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Audiência vai discutir comércio de produtos para pessoas com deficiência

Agência Câmara

Entre os convidados está o presidente Anvisa, Dirceu Braz Aparecido Barbano.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública na terça-feira (27) para discutir a indústria e o comércio de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil.

A autora da proposta de debate, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), ressalta que são necessárias mudanças para adaptação dos setores às pessoas com deficiência.

As principais mudanças, na opinião da deputada, são: procedimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativos às tecnologias assistivas (termo utilizado para identificar todos os recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência); e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos novos, quando for adquirido por pessoa com deficiência, ou por seu representante legal.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Braz Aparecido Barbano; 
- o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), Antonio José Ferreira;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Dyogo Henrique de Oliveira; 
- o presidente da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec), Joaquim Nogueira da Cunha; e
- o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Produtos de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 5.

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Comentários
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Eu tenho visão monocular, pra mim, é uma difidência, por que: não podemos ler muito, não temos uma visão completa, CNH do detran discrimina o visão monocular só pode tira até a categoria B e é proibida a remuneração. Há uma falta de o órgão, uma perca da parte do corpo, perca de um órgão ou seja um olho e as anomalias .etc..etc..
O governo nos discriminar na habilitação de motorista e agora que dizer que é normal?
Todos os dias somos discriminados,
O que seremos, o país não olha pra agente, quem é deficiente é-nos que só temos uma visão, o governo nos maltrata e nos discrimina hoje e sempre.
Postado em 17/08/13 04:03.
Tenho um filho c deficiências múltiplas e usuário de fraudas e acho absurdo o veto à isenção de impostos sob este produto para os deficientes. Acho que pelo menos sob fraudas e medicamentos de uso contínuo o Estatuto deveria constar esta isenção como OBRIGATÓRIA.
Postado em 24/08/13 03:24.
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PRECISA SER SOCIALIZADO COM TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA.
É PRECISO TORNAR ESTE DOCUMENTO CONHECIDO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
ATT,
JOÃO BATISTA CAVALCANTI
LIMOEIRO - PE
Postado em 27/08/13 02:15 em resposta a Maria Dulce de Lima.
Eu tenho visão monocular e tenho certeza que é uma deficiência . Quando tenho que olhar para trás com o olho cego não enxergo nada, a nossa visão é muito limitada queremos nossos direitos.
Postado em 07/09/13 02:56.
Eu tenho visão monocular, não tenho dúvida de que se trata de uma deficiência mas sou frontalmente contra a equiparação dessa deficiência à cegueira para fins de concursos e reserva de vagas. Claro que tenho limitações como não assistir a filmes 3D, mas nada que se compare ás dificuldades dos cegos, hoje ainda praticamente excluídos da sociedade, não obstante as tecnologias hoje disponíveis.
Postado em 22/09/13 19:57.
Ao conversar com um senhor cego ele havia me dito que a nokia nao produz mais aparelhos com leitura, s3ndo entao este substituído somente por celulares android ou aple que sao quase 3x o valor do antigo nokia, pq nao considerar redução/ausência de cobrança de impostos para estes cidadãos? Estea novos aparelhos sao tb equipados com gps q segundo ele me disse, da uma independência grande a pessoa. Pensemos nisso. Att
Postado em 12/11/13 17:32.
SUGIRO QUE O ARTIGO 5º DO ESTATUTO DO DEFICIENTE FÍSICO TENHA A MESMA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.317, DE 9 DE ABRIL DE 2009, DO DISTRITO FEDERAL.

SENHORES PARLAMENTARES, SUGIRO QUE O CONGRESSO NACIONAL DEFINA A QUESTÃO QUANTO AOS SURDOS UNILATERAIS. SENHORES DEPUTADOS, NÃO DEIXE A QUESTÃO A CARGO DO PODER EXECUTIVO.
Postado em 31/12/13 18:06.
ou deficiente fisico, quero saber qual deficiente tem direito ao 4º do salario minimo, ou seja, aquele que necessitam de alguem?
Postado em 17/07/14 20:07.