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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 5º. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência o mesmo deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Sugestão

Felipe Aversa Martins

Redação do artigo

Art. 5º. Este diploma especificará grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Descrição da Sugestão

Foi alterado o termo REGULAMENTO pelo DIPLOMA, pois acredito que o termo anterior dá interpretação que será necessário um posterior regulamento que mencionará e especificará cada tipo de deficiência e seu grau de limitação.

Sugestão

Gisa Araujo

Redação do artigo

Art. 5º. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência o mesmo deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Descrição da Sugestão

Artigo burocratizante. O laudo de avaliação já vai atestar o nível de deficiência da pessoa avaliada..

Sugestão

Mauricio Silva Rosa

Redação do artigo

Art. 5º. <VETADO>

Descrição da Sugestão

"Todos os deficientes são iguais, mas alguns deficientes são mais iguais do que outros." Qual o propósito prático em se classificar e hierarquizar os deficientes? Parece-me aqui que o que se busca é alimentar esta enorme máquina burocrática em nosso país...

Sugestão

Davi Cunha

Redação do artigo

Art. 5º. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência o mesmo deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Sugestão

Marques elex Silva Carvalho

Redação do artigo

Art. 5º. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência este deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Descrição da Sugestão

A sugestão, aqui, é de técnica redacional, já que a expressão "o mesmo" depõe contra o escorreito uso da língua portuguesa.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Art. 5º. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência o mesmo deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Descrição da Sugestão

Proposta CONADE: Art. 5º. Regulamento especificará o grau e tempo de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência o mesmo deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Sugestão

BETANIA GONCALVES GONTIJO

Redação do artigo

Art. 5º. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Parágrafo único: Enquanto o regulamento não estiver em vigor, serão consideradas pessoas com deficiência, para todos os fins, aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Descrição da Sugestão

Enquanto o regulamento não estiver em vigor, deve-se garantir às pessoas com deficiência sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; visto que tal regulamento pode demorar a ser editado, aprovado e publicado e as pessoas com deficência não podem ficar desamparadas aguardando a tramitação daquele.

Sugestão

Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Redação do artigo

Sugestão: Proposta do Conade

Art. 5º. Regulamento especificará o grau e tempo de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência o mesmo deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Descrição da Sugestão

Adoto a proposta do Conade porque ela aborda o grau e o tempo de duração da limitação, sendo assim mais completa.

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 5º. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

PROPOSTA 1: O PRESENTE ARTIGO DEVE SER EXCLUÍDO DO ESTATUTO, UMA VEZ QUE A EDIÇÃO DE TAL REGULAMENTO, PELA COMPLEXIDADE E PLURALIDADE DAS SITUAÇÕES QUE POSSAM VIR A CONFIGURAR UMA DEFICIÊNCIA, PODE DEIXAR DE CONTEMPLAR TODAS AS FORMAS DE IMPEDIMENTOS. PROPOSTA 2: CASO O PRESENTE ARTIGO SEJA MANTIDO NO ESTATUTO, DEVERÁ SER ACRESCIDA REDAÇÃO, DE FORMA EXPRESSA, NO SENTIDO DE QUE OS GRAUS DE LIMITAÇÃO ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO NÃO VENHAM A REDUZIR/LIMITAR O ALCANCE DA DEFINIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTEMPLADA NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Sugestão

Solange xavier

Redação do artigo

Art. 5º. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, auditiva, visual ou múltipla que associada à avaliação social levará à classificação da pessoa como com deficiência para os fins desta Lei e em que grau de deficiência o mesmo deverá ser classificado, servindo como prova da deficiência quando exigida.

Art. 9º (acrescentar ao termo fertilidade, os termos de direitos sexuais e reprodutivos)