usuário.”

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 02:16 em resposta a Equipe e-Democracia.
É difícil compreender como será o método de abordagem de um policial militar a um usuário de droga caso esse projeto seja sancionado.

A realidade hoje é a seguinte, o PM aborda o usuário, pergunta sobre a droga, revista agressivamente, da uma "lição de moral" e libera o maconheiro/cracudo na maioria dos casos. Caso alguém com boa interpretação de lei tenha compreendido exatamente como o projeto seria posto em prática, por favor compartilhe esse conhecimento.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 03:42 em resposta a Equipe e-Democracia.
É preciso por fim à hipocrisia que grassa neste país e adotar o mesmo sistema existente na Holanda. A criminalização da Maconha não demostrou nenhum resultado positivo para evitar ou desestimular seu consumo, ao contrário, já consumiu cifras astronômicas de dinheiro público com resultados pífios, dinheiro esse que poderia ser utilizado em projetos sociais, reajustes salariais e melhoria do sistema público de saúde. A criminalização da maconha obriga o usuário a envolver-se com o submundo do tráfico, tornando-se ele próprio um criminoso, quando escassearem-se os recursos para obter o entorpecente. Com a liberação, o Estado passa a ter o controle dessa droga recreativa, arrecarda mais impostos e tem o poder de fiscalizar e regulamentar a produção e a venda através da ANVISA. Se o usuário pudésse cultivar sua própria erva para consumo próprio, não teria porque se envolver com o submundo do crime e nem cometer crimes como assaltos a cidadãos e coletivos para obter recursos afins de adquirir a droga. Liberação já!

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 11:51 em resposta a Equipe e-Democracia.
Não creio que a discriminalização das Drogas seja uma Solução nem o abrandamento das leis o seja. Vejamos o Alcool em que isso ajuda ? As pessoas continuam a fazer besteiras e a matar colocando o Alcool como desculpa e tendo penas abrandadas por esse motivo.O que devemos é endurecer mais as leis assim vamos criar resistência em nossa juventude por força de Lei.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 12:23 em resposta a Marcos Soledade.
Força da lei? A força da lei no Brasil tem causado inúmeras seqüelas à nossa sociedade entre elas chacina da Candelária, Carandiru, Vigário Geral, mortes aleatórias na baixada fluminense em 2005, favela do Barbante em 2009. Se toda esta força policial tivesse algum resultado não haveria mais drogas, na verdade acho que eles querem é acabar com os usuários, assassinando-os brutalmente todos os anos. É um massacre o que fazem conosco. Não é uma guerra ao tráfico é um massacre ao usuário.

Quando se dá muito poder nas mãos de um agente policial que vai agir de forma subjetiva e decidir sobre a vida das pessoas os resultados são estes. Na verdade, ninguém deveria ter tanto poder assim, pois é brutal e desumano. Esta é um dívida que o Brasil tem com o mundo cujos estígmas jamais desaparecerão, pois foram muitas gerações marcadas pela violência.

Francamente, violência gera violência, rigor gera rigor, deste jeito onde vamos parar? Este modelo autoritário é herança da ditadura militar que já deveria ter sido abolida do mundo, não só do Brasil. Bandido é bandido, independente se ele fuma uma erva, se ele toma cerveja ou se usa uma farda.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 12:58 em resposta a Equipe e-Democracia.
Realmente é preciso mudar. É preciso mudar o sistema carcerário brasileiro, é preciso mudar o sistema de saúde pública do Brasil, é preciso mudar a educação no nosso país. É preciso mudar sim, mas não mudar pra pior. Liberar o consumo, o plantio ou qualquer outra coisa, é sim mudar para pior. Estamos falando de DROGAS, substâncias elaboradas para alterar o estado normal de consciência do ser humano. Se já temos tanta violência nas ruas com as drogas sendo proibidas, imagine se forem liberadas. Imagine se a moda pega? Vão começar a liberar a pedofilia para consumo próprio, liberar o estupro em local apropriado, liberar o homicídio para controle populacional e por aí vai. E nós não temos que aceitar um imposição de um grupo pequeno da sociedade (pouco mai de cem mil assinaturas) que não representa nem 10% do povo brasileiro. Dou um conselho para aqueles que querem usar drogas livremente: vão morar na Holanda, lá é liberado. Ou então, vão se tratar para se livrarem do vício. E se alguém que está lendo, não usuário de drogas mas acha que eu estou sendo radical demais, faz o seguinte: vai no presídio, pega um bandido e põe dentro da tua casa pra morar com a sua família. A família brasileira não tem que pagar pra meia dúzia ficar apertando seu "baseadinho" não.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 13:12 em resposta a Amarildo Correia de Oliveira.
Hoje este tema tem sido colocado como um debate em audiência pública. Parabéns ao governo Dilma por isto! É um grande avanço. Mas na verdade, não podemos esquecer que o Brasil tem sido pressionado pela comunidade internacional para por um fim ao massacre de usuários de drogas.

Como aconteceu em 1888 com a abolição da escravatura, onde internamente fomos persuadidos a acreditar no heroísmo da princesa Isabel, quando de fato o que aconteceu é que a Inglaterra não ia mais comercializar com países que utilizavam mão de obra escrava.

Vamos nos preparar brasileiros, como sempre a mudança está vindo de fora, é uma intervensão pacífica da comunidade internacional e não tem como retroceder. Nosso modelo é antiquado e nós perdemos, ou melhor, os conservadores, os corruptos perderam e a população só tem a ganhar. Legalize já!

