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Redação do artigo

Art. 26. O procedimento involuntário de pessoas com deficiência será realizado somente em caso de risco iminente de morte ou de emergência em saúde pública, em conformidade com o superior interesse da pessoa com deficiência, e mediante a adoção de salvaguardas estabelecidas em lei.

Parágrafo único. Em caso de emergência em saúde pública envolvendo procedimentos involuntários, as pessoas com deficiência devem ser tratadas em igualdade com as demais.