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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 25. É indispensável a obtenção do consentimento livre e esclarecido da pessoa com deficiência para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e/ou pesquisa científica.

§ 1º Em caso de pessoa com deficiência interditada, sua participação, em maior grau possível, deve ser assegurada no processo de decisão visando ao consentimento.

§ 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência interditada, apenas deve ser realizada quando houver benefício direto para sua saúde, e se não houver outra opção de investigação de eficácia comparável com participantes capazes.

§ 3º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência que não prever benefício direto para a sua saúde tão somente deve ser realizada a título excepcional, expondo- a ao mínimo de riscos, e desde seja efetuada no interesse da saúde de outras pessoas com deficiência.

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 25. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO AO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO CNS Nº 466/12.