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Na América Latina, apenas Brasil tem legislação participativa, diz chilena

 

Agência Câmara

A professora de Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica do Chile Valeria Palanza elogiou há pouco o fato de o Congresso Brasileiro possuir, em suas duas Casas, uma Comissão de Legislação Participativa.

Para a pesquisadora, não existe instrumento semelhante em nenhum outro país da América Latina. "A situação brasileira é bem particular no contexto da América Latina. Apesar de as comissões serem novas tanto na Câmara quanto no Senado [onde funciona conjuntamente com a de Direitos Humanos], elas dão uma oportunidade verdadeiramente única para a participação da sociedade civil", disse a professora.

Segundo a chilena, ainda que o processo legislativo possa funcionar sem a participação social, "é muito melhor [para a democracia] que haja essa participação".

Valeria Palanza participa de mesa-redonda sobre a atuação da sociedade civil no Poder Legislativo, promovido pela comissão.

Comentários
É mais que hora de aproximar o legislador do cidadão, isso sim é exercer democracia.

Vamos participar.
Postado em 22/11/12 22:22.
Essa é uma iniciativa muito boa dos órgãos legislativos federais e que deve ser apropriado também pelos legislativos estaduais e municipais, pois ainda temos poucos espaços de participação cidadã no processo legislativo subnacional brasileiro. Pois apesar de uma crítica recorrente afirmando o pouco uso ou falhas na institucionalização dos espaços participativos, estes oferecem um grande potencial para a consolidação democrática pois cria vínculos mais forte entre a sociedade e o Estado.
Postado em 04/12/12 00:18.