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 13:34 em resposta a Amarildo Correia de Oliveira.
Não quero morar na Holanda, quero morar no Brasil. Por acaso o Brasil é mais de vocês, que representam a maioria, do que nosso que somos os excluídos?

Onde está a democracia?

Nossa voz é tímida, mas também somos brasileiros e exigimos nossos direitos.

Se deu certo em pelo menos 21 países da América, da Europa e até em Israel, porque não vai dar certo aqui?

Porque pessoas conservadoras não querem? Provavelmente quem se manifesta contrário à legalização, também foi contrário ao casamento gay, contra a lei que pune os homofóbicos entre outras que visão garantir os direitos daqueles que não possuem voz. Mas porque não temos voz? Porque o preconceito e a ignorância não deixam e com isto os corruptos que exploram os usuários ficam cada vez mais ricos e poderosos.

Lembre-se de uma coisa: bandido é bandido independente de ele fumar uma erva, tomar uma cerveja, ou usar uma farda, um terno, uma batina. Não se julga um livro pela capa, é preciso conhecer seu conteúdo. Nossas cadeias estão cheias, é verdade, mas posso afirmar que a maioria deles não nasceram bandidos eles foram feitos bandidos como conseqüência de nossas leis arcaicas, da arbitrariedade das autoridades e da nossa ignorância.

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
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25/08/12 15:01 em resposta a Equipe e-Democracia.
Lamentável mais essa manifestação evidente de impotência diante da criminalidade que destrói famílias. Sou contra o projeto em questão, o Estado deveria investir em prevenção, na educação de nossas crianças, deveria dá efetividade aos princípios e garantias constitucionais previstos em nossa carta magna, deveria colocar em prática nossos Direitos Sociais. Ao preocupar-se com políticas imediatistas, disfarçando através de políticas que se dizem " de saúde pública", está, na verdade, se eximindo de sua função precípua, que é a prevenção. É fácil proibir isso ou liberar aquilo, quando, na verdade, a Educação seria o caminho correto, desta forma, recorre-se ao Direito Penal, caminho mais curto e que demonstra a total ineficiência estatal para lidar com os problemas sociais. Veladamente o que se vê é um estímulo ao uso e indiretamente ao comércio desse mal que assola a sociedade e destrói famílias. Tornar a Lei mais branda não irá resolver o problema e sim aumentar a sensação de impunidade e ineficiência de nossos legisladores, que assim, apenas transferem a responsabilidade, empurram a poeira pra debaixo do tapete. Classificar nossos usuários de "doentes" seria leviano em meio ao caos em que presenciamos em nossa saúde pública (SUS), hospitais abarrotados, filas e mais filas em busca de uma cirurgia em hospitais públicos, mas vamos lá, vamos "tratar" os nossos usuários, quanta hipocrisia! Flexibilizar a lei de drogas não é o caminho, assim como não seria também nos crimes contra o patrimônio ao "tratar" os receptadores. Mas é mais barato mudar a lei, fazer o que! viva a hipocrisia, aqui se vale tudo para ganhar votos...

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
Resposta
25/08/12 15:49 em resposta a Equipe e-Democracia.
Acho que tem um certo exagero quando o assunto é maconha, não acho que ela seja mais prejudicial à pessoa e à sociedade que o álcool. Muito pelo contrário: não bebo mas fumo, e não tenho ressaca – moral nem física – não perco a razão, não brigo, não mato, dirijo devagar e tranquilo, estudo, .... tudo diferente do que a bebida causa. Acho que a proposta deveria ser: liberar a maconha e criminalizar o álcool, e “somente permitir o uso da álcool com o acompanhamento de psiquiatras e neurologistas, além de delimitar a quantidade diária por usuário.”

RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
Resposta
25/08/12 16:05 em resposta a Equipe e-Democracia.

DESCRIMINALIZAR SIM! É preciso mudar.


RE: Anteprojeto "Lei de drogas: é preciso mudar"
Resposta
25/08/12 16:23 em resposta a Equipe e-Democracia.
Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Confesso não saber o teor do projeto de lei em questão.

Mas acho um total contracenso defender o seguinte (que não sei se é o caso do projeto em questão): - vocês usuários são 100% inocentes; vocês traficantes hediondos de uma figa, são 100% culpados e, como praticam crime hediondo, não devem ter nenhum benefício da lei em sua pena, devem receber penas severas.

Temo pelo seguinte:
- vocês, filhos de papai, usuários de drogas, são indefesos e desprotegidos, mesmo sendo maiores de idade, e não devem ser culpabilizados; vocês traficantes, em geral, das áreas sociais menos providas, que não tem muitas oportunidades de mudança social imediata, que não tem os mesmos acessos a oportunidades, devem receber todo o rigor da lei e toda punição.

Evidente que pintei uma caricatura, evidente que existem traficantes de outras classes (mas creio que menos, pois só se arrisca que tem mais a perder), e usuários de classe menos favorecida.


Também acho, o texto da lei cria uma confusão entre quem usa e quem vende, se parar para observar, nenhum dos dois está cometendo crime algum. Tentaram criminalizar tanto o uso quanto a venda, como o mercado nao é regulamentado ele vive meio que um estado de anarquia, onde para se expandir você tem que matar o concorrente (outras facções) e a fiscalização (polícia) porque ela nunca dará autorização para o comércio.

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