Debate

Comissões parlamentares debatem situação dos cubanos presos nos EUA por atuarem contra terrorismo

Comissões da Câmara dos Deputados realizam mesa-redonda no dia 21 de novembro, das 12h30 às 14h, no plenário 3 do anexo II, para discutir a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos da América, por terem monitorado planos terroristas contra Cuba por dissidentes de ultradireita residentes no estado da Flórida.

A libertação dos “últimos soldados da guerra-fria” - título do livro do escritor brasileiro Fernando Morais sobre a saga dos cubanos - é objeto de campanha internacional, que conta com o apoio do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba, um dos realizadores da mesa-redonda. Também promovem o evento três comissões da Câmara: Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Os cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Antonio Guerrero e Fernando González integraram a Operação Vespa, cuja missão era obter informações sobre planos terroristas, permitindo assim que as autoridades do país pudessem evitar sua execução em território cubano. Os mesmos terroristas de ultradireita já haviam colocado uma bomba num avião, provocando a morte de 70 atletas cubanos, além de terem provocado várias explosões em locais turísticos.

Os agentes cubanos de antiterrorismo foram condenados a duras penas num julgamento político que, segundo advogados conhecedores do caso, violam as próprias leis estadunidenses e do Direito Internacional.

Restrições de visitas de familiares, tortura psicológica e outros tratamentos desumanos, cruéis e degradantes, têm sido a realidade desses cidadãos. Em Cuba, eles são conhecidos como “Os cinco heróis cubanos”.

De acordo com as informações recolhidas na pesquisa do escritor Fernando Morais, a Operação Vespa limitou-se a proteger o povo cubano de atos terroristas, que vinham se repetindo, sempre planejados e executados pelos mesmos grupos instalados na Flórida, com auxílio de mercenários. Os EUA não sofreram qualquer prejuízo com o monitoramento dos terroristas. Pelo contrário, o governo de Cuba repassou tudo o que descobriu ao FBI - a polícia federal dos EUA.

Em 2006 a X Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, emitiu moção em defesa do acesso à justiça aos cubanos. O documento foi enviado a autoridades estadunidenses. A moção, patrocinada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, invocava normas e princípios internacionais de direitos humanos, especialmente as que preconizam o direito de qualquer pessoa, quando acusada criminalmente, ser julgada por tribunal independente e imparcial (art. 10º da Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas). O documento também repudiou a prisão e o tratamento aos prisioneiros, acusados de “conspiração”.

Durante a mesa-redonda, serão lidas mensagens de Frei Beto e outros intelectuais que apoiam a campanha pela liberdade dos cinco cubanos.

Programação

Data: dia 21 de novembro, 12h30 às 14h  -  Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados

Mesa

- Deputada Érika Kokay – Presidenta em Exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias;

- Deputada Perpétua Almeida – Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; 

- Deputado Anthony Garotinho  – Presidente da Comissão de Legislação Participativa;

- Senadora Vanessa Grazziotin – Coordenadora do Grupo Parlamentar Brasil Cuba;

- Sr. Rafael Hidalgo – Embaixada de Cuba

- Sr. Afonso Magalhães – Representante do Comitê Brasília pela Libertação dos Cinco Cubanos;

- Sr. César Britto – Presidente da Comissão Especial da Verdade da OAB (a confirmar).

Assessorias das Comissões promotoras da mesa redonda.

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