Últimas atividades
Término da consulta pública
Em virtude do processo de avaliação das sugestões , a comunidade será encerrada amanhã, dia 31/01/2014. Todo o conteúdo permanecerá disponível para leitura. Frisamos que todos os...
Nova prorrogação do prazo
O prazo para o recebimento de sugestões à proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) foi, novamente, prorrogado. As participações serão recebidas até o dia 30 de...
Prorrogado prazo para sugestões ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
Até o dia 25 de novembro o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados estará recebendo sugestões para a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06)....
Audiência vai discutir comércio de produtos para pessoas com deficiência
Agência Câmara Entre os convidados está o presidente Anvisa, Dirceu Braz Aparecido Barbano. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência...
Destaques
Vídeo
Estatuto da Pessoa com Deficiência em libras (parte 1) Art. 01 - Art. 61
Vídeo
Estatuto da Pessoa com Deficiência em libras (parte 2) Art. 62 - Art. 134