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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 24. A pessoa com deficiência não poderá ser submetida à intervenção, tratamento ou institucionalização forçada visando à correção, melhoramento, ou aliviamento de qualquer deficiência percebida ou real.

Sugestão

Stefanie Martins Botelho

Redação do artigo

Proposta do Conade: Supressão do Art. 24.

Sugestão

Fórum de Discussões - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Bauru/SP

Redação do artigo

Art. 24. OBS: NOVA REDAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO A SER CONCEBIDA PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DA RELATORIA (CÂMARA DOS DEPUTADOS), EM CONFORMIDADE COM A(S) JUSTIFICATIVA(S) DA(S) ALTERAÇÃO(ÕES) ABAIXO REGISTRADA(S).

Descrição da Sugestão

NECESSIDADE DE PREVISÃO DE CLÁUSULA DE EXCEÇÃO AO PRESENTE ARTIGO, EM ESPECÍFICO QUANDO SE ESTÁ DIANTE DE DIREITOS INDISPONÍVEIS.