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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 10. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito à família e convivência familiar e comunitária.

§ 1º É assegurado o direito das pessoas com deficiência à guarda, custódia, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

§ 2º É vedada a separação da criança e do adolescente da família, motivada na sua deficiência ou de qualquer membro da família.

§ 3º Nos casos em que a família imediata não tenha condições de cuidar da criança ou adolescente com deficiência, o Poder Público providenciará para que cuidados alternativos sejam oferecidos por outros membros da família e, se isso não for possível, na comunidade.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do CONADE: Art. 10. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito à família e convivência familiar e comunitária.

§ 1º É assegurado o direito das pessoas com deficiência à guarda, custódia, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

§ 2º É assegurado que a criança com deficiência não seja separada dos pais contra a vontade destes, exceto quando autoridades competentes, sujeitas a controle jurisdicional, determinarem em conformidade com a leis e procedimentos aplicáveis que a separação é necessária para o superior interesse da criança, decisão esta sujeita a recurso contencioso, em conformidade com a lei e procedimentos aplicáveis. Em nenhum caso uma criança será separada dos pais sob alegação de deficiência ou de um ou ambos os pais.

§ 3º Nos casos em que a família imediata não tenha condições de cuidar da criança, do adolescente ou do adulto com deficiência, o Poder Público, preferencialmente, providenciará cuidados alternativos que serão oferecidos por outros membros da família e ou assistente pessoal co-financiado pelo Governo.

Sugestão

Irene de Barros Pereira

Redação do artigo

Art. 10. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito à família e convivência familiar e comunitária.

§ 1º É assegurado o direito das pessoas com deficiência à guarda, custódia, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

É necessário algum cuidado com o artigo anterior sobre adoção, curatela e etc, talvez seja prudente colocar uma ressalva.

§ 2º É vedada a separação da criança e do adolescente da família, motivada na sua deficiência ou de qualquer membro da família.

§ 3º Nos casos em que a família imediata não tenha condições de cuidar da criança ou adolescente com deficiência, o Poder Público providenciará para que cuidados alternativos sejam oferecidos por outros membros da família e, se isso não for possível, na comunidade.

Descrição da Sugestão

Mesmo para as pessoas sem nenhuma deficiência aparente, é sabido que nem todo mundo tem condição de cuidar de uma criança. Então, a prudência e nesse caso uma ressalva evitaria as distorções e o comprometimento ao bem estar da criança. Todo texto claro e bem escrito, por si só evita os equívocos.

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 10. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL (E APARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO) DA SALVAGUARDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MAIOR DE IDADE E INCAPAZ, EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DE MODO A QUE NÃO SE OPERE A INTERRUPÇÃO DAS MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO E BUSCA PARA O SEU DESACOLHIMENTO – AOS MOLDES COMO SE OPERA COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REALIZADAS NO JUÍZO DA INFÂNCIA.